Bahia adota Lei de Inclusão: Supermercados devem garantir atendimento especializado

No cenário de consumo brasileiro, os supermercados são essenciais para as famílias. Na Bahia, grandes redes como Assaí, Atakarejo e Hiperideal – que movimentam bilhões anualmente – precisam se adaptar a uma nova e importante exigência legal.

A Lei Estadual 14.771/2024, em vigor desde março de 2025, estabelece que todos os supermercados no estado da Bahia devem assegurar atendimento especializado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, elevando o padrão de serviço e promovendo a inclusão social.

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O que a Lei exige dos supermercados?

Para cumprir a legislação, os estabelecimentos devem:

• Treinamento de Equipe: Manter pelo menos dez funcionários treinados por loja para prestar assistência.
• Atendimento na Compra: O suporte inclui ajuda para localizar produtos, organizar itens no carrinho e informar sobre preços, validade e peso.
• Sinalização Clara: Instalar uma placa visível informando aos clientes sobre o direito à assistência especializada.
• Balcão Identificado: Ter um balcão ou ponto de atendimento facilmente identificável para solicitação de suporte.
• Importante: A Lei 14.771/2024 se aplica a todas as lojas, grandes ou pequenas, urbanas ou de bairro, sem exceção.

Impacto e Consequências

O não cumprimento da lei, fiscalizado pelos órgãos competentes como o Procon, pode resultar em multas que variam de R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00 em casos de reincidência.

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A adaptação é vista não apenas como um desafio logístico e um compromisso ético essencial, mas também como uma oportunidade para as redes:

• Fortalecimento da Reputação: Demonstra responsabilidade social e valoriza a marca.
• Melhoria da Experiência: Garante uma jornada de compra mais respeitosa e igualitária.
• Diferencial Competitivo: Posiciona a empresa como um ambiente comercial mais consciente.

Perguntas Frequentes Sobre a Lei de Acessibilidade

A lei exige acessibilidade física? Sim. Além do atendimento, a lei reforça a importância de adaptações estruturais como rampas, corrimãos, sinalização tátil e banheiros acessíveis.

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Supermercados pequenos também precisam de 10 funcionários treinados? Sim. A exigência é universal, independentemente do porte ou faturamento, visando o tratamento equitativo.

Como solicitar o auxílio? O cliente deve se dirigir ao balcão identificado para ser acompanhado por um profissional treinado durante a compra.