Mulheres vítimas de violência podem ter direito a salário mínimo por até dois anos em Salvador

O Projeto de Lei nº 261/2026 prevê que mulheres vítimas de violência doméstica, vulnerabilidade ou dependência econômica poderão receber auxílio financeiro temporário em Salvador. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal pela vereadora Marcelle Moraes (UB) e tem o objetivo de fazer com que as vítimas recebam um salário mínimo nacional, por até 24 meses. 

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Como funcionará o salário mínimo para mulheres vítimas de violência? 

Diante do possível projeto de lei, o Aratu On montou uma passo a passo sobre como as mulheres poderiam buscar o benefício caso ele for aprovado, confira abaixo:

1. A mulher deverá apresentar um documento que comprove a situação de violência, como:

• registro de ocorrência policial;
• medida protetiva;
• processo judicial;
• encaminhamento de órgão da rede de proteção;
• ou outro documento reconhecido pela regulamentação.

2. Comprovar a situação de vulnerabilidade

Também será considerada a existência de vulnerabilidade ou dependência econômica que dificulte o afastamento do agressor.

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3. Solicitar o benefício

O pedido deverá seguir um processo simplificado, acessível e humanizado, com medidas para evitar que a mulher seja revitimizada durante o atendimento.

4. Garantir o sigilo das informações

Os dados e informações relacionados à situação de violência deverão ser tratados de forma sigilosa, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. Receber o auxílio sem abrir mão dos direitos

O pagamento não poderá ser condicionado à desistência de:

• medidas protetivas;
• denúncias;
• ações judiciais;
• ou procedimentos de responsabilização do agressor.

6. Utilizar o período de apoio para reorganizar a vida

A proposta busca garantir segurança financeira para que a mulher possa buscar emprego, retomar atividades profissionais, encontrar uma moradia adequada e se afastar da situação de violência.

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7. Ter acesso a outras políticas públicas

O benefício deverá ser integrado a políticas municipais de assistência social, saúde, habitação, trabalho, renda, educação, segurança e proteção às mulheres.

Parceiros ou exes são responsáveis por 72,9% dos feminicídios na Bahia

A Rede de Observatórios da Segurança divulgou a sexta edição do boletim Elas Vivem: a urgência da vida, que reúne dados sobre violência contra mulheres em nove estados brasileiros, entre eles a Bahia. De acordo com o levantamento, a Bahia registrou 240 casos de violência contra mulheres em 2025, número que representa uma redução de 6,6% em relação ao ano anterior. O estudo também aponta lacunas na identificação das vítimas: em 85% das ocorrências não havia informação sobre raça ou cor. Nos casos de feminicídio registrados no estado, 72,9% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas, segundo o relatório. 

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Bahia podem contar com uma rede de serviços gratuitos de apoio jurídico, psicológico e social, disponíveis tanto em Salvador quanto em cidades do interior do estado.

Conforme as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de janeiro a outubro de 2025, foram registrados 97 casos de feminicídio na Bahia, mas ainda posicionando o estado entre os que mais registram assassinatos de mulheres no Brasil. O Aratu On reuniu diversos serviços gratuitos para mulheres vítimas de violência, saiba como denunciar.