Mais de 3 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios de <a href="https://aratuon.com.br/economia/bolsa-familia-mais-de-120-mil-beneficiarios-precisam-fazer-acompanhamento-de-saude-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">programas sociais federais</a> j&aacute; foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas tamb&eacute;m por &ldquo;Bets&rdquo;, autorizadas a funcionar no Brasil.
A medida passou a ser poss&iacute;vel ap&oacute;s a implementa&ccedil;&atilde;o, em outubro de 2025, de uma nova funcionalidade no Sistema de Gest&atilde;o de Apostas (Sigap), segundo a Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social (Secom) da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/parada-do-orgulho-lgbt-bahia-em-salvador-sera-realizada-em-setembro-confira-detalhes/" target="_blank" rel="noopener">+Parada do Orgulho LGBT+ Bahia em Salvador ser&aacute; realizada em setembro; confira detalhes</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e6d262fb-93ad-4b6f-a1d8-65371d0ccf6c.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Bets tamb&eacute;m est&atilde;o sujeitas a regras para impedir o uso de recursos destinados a programas sociais. O bloqueio &eacute; feito por meio do CPF e vale para plataformas autorizadas a operar no Brasil/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Entre as pessoas impedidas de utilizar as plataformas est&atilde;o benefici&aacute;rios de programas como:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">Bolsa Fam&iacute;lia</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC)</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Fies</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Programas de renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas, como o <a href="https://aratuon.com.br/economia/desconto-de-90-e-bloqueio-de-uso-nas-bets-entenda-o-novo-desenrola-brasil/" target="_blank" rel="noopener">Desenrola Brasil</a></li>
</ul>
A Receita Federal tamb&eacute;m imp&otilde;e que os influenciadores que divulgarem plataformas de apostas ilegais ter&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/receita-federal-vai-cobrar-imposto-de-influenciadores-que-divulgam-bets-ilegais/" target="_blank" rel="noopener">pagar Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com publicidade</a>. A medida foi anunciada pelo secret&aacute;rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva no Minist&eacute;rio da Fazenda sobre as a&ccedil;&otilde;es do governo federal contra bets irregulares.
<h2 style="text-align: justify;">Como funciona o bloqueio das Bets?</h2>
O mecanismo foi desenvolvido pelo Servi&ccedil;o Federal de Processamento de Dados (Serpro) para cumprir uma determina&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, a Corte determinou que o governo adotasse medidas para impedir que recursos destinados a programas sociais fossem utilizados em apostas on-line. A decis&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o os <a href="https://aratuon.com.br/saude/dependencia-por-jogos-de-azar-mais-que-dobram-na-rede-publica-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">poss&iacute;veis impactos das apostas</a> no or&ccedil;amento das fam&iacute;lias e na sa&uacute;de mental de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/quer-emitir-a-nova-cin-sem-pagar-nada-sac-itinerante-esta-com-atendimento-especial-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">+Quer emitir a nova CIN sem pagar nada? SAC Itinerante est&aacute; com atendimento especial em Salvador</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/86a01e83-a575-4e44-83dc-9b38bf010bb6.jpg?width=800&amp;height=500" alt="As Bets de quota fixa passaram a fazer parte de um mercado regulado no Brasil. As empresas precisam cumprir regras espec&iacute;ficas para poderem oferecer apostas legalmente no pa&iacute;s/Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;">
Para fazer o bloqueio, o Sigap realiza uma verifica&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica do CPF. Quando uma pessoa tenta criar uma conta em uma Bet autorizada, os dados s&atilde;o cruzados com as informa&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis no sistema.
Caso o CPF esteja entre os impedidos, o cadastro n&atilde;o pode ser conclu&iacute;do.
<h2 style="text-align: justify;">E para os benefici&aacute;rios que j&aacute; possuem contas em Bets?&nbsp;</h2>
Se o usu&aacute;rio j&aacute; possu&iacute;a uma conta em uma plataforma de apostas quando foi identificado pelo sistema, a empresa tem at&eacute; tr&ecirc;s dias para encerr&aacute;-la.
Nesse caso, a Bet tamb&eacute;m deve devolver todo o saldo dispon&iacute;vel ao usu&aacute;rio.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/dia-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-e-oficializa-em-salvador-/" target="_blank" rel="noopener">+Salvador ganha data oficial dedicada ao enfrentamento da viol&ecirc;ncia contra a mulher</a>
Segundo a Secom, o procedimento &eacute; feito de forma autom&aacute;tica e n&atilde;o gera multa ou outra penalidade para o benefici&aacute;rio. A decis&atilde;o de impedir um novo cadastro ou encerrar uma conta cabe &agrave; pr&oacute;pria plataforma de apostas.
O Sigap &eacute; utilizado pelo governo para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no pa&iacute;s. O sistema tem capacidade para processar cerca de 500 milh&otilde;es de registros por dia.

A Justi&ccedil;a do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, no prazo de 48 horas, publica&ccedil;&otilde;es classificadas como publicidade irregular de bets em suas redes sociais.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1dfee315-d4b9-4462-9185-271550988819.png?width=1280&amp;height=768" alt=" Virginia Fonseca tem 48 horas para remover conte&uacute;dos de publicidade de bets nas redes sociais">
A medida obriga a exclus&atilde;o de conte&uacute;dos publicados em parceria com a plataforma Blaze que descumpram as regras previstas na legisla&ccedil;&atilde;o que regulamenta a publicidade das apostas de quota fixa.&nbsp;
Al&eacute;m da retirada das postagens, Virginia est&aacute; proibida de divulgar an&uacute;ncios que associem as apostas &agrave; obten&ccedil;&atilde;o de lucro garantido, renda extra, investimento financeiro ou alternativa de emprego.
Ao fundamentar a decis&atilde;o, o desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Distrito Federal (TJDFT), destacou que a legisla&ccedil;&atilde;o em vigor veda campanhas publicit&aacute;rias que incentivem a ideia de enriquecimento f&aacute;cil por meio das apostas eletr&ocirc;nicas.
Al&eacute;m da decis&atilde;o sobre a retirada das publica&ccedil;&otilde;es, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico tamb&eacute;m move uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze, na qual pede a condena&ccedil;&atilde;o solid&aacute;ria de ambos ao pagamento de R$ 120 milh&otilde;es por danos morais coletivos, j&aacute; que <a href="https://aratuon.com.br/internet/bets-ilegais-movimentam-bilhoes-e-atraem-25-milhoes-de-apostadores-no-brasil-/">&nbsp;cerca de 25,2 milh&otilde;es de brasileiros t&ecirc;m acesso </a>e jogam em plataformas ilegais no pa&iacute;s.&nbsp;
<h2>Virginia alvo da PF</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37ed248a-bb7f-4f43-95ca-9fc69837c134.jpg?width=551&amp;height=309" alt="Foto: Redes sociais">
A empres&aacute;ria e influenciadora Virginia Fonseca <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/pf-investiga-virginia-fonseca-por-movimentacoes-financeiras-suspeitas/">se tornou alvo da Pol&iacute;cia Federal (PF), ap&oacute;s identificarem movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras suspeitas ligadas &agrave; jovem</a>. As investiga&ccedil;&otilde;es apuram transa&ccedil;&otilde;es at&iacute;picas em suas empresas ap&oacute;s um relat&oacute;rio emitido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mas por quais outros fatores a PF investiga Virginia Fonseca?
O inqu&eacute;rito tem o objetivo de firmar a legalidade das opera&ccedil;&otilde;es e se houve crimes financeiros, fiscais ou de lavagem de dinheiro em tr&ecirc;s empresas ligadas &agrave; Virg&iacute;nia.&nbsp; As informa&ccedil;&otilde;es foram divulgadas pela revista Piau&iacute;.
A publica&ccedil;&atilde;o alega que a primeira movimenta&ccedil;&atilde;o que despertou suspeita na PF ocorreu entre mar&ccedil;o e setembro de 2024, quando a empresa Talim&atilde; Digital recebeu R$ 22,4 milh&otilde;es, atrav&eacute;s de pix e TED. As autoridades ficaram em alerta por que o principal depositante seria uma empresa cadastrada no Simples Nacional (regime voltado para neg&oacute;cios de menor porte).
<h2>Influenciadores investigados por Bets</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bb6ca385-9999-4ac0-8e7f-f4e62b6defd9.png?width=600&amp;height=360" alt="Virginia e Carlinhos Maia: ex-PCC faz previs&atilde;o de pris&atilde;o de influenciadores. Foto: Redes sociais">
Um homem que ganhou notoriedade nas redes sociais por afirmar ter integrado a fac&ccedil;&atilde;o criminosa&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/faccoes-criminosas-em-salvador-ascensao-do-crime-organizado-na-capital/">Primeiro Comando da Capital (PCC)</a> voltou a fazer declara&ccedil;&otilde;es pol&ecirc;micas envolvendo influenciadores e o mercado de apostas online. O "ex-PCC" Frank Willians de Paula Souza e Marques, conhecido nas redes sociais como ex-integrante da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/virginia-e-carlinhos-maia-ex-pcc-faz-previsao-de-prisao-de-influenciadores/">citou nomes como Virg&iacute;nia Fonseca, Carlinhos Maia, Bia Miranda, Gato Preto e Buzeira.</a>
Em um v&iacute;deo publicado na &uacute;ltima semana, Frank alegou que parte das plataformas de apostas que atuam no Brasil teria liga&ccedil;&atilde;o com o crime organizado e afirmou que influenciadores que promovem esses servi&ccedil;os poderiam se tornar alvos de investiga&ccedil;&otilde;es policiais. No entanto, ele n&atilde;o apresentou provas que sustentem as acusa&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;Essas bets a&iacute;, 60%, 70% delas s&atilde;o do PCC, at&eacute; as legalizadas. O que a popula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o sabe &eacute; que, dentro do Brasil, uma bet s&oacute; funciona com o ok da sintonia. Ningu&eacute;m chega no terreno dos outros dando ordem, n&atilde;o, mano. Voc&ecirc;s t&ecirc;m que parar de mentir para os seguidores de voc&ecirc;s&rdquo;, declarou.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/virginia-fonseca-e-vini-jr-assumem-reconciliacao-com-beijo-em-evento/">Virginia Fonseca e Vini Jr. assumem reconcilia&ccedil;&atilde;o com beijo em evento</a>

O ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Brasil, Wellington C&eacute;sar Lima e Silva, veio a p&uacute;blico nesta sexta-feira (19) para informar que cerca de 25,2 milh&otilde;es de brasileiros t&ecirc;m acesso e jogam em plataformas ilegais no pa&iacute;s, conhecidas popularmente como "bets ilegais".&nbsp;
No mesmo dia, o governo anunciou que come&ccedil;ar&aacute; a bloquear os recursos de bets ilegais e transferi-los ao fundo de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. "Estamos falando de que as bets ilegais representam algo entre 41% e 51% das plataformas que operam na legalidade, &eacute; um n&uacute;mero relevante. J&aacute; bloqueamos mais de 40 mil sites. S&atilde;o 25,2 milh&otilde;es de brasileiros apostando nessas plataformas", declarou o ministro da Justi&ccedil;a.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-impoe-restricoes-a-jaques-wagner-apos-operacao-da-policia-federal/" target="_blank" rel="noopener">+STF imp&otilde;e restri&ccedil;&otilde;es a Jaques Wagner ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bdba85a1-7607-459a-96ab-91b95b431efe.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Al&eacute;m da falta de regulamenta&ccedil;&atilde;o das bets ilegais, essas plataformas operam sem garantias de seguran&ccedil;a para os usu&aacute;rios, aumentando os riscos de fraudes, golpes financeiros e lavagem de dinheiro/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
De acordo com o ministro, o crime organizado criou estrat&eacute;gias para disponibilizar as bets ilegais no pa&iacute;s. Por isso, as a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a s&atilde;o voltadas para que o governo atue intensamente contra as empresas irregulares.
Ao abordar o avan&ccedil;o das apostas ilegais, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que apenas 350 pessoas eram respons&aacute;veis pela opera&ccedil;&atilde;o de mais de 40 mil sites e aplicativos irregulares. Para isso, utilizavam 37 institui&ccedil;&otilde;es financeiras, em sua maioria fintechs e empresas de pagamento. As plataformas foram removidas pela Anatel a pedido da Secretaria de Pr&ecirc;mios e Apostas.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Esquema de Bets ilegais movimentam bilh&otilde;es por jogos ilegais&nbsp;</h2>
Nesta quinta-feira (18), o governo tamb&eacute;m realizou uma opera&ccedil;&atilde;o contra um esquema criminoso de movimenta&ccedil;&atilde;o bilion&aacute;ria por meio de bets ilegais.
Nesta a&ccedil;&atilde;o foram cumpridos 14 mandados de busca e apreens&atilde;o em tr&ecirc;s estados do Brasil, sendo eles:&nbsp;
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pernambuco;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Cear&aacute;;&nbsp;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
S&atilde;o Paulo;&nbsp;
</li>
</ul>
Durante a opera&ccedil;&atilde;o Conto da Sorte, realizada pelos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e pela Receita Federal, n&atilde;o houve pris&otilde;es. Os mandados foram expedidos pela 2&ordf; Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio Grande do Norte.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/caso-jaques-wagner-veja-apartamento-prometido-a-senador/" target="_blank" rel="noopener">+Caso Jaques Wagner: veja apartamento prometido a senador</a>
A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s uma an&aacute;lise t&eacute;cnica da Secretaria de Pr&ecirc;mios e Apostas (SPA), do Minist&eacute;rio da Fazenda, depois da prefeitura de Bod&oacute;, munic&iacute;pio potiguar, criar a autarquia Lotserid&oacute;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2e4fd4e8-9fd2-49e0-82ec-a43f57253e7a.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Bets Ilegais n&atilde;o seguem as normas de prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor, o que pode dificultar saques, reembolsos e reclama&ccedil;&otilde;es dos apostadores/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Receita Federal passa a tributar ganhos de influenciadores que promovem bets ilegais&nbsp;</h2>
Diante desse cen&aacute;rio, a Receita Federal informou que influenciadores digitais que fizerem publicidade para plataformas de apostas ilegais <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/receita-federal-vai-cobrar-imposto-de-influenciadores-que-divulgam-bets-ilegais/" target="_blank" rel="noopener">dever&atilde;o pagar Imposto de Renda sobre os valores recebidos</a> por essas divulga&ccedil;&otilde;es. O an&uacute;ncio foi feito pelo secret&aacute;rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva realizada no Minist&eacute;rio da Fazenda sobre as medidas de combate &agrave;s bets irregulares.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-aprovacao-da-al-ba-jeronimo-nomeia-camila-vasquez-como-nova-conselheira-do-tcm/" target="_blank" rel="noopener">+Ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o da AL-BA, Jer&ocirc;nimo nomeia Camila Vasquez como nova Conselheira do TCM</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/865517b8-da69-48e9-8e7d-f659e77d2cae.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Diferente das plataformas autorizadas, as Bets Ilegais operam sem fiscaliza&ccedil;&atilde;o constante, dificultando o combate a pr&aacute;ticas criminosas e &agrave; manipula&ccedil;&atilde;o de resultados/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
A iniciativa faz parte de um conjunto de a&ccedil;&otilde;es do governo federal voltadas para a regulamenta&ccedil;&atilde;o do setor de apostas online. Entre elas, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva anunciou o programa Novo Desenrola Brasil, que busca facilitar a renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas dos brasileiros, oferecendo descontos de at&eacute; 90% e condi&ccedil;&otilde;es de pagamento com juros reduzidos. Al&eacute;m&nbsp;
Al&eacute;m disso, o pacote prev&ecirc; o bloqueio tempor&aacute;rio do <a href="https://aratuon.com.br/economia/desconto-de-90-e-bloqueio-de-uso-nas-bets-entenda-o-novo-desenrola-brasil/" target="_blank" rel="noopener">acesso a plataformas de apostas online</a> para pessoas em determinadas situa&ccedil;&otilde;es de inadimpl&ecirc;ncia. Paralelamente, a C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benef&iacute;cios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e amplia a tributa&ccedil;&atilde;o sobre <a href="https://aratuon.com.br/politica/i-impostos-maiores-para-bets-e-fintechs-entenda-novo-pl-da-camara/" target="_blank" rel="noopener">casas de apostas online e algumas institui&ccedil;&otilde;es financeiras</a>, como as fintechs.

A uma semana do in&iacute;cio da <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa/?q=COPA%20DO%20MUNDO" target="_blank" rel="noopener">Copa do Mundo de 2026</a>, marcada para 11 de junho, especialistas projetam um volume recorde de apostas esportivas durante o torneio. Segundo Darren Small, vice-presidente da Sportradar, uma das maiores empresas de tecnologia esportiva do mundo, a <a href="https://aratuon.com.br/economia/bets-e-jogos-de-azar-renderam-mais-de-r-3-bilhoes-ao-brasil-em-2025/" target="_blank" rel="noopener">receita global gerada pelas apostas</a> durante a competi&ccedil;&atilde;o pode superar US$ 50 bilh&otilde;es (cerca de R$ 251,5 bilh&otilde;es).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50ebfcb1-fd38-4ec1-a9bd-3ec2a4da5655.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Bets Apostas Esportivas Joedson Alves Ag 464f6b4877">
A estimativa &eacute; superior &agrave; proje&ccedil;&atilde;o de US$ 35 bilh&otilde;es divulgada pelo banco brit&acirc;nico Barclays no in&iacute;cio do ano e supera os n&uacute;meros registrados na edi&ccedil;&atilde;o anterior do Mundial.
<h2 style="text-align: justify;">O que explica esse valor recorde?</h2>
Especialistas apontam que a Copa do Mundo tem um poder de mobiliza&ccedil;&atilde;o &uacute;nico. O torneio re&uacute;ne familiares e amigos e desperta o interesse at&eacute; de quem normalmente n&atilde;o acompanha futebol e isso gera impacto no setor de apostas.
&ldquo;A Copa do Mundo &eacute; um evento esportivo totalmente especial e diferenciado. Para aumentar a emo&ccedil;&atilde;o e deixar o entretenimento ainda mais intenso, &eacute; natural que f&atilde;s de todo o mundo realizem mais apostas durante a competi&ccedil;&atilde;o, gerando uma movimenta&ccedil;&atilde;o maior do que em outros per&iacute;odos&rdquo;, afirma Marco Tulio, CEO da Ana Gaming, grupo que gere as marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/75f3a6e3-ebe9-4add-b70a-b233fe9484ae.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Copa Do Mundo 2026 01">
Al&eacute;m da for&ccedil;a do torneio, a regulamenta&ccedil;&atilde;o do setor no Brasil tamb&eacute;m &eacute; apontada como um fator relevante para impulsionar o mercado. Para especialistas, a combina&ccedil;&atilde;o entre o alcance global da Copa e um ambiente regulado tende a impulsionar a atividade das casas de apostas e aumentar a participa&ccedil;&atilde;o dos brasileiros durante o torneio.
&ldquo;A Copa do Mundo historicamente representa o momento de maior atividade para o mercado de apostas esportivas, mas nesta edi&ccedil;&atilde;o existe um fator adicional: a regulamenta&ccedil;&atilde;o do setor no Brasil. O consumidor est&aacute; mais consciente, mais exigente e busca marcas que transmitam confian&ccedil;a, seguran&ccedil;a e transpar&ecirc;ncia. O crescimento n&atilde;o vir&aacute; apenas do apostador recorrente, mas principalmente de milh&otilde;es de brasileiros que ter&atilde;o seu primeiro contato com plataformas reguladas durante o torneio, avalia Stefano Andrade, CEO da BB Gaming, holding respons&aacute;vel pela bra.bet.br.
&ldquo;&Eacute; fundamental que as plataformas forne&ccedil;am, aos apostadores, a seguran&ccedil;a contra o jogo problem&aacute;tico, golpes e fraudes. Em meio ao grande volume esperado, tamb&eacute;m &eacute; essencial fazer com que o p&uacute;blico saiba se est&aacute;, de fato, adentrando um ambiente de jogo regulamentado, com ferramentas de jogo respons&aacute;vel e a garantia de que a aposta vencida realmente vai ser paga pela plataforma&rdquo;, afirma Daniel Fortune, influenciador digital especialista em bets e Jogo Respons&aacute;vel.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f502518-7e95-405e-a380-667a9cd3d4f2.jpg?width=700&amp;height=500" alt="'Se regula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o der conta, eu acabo', diz Lula sobre bets">
A Copa do Mundo de 2026 contar&aacute; com um formato in&eacute;dito, com a <a href="https://aratuon.com.br/futebol/como-chegam-as-selecoes-favoritas-e-as-estreantes-na-copa-do-mundo-2026/" target="_blank" rel="noopener">participa&ccedil;&atilde;o de 48 sele&ccedil;&otilde;es</a>. Esta tamb&eacute;m ser&aacute; a primeira edi&ccedil;&atilde;o do torneio sediada por tr&ecirc;s pa&iacute;ses: Estados Unidos, M&eacute;xico e Canad&aacute;. A competi&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a no dia 11 de junho, com a partida de abertura entre M&eacute;xico e &Aacute;frica do Sul. J&aacute; a Sele&ccedil;&atilde;o Brasileira <a href="https://aratuon.com.br/futebol/brasil-estreia-na-copa-contra-marrocos-apos-reves-no-ultimo-duelo/" target="_blank" rel="noopener">estreia em 13 de junho contra o Marrocos</a>.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/copa-do-nordeste-por-que-o-vitoria-pode-ser-penta-e-reivindicar-o-hexa/" target="_blank" rel="noopener">Copa do Nordeste: Por que o Vit&oacute;ria pode ser penta e reivindicar o hexa?</a>

*Diretamente de S&atilde;o Paulo
Durante o 9&ordm; Congresso Internacional de Jornalismo de Educa&ccedil;&atilde;o (Jeduca), realizado em S&atilde;o Paulo, a doutora em educa&ccedil;&atilde;o K&aacute;tia Smole levantou uma discuss&atilde;o sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre o ensino da matem&aacute;tica<a href="https://aratuon.com.br/economia/bets-e-jogos-de-azar-renderam-mais-de-r-3-bilhoes-ao-brasil-em-2025" target="_blank" rel="noopener"> e o crescente mercado de apostas online</a>, as chamadas bets. &nbsp; De acordo com Smole, um conhecimento m&iacute;nimo de probabilidade poderia ajudar as pessoas a se protegerem contra as ilus&otilde;es criadas por esse mercado.
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/video-raquel-brito-presta-depoimento-a-policia-em-inquerito-sobre-casa-de-apostas" target="_blank" rel="noopener">+ V&Iacute;DEO: Raquel Brito presta depoimento &agrave; pol&iacute;cia em inqu&eacute;rito sobre casa de apostas</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c5c8d086-9ba9-43e3-8a6f-2bca68ea7591.jpg?width=1170&amp;height=661" alt="K&aacute;tia Smole fala sobre bets no Jeduca, em S&atilde;o Paulo | Foto: Jeduca"> &nbsp; &ldquo;Um pouco de conhecimento probabil&iacute;stico colocaria as pessoas em um conforto muito grande para jogar. Quando se trata das bets, o m&iacute;nimo de conhecimento probabil&iacute;stico permite que a pessoa saiba dizer &lsquo;jogo porque gosto de jogar, mas sei que n&atilde;o &eacute; porque vou jogar que vou ganhar mais&rsquo;. Isso &eacute; uma engana&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou a especialista. &nbsp; Smole, que tamb&eacute;m &eacute; diretora-executiva do Instituto Re&uacute;na e ex-secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica do <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=mec" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC)</a>, defendeu que a matem&aacute;tica precisa ser acess&iacute;vel a todos e n&atilde;o pode ser vista como um conhecimento restrito a um grupo. Para ela, o &ldquo;mundo amplo da matem&aacute;tica n&atilde;o pode ser direito de alguns&rdquo;, e essa democratiza&ccedil;&atilde;o do conhecimento &eacute; fundamental para que a popula&ccedil;&atilde;o tome decis&otilde;es mais conscientes, inclusive em rela&ccedil;&atilde;o a jogos de azar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa32f1f9-7a5c-400a-b522-44f60afe53a5.png?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasi">

<article>
Ex-&iacute;dolo do Flamengo, o jogador Lucas Paquet&aacute;, do West Ham, foi absolvido das acusa&ccedil;&otilde;es mais graves de envolvimento com apostas esportivas. O veredicto foi anunciado ap&oacute;s uma longa investiga&ccedil;&atilde;o liderada pela FA (Associa&ccedil;&atilde;o de Futebol da Inglaterra) desde maio de 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/69bdbee4-ea53-49a9-a9f0-53dec620513e.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Lucas Paquet&aacute; pode voltar ao Flamengo | Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram">
<h3 style="text-align: justify;">Paquet&aacute; se livra do banimento</h3>
O caso teve grande repercuss&atilde;o na m&iacute;dia inglesa, j&aacute; que o brasileiro poderia at&eacute; ser banido do futebol caso fosse condenado por violar a Regra E5.1 da FA. No entanto, ele foi inocentado dessa acusa&ccedil;&atilde;o e seguir&aacute; concorrendo normalmente, recebendo apenas pagamentos mais leves pelo descumprimento da Regra F3, relacionado &agrave; colabora&ccedil;&atilde;o nas investiga&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;Paquet&aacute; enfrentou a possibilidade de ser banido do futebol aos 27 anos, caso tivesse sido considerado suspeito&rdquo;, lembrou a BBC.
&ldquo;O veredicto, por&eacute;m, foi claro: Lucas Paquet&aacute; foi absolvido das acusa&ccedil;&otilde;es de ter manipulado apostas esportivas&rdquo;, completou a Sky Sports.
<h3 style="text-align: justify;">Impacto na carreira de Paquet&aacute;</h3>
O jornal The Guardian destacou que a investiga&ccedil;&atilde;o teve impacto profundo na trajet&oacute;ria do jogador: &ldquo;A investiga&ccedil;&atilde;o contra o meio campista foi aberta em agosto de 2023 [...].
O London Evening Standard lembrou que, embora tenha sido inocentado da acusa&ccedil;&atilde;o principal, Lucas Paquet&aacute; ainda ser&aacute; punido por n&atilde;o colaborar com as investiga&ccedil;&otilde;es: "Pelas demonstradas comprovadas, a entidade que rege o futebol brit&acirc;nico afirmou que uma 'puni&ccedil;&atilde;o aplicada' ser&aacute; aplicada 'o mais breve poss&iacute;vel'", apontou.
O Daily Mail chamou aten&ccedil;&atilde;o para a extens&atilde;o do processo: "O 'caso Paquet&aacute;' acabou se tornando uma das maiores investiga&ccedil;&otilde;es de corrup&ccedil;&atilde;o j&aacute; vistas no futebol ingl&ecirc;s, mas, agora, a estrela brasileira foi absolvida das principais acusa&ccedil;&otilde;es".
+ <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/lucas-paqueta-e-convocado-a-depor-na-cpi-das-apostas-no-senado" target="_blank" rel="noopener">Lucas Paquet&aacute; &eacute; convocado a depor na CPI das Apostas no Senado</a>
<h3 style="text-align: justify;">Comunicado oficial da FA sobre Paquet&aacute;</h3>
A Federa&ccedil;&atilde;o Inglesa divulgou nota confirmando que as alega&ccedil;&otilde;es baseadas na Regra E5.1 n&atilde;o foram comprovadas. No entanto, conforme declarado da Regra F3, relacionado &agrave; colabora&ccedil;&atilde;o com a investiga&ccedil;&atilde;o, foram considerados procedentes. A entidade informou que a san&ccedil;&atilde;o ser&aacute; decidida "o mais breve poss&iacute;vel".
<h3 style="text-align: justify;">Pronunciamentos de Paquet&aacute; e do West Ham</h3>
Em seu Instagram, Paquet&aacute; comemorou o desfecho:
<blockquote>"Desde o primeiro dia desta investiga&ccedil;&atilde;o, mantive minha inoc&ecirc;ncia contra essas acusa&ccedil;&otilde;es grav&iacute;ssimas. N&atilde;o posso dizer mais nada agora, mas tamb&eacute;m n&atilde;o consigo expressar o quanto sou grato a Deus e o quanto ansioso estou para voltar a jogar futebol com um sorriso no rosto."</blockquote>
<blockquote>"&Agrave; minha esposa, que n&atilde;o soltou a minha m&atilde;o, ao West Ham, aos torcedores que sempre me apoiam, ao Fernando Malta e &agrave; minha equipe jur&iacute;dica da LEVEL &ndash; obrigado por tudo. Toda gl&oacute;ria e toda ronda seja dada a Deus. Uma obra completa."</blockquote>
A vice-presidente do West Ham, Karren Brady, tamb&eacute;m se manifestou:
<blockquote>"Estamos muito felizes por Lucas ter sido absolvido. Ele garantiu sua inoc&ecirc;ncia desde o in&iacute;cio, e, como clube, n&oacute;s estivemos ao seu lado e demonstramos apoio durante todo o processo. Apesar da enorme press&atilde;o em cima dele, Lucas conseguiu exercer seu papel semana ap&oacute;s semana no clube, sempre dando tudo de si."</blockquote>
<blockquote>"Foi um per&iacute;odo dif&iacute;cil para Lucas e sua fam&iacute;lia, mas ele foi extremamente profissional durante todo o processo, e agora est&aacute; ansioso para deixar esse epis&oacute;dio para tr&aacute;s, assim como todos n&oacute;s no West Ham."</blockquote>
<h3 style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/32593653-a4f9-4124-935e-9c64188e937a.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Lucas Paqueta atualmente integra o West Ham | Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram"></h3>
<h3 style="text-align: justify;">Poss&iacute;vel volta de Paquet&aacute; ao Flamengo</h3>
Paquet&aacute; segue nos Hammers, mas seu nome voltou a ser especulado no Flamengo, clube que o revelou. A equipe carioca tem feito contrata&ccedil;&otilde;es de destaque, como Emerson Royal, Jorge Carrascal e Samuel Lino, e pode tentar a repatria&ccedil;&atilde;o do meia.
<h3 style="text-align: justify;">Entenda o caso Paquet&aacute;</h3>
Paquet&aacute; foi denunciado por ter for&ccedil;ado cart&otilde;es amarelos nas quatro partidas da Premier League: contra Leicester, Aston Villa, Leeds United e Bournemouth. A FA alegava que ele teria beneficiado amigos e conhecidos em apostas relacionadas aos cart&otilde;es.
As negocia&ccedil;&otilde;es com o Manchester City, que estavam em est&aacute;gio avan&ccedil;ado, foram canceladas ap&oacute;s a abertura da investiga&ccedil;&atilde;o. Paquet&aacute; sempre alegou inoc&ecirc;ncia e contorno com o apoio do West Ham.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/cpi-da-manipulacao-de-apostas-pede-indiciamento-de-tio-de-paqueta" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;CPI da Manipula&ccedil;&atilde;o de Apostas pede indiciamento de tio de Paquet&aacute;</a> + <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/lucas-paqueta-se-pronuncia-sobre-investigacao-de-manipulacao-de-apostas-frustrado" target="_blank" rel="noopener">Lucas Paquet&aacute; se pronuncia sobre investiga&ccedil;&atilde;o de manipula&ccedil;&atilde;o de apostas: 'Frustrado'</a>
<h3 style="text-align: justify;">Regras infringidas por Paquet&aacute;</h3>
A Regra F2 da FA determina que os jogadores devem fornecer documentos, informa&ccedil;&otilde;es ou comparecimentos para esclarecimentos quando solicitados. A Regra F3 aponta que o n&atilde;o cumprimento desses requisitos pode ser caracterizado como m&aacute; conduta.
<h3 style="text-align: justify;">Comunicado completo da FA sobre o caso Paquet&aacute;</h3>
<blockquote>"A Comiss&atilde;o Reguladora Independente concluiu que as acusa&ccedil;&otilde;es de m&aacute; conduta contra Lucas Paquet&aacute;, do West Ham, por supostas evidentes da Regra E5 da FA n&atilde;o foram comprovadas. Lucas Paquet&aacute; foi acusado de quatro supostas reveladas da Regra E5.1 em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; conduta durante as partidas do clube na Premier League contra Leicester, em 12 de novembro de 2022; Aston Villa, em 12 de mar&ccedil;o de 2023; Leeds United, em 21 de maio de 2023 ; ​ ​acusa&ccedil;&otilde;es de m&aacute; conduta contra o jogador por supostas evidentes da Regra F3 da FA foram comprovadas. Lucas Paquet&aacute; foi acusado de duas revela&ccedil;&otilde;es da Regra F3 da FA em rela&ccedil;&atilde;o a supostas falhas no cumprimento de suas obriga&ccedil;&otilde;es de responder perguntas e fornecer informa&ccedil;&otilde;es &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o da FA. Lucas Paquet&aacute; negou as acusa&ccedil;&otilde;es contra ele, mas a Comiss&atilde;o Reguladora conforme comprovadamente ap&oacute;s a audi&ecirc;ncia. A Comiss&atilde;o Reguladora decidir&aacute; sobre a san&ccedil;&atilde;o para aqueles identificados o mais breve poss&iacute;vel. A FA aguardou as raz&otilde;es por escrito da Comiss&atilde;o Reguladora em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s suas decis&otilde;es sobre as acusa&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o se pronunciar&aacute; at&eacute; ent&atilde;o."</blockquote>
</article>

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro<a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/pf-indicia-atacante-bruno-henrique-por-suspeita-de-manipulacao-em-jogo" target="_blank" rel="noopener"> aceitou a den&uacute;ncia</a> do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Distrito Federal (MP-DF) e tornou o atacante do Flamengo, Bruno Henrique, e seu irm&atilde;o, Wander Nunes Pinto J&uacute;nior, r&eacute;us por fraude em apostas esportivas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/31bf2fc7-934c-45c8-93f1-f1621cf44f82.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/X">
A decis&atilde;o, tomada nesta sexta-feira (25), &eacute; do juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7&ordf; Vara Criminal do DF. A partir de agora, os dois ir&atilde;o a julgamento, mas a data ainda n&atilde;o foi definida.
O MP diz que Bruno Henrique teria for&ccedil;ado um cart&atilde;o amarelo durante uma partida contra o Santos, no Est&aacute;dio Man&eacute; Garrincha, em Bras&iacute;lia, em novembro de 2023. O objetivo seria beneficiar familiares e amigos que apostaram especificamente nesse lance.
Apesar de aceitar a den&uacute;ncia por<a href="https://aratuon.com.br/geral/bruno-henrique-paqueta-e-luiz-henrique-relembre-jogadores-investigados-por-manipulacao-de-partidas" target="_blank" rel="noopener"> fraude esportiva</a>, a justi&ccedil;a rejeitou o pedido do para que os r&eacute;us tamb&eacute;m respondessem por estelionato. Segundo Barbagalo, n&atilde;o h&aacute; provas suficientes para sustentar a acusa&ccedil;&atilde;o contra as casas de apostas.
Al&eacute;m disso, o magistrado indeferiu a aplica&ccedil;&atilde;o de medidas cautelares, como reten&ccedil;&atilde;o de passaportes ou pagamento de fian&ccedil;a de R$ 2 milh&otilde;es. Tanto o Minist&eacute;rio P&uacute;blico quanto os r&eacute;us ainda podem recorrer da decis&atilde;o.
Segundo a Pol&iacute;cia Federal, que iniciou as investiga&ccedil;&otilde;es, Bruno Henrique avisou familiares de que seria punido com um cart&atilde;o amarelo no jogo, permitindo apostas que geraram lucros entre R$ 700 e R$ 2,5 mil. A partir disso, dez pessoas foram indiciadas pela PF no caso, incluindo o jogador.
Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, os apostadores estavam divididos entre parentes do atleta e pessoas sem liga&ccedil;&atilde;o direta com ele. O irm&atilde;o do jogador seria o elo entre os dois grupos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9b78a458-45a0-4d63-8612-153b8fea3ffc.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Foto: Marcelo Cortes/Fla">
<h3>Caso Paquet&aacute;</h3>
Ainda nesta sexta-feira (25), o caso envolvendo o meia-atacante Lucas Paquet&aacute; tamb&eacute;m foi julgado pela Federa&ccedil;&atilde;o Inglesa de futebol. Com a suspeita de que <a href="https://aratuon.com.br/futebol/paqueta-deve-ser-absolvido-das-acusacoes-de-apostas-diz-veiculo-ingles" target="_blank" rel="noopener">o atleta tenha manipulado cart&otilde;es</a> para beneficiar apostas esportivas, o &oacute;rg&atilde;o avaliou se o brasileiro, atualmente no West Ham, seria banido do esporte ou absolvido. Apesar da senten&ccedil;a ter sido postergada para os pr&oacute;ximos dias, um ve&iacute;culo local aponta que Paquet&aacute; ser&aacute; inocentado.&nbsp;
Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News

Com a regulariza&ccedil;&atilde;o e formaliza&ccedil;&atilde;o das bets a <a href="https://aratuon.com.br/colunista/andreluis/economia/jogos-e-apostas-online-como-declarar-os-ganhos" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal tem arrecadado altas quantias devido a agressividade da tributa&ccedil;&atilde;o</a> feita a esses jogos, o valor alcan&ccedil;ou a marca de R$ 3,03 bilh&otilde;es de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26). O salto chega a 40.000% em rela&ccedil;&atilde;o ao per&iacute;odo de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b07a93ef-a033-47d1-8938-ddc6db032170.jpg?width=800&amp;height=400" alt="A explica&ccedil;&atilde;o para esses n&uacute;meros est&aacute; na regulamenta&ccedil;&atilde;o da atividade das casas de apostas virtuais, que passou a valer apenas em 2025/Foto: Breno Esaki">
A Gross Gaming Revenue (GGR), ou, Receita Bruta dos Jogos &eacute; a base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Durante o m&ecirc;s de maio foi tirado R$ 814 milh&otilde;es diante a R$ 4 milh&otilde;es no mesmo m&ecirc;s do ano passado, esse valor comprova um crescimento de 23.096,8%.&nbsp;
A lei que passou a fiscalizar e cobrar os tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano todas as empresas do meios tiveram que pedir permiss&atilde;o para continuar funcionando e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas.
<h3 style="text-align: justify;">Tributa&ccedil;&atilde;o das Bets</h3>
A GGR, de forma explicativa, &eacute; a receita l&iacute;quida das operadoras, ou seja, o total apostado, sem considerar os pr&ecirc;mios pagos aos jogadores. A obrigatoriedade desses tributos sobre essa base passou a valer com a regulamenta&ccedil;&atilde;o do setor de apostas com um valor fixo, como as realizadas por meio de plataformas digitais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28f14077-6bda-4ad4-b3ae-106f0fa90415.webp?width=800&amp;height=400" alt="Segundo a Receita Federal, o lucro de jogos de azar superou, em arrecada&ccedil;&atilde;o/Foto: Jo&eacute;dson Alves">
Segundo a Receita Federal, o lucro de jogos de azar superou, em arrecada&ccedil;&atilde;o, &aacute;reas tradicionais da economia brasileira, como as de educa&ccedil;&atilde;o (R$516 milh&otilde;es), fabrica&ccedil;&atilde;o de m&aacute;quinas e equipamentos (R$408 milh&otilde;es) e com&eacute;rcio varejista (R$507 milh&otilde;es).&nbsp;
O Minist&eacute;rio da Fazenda informou que a al&iacute;quota sobre a GGR das apostas subiram de 12% para 18% a partir de 1&ordm; de outubro. A medida consta em uma Medida Provis&oacute;ria com alternativas ao aumento do decreto que elevou o IOF, e deve gerar impacto positivo na arrecada&ccedil;&atilde;o: R$ 284,9 milh&otilde;es ainda em 2025 e cerca de R$ 1,7 bilh&atilde;o por ano a partir de 2026.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/saude/dependencia-por-jogos-de-azar-mais-que-dobram-na-rede-publica-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Depend&ecirc;ncia por jogos de azar mais que dobra na rede p&uacute;blica da Bahia</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-paga-segundo-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-confira" target="_blank" rel="noopener">Receita paga segundo lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda; confira</a>
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A&nbsp;senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) das Bets, apresentou nesta ter&ccedil;a-feira (10) o relat&oacute;rio final do colegiado, com pedido de indiciamento de 16 pessoas e empresas. Entre os nomes citados est&atilde;o as influenciadoras digitais Virg&iacute;nia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, ambas com milh&otilde;es de seguidores nas redes sociais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2fb891d6-dbd8-4326-bc96-d7e1503444aa.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Relatora pediu indiciamento de Virg&iacute;nia, Deolane e outras 14 pessoas | Fotos: Lula Marques/Ag. Brasil e Reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram">
De acordo com o documento, h&aacute; ind&iacute;cios para responsabilizar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de plataformas de apostas sem autoriza&ccedil;&atilde;o legal.
Durante audi&ecirc;ncia na CPI, Virg&iacute;nia admitiu o uso de contas falsas para simular ganhos em jogos on-line promovidos por casas de apostas. A influenciadora acumula mais de 52 milh&otilde;es de seguidores em uma das redes sociais.
&ldquo;A atua&ccedil;&atilde;o de influenciadores em redes sociais n&atilde;o &eacute; como uma publicidade qualquer. Ela &eacute; baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atua&ccedil;&atilde;o real dessas pessoas. N&atilde;o h&aacute; d&uacute;vida, assim, de que esses v&iacute;deos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro&rdquo;, afirmou a senadora Soraya no relat&oacute;rio. Para a relatora, a conduta configura obten&ccedil;&atilde;o de vantagem indevida por meio de indu&ccedil;&atilde;o ao erro, como previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.
+ <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/virginia-fonseca-sera-rainha-da-grande-rio-no-lugar-de-paola-oliveira" target="_blank" rel="noopener">Virginia Fonseca ser&aacute; rainha da Grande Rio no lugar de Paolla Oliveira</a>
Segundo o parecer, Virg&iacute;nia teria firmado contratos com empresas de apostas nos quais receberia 30% do valor perdido por seus seguidores, desde que utilizassem o link divulgado por ela para acessar os sites. A pr&aacute;tica foi classificada no relat&oacute;rio como &ldquo;cach&ecirc; da desgra&ccedil;a alheia&rdquo;.
&ldquo;Essa pr&aacute;tica &eacute; claramente abusiva, podendo provocar demasiado est&iacute;mulo no influenciador digital em convencer seus seguidores &ndash; que, em princ&iacute;pio, devotam a ele admira&ccedil;&atilde;o, estima e confian&ccedil;a &ndash; a efetuarem apostas&rdquo;, argumentou Soraya, que recomendou a proibi&ccedil;&atilde;o desse tipo de contrato.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0cadc38a-cdf9-43d6-8012-ea26d6b832db.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Soraya Tronicke, relatora da CPI das Bets | Foto: Lula Marques/Ag. Brasil">
Embora Virg&iacute;nia tenha negado esse tipo de remunera&ccedil;&atilde;o, o contrato apresentado &agrave; comiss&atilde;o indicaria o pagamento com base nas perdas dos usu&aacute;rios. Em uma postagem nas redes, a influenciadora escreveu: &ldquo;Est&aacute; dando muito dinheiro! Uma seguidora entrou no link, botou R$ 20 e ganhou R$ 4 mil, corram &eacute; s&oacute; por R$ 20 e jogar&rdquo;.
O relat&oacute;rio tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o para o funcionamento dos jogos promovidos, como o chamado &ldquo;tigrinho&rdquo;, cujos algoritmos n&atilde;o seriam audit&aacute;veis, permitindo suposta manipula&ccedil;&atilde;o dos resultados.
<h3 style="text-align: justify;">Deolane</h3>
Com 21,5 milh&otilde;es de seguidores em uma de suas redes, Deolane Bezerra dos Santos tamb&eacute;m foi inclu&iacute;da entre os nomes que a CPI recomenda indiciar. A influenciadora j&aacute; foi presa sob acusa&ccedil;&atilde;o de criar sites de apostas com objetivo de lavagem de dinheiro, o que nega.
A relatora apontou que a plataforma virtual vinculada &agrave; empresa da qual Deolane teria feito parte n&atilde;o possui autoriza&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Fazenda para operar. &ldquo;A despeito disso, a empresa anuncia falsamente em sua p&aacute;gina na rede social Instagram que teria autoriza&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o federal para atuar&rdquo;, diz o texto, sustentando que a pr&aacute;tica pode configurar estelionato.
+ <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/deolane-bezerra-deve-depor-na-cpi-das-bets-nesta-quinta-10" target="_blank" rel="noopener">Deolane Bezerra deve depor na CPI das Bets nesta quinta (10)</a> + <a href="https://aratuon.com.br/geral/bet-de-deolane-sai-do-ar-apos-nao-conseguir-autorizacao-para-operar-no-pais" target="_blank" rel="noopener">Bet de Deolane sai do ar ap&oacute;s n&atilde;o conseguir autoriza&ccedil;&atilde;o para operar no pa&iacute;s</a>
Embora atualmente n&atilde;o figure no quadro societ&aacute;rio da empresa investigada, a senadora Soraya aponta ind&iacute;cios de que Deolane ainda mantenha v&iacute;nculos com a plataforma.
&ldquo;A oculta&ccedil;&atilde;o da verdadeira condi&ccedil;&atilde;o de Deolane na empresa, que se viu representada por poss&iacute;veis &lsquo;laranjas&rsquo;, com repasses a t&iacute;tulo de propaganda, pode caracterizar, tamb&eacute;m, o delito de lavagem de dinheiro&rdquo;, acrescentou.
At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta reportagem, nenhuma das influenciadoras havia se manifestado sobre o conte&uacute;do do relat&oacute;rio.&nbsp;

Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restri&ccedil;&otilde;es para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas&nbsp;bets. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados para entrar em vigor, pro&iacute;be a realiza&ccedil;&atilde;o de an&uacute;ncios ou a&ccedil;&otilde;es de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644976&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644976&amp;o=node">
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5ed1abe5-b95a-4427-b51e-e4ce18394749.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Senado Restringe Propaganda De Bets; Veja O Que Pode E O Que N&atilde;o Pode">
De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto foi aprovado na quarta-feira (28) na Comiss&atilde;o de Esporte, na forma de um substitutivo do relator, Carlos Portinho (PL-RJ). A vota&ccedil;&atilde;o final seria na Comiss&atilde;o de Comunica&ccedil;&atilde;o e Direito Digital (CCDD), que ainda n&atilde;o foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o plen&aacute;rio com pedido de urg&ecirc;ncia.
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<div><img title="Lula Marques/ Ag&ecirc;ncia Brasil" src="https://imagens.ebc.com.br/EzAcL6l7OH6H9bKu7cF4p--711o=/463x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/atos_terroristas-6.jpg?itok=bGD9-0Gw" alt="Bras&iacute;lia (DF) 28/03/2023 comiss&atilde;o de seguran&ccedil;a P&uacute;blica do senado aprovou o projeto que tipifica Atos terroristas.Autor do projeto senador, Styvenson Valentim e ralator Hamilton Mor&atilde;o"></div>
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<div>Senador Styvenson Valentim, autor do projeto -&nbsp;Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil</div>
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O objetivo do projeto &eacute; evitar o impacto da pr&aacute;tica de apostas esportivas na popula&ccedil;&atilde;o brasileira, especialmente com foco na prote&ccedil;&atilde;o de p&uacute;blicos vulner&aacute;veis, como crian&ccedil;as e adolescentes. A regula&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es de marketing&nbsp;e propaganda desse tipo de aposta busca estabelecer crit&eacute;rios e limites claros para a veicula&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos publicit&aacute;rios, &ldquo;contribuindo para a transpar&ecirc;ncia do setor e a preserva&ccedil;&atilde;o do interesse p&uacute;blico&rdquo;.
O projeto pro&iacute;be a promo&ccedil;&atilde;o de programas e a&ccedil;&otilde;es de comunica&ccedil;&atilde;o que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a pr&aacute;tica de jogos de apostas, al&eacute;m de n&atilde;o permitir o uso da imagem ou a participa&ccedil;&atilde;o de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comiss&otilde;es t&eacute;cnicas profissionais ou qualquer pessoa f&iacute;sica, ainda que na condi&ccedil;&atilde;o de figurantes, na publicidade das&nbsp;bets. A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o &eacute; de ex-atletas, ap&oacute;s cinco anos de encerramento da carreira.
Tamb&eacute;m &eacute; proibido o patroc&iacute;nio, direto ou indireto, a ju&iacute;zes e demais membros da equipe de arbitragem de competi&ccedil;&otilde;es esportivas, assim como o uso de anima&ccedil;&otilde;es, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por intelig&ecirc;ncia artificial, dirigidos ao p&uacute;blico infantojuvenil de forma direta ou subliminar.
Al&eacute;m disso, as pe&ccedil;as publicit&aacute;rias n&atilde;o dever&atilde;o mostrar as apostas como socialmente atraentes, como forma de promo&ccedil;&atilde;o do &ecirc;xito pessoal, alternativa a emprego, solu&ccedil;&atilde;o para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.
Outro ponto &eacute; que n&atilde;o ser&aacute; permitida a promo&ccedil;&atilde;o de programas e a&ccedil;&otilde;es de comunica&ccedil;&atilde;o que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a pr&aacute;tica de jogos de apostas e o envio de mensagens, chamadas, correspond&ecirc;ncias, notifica&ccedil;&otilde;es por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunica&ccedil;&atilde;o sem o consentimento pr&eacute;vio, livre, informado e expresso do destinat&aacute;rio.
As restri&ccedil;&otilde;es aprovadas pelos senadores tamb&eacute;m incluem a proibi&ccedil;&atilde;o de publicidade em suporte impresso; do impulsionamento de conte&uacute;do fora dos hor&aacute;rios permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas, e a veicula&ccedil;&atilde;o de publicidade de teor sexista, mis&oacute;gino ou discriminat&oacute;rio, inclusive a objetifica&ccedil;&atilde;o do corpo humano ou a associa&ccedil;&atilde;o de apostas a estere&oacute;tipos de g&ecirc;nero.
Fica proibida a veicula&ccedil;&atilde;o de cota&ccedil;&otilde;es (odds) din&acirc;micas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmiss&atilde;o de jogos e eventos esportivos ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas pr&oacute;prias p&aacute;ginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados.
<h2>Permiss&otilde;es</h2>
A publicidade est&aacute;tica ou eletr&ocirc;nica das&nbsp;bets&nbsp;em est&aacute;dio e pra&ccedil;as esportivas ser&aacute; permitida apenas para o caso de patrocinador do evento, detentor de direitos do est&aacute;dio ou quando a bet for patrocinadora no uniforme das equipes.
As pe&ccedil;as publicit&aacute;rias dever&atilde;o transmitir avisos de desest&iacute;mulo ao jogo e de advert&ecirc;ncia sobre os malef&iacute;cios da pr&aacute;tica e ser veiculados pelos agentes operadores de forma clara e ostensiva, permitindo sua f&aacute;cil leitura ou audi&ccedil;&atilde;o pelo p&uacute;blico. Os avisos conter&atilde;o, obrigatoriamente, a frase &ldquo;apostas causam depend&ecirc;ncia e preju&iacute;zos a voc&ecirc; e a sua fam&iacute;lia&rdquo;, sem preju&iacute;zo de outras mensagens previstas em regulamento ou acrescidas pelas operadoras de&nbsp;bets.
O projeto mant&eacute;m a permiss&atilde;o para que as&nbsp;bets&nbsp;possam patrocinar equipes esportivas, com a aposi&ccedil;&atilde;o de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes. Tamb&eacute;m permanece a proibi&ccedil;&atilde;o para a aplica&ccedil;&atilde;o em uniformes de atletas menores de 18 anos.
Quando destinada ao p&uacute;blico infantojuvenil, ou ofertada em tamanhos infantis, a venda de uniforme de agremia&ccedil;&otilde;es ou equipes esportivas patrocinadas pelas operadoras de&nbsp;bets&nbsp;n&atilde;o poder&aacute; conter a marca, logomarca ou qualquer outro elemento identificador do patrocinador.
O texto estabelece limita&ccedil;&otilde;es para a veicula&ccedil;&atilde;o de publicidade de&nbsp;bets&nbsp;no r&aacute;dio, na TV aberta, por assinatura,&nbsp;streaming, redes sociais e internet. No caso do r&aacute;dio, a legisla&ccedil;&atilde;o estabelece limita&ccedil;&atilde;o para veicula&ccedil;&atilde;o em dois per&iacute;odos: das 9h &agrave;s 11h e das 17h &agrave;s 19h30.
Na TV aberta, por assinatura, servi&ccedil;os de&nbsp;streaming, redes sociais e demais provedores de aplica&ccedil;&atilde;o de internet ser&aacute; admitida exclusivamente no per&iacute;odo compreendido entre 19h30 e 24h.
A limita&ccedil;&atilde;o hor&aacute;ria n&atilde;o se aplica ao conte&uacute;do disponibilizado diretamente em&nbsp;sites, p&aacute;ginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato volunt&aacute;rio do usu&aacute;rio, sendo vedado o impulsionamento de conte&uacute;do fora dos hor&aacute;rios permitidos.
Por outro lado, o projeto permite o patroc&iacute;nio, sem restri&ccedil;&atilde;o de hor&aacute;rio, a eventos e programas esportivos, culturais ou jornal&iacute;sticos, inclusive aqueles transmitidos por r&aacute;dio, televis&atilde;o ou plataformas digitais, mediante simples exposi&ccedil;&atilde;o da marca, logomarca ou outro elemento identificador do patrocinador. Fica vedada a inser&ccedil;&atilde;o de mensagens publicit&aacute;rias, al&eacute;m daquelas estritamente necess&aacute;rias &agrave; identifica&ccedil;&atilde;o do patroc&iacute;nio.
Durante a transmiss&atilde;o de jogos e eventos esportivos ao vivo, a publicidade &eacute; autorizada no per&iacute;odo compreendido entre 15 minutos antes do in&iacute;cio e 15 minutos ap&oacute;s o t&eacute;rmino da transmiss&atilde;o da partida, prova, competi&ccedil;&atilde;o, evento esportivo ou equivalente, mesmo durante o hor&aacute;rio de restri&ccedil;&atilde;o.
Fica permitida ainda a exibi&ccedil;&atilde;o da marca dos patrocinadores e operadores das&nbsp;bets&nbsp;nas chamadas destinadas a anunciar a transmiss&atilde;o de eventos esportivos veiculadas das 21h &agrave;s 6h, desde que n&atilde;o contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados &agrave;s apostas, n&atilde;o fa&ccedil;am refer&ecirc;ncia a probabilidades, cota&ccedil;&otilde;es ou b&ocirc;nus promocionais e observem a classifica&ccedil;&atilde;o indicativa.
Tamb&eacute;m fica permitida a veicula&ccedil;&atilde;o de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplica&ccedil;&otilde;es de internet para usu&aacute;rios autenticados que tenham mais de 18 anos.
O projeto autoriza ainda as&nbsp;bets&nbsp;a se valer de lei de incentivo fiscal e fazer uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patroc&iacute;nio de eventos esportivos ou culturais.
*Ag&ecirc;ncia Brasil

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