Professores devem ser remunerados por recreios e intervalos entre aulas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que professores devem ser remunerados por recreios e intervalos, ao reconhecer que esses períodos integram a jornada de trabalho docente e devem ser pagos pelas instituições de ensino.

A ação foi movida pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que contestava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que já reconheciam a remuneração desses intervalos.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, lembrou que, em 2024, havia suspendido processos sobre o tema na Justiça do Trabalho e proposto que o mérito fosse analisado diretamente pelo STF. Com um pedido de destaque do ministro Edson Fachin, o julgamento foi levado ao Plenário físico.

Por maioria, a Corte fixou que recreios e intervalos entre aulas são, como regra geral, períodos em que o professor permanece à disposição do empregador. No entanto, o STF afastou a presunção absoluta desse enquadramento e estabeleceu uma exceção: se o docente usar esse tempo para atividades estritamente pessoais, ele não deve integrar a carga horária. Nesses casos, caberá ao empregador comprovar a situação.

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino afirmou que os intervalos fazem parte do processo pedagógico e exigem dedicação exclusiva do professor, ainda que não haja ordem direta da instituição. O ministro Nunes Marques destacou que, na prática, é mais comum que o docente seja demandado nesses períodos do que o contrário.

Carteira Nacional Docente

Professores da rede pública e privada da educação básica e superior de todo o país podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O pedido da documentação, que é reconhecida em todo o território nacional, deve ser feito na plataforma Mais Professores, com acesso pela conta gov.br.

A CNDB é um documento oficial de identificação destinado a todos os professores da educação básica e superior. Ela faz parte do programa Mais Professores do Brasil e facilita o acesso a descontos em eventos culturais, diárias em hotéis e mais benefícios da iniciativa. 

Desafios de ensinar em tempos digitais

Professores na Bahia relatam, a cada dia, a expansão do uso de tecnologias digitais transforma a rotina de estudantes e professores na Bahia. Em meio à expansão possibilidades de ensinar e à facilidade do acesso à informação, profissionais da educação pública estadual e municipal relatam desafios referentes à infraestrutura das escolas, além do uso consciente de ferramentas de pesquisa por parte dos estudantes.

A professora de redação e língua portuguesa Lícia Maria Magalhães, 57, considera que o acesso à internet e tecnologias no ambiente escolar possibilita o aprofundamento dos conteúdos ministrados e a distribuição de textos e atividades que vão além do material didático. 

"Com isso, eu sempre tive muita atenção desses estudantes, porque eles estavam com o objeto de desejo deles na mão, que é o celular. Ao mesmo tempo eles estavam tendo acesso ao conhecimento. Então, para mim foi muito positivo essa inserção da tecnologia na sala de aula", relata.

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