O vereador Edvaldo Brito (PSD) participou, nesta ter&ccedil;a-feira (6/9), em Bras&iacute;lia, da entrega aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), do texto final de 1.238 p&aacute;ginas da proposta de reforma dos processos administrativo e tribut&aacute;rio.&nbsp;

Durante quase seis meses, 20 juristas atenderam ao convite dos dois presidentes para realizar os estudos. &Uacute;nico baiano na comiss&atilde;o, Brito e os outros not&aacute;veis discutiram propostas para dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tribut&aacute;rio nacional.&nbsp;

O objetivo &eacute; atualizar o C&oacute;digo Tribut&aacute;rio e a legisla&ccedil;&atilde;o que regula a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, com foco na redu&ccedil;&atilde;o dos prazos de julgamento e fortalecimento de solu&ccedil;&otilde;es extrajudiciais de conflitos.

&ldquo;&Eacute; um marco na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica nacional, quando juristas realizam um estudo dessa envergadura, ouvindo o cidad&atilde;o e t&eacute;cnicos, promovendo debates e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para propor a moderniza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos, pois o mundo a cada dia est&aacute; mais &aacute;gil e conectado, e, por isso, precisamos utilizar a tecnologia e recursos como a concilia&ccedil;&atilde;o, por exemplo, para facilitar a vida do contribuinte&rdquo;, disse Brito, em release enviado &agrave; imprensa.

Pacheco anunciou que criar&aacute; uma comiss&atilde;o especial para dar agilidade no Congresso Nacional &agrave; tramita&ccedil;&atilde;o dos anteprojetos de leis propostos.&nbsp;

&ldquo;Que a tramita&ccedil;&atilde;o seja r&aacute;pida no Congresso e possamos brevemente comemorar o in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia das propostas&rdquo;, completou o vereador e jurista.

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Edvaldo Brito participa de solenidade com presidentes do Congresso e do TSE