O <a href="https://aratuon.com.br/economia/donas-de-casa-podem-se-aposentar-sem-emprego-formal-pagando-5-ao-inss-saiba-como/" target="_blank" rel="noopener">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a> ampliou para 18 o n&uacute;mero de doen&ccedil;as e condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de que podem dispensar a car&ecirc;ncia m&iacute;nima de 12 contribui&ccedil;&otilde;es para a concess&atilde;o do aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria, conhecido como aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, e da aposentadoria por incapacidade permanente.
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A mudan&ccedil;a foi oficializada por uma portaria publicada em julho deste ano, que incluiu a gesta&ccedil;&atilde;o de alto risco entre as situa&ccedil;&otilde;es que permitem a dispensa do per&iacute;odo m&iacute;nimo de contribui&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/03b8143e-7951-4a3a-8934-83831cae47a5.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Aux&iacute;lio-doen&ccedil;a n&atilde;o &eacute; concedido apenas porque o segurado recebeu um diagn&oacute;stico. O INSS avalia se a condi&ccedil;&atilde;o realmente impede o trabalhador de exercer sua atividade profissional/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Apesar da isen&ccedil;&atilde;o da car&ecirc;ncia, o segurado ainda precisa cumprir outros requisitos para ter acesso ao benef&iacute;cio. &Eacute; necess&aacute;rio manter a qualidade de segurado e comprovar, por meio de avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, que a condi&ccedil;&atilde;o de sa&uacute;de provoca incapacidade para o trabalho.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Aux&iacute;lio-doen&ccedil;a: quais doen&ccedil;as dispensam a car&ecirc;ncia?</h2>
De acordo com o INSS, a exig&ecirc;ncia das 12 contribui&ccedil;&otilde;es mensais &eacute; dispensada nos casos das seguintes doen&ccedil;as e condi&ccedil;&otilde;es:
<ul>
<li dir="ltr" role="presentation">Tuberculose ativa;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Hansen&iacute;ase;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Transtorno mental grave com aliena&ccedil;&atilde;o mental;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Neoplasia maligna;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Cegueira;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Paralisia irrevers&iacute;vel e incapacitante;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Cardiopatia grave;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Doen&ccedil;a de Parkinson;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Espondilite anquilosante;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Nefropatia grave;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Estado avan&ccedil;ado da doen&ccedil;a de Paget (oste&iacute;te deformante);</li>
<li dir="ltr" role="presentation">S&iacute;ndrome da defici&ecirc;ncia imunol&oacute;gica adquirida (Aids);</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Contamina&ccedil;&atilde;o por radia&ccedil;&atilde;o, com base em conclus&atilde;o da medicina especializada;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Hepatopatia grave;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Esclerose m&uacute;ltipla;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Acidente vascular encef&aacute;lico (agudo);</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Abdome agudo cir&uacute;rgico;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Gesta&ccedil;&atilde;o de alto risco.</li>
</ul>
A dispensa da car&ecirc;ncia n&atilde;o ocorre automaticamente apenas pelo diagn&oacute;stico. As condi&ccedil;&otilde;es precisam atender aos crit&eacute;rios de gravidade estabelecidos pela Previd&ecirc;ncia Social e resultar em incapacidade para o exerc&iacute;cio da atividade profissional.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a50ca1b5-1847-4b94-a5f2-e0f5bc3757d1.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Quem recebe aux&iacute;lio-doen&ccedil;a precisa ficar atento &agrave; qualidade de segurado. Mesmo com a dispensa das 12 contribui&ccedil;&otilde;es em determinados casos, esse requisito continua sendo necess&aacute;rio/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
No caso do acidente vascular encef&aacute;lico (AVC) e do abdome agudo cir&uacute;rgico, por exemplo, a dispensa da car&ecirc;ncia &eacute; v&aacute;lida para situa&ccedil;&otilde;es de evolu&ccedil;&atilde;o aguda.
A modalidade &eacute; destinada &agrave; segurada facultativa de baixa renda, criada para ampliar o acesso aos <a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentados-do-inss-vao-receber-mais-de-r-2-1-bilhoes-em-atrasados-saiba-como/" target="_blank" rel="noopener">benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios</a> de quem n&atilde;o possui emprego formal nem renda pr&oacute;pria.&nbsp;
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Quem pode receber o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a?</h2>
O aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria &eacute; destinado ao segurado que esteja temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade profissional por causa de uma doen&ccedil;a ou condi&ccedil;&atilde;o de sa&uacute;de.
Em situa&ccedil;&otilde;es comuns, o trabalhador precisa ter qualidade de segurado e cumprir a car&ecirc;ncia de 12 contribui&ccedil;&otilde;es mensais. A exig&ecirc;ncia, por&eacute;m, pode ser dispensada nas 18 condi&ccedil;&otilde;es previstas na legisla&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de casos de acidente de qualquer natureza e de doen&ccedil;a profissional ou relacionada ao trabalho.
Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento s&atilde;o pagos pela empresa. A partir do 16&ordm; dia, o segurado pode solicitar o benef&iacute;cio ao INSS, desde que cumpra os demais requisitos.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Como solicitar o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a?</h2>
O pedido do benef&iacute;cio pode ser realizado pela plataforma Meu INSS. Para iniciar a solicita&ccedil;&atilde;o, o segurado deve acessar a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Novo pedido&rdquo;, procurar por &ldquo;incapacidade&rdquo; e selecionar &ldquo;Pedir Benef&iacute;cio por Incapacidade&rdquo;.
Durante o processo, &eacute; necess&aacute;rio apresentar documentos que comprovem a condi&ccedil;&atilde;o de sa&uacute;de e a incapacidade para o trabalho. Entre os documentos que podem ser solicitados est&atilde;o atestados m&eacute;dicos, exames, laudos e documentos de identifica&ccedil;&atilde;o.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a56d1c67-7f66-466d-a682-e6b0dd7d8906.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O aux&iacute;lio-doen&ccedil;a pode ser solicitado por diferentes categorias de segurados da Previd&ecirc;ncia Social, desde que sejam cumpridas as regras espec&iacute;ficas para cada situa&ccedil;&atilde;o/Foto: Imagem criada por IA">
A incapacidade &eacute; normalmente analisada por meio de per&iacute;cia m&eacute;dica. Em locais onde o prazo de espera pela per&iacute;cia ultrapassa 30 dias, o INSS pode permitir a an&aacute;lise do pedido exclusivamente a partir da documenta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica apresentada pelo segurado, desde que o benef&iacute;cio n&atilde;o tenha natureza acident&aacute;ria.
Outra mudan&ccedil;a &eacute; que atestados m&eacute;dicos de at&eacute; 90 dias agora podem ser utilizados para a <a href="https://aratuon.com.br/saude/atestados-medicos-de-ate-90-dias-nao-exigem-mais-pericia-presencial-no-inss/" target="_blank" rel="noopener">concess&atilde;o do benef&iacute;cio por incapacidade tempor&aacute;ria</a> sem a necessidade de per&iacute;cia presencial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudan&ccedil;a foi implementada em conjunto com o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social e ampliou o prazo anterior, que era de at&eacute; 60 dias.

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência dos Correios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615485&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615485&amp;o=node" /> O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos.

Em março deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste benefício.

A medida, lançada nesta segunda-feira (15/10), permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia presencial com um médico federal. O objetivo é agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de benefícios é de 15 dias.

Com o acordo, as unidades dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o <a href="https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss" target="_blank" rel="noopener">site</a> e o telefone da Central 135.

A expectativa é de que a iniciativa beneficie, sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, e, agora, poderão ser atendidos mais próximos de suas residências.

ENTENDA

Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. No local, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS.

A segunda forma de atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o pré-requerimento pela Central 135 para iniciar o atendimento. Neste caso, a solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar a documentação exigida.

Posteriormente, se durante a análise do requerimento de um benefício forem identificadas pendências documentais, o cidadão poderá ainda ir a uma agência dos Correios e complementar as informações.

ATESTMED

Pelo Atestmed, o governo recebe a documentação do requerente para análise sobre a concessão do benefício mais rapidamente, sem a necessidade de o segurado passar pela perícia médica presencial.

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, cumprir carência (mínimo de 12 meses de contribuição antes do afastamento,) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

O INSS alerta que o atestado médico ou relatório médico deve ser legível e sem rasuras e, ainda, conter o Código Internacional de Doenças (CID). O Atestmed não indefere requerimentos de benefícios. No entanto, quando é detectada alguma inconformidade no atestado médico, o caso é encaminhado à perícia médica presencial.

ATESTADO

O atestado médico ou odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve conter:

-nome completo do segurado;
-data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
-diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
-assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação;
-identificação do profissional emitente;
-data de início do repouso ou do afastamento das atividades habituais; e
-prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.

BALANÇO

O Ministério da Previdência Social calcula que mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo telefone (135); 75 milhões, pela plataforma Meu INSS, e, agora, os Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, devido à capilaridade da estatal em todo o território nacional.

Um levantamento do ministério aponta que a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS

De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram feitos 4.055.181 de requerimentos deste benefício, via Atestmed. Do total, 2.034.867 foram concedidos.

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