Salvador sanciona lei que multa em R$ 1 mil agressores de motoboys e motociclistas

Após registros de casos de violência, a Prefeitura de Salvador sancionou a lei que aplica multa a agressores de motociclistas e motoboys. A nova legislação, publicada nesta terça-feira (7), determina a multa de R$ 1 mil a pessoas que cometerem agressões físicas, verbais ou morais contra entregadores e motociclistas em serviço.

 De acordo com a medida, o regulamento abriga profissionais com vínculo empregatício ou trabalhadores autônomos que realizam entregas de produtos ou documentos.  Prestadores de serviços por meio de motocicletas também foram contemplados pela iniciativa. 

Além disso, o texto estabeleceu que o valor pode ser aplicado independente de outros processos criminais ou cíveis que estejam em tramitação contra os agressores. 

 Conforme a sanção, o valor arrecadado com a aplicação das multas será destinado a ações de promoção da segurança e valorização dos profissionais motociclistas no município de Salvador.

A gestão municipal poderá utilizar de imagens, vídeos, testemunhos ou registros em boletins de ocorrência para avaliar a imposição da penalidade administrativa. A pessoa apontada como agressora terá oportunidade de apresentar defesa.

Com a sanção, a administração municipal terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei e iniciar a aplicação na cidade. 

Casos de agressão aos trabalhadores

Em alguns meses, a cidade de Salvador registrou diferentes casos de agressão contra motociclistas e motoboys. Em novembro de 2024, o motoboy Wesley Bromberg Rego dos Santos denunciou ter sido agredido por um segurança e por um bombeiro enquanto tentava retirar um pedido por aplicativo na noite deste domingo no Shopping Bela Vista, em Salvador. 

Na época, a Polícia Civil explicou que a vítima estava no local para buscar uma encomenda solicitada por aplicativo, quando dois homens, um bombeiro civil e um segurança, impediram que ele estacionasse a motocicleta e acessasse o estabelecimento. O entregador afirmou ter sido agredido fisicamente pelos indivíduos. 

Além disso, em setembro de 2024, um motoboy, que não teve o nome divulgado, foi baleado após uma discussão de trânsito em frente ao 6° Batalhão de Polícia do Exército da Bahia, na Avenida Luís Viana Filho, na Paralela, em Salvador.

O motociclista reclamou de uma "fechada", manobra considerada perigosa, quando um motorista, ainda não identificado, saiu do carro e disparou, atingindo a perna direita dele e fugindo em seguida.

Já no mês de junho de 2025, motoboys protestaram contra a agressão sofrida por um profissional no bairro do Cabula. 

No mês de outubro de 2025, um outro entregador foi agredido ao chegar em um prédio de bicicleta para realizar uma entrega e receber um soco.

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