A Netflix vai aumentar? Entenda lei que regulamenta streaming no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei 8889/2017, que cria regras para a atuação de plataformas de streaming no Brasil. A análise das 14 emendas restantes foi adiada para esta quarta-feira (5), e o texto ainda poderá sofrer alterações antes de seguir para o Senado Federal.

O que muda com a nova lei

A proposta determina que plataformas pagas, como Netflix, Prime Video, Disney+, Apple TV+ e Globoplay, repassem 4% da receita bruta anual ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Parte desse valor poderá ser abatida se as empresas investirem em produções brasileiras.

Já os serviços gratuitos, como YouTube, TikTok e Instagram, deverão contribuir com até 0,8% da receita bruta, sem direito a desconto.

O texto também estabelece que as plataformas mantenham pelo menos 10% de conteúdo nacional em seus catálogos dentro de um prazo de seis anos. Até 40% dos recursos arrecadados poderão ser investidos diretamente por produtoras brasileiras registradas na Ancine (Agência Nacional do Cinema).

A expectativa é que a medida amplie a presença de produções brasileiras nos serviços de streaming, com mais séries, filmes e documentários nacionais disponíveis aos assinantes.

Impacto nas assinaturas

Segundo fontes do setor ouvidas pela Folha de S. Paulo, o preço das assinaturas não deve subir no curto prazo. O impacto financeiro da nova taxa é considerado pequeno e deve ser absorvido pelas plataformas.

Especialistas ressaltam que fatores como a variação cambial e os custos de produção internacional influenciam de forma mais significativa o valor final cobrado dos consumidores.

Em setembro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas de grandes plataformas de streaming. A investigação foi instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após denúncia de um assinante. A portaria de instauração aponta que empresas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney, HBO Max, Paramount+ e Apple TV+ estariam veiculando anúncios em conteúdos já pagos e cobrando valores adicionais para removê-los.

Próximos passos

Após a votação das emendas, o texto seguirá para análise no Senado. Caso seja aprovado sem modificações, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).