A concession&aacute;ria respons&aacute;vel pelo ferry-boat de Salvador, Internacional Travessias Salvador (ITS) foi multada em R$ 600 mil pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa). A decis&atilde;o ocorre poucos dias ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) instaurar um inqu&eacute;rito civil para apurar&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/fila-do-ferry-boat-ultrapassa-4-horas-de-espera-em-salvador-confira/" target="_blank" rel="noopener">den&uacute;ncias de falhas na manuten&ccedil;&atilde;o das embarca&ccedil;&otilde;es</a> que fazem a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
A puni&ccedil;&atilde;o da Anvisa contra a Internacional Travessias Salvador (ITS) &eacute; o resultado final de um processo administrativo, que investigou irregularidades sanit&aacute;rias na opera&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o. Em 2024, a Internacional Travessias j&aacute; havia sido multada pela Anvisa em R$ 300 mil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0d234606-5818-40be-b7d3-fa795cfa1569.jpg?width=984&amp;height=616" alt="Concession&aacute;ria do ferry-boat de Salvador recebe multa da anvisa">
Naquela ocasi&atilde;o, uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o conjunta envolvendo o MP-BA e outros &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor flagrou condi&ccedil;&otilde;es higi&ecirc;nico-sanit&aacute;rias graves, ac&uacute;mulo de lixo e at&eacute; falhas no controle de pragas (vetores de doen&ccedil;as) nos ferries Ivete Sangalo e Dorival Caymmi.
A reportagem procurou a Internacional Travessias Salvador para saber sobre a situa&ccedil;&atilde;o do sistema ferry-boat. O canal segue aberto para resposta da concession&aacute;ria.
<h2>Concession&aacute;ria do ferry-boat de Salvador &eacute; investigada pelo MPBA por falhas na manuten&ccedil;&atilde;o</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/justica/concessionaria-do-ferry-boat-de-salvador-e-investigada-por-falhas-na-manutencao-/">A concession&aacute;ria respons&aacute;vel pelo ferry-boat de Salvador, Internacional Travessias Salvador (ITS), passou a ser investigada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA). </a>O &oacute;rg&atilde;o instaurou um inqu&eacute;rito civil para apurar&nbsp;den&uacute;ncias de falhas na manuten&ccedil;&atilde;o das embarca&ccedil;&otilde;es que fazem a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
A decis&atilde;o, obtida pelo&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">AratuON</a> na &uacute;ltima quarta-feira (15), foi motivada por fiscaliza&ccedil;&otilde;es sanit&aacute;rias e reclama&ccedil;&otilde;es de usu&aacute;rios que apontam riscos &agrave; sa&uacute;de e &agrave; seguran&ccedil;a dos passageiros.
Segundo o documento, a investiga&ccedil;&atilde;o busca apurar a responsabilidade da concession&aacute;ria para garantir que o servi&ccedil;o p&uacute;blico seja prestado "com a efici&ecirc;ncia e a dignidade exigidas por lei". O&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/internacional-travessias/" target="_blank" rel="noopener">MP-BA</a> tamb&eacute;m pretende avaliar solu&ccedil;&otilde;es para melhorar o sistema de transporte aquavi&aacute;rio na regi&atilde;o.
<h2 dir="ltr">MP-BA apura falhas na manuten&ccedil;&atilde;o do ferry-boat de Salvador</h2>
Entre as principais irregularidades apontadas no inqu&eacute;rito est&atilde;o:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Condi&ccedil;&otilde;es sanit&aacute;rias prec&aacute;rias: sanit&aacute;rios sem &aacute;gua corrente, equipamentos danificados, falta de limpeza, ac&uacute;mulo de res&iacute;duos, ventila&ccedil;&atilde;o insuficiente e odores intensos.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Falhas estruturais e de manuten&ccedil;&atilde;o: inspe&ccedil;&otilde;es realizadas pela Agerba e por &oacute;rg&atilde;os de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria identificaram problemas que podem comprometer a seguran&ccedil;a, a qualidade e a efici&ecirc;ncia do servi&ccedil;o.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Problemas de higiene e conserva&ccedil;&atilde;o: as embarca&ccedil;&otilde;es apresentariam falhas que podem afetar a sa&uacute;de e a dignidade dos usu&aacute;rios.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Poss&iacute;vel descumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es legais: o MP-BA investiga se houve viola&ccedil;&atilde;o de normas regulat&oacute;rias e administrativas relacionadas &agrave; continuidade, seguran&ccedil;a e qualidade do servi&ccedil;o.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Reclama&ccedil;&otilde;es recorrentes: registros em &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor e a&ccedil;&otilde;es judiciais refor&ccedil;am os ind&iacute;cios de falhas na opera&ccedil;&atilde;o.
</li>
</ul>
<h2 dir="ltr">Incidentes recentes refor&ccedil;am investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
A abertura do inqu&eacute;rito ocorre ap&oacute;s uma sequ&ecirc;ncia de ocorr&ecirc;ncias envolvendo o sistema ferry-boat.
No &uacute;ltimo dia 4, um princ&iacute;pio de inc&ecirc;ndio atingiu o ferry Ivete Sangalo durante a travessia entre Salvador e Itaparica. Segundo a concession&aacute;ria,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/principio-de-incendio-atinge-ferry-boat-durante-travessia-para-itaparica/" target="_blank" rel="noopener">o fogo come&ccedil;ou em um quadro el&eacute;trico e foi controlado pela tripula&ccedil;&atilde;o antes de atingir outras &aacute;reas da embarca&ccedil;&atilde;o</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ef805da-ef44-480f-9d56-ab3165dac790.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Incendio Ferry">
Os passageiros desembarcaram em seguran&ccedil;a e foram transferidos para o ferry Zumbi dos Palmares, que concluiu a viagem. A empresa informou que as causas do incidente seguem sendo investigadas.
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Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/economia/qual-o-impacto-do-novo-tarifaco-de-trump-na-bahia-veja-setores-afetados/">Qual o impacto do novo tarifa&ccedil;o de Trump na Bahia? Veja setores afetados</a>

O deputado estadual Paulo C&acirc;mara (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Indica&ccedil;&atilde;o n&deg; 28.274/2026, que solicita ao governador a convers&atilde;o sobre os pagamentos das multas de tr&acirc;nsito por doa&ccedil;&otilde;es de sangue ou de medula &oacute;ssea. O objetivo do projeto de aliviar o bolsos dos condutores em infra&ccedil;&otilde;es est&aacute; diretamente alinhado com o refor&ccedil;o de estoques cr&iacute;ticos de sangue no estado, especialmente em per&iacute;odos de baixa ades&atilde;o.&nbsp;
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/afcde65d-1b04-4be0-af78-1ffdabd95a31.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Segundo o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, uma &uacute;nica doa&ccedil;&atilde;o de sangue pode salvar at&eacute; quatro vidas, refor&ccedil;ando o potencial impacto social da proposta em debate na ALBA/Foto: Gilson Abreu/AEN">
<h2 style="text-align: justify;">Infra&ccedil;&otilde;es leves poder&atilde;o ser trocadas por doa&ccedil;&otilde;es de sangue&nbsp;</h2>
O projeto &eacute; inspirado em modelos j&aacute; aprovados em Ponta Grossa (PR), a proposta prev&ecirc; que o motorista possa optar, de forma facultativa, pela convers&atilde;o da penalidade. Confira as regras sugeridas:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">Infra&ccedil;&otilde;es leves: A medida seria aplicada exclusivamente a multas de natureza leve geradas pelo Detran-BA.</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Limite de doa&ccedil;&otilde;es: O condutor teria um limite legal de at&eacute; duas convers&otilde;es por ano.</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Comprova&ccedil;&atilde;o: Seria exigido um certificado oficial emitido por unidade de hemoterapia credenciada.</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;">Hemoba alerta sobre escassez de estoque sanguineo&nbsp;</h2>
A Funda&ccedil;&atilde;o de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) tem emitido alertas constantes sobre falta de estoque sangu&iacute;neos em n&iacute;veis cr&iacute;ticos, muitas vezes inferiores a 24h de atendimento para todos os tipos sangu&iacute;neos. O in&iacute;cio do ano &eacute; historicamente dif&iacute;cil para a funda&ccedil;&atilde;o, devido &agrave; queda nas doa&ccedil;&otilde;es e ao aumento da demanda hospitalar por conta de cirurgias e acidentes de tr&acirc;nsito.
Para Paulo C&acirc;mara, a medida une educa&ccedil;&atilde;o e humanidade. &ldquo;Estamos falando de uma medida de alto impacto social, que pode salvar vidas e ajudar a enfrentar a escassez nos hospitais baianos&rdquo;, defendeu o parlamentar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/970220aa-589f-46d0-bb7e-6fb7dd7c4f4f.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A escassez de sangue n&atilde;o &eacute; exclusiva da Bahia estados de todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s enfrentam dificuldades recorrentes para manter estoques regulares, especialmente em per&iacute;odos p&oacute;s-f&eacute;rias/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
A proposta est&aacute; em processo de an&aacute;lise do Executivo estadual. Se for aprovada, o Governo da Bahia ser&aacute; respons&aacute;vel por regulamentar os crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e jur&iacute;dicos para que a substitui&ccedil;&atilde;o das multas de tr&acirc;nsito entre em vigor. Al&eacute;m do impacto imediato na sa&uacute;de, a medida &eacute; vista como uma ferramenta educativa, incentivando a responsabilidade social no lugar da simples puni&ccedil;&atilde;o financeira.
<h2 style="text-align: justify;">AMB autoriza enfermeiros a prescrever antibi&oacute;ticos a pacientes</h2>
A Associa&ccedil;&atilde;o M&eacute;dica Brasileira (AMB) divulgou uma nota em que se posiciona contra a autoriza&ccedil;&atilde;o para que profissionais sem forma&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica prescrevam antibi&oacute;ticos e reafirma seu apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM). A manifesta&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s o <a href="https://aratuon.com.br/saude/amb-se-opoe-a-resolucao-que-autoriza-enfermeiros-prescrever-antibioticos/">Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma resolu&ccedil;&atilde;o que permite a prescri&ccedil;&atilde;o desses medicamentos por enfermeiros</a>. A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).
Na resolu&ccedil;&atilde;o que tem provocado debates no setor da sa&uacute;de, o Cofen apresenta uma lista atualizada de medicamentos pass&iacute;veis de prescri&ccedil;&atilde;o por profissionais da enfermagem. Entre eles, est&atilde;o quatro antibi&oacute;ticos: amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina. O documento tamb&eacute;m ressalta que essa rela&ccedil;&atilde;o pode ser ampliada, desde que sejam consideradas as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de sa&uacute;de e as necessidades epidemiol&oacute;gicas de cada regi&atilde;o.
<h2 style="text-align: justify;">Anvisa aprova novas regras para uso de cannabis medicinal no Brasil</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/saude/anvisa-amplia-regras-para-uso-de-cannabis-medicinal-no-brasil/" target="_blank" rel="noopener">A Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) ampliou o uso de terapias &agrave; base de cannabis medicinal no Brasil. </a>A decis&atilde;o ocorreu em uma reuni&atilde;o p&uacute;blica da Diretoria Colegiada (Dicol). A medida visa cumprir a determina&ccedil;&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) de novembro de 2024, que definiu a legalidade da produ&ccedil;&atilde;o para fins exclusivamente medicinais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d03c6404-948a-4752-8b03-a2547ee30300.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Estudos cient&iacute;ficos apontam benef&iacute;cios do uso da cannabis medicinal no tratamento de epilepsias refrat&aacute;rias, dores cr&ocirc;nicas e doen&ccedil;as neurodegenerativas/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
A nova regra permite a comercializa&ccedil;&atilde;o de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatol&oacute;gica. Antes, apenas f&aacute;rmacos para uso oral e inalat&oacute;rio poderiam ser registrados pela ag&ecirc;ncia. A resolu&ccedil;&atilde;o aprovada pela ag&ecirc;ncia permite uso de produtos com concentra&ccedil;&atilde;o de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2% para o tratamento de pacientes portadores de doen&ccedil;as debilitantes graves.&nbsp;
<h2 style="text-align: justify;">Enfermeiros podem prescrever antibi&oacute;ticos para pacientes ap&oacute;s autoriza&ccedil;&atilde;o da Cofen</h2>
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma resolu&ccedil;&atilde;o que <a href="https://aratuon.com.br/saude/conselho-federal-de-enfermagem-autoriza-enfermeiros-a-prescrever-antibioticos/" target="_blank" rel="noopener">autoriza enfermeiros a prescreverem antibi&oacute;ticos em todo o territ&oacute;rio nacional.</a> A medida atualiza a lista de medicamentos permitidos &agrave; categoria, incluindo subst&acirc;ncias como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, para uso em pacientes adultos e pedi&aacute;tricos.
A norma estabelece ainda que a rela&ccedil;&atilde;o de medicamentos poder&aacute; ser ampliada conforme pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de sa&uacute;de e necessidades epidemiol&oacute;gicas locais, desde que haja embasamento cient&iacute;fico e incorpora&ccedil;&atilde;o aos protocolos institucionais. De acordo com o Cofen, a prescri&ccedil;&atilde;o dever&aacute; seguir crit&eacute;rios rigorosos, sendo obrigat&oacute;rio o cumprimento das diretrizes e rotinas aprovadas pelas unidades de sa&uacute;de.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/saude/o-que-e-coregasmo-influencer-relata-orgasmo-durante-pratica-de-pilates/" target="_blank" rel="noopener">O que &eacute; 'coregasmo'? Influencer relata orgasmo durante pr&aacute;tica de pilates</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/bbb-26-dermatologista-revela-tratamentos-de-pele-de-ana-paula-renault/" target="_blank" rel="noopener">BBB 26: Dermatologista revela tratamentos de pele de Ana Paula Renault</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/saude/estudo-aponta-maior-carga-genetica-da-depressao-em-mulheres-entenda/" target="_blank" rel="noopener">Estudo aponta maior carga gen&eacute;tica da depress&atilde;o em mulheres; entenda</a>

A partir desta ter&ccedil;a-feira (15), os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos da Bahia passam a contar com uma nova facilidade: a possibilidade de indicar, de forma totalmente digital, o verdadeiro condutor respons&aacute;vel por uma <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/excesso-de-velocidade-e-o-motivo-de-quase-metade-das-multas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">infra&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito</a>. A funcionalidade j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel no aplicativo Carteira Digital de Tr&acirc;nsito (CDT) e no Portal de Servi&ccedil;os da Senatran, sem necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos f&iacute;sicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7f499117-aec4-4ed0-932c-7337da2f66e5.webp?width=800&amp;height=400" alt="O aplicativo garante uma acessibilidade &eacute; uma simplifica&ccedil;&atilde;o melhor e mais direta na regulariza&ccedil;&atilde;o de multas/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A &ldquo;Indica&ccedil;&atilde;o Online de Real Infrator&rdquo; foi desenvolvida pelo Servi&ccedil;o Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com a Secretaria Nacional de Tr&acirc;nsito (Senatran). J&aacute; em funcionamento em diversos estados do pa&iacute;s, a ferramenta agora tamb&eacute;m est&aacute; dispon&iacute;vel para os motoristas baianos, com a ades&atilde;o do Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (<a href="https://aratuon.com.br/topicos/detran-ba" target="_blank" rel="noopener">Detran-BA</a>).
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Mais agilidade, seguran&ccedil;a e transpar&ecirc;ncia</h3>
Com o novo sistema, o processo de indica&ccedil;&atilde;o de condutor respons&aacute;vel por uma multa torna-se mais simples, r&aacute;pido e seguro. Toda a opera&ccedil;&atilde;o &eacute; realizada online, pelo celular ou computador, utilizando login com a conta GOV.BR e valida&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9b691a15-92cd-4a6b-a609-c425811d3541.jpg?width=800&amp;height=400" alt="Em Salvador, a rela&ccedil;&atilde;o entre acidentes de tr&acirc;nsito e multas &eacute; um problema s&eacute;rio, com impactos significativos na seguran&ccedil;a vi&aacute;ria e na arrecada&ccedil;&atilde;o municipal/Foto: Freepik">
Entre os principais benef&iacute;cios da digitaliza&ccedil;&atilde;o est&atilde;o a redu&ccedil;&atilde;o do tempo de tramita&ccedil;&atilde;o, maior acessibilidade ao servi&ccedil;o e preven&ccedil;&atilde;o contra fraudes. A funcionalidade &eacute; aplicada nos casos em que o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo n&atilde;o &eacute; o respons&aacute;vel pela infra&ccedil;&atilde;o, permitindo a indica&ccedil;&atilde;o do verdadeiro infrator dentro do prazo legal.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Como fazer a indica&ccedil;&atilde;o</h3>
Para utilizar o servi&ccedil;o, o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo deve acessar o aplicativo Carteira Digital de Tr&acirc;nsito (CDT) ou o Portal de Servi&ccedil;os da Senatran, realizar login com sua conta GOV.BR e escolher a op&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Indica&ccedil;&atilde;o de Real Infrator&rdquo;.
A indica&ccedil;&atilde;o pode ser feita em at&eacute; 30 dias ap&oacute;s o recebimento da notifica&ccedil;&atilde;o da infra&ccedil;&atilde;o e s&oacute; &eacute; v&aacute;lida entre pessoas f&iacute;sicas. Tanto o propriet&aacute;rio quanto o condutor indicado devem possuir <a href="https://aratuon.com.br/geral/bahia-estudantes-e-pessoas-de-baixa-renda-terao-acesso-a-cnh-gratuita" target="_blank" rel="noopener">CNH digital</a>, e o infrator precisa assinar eletronicamente o aceite da indica&ccedil;&atilde;o.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Bahia se junta a outros estados</h3>
Com a ades&atilde;o do Detran-BA, a Bahia passa a integrar a lista de estados que j&aacute; utilizam a solu&ccedil;&atilde;o digital, como Paran&aacute;, Goi&aacute;s, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Esp&iacute;rito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Roraima e S&atilde;o Paulo. A expans&atilde;o da ferramenta representa um avan&ccedil;o na moderniza&ccedil;&atilde;o e digitaliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos ligados ao tr&acirc;nsito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/715dc0b6-88e7-48d0-996c-67533e323d01.webp?width=800&amp;height=400" alt="Os servi&ccedil;os de regulariza&ccedil;&atilde;o podem ser agendados atrav&eacute;s do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital/Foto: Uendel Galter">
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Sobre o aplicativo CDT</h3>
Desenvolvido pelo Serpro para a Senatran, o aplicativo Carteira Digital de Tr&acirc;nsito re&uacute;ne documentos obrigat&oacute;rios e diversos servi&ccedil;os para motoristas. Al&eacute;m da CNH e do CRLV digitais, o app oferece funcionalidades como:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Emiss&atilde;o de credencial para estacionamento de idosos;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pagamento de multas com at&eacute; 40% de desconto;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Transfer&ecirc;ncia digital de ve&iacute;culos;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Alertas sobre recall de ve&iacute;culos;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Notifica&ccedil;&otilde;es de vencimento da CNH;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Campanhas de educa&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a no tr&acirc;nsito. 
</li>
</ul>
A nova funcionalidade representa mais um passo na transforma&ccedil;&atilde;o digital do setor p&uacute;blico, oferecendo praticidade e confian&ccedil;a aos cidad&atilde;os.
Leia tamb&eacute;m:<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/projeto-expande-107-km-de-linhas-de-transporte-em-salvador-" target="_blank" rel="noopener"> Projeto expande 107 km de linhas de transporte em Salvador</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/salvador-deve-adquirir-100-onibus-eletricos-financiados-pelo-banco-mundial" target="_blank" rel="noopener">Salvador deve adquirir 100 &ocirc;nibus el&eacute;tricos financiados pelo Banco Mundial</a>
Leia tamb&eacute;m:<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/alerta-da-semob-reforca-a-importancia-do-transporte-escolar-regulamentado" target="_blank" rel="noopener"> Alerta da Semob refor&ccedil;a a import&acirc;ncia do transporte escolar regulamentado</a>

Após fazer depósito em conta errada, o X (antigo Twitter) corrigiu o pagamento e quitou os R$ 28,6 milhões em multas impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores foram confirmados pela Justiça e, ao ter etapas concluídas, a decisão para liberar a plataforma no Brasil ficará a critério do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O pagamento foi anunciado pela plataforma na última sexta-feira (4/10), mas foi feito de forma incorreta. Pela decisão, os valores deveriam ter sido pagos no Banco do Brasil, mas a transferência caiu em uma conta da Caixa Econômica Federal. O desbloqueio só virá após confirmação de Moraes.

Ao todo, o X precisou pagar três multas. Uma definida no dia do bloqueio, outra no valor de R$ 10 milhões anunciada como pré-requisito para a possível volta da plataforma e uma terceira por não ter um representante que respondesse pela rede social no Brasil.

- R$ 18,3 milhões - multa definida no dia do bloqueio da rede social, no dia 30 de agosto. O montante foi indicado como penalidade ao não cumprimento de regras por Elon Musk.
- R$ 10 milhões - segunda multa colocada como condicionante para o retorno da plataforma no Brasil. O valor foi indicado após o X burlar a liberação de acesso e acabar conseguindo voltar a plataforma temporariamente.
- R$ 300 mil - valor que deveria ser pago ao se confirmar representação legal no Brasil. A advogada indicada foi Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede social está suspensa há mais de um mês. A decisão pelo bloqueio no Brasil foi estabelecida por Moraes, no dia 30 de agosto, pela falta de representante no Brasil. A punição foi implementada um dia depois. Até o momento, o acesso ao X está bloqueado.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-04/alexandre-de-moraes-diz-que-x-depositou-valor-de-multa-em-conta-errada-e-pede-regularizacao/">Alexandre de Moraes diz que X depositou valor de multa em conta errada e pede regularização</a>

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Devido a grande quantidade de venda de celulares não homologados, a Anatel publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (21), uma série de medidas para combater a prática.

Os sites têm até 15 dias a partir da publicação da decisão para incluir o número do código de homologação do celular ofertado de maneira visível para o consumidor; checar se o código do produto está na base de dados da Anatel; impedir o cadastramento de novos celulares cujo código esteja em desacordo; e retirar todos os anúncios que não tenham passado pelo procedimento de validação.

MULTAS

As empresas que não realizarem as mudanças dentro do prazo deverão apresentar um cronograma para as ações. O prazo máximo de execução do cronograma não poderá ser maior que 10 dias.

Caso seja classificada como "empresa não conforme", a plataforma estará sujeita à multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração, podendo chegar até a R$ 6 milhões por dia a depender do tempo que levar para se adequar, além do bloqueio da plataforma até a regularização dos anúncios.

A Anatel é responsável por expedir ou reconhecer a certificação de produtos, de acordo com os padrões e normas. Desde 2018, promove o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) para fortalecer a fiscalização no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-06-21/porto-de-salvador-volta-a-ter-linha-direta-com-a-china-apos-13-anos/">Porto de Salvador volta a ter linha direta com a China após 13 anos</a>

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Entraram em vigor no sábado (1/6), as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ligações abusivas feitas por empresas de telemarketing, que fazem ligações curtas em massa para os consumidores. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos usuários dos serviços de telefonia do país.
Conforme a portaria publicada pela Anatel no Diário Oficial da União de 26 de abril, a norma vale para as chamadas curtas, definidas pela agência reguladora, de até seis segundos, com desligamento na origem ou no destino. Antes, a regra era para até três segundos.
O regramento passa a valer também para as chamadas não completadas ou destinadas à caixa postal do usuário. As empresas de telemarketing que operarem pelo menos 100 mil chamadas em um dia podem efetuar até 85% de chamadas curtas. Quem descumprir a norma terá a empresa bloqueada por 15 dias. No caso de empresas menores, o bloqueio funcionará para aquelas que realizarem mais de 100 chamadas por dia.
A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing, e pode bloquear a empresa diretamente caso identifique reincidência após prévia notificação. Caso a empresa punida firme um compromisso formal com a Anatel para se enquadrar nas regras, a punição pode ser encerrada antes do prazo.
Segundo a portaria, a empresa que não cumprir a medida do novo prefixo, pode ser punida em até R$ 50 milhões. As normas valem até 31 de maio de 2025.
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou nesta terça-feira (19/3), a lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais na capital baiana. O texto, de número 9.805/2024, é de autoria do vereador André Fraga (PV) e foi aprovado no ano passado, pela Câmara de Vereadores.

A nova lei tem como objetivo diminuir o lixo plástico na cidade e preservar o meio ambiente. Os comerciantes poderão substituir o produto por canudos de materiais recicláveis, comestíveis ou biodegradáveis. Os restaurantes e comércios terão o prazo de até um ano e meio para se adaptarem à nova regra.

Caso os canudos não sejam substituídos, os estabelecimentos podem receber penalidades como advertência, intimação, multas que podem chegar até R$8 mil ou, em casos mais graves, fechamento do estabelecimento por descumprimento da lei.

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A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente aos rendimentos de 2023, deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo Receita Federal. Os contribuintes que não enviarem o documento dentro do prazo poderão receber multas.
O cidadão terá prazo de dois meses e meio para realizar a entrega da declaração. Mais detalhes sobre o programa de IR deste ano ainda serão divulgados pela Receita Federal, mas já se sabe que tempo para finalização do processo será o mesmo do ano passado.
O governo federal publicou, no mês de fevereiro, uma medida provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês, ou R$ 2.824,00, em valores atuais. Segundo o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados.
A nova tabela entrou em vigor a partir da publicação do texto. Oficialmente, o valor máximo que não é taxado está estabelecido em R$ 2.259,20. No entanto, para assegurar que pessoas que ganham até R$ 2.826, o equivalente a dois salários mínimos, não paguem imposto, será aplicado um desconto simples de R$ 169,44 na renda que seria tributada.
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Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada. As informações são da Agência Brasil.
O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento.
As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.
Isenção
O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.
O TSE esclarece também que se o título estiver na situação "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições. As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net. Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral.
Regularização
Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário. O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório.
A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos. Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF).
Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o passaporte poderá ser emitido. Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias.

Mais de R$ 5,5 milh&otilde;es em multas j&aacute; foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o pa&iacute;s. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP). Em nota, a pasta disse que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infra&ccedil;&atilde;o, entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1491903&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1491903&amp;o=node" />

De acordo com o&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" target="_blank">C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro</a>, &eacute; penalizado com infra&ccedil;&atilde;o grav&iacute;ssima o condutor que utiliza ve&iacute;culos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circula&ccedil;&atilde;o na via sem autoriza&ccedil;&atilde;o de entidade de tr&acirc;nsito. A multa mais cara, de R$ 17 mil, &eacute; destinada &agrave;queles identificados como organizadores dos bloqueios.

&ldquo;Em caso de reincid&ecirc;ncia, aplica-se em dobro a multa no per&iacute;odo de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades s&atilde;o aplic&aacute;veis a pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas que incorram na infra&ccedil;&atilde;o&rdquo;, informou o Minist&eacute;rio.

Os motoristas podem consultar as infra&ccedil;&otilde;es na&nbsp;<a href="http://https//www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/nada-consta" target="_blank">p&aacute;gina da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF)</a>.

<h2 style="text-align: justify;">Bloqueios</h2>

Segundo a Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal, no in&iacute;cio da manh&atilde; desta quarta-feira 17 estados ainda apresentavam bloqueios em estradas, apesar de&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-11/prf-diz-que-563-pontos-de-rodovias-foram-liberados" target="_blank">563 interdi&ccedil;&otilde;es liberadas</a>.

A a&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s manifestantes bolsonaristas se mostrarem inconformados com a proclama&ccedil;&atilde;o do resultado das elei&ccedil;&otilde;es pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vit&oacute;ria do candidato do PT, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, no domingo (31). Ontem (1), o pr&oacute;prio presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, veio a p&uacute;blico e&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/presidente-critica-manifestacoes-que-prejudicam-populacao" target="_blank">condenou os bloqueios nas estradas</a>.

&ldquo;As manifesta&ccedil;&otilde;es pac&iacute;ficas sempre ser&atilde;o bem-vindas, mas os nossos m&eacute;todos n&atilde;o podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a popula&ccedil;&atilde;o, como invas&atilde;o de propriedade, destrui&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio e direito de ir e vir&quot;, disse Bolsonaro.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/prf-faz-mais-de-400-liberacoes-de-pistas-no-pais-na-bahia-ja-ocorreram-31-desobstrucoes">PRF faz mais de 400 libera&ccedil;&otilde;es de pistas no pa&iacute;s; na Bahia j&aacute; ocorreram 31 desobstru&ccedil;&otilde;es</a>

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