Comissão amplia meia-entrada a professores da educação básica privada

A  Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que amplia benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos a professores da rede privada de ensino e demais profissionais da educação básica.  Atualmente, a lei inclui apenas professores da rede pública, em determinadas regiões e municípios.

O texto aprovado é uma subemenda apresentada pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), ao substitutivo elaborado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para o PL 1556/19, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), e às propostas que tramitam em conjunto. 

Com a alteração, o projeto estende o benefício aos demais profissionais da educação básica, além de professores. "Esses trabalhadores são fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade da educação do nosso país, mas costumam ser esquecidos na formulação de políticas públicas", disse o relator.

Proposta de ampliação da meia-entrada para professores da rede privada segue em análise na Câmara

De acordo com Lira, a medida ampliará o repertório cultural e esportivo dos profissionais, além de ampliar o acesso ao lazer. Para usufruir da meia-entrada, professores e outros profissionais da educação básica precisarão mostrar, ao comprar o ingresso e ao entrar no evento, a carteira funcional fornecida pela instituição de ensino.

As comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e a de Cidadania da Câmara dos Deputados ainda avaliarão a proposta, que, para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.

No Brasil, a legislação vigente já prevê o benefício da meia-entrada para:

• Estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior;
• Idosos com 60 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência (PCD) e um acompanhante;
• Jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos; e
• Professores da rede pública em alguns estados e cidades.

Profissionais de toda a educação básica na Bahia já têm direito à meia-entrada

Na Bahia, o benefício da meia-entrada se estende a todos os profissionais da educação básica, tanto da rede pública quanto privada, desde agosto de 2024. A legislação foi proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol) e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).

Para garantir o direito, basta o profissional da educação apresentar o contracheque ou a identidade funcional em estabelecimentos como teatros, museus, cinemas, casas de shows e eventos esportivos.