Receita destrava restituições de contribuintes afetados por erro do INSS

A Receita Federal retomou o processamento das declarações do Imposto de Renda 2026 que haviam sido retidas na malha fina por causa de uma falha nos informes de rendimentos fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção beneficia milhares de servidores públicos e outros contribuintes em todo o país, que voltaram automaticamente para a fila de restituição e poderão receber os valores nos próximos lotes de pagamento.

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O INSS também divulgou o cronograma de pagamento do 13º salário destinado aos segurados que passaram a receber aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário a partir de maio.   

Saiba como consultar a restituição e o que fazer após a correção do INSS

A atualização foi confirmada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que informou que as declarações afetadas passaram a ser reprocessadas pela Receita. Segundo a entidade, desde a última semana, muitos contribuintes já conseguem visualizar a situação como "processada em fila de restituição", indicando que a inconsistência foi resolvida.

Em nota, a Condsef explicou que as declarações retidas começaram a ter o status atualizado após a correção realizada pelos sistemas do governo, permitindo que os contribuintes retornassem à fila de pagamento sem a necessidade de qualquer ação adicional.

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Um dos principais alertas da Receita é que quem caiu na malha fina exclusivamente por causa dessa falha do INSS não deve enviar uma declaração retificadora. Como o erro não foi cometido pelo contribuinte, a regularização acontece de forma automática. Caso uma retificação seja enviada agora, a análise da declaração é reiniciada, fazendo com que o contribuinte perca sua posição na fila da restituição.

Como verificar se o INSS foi regularizado 

Para verificar se a situação já foi regularizada, basta acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Se o sistema informar que a declaração está "processada em fila de restituição", significa que a pendência foi solucionada e o pagamento será realizado conforme a ordem de processamento e as regras de prioridade estabelecidas em lei.

A Receita Federal também orienta que os contribuintes acompanhem periodicamente a situação da declaração pelos canais oficiais. Estar na fila de restituição não significa, necessariamente, que o valor será liberado no próximo lote, já que o cronograma considera critérios como prioridade legal e a data de entrega da declaração.

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O penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2026 será pago em 31 de julho, enquanto o último está previsto para 31 de agosto. Até a liberação do crédito, a recomendação é acompanhar regularmente o status da declaração para verificar quando o pagamento será efetivado.

Outro fato interessante sobre o benefício é que pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados da casa e da família também podem garantir proteção previdenciária mesmo sem exercer atividade remunerada. Isso porque existe uma modalidade pouco conhecida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite a contribuição com apenas 5% do salário mínimo para pessoas de baixa renda.