INSS: Governo inicia devolução de Descontos Indevidos nesta quarta-feira

O Governo Federal anunciou o início, nesta quarta-feira (19), do processo para que herdeiros e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de pessoas já falecidas. A medida visa reparar um erro que afetou cerca de 800 mil benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

Os descontos, obtidos em benefícios previdenciários de indivíduos que já não eram vivos, foram identificados pelo Governo e agora terão seus valores devolvidos aos sucessores legais.

Como solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente?

O procedimento varia conforme a natureza do benefício original: se gerou ou não pensão por morte. Em ambos os casos, o valor a ser devolvido será dividido entre todos os pensionistas ou sucessores/herdeiros.

Para Pensionistas (Benefícios que Geraram Pensão por Morte)

O processo é mais direto, sendo realizado pelo titular da Pensão por Morte :

• Canais de Solicitação:

• Meu INSS (plataforma digital)

• Central de Atendimento 135

• AnteriorBarco

• Agências dos Correios

 Para Herdeiros (Benefícios que Não Geraram Pensão por Morte)

Neste caso, o processo exige um passo preliminar para o reconhecimento da condição de herdeiros/sucessores pelo INSS.

1º Passo: Reconhecimento da Condição de Sucessor/Herdeiro

O solicitante deve ir ao Meu INSS para ter sua condição reconhecida, seguindo o caminho:

• "Consultar Descontos de Entidades Associativas" > "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro"> "Pedir Análise".

Documentação Necessária:

Para comprovar a condição de sucessor/herdeiro, é preciso apresentar:

• Escritura Pública ou Alvará Judicial , contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.

• Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Em caso de dúvidas sobre a documentação, ligue para o telefone 135 .

2º Passo: Solicitação de Devolução

Após o reconhecimento da condição de herdeiros (1º Passo), o pedido de devolução pode ser feito:

• Canais de Solicitação: Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.

No meu INSS:

• Acesse "Consultar Pedidos".

• Localize o pedido "Cadastrar Sucessor/Herdeiro - Descontos de Entidades Associativas" .

• Clique no botão "Consultar Descontos de Entidades Associativas" .

• Confira os descontos listados e marque se foram ou não autorizados.

• Preencha os dados solicitados e selecione "Enviar Declaração" .

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