Vereadores debatem revisão do PDDU em sessão na Câmara de Salvador

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador foi tema de debate na sessão ordinária desta quarta-feira (19), realizada no Auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal. A expectativa é que o Executivo Municipal envie a proposta do novo PDDU à Casa em 2025. O plano é considerado o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade.

Durante a sessão, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou que, na manhã do mesmo dia, ocorreu uma reunião sobre o tema no Edifício Bahia Center, reunindo representantes de entidades e movimentos sociais mobilizados pelo Fórum A Cidade Também é Nossa. Segundo a parlamentar, foi a “primeira de uma série de reuniões com a sociedade civil organizada para preparar o enfrentamento popular no processo de revisão do PDDU”.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) também se pronunciou sobre a necessidade de garantir que o plano reflita as características da capital baiana. Para ela, é fundamental que o novo PDDU “tenha a cara de Salvador”.

A prefeitura de Salvador criou grupo de trabalho para discutir a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), confeccionado em 2016. Segundo publicação no Diário Oficial do Município, a equipe, composta por 11 nomes, terá até dois anos para elaborar e apresentar o novo PDDU.

A oposição, contudo, vem protestando contra o prefeito Bruno Reis (União) por entender que ele vem descumprindo a Lei Orgânica do Município, documento que rege as regras da cidade – uma espécie de Constituição da cidade –, e não enviar no prazo definido por lei o novo PDDU.

Segundo a legislação municipal, o PDDU precisa ser revisado a cada oito anos. Desta forma, conforme entendimento firmado pela própria prefeitura, isto deveria ter sido feito até junho deste ano. O Palácio Thomé de Souza, contudo, não enviou o projeto à Câmara até hoje.

Apesar de a legislação municipal indicar que o Plano Diretor precisa ser revisto a cada oito anos, o Estatuto da Cidade, formulado em 2001 pelo governo federal, estipula que a revisão pode ser feita após 10 anos.

O prefeito, por sua vez, vem evitando, nos últimos meses, apontar prazos sobre a elaboração do novo PDDU, ressaltando que o faria apenas após a eleição.

O que é PDDU

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Ele se baseia nas normas da Constituição Federal, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador e do Estatuto da Cidade.

O Poder Legislativo tem a responsabilidade de assegurar a participação pública no processo de elaboração do Plano Diretor, promovendo audiências públicas e debates que envolvem a população e associações representativas de diversos segmentos sociais. O objetivo dessas audiências é informar, recolher sugestões, discutir, revisar e avaliar o conteúdo do texto.

O Plano Diretor deve definir, entre outros:

    • Princípios, objetivos e diretrizes para a política territorial; 

    • Temas prioritários, objetivos estratégicos e ações prioritárias a serem alcançadas no horizonte temporal estabelecido; 

    • Objetivos específicos das políticas públicas, como habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente e saneamento; 

    • Condições em que a propriedade privada cumpre ou deixa de cumprir função social, e os instrumentos urbanísticos correlatos; 

    • Diretrizes para o ordenamento territorial e para o uso e ocupação do solo, orientando a elaboração da LOUOS; 

    • Áreas de relevante valor histórico-cultural, locais de valor patrimonial e sistema de áreas verdes e espaços abertos, como parques, unidades de conservação e áreas de preservação permanente, conforme a legislação federal/estadual; 

    • Densidades atuais e projetadas para os diversos subespaços da cidade; 

    • Distribuição espacial das atividades econômicas por tipo e da população por faixa de renda; 

    • Zonas especiais de interesse social (ZEIS); 

    • Ações prioritárias para inclusão nos planos plurianuais (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas leis orçamentárias anuais; 

    • Sistema viário básico existente e projetado (vias arteriais e coletoras); 

    • Instrumentos de controle social e gestão democrática para monitorar a aplicação do plano.