Ap&oacute;s ser noticiado que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de S&atilde;o Paulo (PGE-SP) protocolaram, na &uacute;ltima quarta-feira (1&ordm;), o pedido de fal&ecirc;ncia do Grupo Dolly, muitos internautas se perguntaram se seria o fim do Dolly Guaran&aacute;, famoso pelo personagem Dollynho e suas propagandas comemorativas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a4c4d014-43ca-42d1-8787-c2de1f6665d0.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="FFim do Dolly Guaran&aacute;? Empresa se manifesta ap&oacute;s pedido de fal&ecirc;ncia. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"> Nesta quinta (2), o Grupo Dolly se manifestou sobre a a&ccedil;&atilde;o e as d&iacute;vidas estimadas em R$ 15,7 bilh&otilde;es.Em nota obtida pelo <a href="aratuon.com.br" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, a Dolly Refrigerantes informou que n&atilde;o foi oficialmente citada ou intimada pelo Poder Judici&aacute;rio e que tomou conhecimento do processo por meio da imprensa.
A companhia classificou a iniciativa dos &oacute;rg&atilde;os fiscais como uma "conduta temer&aacute;ria e persecut&oacute;ria", negando as acusa&ccedil;&otilde;es das procuradorias de que teria utilizado seu processo anterior de recupera&ccedil;&atilde;o judicial, finalizado em maio ap&oacute;s quase oito anos, como uma estrat&eacute;gia de "blindagem patrimonial" para travar cobran&ccedil;as.
A Dolly, que existe desde 1987, garantiu ainda que mant&eacute;m o compromisso com a regularidade de suas opera&ccedil;&otilde;es e que acionar&aacute; todas as medidas processuais cab&iacute;veis, nas esferas c&iacute;vel e criminal, assim que receber a notifica&ccedil;&atilde;o formal.
<h2>Pedido de Recupera&ccedil;&atilde;o Judicial da Dolly</h2>
Tramitando na 2&ordf; Vara de Fal&ecirc;ncias e Recupera&ccedil;&otilde;es Judiciais de S&atilde;o Paulo, o processo detalha que, dos mais de R$ 15 bi devido, R$ 8,3 bilh&otilde;es est&atilde;o inscritos na d&iacute;vida ativa da Uni&atilde;o, R$ 7,4 bilh&otilde;es correspondem a d&eacute;bitos com o estado de S&atilde;o Paulo e cerca de R$ 15 milh&otilde;es s&atilde;o referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS). Na manifesta&ccedil;&atilde;o enviada &agrave; Justi&ccedil;a, os &oacute;rg&atilde;os sustentam que grande parte desse valor &eacute; considerada exig&iacute;vel e n&atilde;o possui garantias suficientes para a quita&ccedil;&atilde;o.
As procuradorias argumentam que o endividamento da empresa arrasta-se h&aacute; mais de 25 anos e acusam o grupo de adotar uma estrat&eacute;gia para postergar as cobran&ccedil;as. &nbsp;Segundo a peti&ccedil;&atilde;o, a Dolly utilizou o processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial para suspender execu&ccedil;&otilde;es fiscais e impedir medidas de constri&ccedil;&atilde;o de bens, sem efetivamente regularizar os d&eacute;bitos. Ap&oacute;s o fim do processo judicial, a empresa tentou ingressar em uma recupera&ccedil;&atilde;o extrajudicial, mas n&atilde;o cumpriu os requisitos legais necess&aacute;rios.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/253fce33-da35-4986-b07a-4a99e06258ee.png?width=1200&amp;height=800" alt="Ap&oacute;s a Justi&ccedil;a pedir fal&ecirc;ncia, a empresa do Dolly Guaran&aacute; se manifestou sobre o pedido de fal&ecirc;ncia e a d&iacute;vida estimada em R$ 15 bilh&otilde;es. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Em 2023, <a href="https://aratuon.com.br/geral/ricardo-eletro-justica-de-sao-paulo-decreta-falencia-mas-empresa-recorre/" target="_blank" rel="noopener">a M&aacute;quina de Vendas, dona da Ricardo Eletro </a>passou por situa&ccedil;&atilde;o parecida, ap&oacute;s a Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo decretar fal&ecirc;ncia. O grupo at&eacute; tentou recorrer da decis&atilde;o e revertou-a por tr&ecirc;s vezes, por&eacute;m, ainda est&aacute; enfrentando uma batalha judicial e n&atilde;o opera mais lojas f&iacute;sicas.
Outra empresa que protocolou pedido de recupera&ccedil;&atilde;o judicial foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/mpf-denuncia-13-ex-executivos-das-americanas-por-fraude-de-r-22-bi/" target="_blank" rel="noopener">a das Lojas Americanas</a>, ap&oacute;s uma fraude bilion&aacute;ria, estimada em R$ 22 bi, em 2023. &Agrave; &eacute;poca, o ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez, chegou a ser preso por suspeita de envolvimento nos desvios financeiros, mas foi solto. Atualmente, as Americanas aguardam resultado do pedido de encerramento da recupera&ccedil;&atilde;o.

A Teltex Tecnologia S/A, terceira colocada no pregão para instalação de câmeras em uniformes de policiais, encontra-se em processo de recuperação judicial, segundo apuração do Aratu On. 
O governo da Bahia avalia os documentos apresentados pela empresa, uma vez que as duas primeiras colocadas na disputa, a Motorola e a L8 Group, foram desclassificadas após não cumprirem os pré-requisitos básicos para a execução do serviço.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-09-12/empresa-cameras-uniformes/">A Secretaria de Segurança Pública (SSP) oficializou a desclassificação da L8, segunda colocada no pregão, nesta terça-feira (12/3)</a>, embora o processo tenha sido formalizado no painel de licitações no dia 28 de agosto. A SSP alegou que houve inconsistências nas imagens geradas pelos equipamentos da empresa.

Quanto à Motorola, conforme explicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), não houve comprovação de atuação no Brasil, apesar da documentação internacional estar consolidada.

Conforme as informações apuradas pelo Portal do Casé, a Teltex apresentou um lance de R$ 22,85 milhões, superando a oferta da Motorola de R$ 20,9 milhões e da L8 Group de R$ 21 milhões.

No caso da desclassificação da Teltex no processo de análise da SSP, a próxima empresa da lista entre as 11 concorrentes classificadas é a Teletalk, cuja oferta alcançou R$ 30,4 milhões.

A reportagem teve acesso à proposta apresentada pela Teltex à SSP, que inclui o fornecimento de 3.300 câmeras nos uniformes, com um custo mensal de R$ 1,9 milhão. A oferta, datada de 28 de agosto, tem um prazo de validade de 60 dias.

LEGALIDADE DO PROCESSO

Para o advogado José Bento Barbosa, especialista em direito administrativo e processo civil, não haveria impeditivo para que a Teltex participasse da disputa, uma vez que o edital publicado pelo Governo do Estado autoriza empresas nestas condições a participarem do pregão, desde que haja apresentação das certidões que comprovem o processo de recuperação judicial.

Ele explica que, por conta disso, a Teltex não poderia ser impedida: “se houvesse desclassificação, é algo arbitrário e ilegal. Cabe à empresa tomar as providências necessárias no âmbito administrativo ou, se for o caso, judicializando”, pontua, em entrevista ao Aratu On.

Há, ainda, decisão reafirmada em janeiro deste ano, pela segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sinalizando, por unanimidade, que a situação “por si só não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais”.

Barbosa, contudo, explica que este entendimento é uma “jurisprudência minoritária”. “Não é um entendimento pacificado, muito menos majoritário”, pondera. Desta forma, é necessária a apresentação das certidões – o que teria sido feito pela Teltex.

Para o advogado Pedro Henrique Duarte, pós-graduado na área de Direito Público, há riscos no processo de contratação de empresas em recuperação judicial. Ele, no entanto, pontua que há mecanismos para que a administração pública se resguarde em caso de falência ou de fracasso na recuperação.

“A licitação prevê as regras da contratação e a documentação será avaliada de acordo com esses critérios. Caso a empresa não preencha os requisitos, será inabilitada. Mas, em casos de habilitação, há um risco para a admnistração. No entanto, há mecanismos para que a administração pública se resguarde em caso de falência ou de fracasso na recuperação", explica.

Ele relembra que há casos em que empresas decretaram falência, por exemplo, enquanto forneciam serviços hospitalares, e o Estado ficou com posse dos equipamentos para que o atendimento não fosse descontinuado. “Claro que não se compara com serviço de saúde, que é muito mais específico, mas também é um serviço essencial”, comenta.

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