Justiça poderá bloquear contas de devedores no Nubank, Itaú, Caixa e BB; entenda

Clientes do Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil podem ser afetados por mudanças no sistema utilizado pela Justiça para localizar dinheiro de pessoas e empresas que respondem a processos de cobrança.

A modernização do Sisbajud, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca tornar mais rápido o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores.

Uma das alterações prevê o envio de ordens aos bancos duas vezes ao dia, com possibilidade de resposta no mesmo dia útil. Outra funcionalidade permitirá que determinadas ordens permaneçam ativas por até 12 meses, possibilitando novas buscas por recursos financeiros ao longo desse período. Essa ferramenta, porém, ainda está em fase de homologação e não foi disponibilizada para uso geral.

As mudanças fazem parte de um projeto-piloto do CNJ, que também envolve a XP Investimentos. A implantação será gradual, com testes para avaliar o funcionamento das ferramentas antes da expansão para outras instituições financeiras.

Como vai funcionar o novo bloqueio judicial?

O Sisbajud é o sistema que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras para transmitir ordens de pesquisa, bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos. A ferramenta permite que magistrados localizem recursos vinculados a pessoas físicas e jurídicas que respondem a processos judiciais.

Com a atualização, as ordens de bloqueio poderão ser transmitidas em dois momentos do dia, reduzindo o intervalo entre a decisão judicial e o cumprimento pelos bancos.

Na prática, uma determinação emitida pela Justiça poderá ser processada mais rapidamente, sem depender necessariamente do próximo dia útil para que a instituição financeira receba e responda à solicitação.

O projeto-piloto permitirá avaliar o desempenho das operações, identificar dificuldades técnicas e aperfeiçoar os procedimentos. A iniciativa prevê a participação inicial de Nubank, Itaú, Caixa, Banco do Brasil e XP Investimentos.

Justiça poderá procurar dinheiro por até 12 meses

Outra funcionalidade prevista é o chamado bloqueio permanente com prazo determinado. A ferramenta poderá manter uma ordem judicial ativa por até um ano, permitindo novas tentativas de localização de valores enquanto a determinação estiver válida.

Imagine, por exemplo, uma pessoa que responde a um processo por uma dívida de R$ 15 mil. Se a Justiça localizar apenas R$ 2 mil em suas contas, a busca poderá continuar para tentar encontrar os R$ 13 mil restantes, respeitando o limite autorizado pelo juiz.

Dessa forma, novos depósitos e recursos que se tornem disponíveis posteriormente poderão ser identificados nas tentativas seguintes, conforme as condições da ordem judicial.

Isso não significa que todas as contas do devedor ficarão integralmente congeladas durante 12 meses. A medida busca permitir novas tentativas de localização de dinheiro até o limite estabelecido judicialmente.

A funcionalidade ainda depende da conclusão dos testes e da homologação para entrar em operação. Segundo informações do próprio CNJ, ela não está disponível no ambiente de produção.

Ter dívida no banco provoca bloqueio automático?

Não. Ter parcelas atrasadas de empréstimos, cartões de crédito ou financiamentos não autoriza, por si só, o bloqueio judicial do saldo de uma conta.

Para que o Sisbajud seja utilizado, é necessária uma ordem judicial emitida no âmbito de um processo. O sistema executa a determinação do magistrado, dentro dos limites definidos para a cobrança.

Assim, uma pessoa que deixou de pagar a fatura do cartão de crédito não terá necessariamente o dinheiro bloqueado apenas porque está inadimplente. O bloqueio depende dos procedimentos legais e de uma decisão judicial.

A medida também não representa uma autorização para que o banco retire livremente dinheiro da conta de um cliente para quitar uma dívida. O bloqueio realizado pelo Sisbajud decorre de uma determinação da Justiça.

Salários e aposentadorias podem ser bloqueados?

A legislação brasileira prevê proteção para determinados recursos financeiros, incluindo, como regra, salários, aposentadorias, pensões e outros rendimentos destinados ao sustento do devedor e de sua família. Também existem regras específicas para valores mantidos em poupança.

Essas proteções possuem exceções previstas em lei e podem depender das circunstâncias do processo. Por isso, não é possível afirmar que todo valor depositado nessas contas estará necessariamente protegido em qualquer situação.

Caso identifique um bloqueio sobre recursos que considera impenhoráveis, o titular pode apresentar um pedido de liberação à Justiça, acompanhado de documentos que comprovem a origem do dinheiro. Cabe ao magistrado analisar o caso e decidir se a restrição deve ser mantida.

Quando as mudanças chegam a todos os bancos?

A modernização começou com um projeto-piloto envolvendo cinco instituições financeiras. O planejamento prevê uma implantação gradual, com testes e ajustes técnicos antes da ampliação das funcionalidades.

Enquanto a transição ocorre, o Sisbajud continua sendo utilizado para o cumprimento de determinações judiciais conforme os procedimentos disponíveis. A modernização busca reduzir o tempo de resposta das instituições e tornar mais eficiente a localização de recursos financeiros.

Para os consumidores, a principal diferença está na velocidade e na capacidade de repetir buscas determinadas judicialmente, não na criação de um bloqueio automático para qualquer pessoa que tenha dívidas.