Câmara aprova aumento de penas para exploração sexual infantil

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia as penas para crimes de estupro, assédio sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta segue para análise do Senado.

Projeto prevê aumenta de pena para casos de abuso infantil

O texto eleva a pena-base para estupro de seis a dez anos para oito a 12 anos. Nos casos com lesão grave, a punição passa de oito a 12 anos para dez a 14 anos. Se houver morte, a pena aumenta de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos.

Também há aumento nas punições por assédio sexual, que sobe de um a dois anos para dois a quatro anos de detenção, e por registro não autorizado da intimidade sexual, que passa de seis meses a um ano para um a três anos.

O projeto prevê ainda aumento de um terço a dois terços da pena quando o crime for cometido contra mulheres por razão de gênero, pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos, ou em locais como escolas, hospitais, abrigos, unidades policiais ou prisionais.

A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), afirmou que a proposta busca ajustar as punições sem criar distorções, garantindo proporcionalidade e coerência na resposta penal.

O texto também proíbe visita íntima para condenados por estupro e estupro de vulnerável e altera a Lei de Execução Penal.

Operação nacional combate abuso sexual contra crianças

No último dia 28 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Nacional Proteção Integral IV, para cumprimento simultâneo de 159 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da Federação, e 16 de prisão preventiva, com foco na identificação e na prisão de autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Abuso Infantil na Bahia

Recentemente, a PF deflagrou, no oeste da Bahia, a Operação Nexus para combater o armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A investigação começou a partir de relatórios do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), que identificaram contas usadas para adquirir, armazenar e disseminar grande volume de imagens e vídeos desse tipo de conteúdo, em redes sociais e serviços em nuvem.

Abuso infantil no Brasil

O Brasil vive um cenário alarmante de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou 83.988 casos de estupro em 2023, um aumento de 91,5% em relação a 2011. A cada hora, sete crianças ou adolescentes são vítimas desse crime. Do total de ocorrências, 76% envolvem vítimas consideradas vulneráveis, ou seja, menores de 18 anos.

Grande parte dos casos ocorre no ambiente doméstico. Os dados apontam que 61,7% dos estupros contra crianças e adolescentes são cometidos por familiares ou pessoas próximas, o que dificulta a identificação e a denúncia.

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