A Justi&ccedil;a de Santa Catarina determinou que Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, que<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mulher-que-fingiu-ter-12-anos-e-denunciada-por-estelionato-e-falsa-identidade/" target="_blank" rel="noopener"> fingiu ter 12 anos</a>, passe a cumprir em casa a pena&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mulher-que-fingiu-ter-12-anos-e-denunciada-por-estelionato-e-falsa-identidade/" target="_blank" rel="noopener">imposta pelos crimes de estelionato e falsa identidade</a>. A medida foi autorizada pela Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais de Joinville nesta quinta-feira (10) e prev&ecirc; o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica. A alta de vaga e de estrutura para o regime semiaberto levou Justi&ccedil;a de Santa Catarina a autorizar cumprimento da pena em casa, com tornozeleira eletr&ocirc;nica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b09b36f6-354b-4557-9d4f-9ffe6b876f3a.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Mulher De 37 Anos Finge Ser Adolescente De 12 E Engana Familia Por Mais De Um Ano 3292724 Article">
O caso ganhou repercuss&atilde;o depois que Amanda foi acusada de se apresentar como uma menina de 12 <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mulher-que-fingia-ter-12-anos-e-desmascarada-apos-tia-encontrar-reportagens-na-web/" target="_blank" rel="noopener">anos para conseguir ser acolhida por uma fam&iacute;lia</a> no munic&iacute;pio de Joinville, no Norte de Santa Catarina. Conforme as investiga&ccedil;&otilde;es, ela permaneceu na resid&ecirc;ncia por mais de um ano sem que os familiares soubessem que se tratava de uma mulher adulta.
<h2>Decis&atilde;o foi motivada por falta de vaga</h2>
Embora tenha sido determinada a pris&atilde;o domiciliar, a medida n&atilde;o ocorreu por uma altera&ccedil;&atilde;o na condena&ccedil;&atilde;o. O principal motivo apontado pela Justi&ccedil;a foi a falta de estrutura para o cumprimento do regime semiaberto.
A unidade feminina de Joinville n&atilde;o disp&otilde;e de espa&ccedil;o espec&iacute;fico para presas nesse regime e, segundo a decis&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o havia vaga dispon&iacute;vel em outro pres&iacute;dio feminino de Santa Catarina.
Com isso, a Justi&ccedil;a entendeu que manter Amanda em uma situa&ccedil;&atilde;o mais rigorosa do que a prevista na senten&ccedil;a n&atilde;o seria adequado. Para fundamentar a decis&atilde;o, foi utilizada a S&uacute;mula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tamb&eacute;m pesaram na an&aacute;lise o comportamento apresentado pela detenta, a inexist&ecirc;ncia de registros de faltas graves e uma avalia&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel da Comiss&atilde;o T&eacute;cnica de Classifica&ccedil;&atilde;o.
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<h2>Como ser&aacute; o cumprimento da pena</h2>
A modalidade determinada pela Justi&ccedil;a &eacute; chamada de semiaberto harmonizado. Nesse formato, Amanda poder&aacute; permanecer na pr&oacute;pria resid&ecirc;ncia, mas ter&aacute; que seguir uma s&eacute;rie de restri&ccedil;&otilde;es e ser&aacute; acompanhada por monitoramento eletr&ocirc;nico.
Entre as determina&ccedil;&otilde;es est&atilde;o o recolhimento durante a noite, a perman&ecirc;ncia em casa aos fins de semana e feriados e a proibi&ccedil;&atilde;o de sair do munic&iacute;pio durante os dias &uacute;teis, al&eacute;m de outras regras estabelecidas pela Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais.
<h2>Condena&ccedil;&atilde;o ainda pode ser modificada</h2>
A senten&ccedil;a foi proferida em 20 de agosto e estabeleceu um ano, seis meses e 10 dias de reclus&atilde;o, al&eacute;m de quatro meses e 18 dias de deten&ccedil;&atilde;o, inicialmente no regime semiaberto.&nbsp;A pena ainda &eacute; cumprida de forma provis&oacute;ria, j&aacute; que o processo n&atilde;o teve tr&acirc;nsito em julgado.
A decis&atilde;o judicial prev&ecirc; ainda que Amanda poder&aacute; avan&ccedil;ar para o regime aberto em 20 de setembro de 2026, quando dever&aacute; cumprir novas condi&ccedil;&otilde;es, como permanecer em casa durante os per&iacute;odos de folga e respeitar o recolhimento noturno.&nbsp;
Apesar da autoriza&ccedil;&atilde;o concedida pela Justi&ccedil;a de Joinville, ela permanece presa. Isso ocorre porque h&aacute; um mandado de pris&atilde;o preventiva expedido no Rio Grande do Sul contra Amanda.
Como essa ordem de pris&atilde;o &eacute; independente do processo de execu&ccedil;&atilde;o penal analisado em Joinville, a decis&atilde;o sobre a pris&atilde;o domiciliar n&atilde;o &eacute; suficiente para permitir que ela deixe o sistema prisional.
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SBT News
Quarto filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), nesta quinta-feira (15/2), por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Em nota, a polícia confirmou que o relatório final da investigação foi encaminhado à Justiça. Porém, destacou que o processo está em sigilo, “razão pela qual não serão fornecidos detalhes”.
O indiciamento é um desdobramento da Operação Nexum, deflagrada em 2023, para apurar o uso de documentos falsos por parte da empresa RB Eventos e Mídia para obter empréstimos bancários.
Além do filho do ex-presidente, o empresário Maciel Alves também foi indiciado.
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Um homem que dizia ser policial militar&nbsp;e usava essa desculpa para andar armado foi preso na manh&atilde; desta quarta-feira (2/2) em Vit&oacute;ria da Conquista, a 510 km de Salvador. A pistola dele era de brinquedo.&nbsp;

Um vizinho do homem, que teria sido amea&ccedil;ado, foi quem acionou&nbsp;guarni&ccedil;&otilde;es da 77&ordf; Companhia Independente de Pol&iacute;cia Militar (CIPM/Vit&oacute;ria da Conquista) e do Esquadr&atilde;o Falc&atilde;o. Quando os agentes chegaram no condom&iacute;nio e tentaram abordar o suspeito, ele tentou entrar em um&nbsp;carro, roubado.&nbsp;

O rapaz, que n&atilde;o teve a identidade revelada, se apresentou como policial, mas, mediante consulta ao sistema, foi constatado que a alega&ccedil;&atilde;o n&atilde;o era verdade.

O indiv&iacute;duo recebeu voz de pris&atilde;o por falsidade ideol&oacute;gica, posse de material roubado, amea&ccedil;a e posse de simulacro de arma de fogo. Ele&nbsp;foi conduzido, juntamente com o material apreendido, para o Departamento Integrado de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (DISEP), onde a ocorr&ecirc;ncia foi registrada.&nbsp;

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