A Superintend&ecirc;ncia Municipal de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon) proibiu a venda de sacolas com logomarcas em mercados de Feira de Santana e notificou nove grandes estabelecimentos atacadistas da cidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e7bc3422-e89d-44cb-801d-0a5e626b5b1a.jpg?width=1207&amp;height=800" alt="Foto: Rafa Neddermeyer/Fotos Publicas">
Conforme apura&ccedil;&otilde;es do <a href="aratuon.com.br" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a> junto &agrave; pasta, o consumidor n&atilde;o pode ser obrigado a pagar para fazer publicidade das empresas. &ldquo;Se a sacola &eacute; vendida, ela deve ser neutra. A exibi&ccedil;&atilde;o de marcas s&oacute; &eacute; permitida em sacolas distribu&iacute;das gratuitamente", disse o superintendente do &oacute;rg&atilde;o, Maur&iacute;cio Carvalho,
A a&ccedil;&atilde;o visa impedir que os mercados obtenham lucro duplo ao vender o produto e, simultaneamente, utilizar o cliente como ve&iacute;culo de marketing gratuito.
Os estabelecimentos notificados possuem um prazo de cinco dias &uacute;teis para regularizar o estoque e cessar a cobran&ccedil;a pelas sacolas personalizadas. O descumprimento pode gerar multas pesadas e abertura de processos administrativos.&nbsp;
O Procon orienta que os consumidores feirenses denunciem a pr&aacute;tica pelo aplicativo oficial &ldquo;PROCON Feira de Santana&rdquo;ou na sede do &oacute;rg&atilde;o, na Rua Castro Alves, com atendimento das 8h &agrave;s 17h.
Vale lembrar que no come&ccedil;o de mar&ccedil;o, o<a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-mantem-suspensao-de-lei-das-sacolas-gratuitas-em-mercados-de-salvador/" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspens&atilde;o</a> da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a oferecerem sacolas gratuitas em Salvador. Os ministros decidiram, por unanimidade, seguir o relat&oacute;rio do relator Gilmar Mendes, na vota&ccedil;&atilde;o do dia 25 de fevereiro.
Na primeira an&aacute;lise, Gilmar Mendes havia entendido que n&atilde;o estavam presentes os requisitos para conceder o efeito suspensivo. O ministro avaliou que os<a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-07-18/supermercado-descumpre-lei-que-obriga-distribuicao-de-sacolas-plasticas-gratuitas" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;preju&iacute;zos financeiros</a> decorrentes da exig&ecirc;ncia de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas seriam efeitos naturais da vig&ecirc;ncia da lei.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50fcb134-f71b-45fa-b223-529d631a2130.jpg?width=1200&amp;height=800" alt=" O Procon de Feira de Santana proibiu a venda de sacolas pl&aacute;sticas com logos em supermercados da cidade; nove estabelecimentos foram notificados. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

A discussão sobre a proibição das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Salvador ganhou novos contornos com a recente legislação que entra em vigor no próximo domingo. A medida busca equilibrar a preservação do meio ambiente com a proteção dos empregos na indústria petroquímica do estado.

A partir de domingo (14/7), sacolas plásticas voltarão a ser fornecidas gratuitamente em mercados, mas com uma diferença: elas deverão ser feitas de material biodegradável. De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais devem disponibilizar gratuitamente para os consumidores embalagens de material reciclado, biodegradável ou de papel, provenientes de fontes renováveis. As sacolas plásticas tradicionais, que demoram muito tempo para se decompor, serão proibidas.

Os comerciantes terão a obrigatoriedade de oferecer pelo menos uma opção gratuita entre sacolas biodegradáveis, recicladas ou de papel. A intenção é promover a preservação ambiental, reduzindo a quantidade de plástico não degradável no meio ambiente.

No entanto, a nova lei tem gerado preocupações no setor industrial. O sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica e de plásticos da Bahia criticou a medida, levantando preocupações sobre a possível perda de empregos no setor. As sacolas plásticas tradicionais são consideradas uma das maiores vilãs do meio ambiente, levando até cem anos para se decompor.

Os consumidores que encontrarem estabelecimentos descumprindo a nova lei podem acionar a Codecon, responsável pela fiscalização.

https://youtu.be/eqOlMOHwKds

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Foi aprovado na tarde desta terça-feira (11/6), na Câmara de Salvador, o Projeto de Lei (PL) nº 101/2024, de autoria do presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), que altera a Lei Municipal nº 9.699/2023, sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais de Salvador.
Com a aprovação da câmara, o texto segue para a sanção do prefeito Bruno Reis. Caso a PL seja sancionada pelo gestor municipal, os mercados deverão disponibilizar sacolas plásticas biodegradáveis gratuitamente à população soteropolitana.
O autor da matéria na lei original facultava aos estabelecimentos comerciais fornecer gratuitamente aos consumidores um tipo de embalagem reciclada, como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós consumo.
“Infelizmente, a lei foi distorcida pelos empresários que passaram a cobrar todas as embalagens. Assim, não houve outra alternativa senão a de obrigar aos supermercados a fornecer uma embalagem gratuita visando sobretudo proteger os consumidores soteropolitanos”, afirma Muniz.
PROIBIÇÃO
A Lei que proíbe o uso de sacolas não recicláveis em centros comerciais na cidade foi sancionada em 2023, pelo prefeito Bruno Reis, mas entrou em vigor, apenas no mês anterior, no dia 12 de maio. O artigo 1º da regulamentação proíbe todos os estabelecimentos comerciais de Salvador de utilizar e distribuir gratuitamente sacos e sacolas plásticas não recicláveis para acondicionar e transportar produtos vendidos.
Com esta medida, a capital baiana se junta a outras principais capitais brasileiras que vêm avançando nas questões de proteção ao meio ambiente.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) que suspenda imediatamente a cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas vendidas em estabelecimentos varejistas de Salvador.
Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é imprescindível que haja alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”.
No documento, o MP recomenda ainda que os supermercados ofereçam aos consumidores alternativas gratuitas às sacolas plásticas tradicionais, como, por exemplo, sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor.
A promotora de Justiça ressaltou que a investigação do MP teve como foco a abusividade da cobrança e “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.

A partir deste domingo (12/5), Salvador passa a implementar a Lei Municipal nº 9.699/2023, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB) , que proíbe a oferta de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em supermercados e lojas da capital baiana. Agora, estabelecimentos comerciais devem começar a cobrar dos cliente R$ 0,25 por cada sacola plástica ou R$ 4,50 pelas sacolas reutilizáveis.

O projeto de lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em maio do ano passado, tem como objetivo a redução de materiais prejudiciais ao meio ambiente, já que, de acordo com pesquisadores, o plástico leva cerca de 200 a 400 anos para se decompor na natureza.

Caso estabelecimentos não cumpram a nova lei, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que está realizando as fiscalizações nos comércios da capital baiana, poderá multar a empresa.

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A partir do dia 12 de maio, uma nova regulamentação entrará em vigor em Salvador, a Lei Municipal n.º 9.699/2023, que veda a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em todos os estabelecimentos comerciais. Com esta medida, a capital baiana se junta a outras principais capitais brasileiras que vêm avançando nas questões de proteção ao meio ambiente.

A Lei que proíbe o uso de sacolas não recicláveis em centros comerciais na cidade foi sancionada em 2023, pelo prefeito Bruno Reis. O artigo 1º da regulamentação proíbe todos os estabelecimentos comerciais de Salvador de utilizar e distribuir gratuitamente sacos e sacolas plásticas não recicláveis para acondicionar e transportar produtos vendidos.

Seguindo o artigo 4º da lei, os estabelecimentos devem oferecer aos clientes alternativas às tradicionais sacolas plásticas, por exemplo, as ecobags reutilizáveis ou sacolas de papel.

Durante o prazo para a lei entrar em vigor, algumas redes de supermercados da capital começaram a adotar a medida sustentável. Esses estabelecimentos não esperaram pela regulamentação oficial e já incentivaram os clientes a trazer suas próprias embalagens recicláveis, como as feitas de materiais biodegradáveis, de suas próprias residências.
DEMANDA SUSTENTÁVEL
Em um mundo onde os recursos naturais estão cada vez mais escassos e as preocupações com o meio ambiente estão no centro das discussões, a necessidade de uma demanda sustentável se faz inadiável. À medida que a população mundial continua a crescer e os padrões de consumo aumentam, surge uma urgência em repensar e reestruturar os sistemas de produção e consumo.
Para a presidente da Abase, Amanda Vasconcelos, a medida de proibir a oferta de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais é necessária para a conservação do meio ambiente e para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
“Como parte da indústria varejista, reconheço nossa responsabilidade em reduzir o impacto ambiental e promover práticas sustentáveis em nossas operações. Ao proibir o uso de sacolas plásticas descartáveis, estamos dando um passo significativo na direção certa. Este período de transição pode representar um desafio, mas os benefícios a longo prazo para o meio ambiente e para as futuras gerações superam qualquer inconveniente de curto prazo”, pontua Amanda Vasconcelos.
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