A partir de agora, taxistas e portadoras de necessidades especiais j&aacute; podem requerer o direito &agrave;&nbsp;isen&ccedil;&atilde;o de ICMS na compra de autom&oacute;veis e do pagamento anual do IPVA por meio do SEI Bahia.&nbsp;&nbsp;O procedimento realizado no Portal SEI Bahia &eacute; pr&eacute;-requisito para utiliza&ccedil;&atilde;o do m&oacute;dulo de peticionamento eletr&ocirc;nico.

O novo sistema de gest&atilde;o de processos e documentos administrativos digitais do governo estadual &eacute; resultado da implanta&ccedil;&atilde;o de processos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) no m&oacute;dulo de peticionamento eletr&ocirc;nico do SEI Bahia. O objetivo &eacute; permitir que os cidad&atilde;os interajam diretamente com o Estado e possam a abrir e acompanhar processos de seu interesse.

Antigamente, os solicitantes tinham de imprimir, preencher e assinar o requerimento, fazer c&oacute;pia em papel de todos os documentos necess&aacute;rios e &nbsp;se deslocar at&eacute; uma das unidades da Sefaz nos postos SAC para entregar os documentos para ent&atilde;o abrir&nbsp;o processo no SEI. Com o novo sistema,&nbsp;o solicitante&nbsp;pode iniciar diretamente o seu processo no sistema e anexar os documentos eletr&ocirc;nicos sem necessidade de interven&ccedil;&atilde;o dos atendentes da Sefaz.

Al&eacute;m disso, com a&nbsp;ferramenta, o prazo para atendimento come&ccedil;a a contar a partir do momento do peticionamento no sistema, o que d&aacute; mais agilidade ao tr&acirc;mite processual j&aacute; que o software SEI conta com um n&uacute;mero maior de requisitos de seguran&ccedil;a que as ferramentas de troca de mensagem por e-mail,&nbsp;&nbsp;o que facilita ainda mais a vida do cidad&atilde;o que n&atilde;o vai ter que se deslocar para enviar documenta&ccedil;&otilde;es.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/medicos-investem-em-tratamento-terapeutico-de-bolsonaro-mas-proximas-48-horas-ainda-inspiram-cuidados" target="_blank">M&eacute;dicos investem em tratamento terap&ecirc;utico de Bolsonaro, mas &quot;pr&oacute;ximas 48 horas ainda inspiram cuidados&quot;</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Apesar de ainda n&atilde;o ter um calend&aacute;rio definido, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep), &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pelo Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem), decidiu abrir&nbsp;nesta segunda-feira (17/5) o per&iacute;odo para os pedidos de isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o da edi&ccedil;&atilde;o de 2021.

Os interessados t&ecirc;m at&eacute; o dia 28 para fazer a solicita&ccedil;&atilde;o. A data limite &eacute; a mesma para os estudantes que ainda n&atilde;o justificaram a aus&ecirc;ncia na edi&ccedil;&atilde;o anterior. Tanto o pedido de isen&ccedil;&atilde;o como a justificativa devem ser feitos por meio da <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/">P&aacute;gina do Participante</a>.

De acordo com edital publicado pelo Inep, a aprova&ccedil;&atilde;o da justificativa de falta no Enem 2020 ou da solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o de taxa n&atilde;o garantem inscri&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica no Enem 2021.

O resultado da solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o, assim como a decis&atilde;o sobre a justificativa de aus&ecirc;ncia, estar&aacute; dispon&iacute;vel a partir do dia 9 de junho. Os participantes que tiverem a solicita&ccedil;&atilde;o reprovada, podem apresentar recursos entre os dias 14 a 18 de junho.

Para garantir o direito &agrave;&nbsp;taxa de isen&ccedil;&atilde;o, o participante deve atender a um dois seguintes requisitos: estar cursando a &uacute;ltima s&eacute;rie do ensino m&eacute;dio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede p&uacute;blica; ter cursado todo o ensino m&eacute;dio em escola da rede p&uacute;blica ou ser bolsista integral na rede privada, al&eacute;m de ter renda per capita igual ou inferior a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo e meio; ou declarar situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, por ser membro de fam&iacute;lia de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal,&nbsp;desde que informe o seu N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS) &uacute;nico e v&aacute;lido.

J&aacute; para a justificativa, &eacute; necess&aacute;rio anexar documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho m&aacute;ximo de 2MB, que comprovem o motivo da falta. Eles precisam estar datados e assinados. N&atilde;o ser&atilde;o aceitos arquivos autodeclarat&oacute;rios ou emitidos por pais ou respons&aacute;veis.

Questionado se h&aacute; a possibilidade do Enem 2021 ser aplicado em 2022, o Inep diz que est&aacute; &quot;engajado para que as provas sejam realizadas ainda neste ano&quot;. O ministro da Educa&ccedil;&atilde;o&nbsp;enfatizou que, assim como houve um esfor&ccedil;o para que em 2020, adiada para 2021, &quot;o de 2021 teremos sim, com toda certeza&quot;, enfatizou Milton Ribeiro.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/interior/moradores-de-barreiras-se-assustam-ao-ver-jiboia-de-3-metros-atravessando-a-rua-e-acionam-bombeiros" target="_blank">Moradores de Barreiras se assustam ao ver jiboia de 3 metros atravessando a rua e acionam bombeiros</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: insenção

Taxistas e pessoas com necessidades especiais já podem solicitar isenção de tributos relacionados a veículos de forma eletrônica

Estudantes podem solicitar a isenção da taxa do Enem 2021 a partir desta segunda; exame ainda não tem data de aplicação definida