A Secretaria Nacional de Tr&acirc;nsito (Senatran) determinou que os Departamentos Estaduais de Tr&acirc;nsito (Detrans) de todo o Brasil passem a exigir exame toxicol&oacute;gico para candidatos &agrave; primeira Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e autom&oacute;veis. A medida foi oficializada na sexta-feira (15), por meio do Of&iacute;cio-Circular n&ordm; 573/2026, que orienta os &oacute;rg&atilde;os estaduais a aplicarem imediatamente a nova exig&ecirc;ncia, sem necessidade de aguardar regulamenta&ccedil;&otilde;es adicionais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3d659073-9a5d-4f06-aa82-2b32376dce64.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O exame toxicol&oacute;gico ser&aacute; obrigat&oacute;rio antes da emiss&atilde;o da Permiss&atilde;o para Dirigir (PPD). O teste detecta o uso de subst&acirc;ncias psicoativas em um per&iacute;odo de at&eacute; 180 dias/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Nova exig&ecirc;ncia j&aacute; deve valer para emiss&atilde;o da Permiss&atilde;o para Dirigir</h2>
Segundo a Senatran, os Detrans dever&atilde;o verificar a exist&ecirc;ncia de resultado negativo no exame toxicol&oacute;gico antes da emiss&atilde;o da Permiss&atilde;o para Dirigir (PPD).
O documento determina que a confer&ecirc;ncia seja realizada por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). A orienta&ccedil;&atilde;o estabelece que a etapa de expedi&ccedil;&atilde;o da PPD ser&aacute; o marco oficial para valida&ccedil;&atilde;o do exame.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1fea9e48-646a-4700-8e41-ca003b86dc28.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A nova regra vale para candidatos &agrave; primeira habilita&ccedil;&atilde;o de moto e carro. A medida foi definida ap&oacute;s mudan&ccedil;as no C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
A medida ocorre ap&oacute;s meses de d&uacute;vidas sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 15.153/2025, que alterou o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB) e ampliou a exig&ecirc;ncia do exame toxicol&oacute;gico para candidatos &agrave; primeira habilita&ccedil;&atilde;o das categorias A e B.
Al&eacute;m disso, a nova orienta&ccedil;&atilde;o revoga um entendimento anterior da pr&oacute;pria Senatran, emitido em fevereiro deste ano, que havia sido interpretado por alguns Detrans como autoriza&ccedil;&atilde;o para n&atilde;o exigir o exame enquanto n&atilde;o existisse regulamenta&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Como funciona o exame toxicol&oacute;gico?</h2>
O exame toxicol&oacute;gico de larga janela de detec&ccedil;&atilde;o utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de subst&acirc;ncias psicoativas em um per&iacute;odo m&iacute;nimo de 90 dias, podendo alcan&ccedil;ar at&eacute; 180 dias.
O processo inclui coleta em postos credenciados, an&aacute;lise laboratorial e emiss&atilde;o de um laudo rastre&aacute;vel. Segundo as normas t&eacute;cnicas adotadas, a confiabilidade &eacute; garantida por procedimentos de seguran&ccedil;a que evitam contamina&ccedil;&atilde;o ou adultera&ccedil;&atilde;o das amostras.
As subst&acirc;ncias mais frequentemente detectadas nos exames incluem coca&iacute;na, opi&aacute;ceos, anfetaminas e maconha.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Senado aprova renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica da CNH para bons condutores</h2>
O Senado Federal aprovou um projeto que prev&ecirc; <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/senado-aprova-renovacao-automatica-da-cnh-para-bons-condutores/" target="_blank" rel="noopener">renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica da CNH para motoristas considerados &ldquo;bons condutores&rdquo;</a>. A proposta beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que n&atilde;o tenham cometido infra&ccedil;&otilde;es sujeitas &agrave; pontua&ccedil;&atilde;o nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilita&ccedil;&atilde;o.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Projeto prev&ecirc; multas de at&eacute; R$ 30 mil para infra&ccedil;&otilde;es da Lei Seca</h2>
Outro projeto em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados prop&otilde;e endurecer as penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de &aacute;lcool. A proposta <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/projeto-propoe-multa-de-ate-r-30-mil-e-suspensao-de-cnh-na-lei-seca/" target="_blank" rel="noopener">prev&ecirc; multas que podem chegar a R$ 30 mil</a>, al&eacute;m da suspens&atilde;o da CNH por at&eacute; 10 anos em casos considerados mais graves.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/85f98ecd-5b99-4e7d-a441-ee771d53108b.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A chamada &ldquo;Lei Seca&rdquo; no Brasil foi refor&ccedil;ada em 2012, quando passou a adotar toler&acirc;ncia praticamente zero para o consumo de &aacute;lcool ao volante/Foto: Freepik &nbsp;">
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Projeto quer restringir CNH para motoristas treinados apenas em carro autom&aacute;tico</h2>
O deputado baiano Neto Carletto apresentou um projeto que prop&otilde;e uma nova restri&ccedil;&atilde;o na CNH para candidatos que <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-propoe-restricao-na-cnh-para-quem-aprende-a-dirigir-carro-automatico/" target="_blank" rel="noopener">realizarem aulas e provas pr&aacute;ticas apenas em ve&iacute;culos autom&aacute;ticos</a>. Pela proposta, esses condutores ficariam autorizados a dirigir exclusivamente carros autom&aacute;ticos, com a limita&ccedil;&atilde;o registrada na pr&oacute;pria habilita&ccedil;&atilde;o. J&aacute; os candidatos que fizerem o processo em ve&iacute;culos com c&acirc;mbio manual continuariam aptos a conduzir ambos os tipos de autom&oacute;veis.

A partir deste domingo (1/8), ser&aacute; realizada em todo o Brasil uma nova etapa da fiscaliza&ccedil;&atilde;o do exame toxicol&oacute;gico peri&oacute;dico de motoristas que t&ecirc;m Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) nas categorias C, D e E.

A fiscaliza&ccedil;&atilde;o vai checar os condutores com habilita&ccedil;&atilde;o vencida entre julho e dezembro deste ano. A multa para quem n&atilde;o estiver com o exame em dia &eacute; de R$ 1.467,35, puni&ccedil;&atilde;o com 7 pontos na carteira (infra&ccedil;&atilde;o grav&iacute;ssima) e suspens&atilde;o do direito de dirigir por tr&ecirc;s meses.

O retorno do direito de dirigir est&aacute; condicionado &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de novo exame, com resultado negativo. O procedimento detecta o uso regular de drogas pelo prazo de at&eacute; 90 dias anteriores &agrave; data da coleta da amostra de pelos ou fios de cabelo.

A nova lei de tr&acirc;nsito, em vigor desde o dia 12 de abril, estabelece que os motoristas com CNH nas categorias C,D e E com idade inferior a 70 anos devem realizar o exame toxicol&oacute;gico a cada 2 anos e 6 meses, contabilizados a partir da data da emiss&atilde;o ou renova&ccedil;&atilde;o da habilita&ccedil;&atilde;o.

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