O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) pela anula&ccedil;&atilde;o de leis municipais que pro&iacute;bem o ensino sobre g&ecirc;nero nas escolas de Tubar&atilde;o (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE). A delibera&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s o julgamento de duas a&ccedil;&otilde;es apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e pelo PSOL.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ba53e4de-6011-470a-9249-f4cc43a1de5b.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Decis&atilde;o do STF suspende leis municipais que proibiam o ensino de g&ecirc;nero em cidades de Pernambuco e Santa Catarina. Foto: Marcelo Camargo / Ag&ecirc;ncia Brasil">
As leis municipais vetavam o ensino sobre identidade de g&ecirc;nero e orienta&ccedil;&atilde;o sexual em disciplinas obrigat&oacute;rias, em espa&ccedil;os escolares e em materiais did&aacute;ticos. A legisla&ccedil;&atilde;o de Petrolina ainda determinava que livros sobre o tema n&atilde;o poderiam permanecer nas bibliotecas da cidade.
O Grupo Arco-&Iacute;ris, um dos principais do movimento LGBTIQIA+, esteve presente no julgamento e mencionou que o impedimento do ensino sobre identidade de g&ecirc;nero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e munic&iacute;pios.
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<h2>Votos do STF que suspende proibi&ccedil;&atilde;o do ensino sobre g&ecirc;nero nas escolas</h2>
Durante o julgamento, o ministro do STF <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/alcione-dedica-show-ao-ministro-alexandre-de-moraes-ele-e-amado" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes</a> afirmou que &eacute; preciso incentivar a educa&ccedil;&atilde;o contra a discrimina&ccedil;&atilde;o. ele tamb&eacute;m refor&ccedil;ou a necessidade de <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/22-parada-do-orgulho-lgbt-da-bahia-tem-servicos-e-acolhimento" target="_blank" rel="noopener">combater o discurso de &oacute;dio contra a popula&ccedil;&atilde;o LGBTQIA+</a>.&nbsp;
"Ningu&eacute;m defende que n&atilde;o se deva preservar a inf&acirc;ncia, mas preservar a inf&acirc;ncia n&atilde;o significa esconder a realidade, omitir informa&ccedil;&otilde;es s&eacute;rias e corretas sobre identidade de g&ecirc;nero", declarou.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/102eb2ca-070d-4fa1-8cae-79e25371c781.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF">
O <a href="https://aratuon.com.br/politica/flavio-dino-recebe-titulo-de-cidadao-baiano-na-al-ba" target="_blank" rel="noopener">Ministro Fl&aacute;vio Dino</a> argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o. "O ato de ensinar e aprender &eacute; submetido a uma lei, que &eacute; a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional], disse. Dino tamb&eacute;m afirmou que a cultura da sociedade mudou e n&atilde;o existe somente o modelo de "fam&iacute;lia tradicional".
Ao acompanhar a maioria pela suspens&atilde;o das leis, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/nunes-marques-sera-o-relator-da-operacao-overclean-no-stf" target="_blank" rel="noopener">Ministro Nunes Marques </a>ponderou que o tema deve ser exposto conforme a idade dos alunos. "<a href="https://aratuon.com.br/tecnologia/menos-telas-mais-infancia-dicas-praticas-para-tirar-as-criancas-do-celular" target="_blank" rel="noopener">Preservar a inf&acirc;ncia n&atilde;o &eacute; conservadorismo</a>. &Eacute; reconhecer que toda liberdade genu&iacute;na nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa crian&ccedil;a se tornar&aacute;", completou.&nbsp;

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) determinou nesta quarta-feira (15) a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria da execu&ccedil;&atilde;o judicial <a href="https://aratuon.com.br/justica/samba-de-sao-lazaro-e-casas-afetadas-ufba-move-acao-para-retomar-terreno">para retomar o terreno onde ocorre o Samba de S&atilde;o L&aacute;zaro, na Federa&ccedil;&atilde;o. </a>A medida foi tomada ap&oacute;s o in&iacute;cio de uma a&ccedil;&atilde;o da universidade para reintegra&ccedil;&atilde;o de posse de uma &aacute;rea pertencente ao Campus de Ondina.
Segundo a UFBA, a suspens&atilde;o seguir&aacute; at&eacute; a conclus&atilde;o dos trabalhos de uma comiss&atilde;o formada para avaliar o caso. A universidade destacou que a decis&atilde;o considera o princ&iacute;pio da dignidade da pessoa humana e o direito social &agrave; moradia, previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, e busca garantir proporcionalidade e responsabilidade social, especialmente em situa&ccedil;&otilde;es de vulnerabilidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/802fbe39-1303-4197-9c29-4e327cc36939.png?width=1280&amp;height=768" alt="UFBA suspende reintegra&ccedil;&atilde;o de terreno ocupado pelo Samba de S&atilde;o L&aacute;zaro.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | UFBA">
Os trabalhos come&ccedil;aram com uma reuni&atilde;o no Gabinete da Reitoria, envolvendo Oficiais de Justi&ccedil;a e representantes da Administra&ccedil;&atilde;o Central. Na ocasi&atilde;o, foram discutidas medidas preliminares para conciliar o direito de propriedade da UFBA com a prote&ccedil;&atilde;o de popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis.
Na peti&ccedil;&atilde;o inicial, a Procuradoria Federal da UFBA fundamentou o pedido com base no artigo 560 do C&oacute;digo de Processo Civil (CPC), que garante ao possuidor o direito de manter ou ser reintegrado na posse em caso de esbulho &mdash; quando algu&eacute;m &eacute; impedido, de forma ilegal, de assumir a posse de um bem que considera seu.
A universidade cita ainda o artigo 10 da Lei n&ordm; 9.636/1998, que determina que, constatada a ocupa&ccedil;&atilde;o irregular, &ldquo;a Uni&atilde;o dever&aacute; imitir-se sumariamente na posse do im&oacute;vel&rdquo;, prevendo, em seu par&aacute;grafo &uacute;nico, o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o anual equivalente a 10% do valor atualizado do terreno por ano ou fra&ccedil;&atilde;o de ocupa&ccedil;&atilde;o indevida.
<h2>Cronograma e Redefini&ccedil;&atilde;o de Per&iacute;metro</h2>
Ap&oacute;s sucessivos adiamentos, em setembro de 2025 foi definida a execu&ccedil;&atilde;o do mandado de reintegra&ccedil;&atilde;o entre os dias 13 e 17 de outubro, sob coordena&ccedil;&atilde;o do Grupo T&aacute;tico da Pol&iacute;cia Federal.
Em reuni&atilde;o recente, representantes da UFBA mencionaram a possibilidade de redu&ccedil;&atilde;o do per&iacute;metro da &aacute;rea a ser desocupada. A proposta excluiria o trecho ao lado do condom&iacute;nio Jardim Europa, restringindo a opera&ccedil;&atilde;o &agrave; faixa da rua Professor Aristides Novis, em frente &agrave; Faculdade de Filosofia e Ci&ecirc;ncias Humanas (FFCH), at&eacute; o cruzamento com a rua Alto de S&atilde;o L&aacute;zaro.
O ju&iacute;zo determinou, em 1&ordm; de outubro, que essa proposta fosse formalizada por escrito, j&aacute; que diverge do per&iacute;metro originalmente delimitado na peti&ccedil;&atilde;o inicial.
<h2 data-start="5264" data-end="5423">Mais um poss&iacute;vel fim do Samba de S&atilde;o L&aacute;zaro</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/57c1e60a-d34b-4d0a-b142-726e7ea7a1c6.avif?width=984&amp;height=599" alt=" Em agosto deste ano o&nbsp;samba voltou oficialmente. O dia de sexta-feira foi mantido, quinzenalmente.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Redes Sociais">
O evento havia&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/samba-de-sao-lazaro-anuncia-fim-definitivo-do-evento">anunciado o encerramento definitivo</a>&nbsp;das atividades em novembro do ano passado, ap&oacute;s den&uacute;ncias de moradores devido ao barulho, j&aacute; que as apresenta&ccedil;&otilde;es aconteciam ap&oacute;s as 22h. Logo ap&oacute;s os fatos, o samba chegou a realizar uma&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/samba-de-sao-lazaro-tera-edicao-paga-no-pelourinho-em-fevereiro" target="_blank" rel="noopener">edi&ccedil;&atilde;o no Pelourinho.</a>
Ap&oacute;s<a href="https://aratuon.com.br/cidade/o-show-tem-que-continuar-samba-do-sao-lazaro-retorna-nesta-sexta-feira">&nbsp;reuni&otilde;es com representantes</a> da Prefeitura de Salvador, moradores da Federa&ccedil;&atilde;o e organizadores do evento, uma das medidas testadas para a retomada ao local original foi o novo hor&aacute;rio. Outros problemas apontados na reuni&atilde;o, que a organiza&ccedil;&atilde;o do samba se comprometeu a tentar resolver, s&atilde;o:
<ul>
<li>Estacionamento irregular em frente &agrave;s garagens de moradores e condom&iacute;nios;</li>
<li>Barulho de motos no entorno do evento;</li>
<li>Outras ocorr&ecirc;ncias de barulho e aglomera&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s o encerramento do samba.</li>
</ul>
Em agosto deste ano o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/musica/samba-do-sao-lazaro-retorna-nesta-sexta-feira-apos-pausa-confira" target="_blank" rel="noopener">samba voltou oficialmente</a>. O dia de sexta-feira foi mantido, quinzenalmente.

Ter um advogado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; realidade para todos. Para que crimes e direitos n&atilde;o ficassem &ldquo;debaixo do pano&rdquo; por quest&otilde;es financeiras, surgiu a Defensoria P&uacute;blica. Mas voc&ecirc; sabe como a Defensoria funciona e quem tem direito ao atendimento gratuito? <a href="https://aratuon.com.br/justica/acesso-a-justica-vai-alem-do-judiciario-diz-presidente-da-adep-ba">Muitas pessoas ainda t&ecirc;m d&uacute;vidas sobre o papel da institui&ccedil;&atilde;o e como ela pode ajudar</a>, tanto em quest&otilde;es judiciais quanto extrajudiciais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/73974e76-bf65-428a-867c-334e79e10f19.png?width=1280&amp;height=768" alt="Defensoria P&uacute;blica da Bahia: entenda o papel e os servi&ccedil;os oferecidos.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A Defensora P&uacute;blica Geral da Bahia, Camila Can&aacute;rio, explica que o objetivo da Defensoria &eacute; garantir que todas as pessoas, especialmente as mais vulner&aacute;veis, tenham acesso ao direito de defesa e &agrave; orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica gratuita. Sobre quem pode receber atendimento, ela afirma:
&ldquo;De forma geral, o atendimento &eacute; destinado &agrave;s pessoas que n&atilde;o t&ecirc;m condi&ccedil;&otilde;es de arcar com os custos de um advogado particular e das despesas de um processo judicial sem comprometer sua subsist&ecirc;ncia ou de sua fam&iacute;lia.&rdquo;
No entanto, a Defensoria realiza uma avalia&ccedil;&atilde;o individualizada de cada caso, considerando n&atilde;o apenas renda, mas tamb&eacute;m fatores como patrim&ocirc;nio, composi&ccedil;&atilde;o familiar, gastos essenciais, situa&ccedil;&atilde;o de sa&uacute;de, defici&ecirc;ncia, viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, discrimina&ccedil;&atilde;o, priva&ccedil;&atilde;o de liberdade ou qualquer outra circunst&acirc;ncia que indique vulnerabilidade.&nbsp;
&ldquo;Mesmo quem n&atilde;o se enquadra estritamente em crit&eacute;rios econ&ocirc;micos pode ser atendido se houver necessidade social ou pessoal de assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica gratuita e integral", garante.
<h2 dir="ltr">Como solicitar atendimento</h2>
O atendimento pode ser agendado pelo site da DPE-BA ou pelo &ldquo;Disque Defensoria&rdquo; 129. Em casos de urg&ecirc;ncia, h&aacute; plant&otilde;es em feriados e fins de semana. Para o atendimento presencial, &eacute; necess&aacute;rio apresentar documentos como RG, comprovante de resid&ecirc;ncia e outros, de acordo com a demanda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/95a77a9c-995d-4b67-8853-ec57ceb41e82.png?width=1280&amp;height=768" alt="Defensoria realiza uma avalia&ccedil;&atilde;o individualizada de cada caso.Foto: Imagem Ilustrativa | Freepik">
<h3 dir="ltr">Principais &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o</h3>
A Defensoria atua em diversas &aacute;reas, como fam&iacute;lia (guarda, pens&atilde;o, div&oacute;rcio), criminal e execu&ccedil;&atilde;o penal, inf&acirc;ncia e juventude, direito do consumidor, sa&uacute;de, moradia, direitos humanos e viol&ecirc;ncia contra a mulher, entre outras. Al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o judicial, desenvolve trabalho extrajudicial por meio de educa&ccedil;&atilde;o em direitos, media&ccedil;&atilde;o, promo&ccedil;&atilde;o de acordos e fomento a pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que fortalecem a dignidade humana.
<h3 dir="ltr">Defensor p&uacute;blico x advogado particular</h3>
Segundo Camila Can&aacute;rio, a principal diferen&ccedil;a entre um defensor p&uacute;blico e um advogado particular est&aacute; no car&aacute;ter p&uacute;blico, gratuito e social da atua&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Enquanto o advogado particular presta um servi&ccedil;o remunerado e individual, o defensor p&uacute;blico atua como agente do Estado, fortalecendo o modelo de assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica integral e gratuita &agrave;s pessoas e grupos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade &mdash; econ&ocirc;mica, social, racial, de g&ecirc;nero, territorial, entre outras.&rdquo;
Ela ainda ressalta que a Defensoria n&atilde;o atua apenas em processos judiciais. &ldquo;Al&eacute;m de representar nos tribunais, oferecemos orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, media&ccedil;&atilde;o de conflitos e apoio para solu&ccedil;&otilde;es extrajudiciais, evitando lit&iacute;gios sempre que poss&iacute;vel. Isso proporciona respostas mais r&aacute;pidas, menos custos sociais e fortalecimento das rela&ccedil;&otilde;es entre as partes.&rdquo;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/30504f6a-1670-4eeb-9b2d-e0cb59b1d131.png?width=1280&amp;height=768" alt="Defensor p&uacute;blico x advogado particular.Foto: Imagem Ilustrativa | Freepik">
<h3 dir="ltr">Desafios da Defensoria P&uacute;blica</h3>
A institui&ccedil;&atilde;o enfrenta desafios estruturais e or&ccedil;ament&aacute;rios, como falta de defensores e servidores, limita&ccedil;&otilde;es de infraestrutura, aumento da demanda por servi&ccedil;os e necessidade de moderniza&ccedil;&atilde;o de legisla&ccedil;&otilde;es e estruturas institucionais. Na Bahia, o foco tem sido a interioriza&ccedil;&atilde;o e expans&atilde;o dos servi&ccedil;os, com iniciativas como a unidade m&oacute;vel, o Gabinete Itinerante e o Plano de Expans&atilde;o 2025&ndash;2027, que pretende levar a Defensoria a todos os munic&iacute;pios at&eacute; 2027.
Segundo a Defensoria P&uacute;blica-Geral, a DPE/BA ocupava a pen&uacute;ltima posi&ccedil;&atilde;o entre as Defensorias P&uacute;blicas do pa&iacute;s, atendendo a apenas 36% dos crit&eacute;rios avaliados pelo programa. A iniciativa, que mede o n&iacute;vel de transpar&ecirc;ncia dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e prop&otilde;e diretrizes para ampliar o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o e o controle social, tem como objetivo elevar a institui&ccedil;&atilde;o no ranking nacional de transpar&ecirc;ncia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1d724d40-84f6-4a2f-a91d-d75b4c7f62b1.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<h3 dir="ltr">Programas de conscientiza&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o</h3>
A Defensoria <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/defensoria-publica-faz-mutirao-de-servicos-em-feira-de-santana">atua tamb&eacute;m de forma preventiva, com projetos de educa&ccedil;&atilde;o em direitos</a> que passam por escolas, comunidades e espa&ccedil;os p&uacute;blicos, abordando temas como direitos humanos, rela&ccedil;&otilde;es familiares, igualdade de g&ecirc;nero, direito do consumidor, moradia e sa&uacute;de. Al&eacute;m disso, investe em solu&ccedil;&otilde;es extrajudiciais para conflitos, fortalecendo o di&aacute;logo e evitando judicializa&ccedil;&otilde;es desnecess&aacute;rias.
Entre os programas de grande impacto social est&atilde;o:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
M&atilde;es em A&ccedil;&atilde;o: acolhimento e apoio jur&iacute;dico a m&atilde;es em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade; 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Meu Pai Tem Nome: reconhecimento de paternidade e v&iacute;nculos familiares; 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Projeto Renascen&ccedil;a: combate &agrave; desertifica&ccedil;&atilde;o e &agrave; fome; 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Observat&oacute;rio de Sa&uacute;de: resolu&ccedil;&otilde;es extrajudiciais na &aacute;rea da sa&uacute;de e Planserv. 
</li>
</ul>
Parcerias com universidades, movimentos sociais e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos ampliam o alcance dessas a&ccedil;&otilde;es, refor&ccedil;ando o compromisso da Defensoria com a promo&ccedil;&atilde;o de direitos, a justi&ccedil;a social e o fortalecimento da cidadania, consolidando seu papel essencial no sistema de justi&ccedil;a e na vida da popula&ccedil;&atilde;o baiana.
<h2 dir="ltr">Simplificando o judici&aacute;rio</h2>
<h3>J&uacute;ri popular: entenda como funciona e quando &eacute; aplicado</h3>
&ldquo;Mas quem sou eu para julgar?&rdquo;
Essa frase surge em meio a conversas e fofocas, mas voc&ecirc; sabia que, de forma legal, &eacute; poss&iacute;vel julgar algu&eacute;m pr&oacute;ximo a voc&ecirc;? <a href="https://aratuon.com.br/justica/juri-popular-entenda-como-funciona-e-quando-e-aplicado">&Eacute; o que acontece no j&uacute;ri popular, onde cidad&atilde;os comuns se tornam &ldquo;ju&iacute;zes leigos&rdquo; e decidem o destino de um acusado.</a>
O Tribunal do J&uacute;ri &eacute; um dos pilares do sistema judici&aacute;rio brasileiro quando se trata de crimes dolosos contra a vida. &Eacute; nele que cidad&atilde;os comuns podem decidir sobre a culpa ou inoc&ecirc;ncia de um r&eacute;u, garantindo que a sociedade participe diretamente dos rumos da Justi&ccedil;a.
<h3 dir="ltr">O que &eacute; um processo judicial? Entenda etapas e como acompanhar</h3>
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/o-que-e-um-processo-judicial-entenda-etapas-e-como-acompanhar">Existem diferentes tipos e procedimentos: civil, penal, trabalhista, procedimento comum e sumar&iacute;ssimo. </a>Ele serve como principal instrumento para substituir a &ldquo;justi&ccedil;a pelas pr&oacute;prias m&atilde;os&rdquo;. Quando &eacute; necess&aacute;rio buscar um direito por meio do Judici&aacute;rio, este costuma ser o caminho mais comum.
Para Jo&atilde;o Liberato, especialista em Processo Civil e professor de Processo Civil na escola Tec Cursos, o processo judicial &eacute; a forma mais usual que o Estado tem para efetivar direitos dos cidad&atilde;os.
Ele lembra, por&eacute;m, que existem diversas alternativas para resolver conflitos, como media&ccedil;&atilde;o, concilia&ccedil;&atilde;o, arbitragem, tribunais administrativos e reclama&ccedil;&otilde;es em entidades extrajudiciais. "H&aacute; in&uacute;meras maneiras de mostrar inconformismo e buscar uma solu&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o pelo processo judicial. Contudo, o processo judicial ainda &eacute; o m&eacute;todo mais utilizado", afirma.&nbsp;

A Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro marcou para o dia 20 de outubro uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o entre a cantora Ivete Sangalo e a f&atilde; Tatiana Reis, que alega ter sido &ldquo;esmagada&rdquo; e sufocada durante o desfile do Bloco Coruja, no Carnaval de 2024, em Salvador. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/8a02a7bc-5183-4440-8cad-73913b20646a.jpeg?width=1179&amp;height=1444" alt="A Justi&ccedil;a marcou uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o entre Ivete Sangalo e a f&atilde; Tatiana Reis, que alega ter sido &ldquo;esmagada&rdquo; e sufocada no Bloco Coruja em 2024. | Foto: Redes Sociais">
De acordo com o processo, Tatiana acompanhava o bloco da artista em 10 de fevereiro, data em que a sa&iacute;da estava prevista para as 16h45. No entanto, problemas t&eacute;cnicos teriam atrasado o in&iacute;cio do desfile, que s&oacute; come&ccedil;ou &agrave;s 19h30. Na ocasi&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/video-com-quase-4-horas-de-atraso-saida-do-trio-de-ivete-e-marcado-por-confusao-aperto-e-homenagem-as-gemeas" target="_blank" rel="noopener">Ivete anunciou que o bloco de L&eacute;o Santana passaria na frente</a>, decis&atilde;o que&nbsp;gerou tumulto e levou a uma situa&ccedil;&atilde;o de p&acirc;nico, segundo relatos da f&atilde; e da reportagem do <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, que estava no local na ocasi&atilde;o.
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Em anivers&aacute;rio de seis anos das filhas, Ivete Sangalo se emociona na sa&iacute;da do trio e dedica o Carnaval &agrave; fam&iacute;lia! 🥹 <a href="https://t.co/xU2Q4rpbJ9">pic.twitter.com/xU2Q4rpbJ9</a>
&mdash; Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1756450925806313650?ref_src=twsrc%5Etfw">February 10, 2024</a></blockquote>
No mesmo dia, o vocalista da Banda Eva, Felipe Pezzoni, disse, <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/felipe-pezzoni-revela-surpresas-no-bloco-eva-e-lamenta-atraso-na-saida-dos-trios-um-caos" target="_blank" rel="noopener">em entrevista ao Aratu On</a>, que, geralmente, atrasos como esse n&atilde;o s&atilde;o comuns, e pediu a compreens&atilde;o dos foli&otilde;es do Bloco Eva, que deveria ter sa&iacute;do &agrave;s 16h, e precisou esperar at&eacute; &agrave;s 17h50. "Por incr&iacute;vel que pare&ccedil;a, uma coisa que geralmente funciona &eacute; os hor&aacute;rios dos trios, isso &eacute; bem organizado. Este ano, a gente est&aacute; vendo que est&aacute; havendo alguns problemas. Pe&ccedil;o um pouquinho de compreens&atilde;o para a turma do bloco, n&atilde;o &eacute; culpa nossa. Est&atilde;o vindo quatro trios na contram&atilde;o, est&aacute; um caos", apontou o cantor. Veja:
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
"A gente j&aacute; ficou duas horas aqui esperando por causa daquela desorganiza&ccedil;&atilde;o l&aacute;", diz Felipe Pezzoni, da Banda Eva. Mais cedo, ele falou com o Aratu On sobre o atraso na sa&iacute;da dos trios: "Est&aacute; um caos". Leia: <a href="https://t.co/zf7xv8y74w">https://t.co/zf7xv8y74w</a> <a href="https://t.co/gLXcoXUDbS">pic.twitter.com/gLXcoXUDbS</a>
&mdash; Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1756428589875011800?ref_src=twsrc%5Etfw">February 10, 2024</a></blockquote>
O caso tramita no 1&ordm; Juizado Especial C&iacute;vel da Comarca de Niter&oacute;i. A cantora poder&aacute; participar da audi&ecirc;ncia por videoconfer&ecirc;ncia, o que garante sua presen&ccedil;a sem necessidade de deslocamento.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/abcfc75b-fd49-42b5-bf9f-d73642d61aa5.jpeg?width=1179&amp;height=1456" alt="De acordo com o processo, Tatiana acompanhava o bloco da artista em 10 de fevereiro. | Foto: Redes Sociais">
<h3 style="text-align: justify;" data-start="888" data-end="1087">Relembre o que aconteceu</h3>
No dia 10 de fevereiro de 2024, devido a problemas t&eacute;cnicos, o trio de Ivete Sangalo, que deveria sair &agrave;s 16h45, come&ccedil;ou a andar no Farol da Barra por volta das 20h. Momentos antes, a cantora subiu no trio, e conversou com os foli&otilde;es que estavam no Bloco Coruja.
Primeiro, ela pediu desculpas pelo atraso, e atribuiu o fato a "problemas internos do Carnaval": "Aconteceram v&aacute;rias intemp&eacute;ries carnavalescas, problemas internos do Carnaval, que atrapalharam o percurso, atrasaram. Tudo &eacute; feito para sair conforme o combinado. &Agrave;s vezes, n&atilde;o sai. Assim &eacute; na minha vida, e na vida de cada um que est&aacute; aqui. Eu vim aqui, com todo o respeito, primeiro, agradecer o carinho de voc&ecirc;s por esperarem aqui at&eacute; esse momento".
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/85a8c877-c8de-48c6-ab8a-6f3b76e8fb85.jpeg?width=1179&amp;height=1447" alt="Devido a problemas t&eacute;cnicos, o trio de Ivete Sangalo, que deveria sair &agrave;s 16h45, come&ccedil;ou a andar no Farol da Barra por volta das 20h. | Foto: Redes Sociais">
Em seguida, a cantora avisou que, para que a folia n&atilde;o atrasasse ainda mais, o Coruja precisaria abrir espa&ccedil;o para que o trio de L&eacute;o Santana passasse na frente.&nbsp;"Eu vou precisar da ajuda de voc&ecirc;s nesse momento, para a gente resolver essa quest&atilde;o. Por conta desses problemas carnavalescos, o trio de L&eacute;o vai ter que passar, e, na sequ&ecirc;ncia, a gente passa".
Ao ouvirem o pedido da cantora, os f&atilde;s lamentaram, mas Ivete ressaltou que n&atilde;o teria escolha. "E como &eacute; que eu fa&ccedil;o para resolver, gente? Eu queria poder voar. Eu posso at&eacute; cantar para voc&ecirc;s, mas, eu preciso que L&eacute;o passe. Podem me ajudar nisso?&nbsp;Eu n&atilde;o tenho nenhuma outra alternativa. Eu tenho que respeitar os crit&eacute;rios do Carnaval".
Os rep&oacute;rteres&nbsp;Juana Castro&nbsp;e&nbsp;Edim&aacute;rio Duplat, do&nbsp;Aratu On, que estavam no local, relataram que, no momento da ultrapassagem do trio de L&eacute;o, houve muito aperto e confus&atilde;o. Duas pessoas passaram mal perto dos jornalistas. Fontes da Pol&iacute;cia Civil, que preferiram n&atilde;o gravar entrevista, informaram que <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/bloqueio-de-pedestres-e-desavenca-entre-motoristas-os-bastidores-da-saida-de-trios-neste-sabado-10-2" target="_blank" rel="noopener">"veio uma ordem de cima" para bloquear o acesso do p&uacute;blico &agrave; concentra&ccedil;&atilde;o dos trios</a>, para facilitar a organiza&ccedil;&atilde;o. Barricadas foram instaladas para impedir a entrada de foli&otilde;es &agrave; regi&atilde;o do Farol da Barra.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/83a09a79-6555-416c-a5a7-7bcd9c63721c.jpeg?width=1600&amp;height=720" alt="Barricadas foram instaladas para impedir a entrada de foli&otilde;es &agrave; regi&atilde;o do Farol da Barra. | Foto: Edim&aacute;rio Duplat">
Dois dias depois, o trio el&eacute;trico de Ivete Sangalo passou por outro problema: ap&oacute;s um escape de CO&sup2; em cima do equipamento deixar funcion&aacute;rios da cantora feridos, <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/apos-susto-com-tubo-de-co2-trio-de-ivete-entorta-e-convidados-sao-retirados" target="_blank" rel="noopener">o ve&iacute;culo "tombou"</a>, fazendo com que todos os convidados precisassem descer do caminh&atilde;o.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/830086bb-5d53-4846-8901-2089690cb577.jpg?width=739&amp;height=469" alt="Dois dias depois, o trio el&eacute;trico de Ivete Sangalo passou por outro problema. | Foto: Eduardo Souza/TV Aratu">
<h3 style="text-align: justify;">Veja o momento em que o acidente com o trio aconteceu:</h3>
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/RGWW99u8Oh0?si=Npv26R-S_69zg6gH" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

Samba de S&atilde;o L&aacute;zaro e casas afetadas: UFBA move a&ccedil;&atilde;o para retomar terreno.&nbsp;A disputa judicial entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e os moradores e comerciantes do bairro de S&atilde;o L&aacute;zaro, em Salvador, ganhou novo cap&iacute;tulo com a determina&ccedil;&atilde;o de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse de uma &aacute;rea pertencente ao Campus de Ondina. A decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal, em a&ccedil;&atilde;o movida pela universidade, prev&ecirc; a desocupa&ccedil;&atilde;o do terreno at&eacute; outubro de 2025, sob coordena&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal.
Mas, do outro lado, quem vive e trabalha h&aacute; d&eacute;cadas no local contesta a narrativa de invas&atilde;o recente e denuncia o impacto humano e social da medida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cf50cba0-f783-4bc4-a94b-4ca739e0c1b4.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Samba de S&atilde;o L&aacute;zaro e casas afetadas: UFBA move a&ccedil;&atilde;o para retomar terreno">
Na peti&ccedil;&atilde;o inicial, a Procuradoria Federal, junto &agrave; UFBA, fundamenta o pedido com base no artigo 560 do C&oacute;digo de Processo Civil (CPC), que assegura ao possuidor o direito de ser mantido ou reintegrado na posse em caso de esbulho. Do ponto de vista jur&iacute;dico, o esbulho acontece quando algu&eacute;m, de forma ilegal, &eacute; impedido de assumir posse de um bem que, obviamente, considera seu.&nbsp;
O texto refor&ccedil;a ainda que, conforme o artigo 1.208 do C&oacute;digo Civil, &ldquo;n&atilde;o induzem posse os atos de mera permiss&atilde;o ou toler&acirc;ncia&rdquo;, o que significa que ocupa&ccedil;&otilde;es em bens p&uacute;blicos s&atilde;o juridicamente consideradas mera deten&ccedil;&atilde;o prec&aacute;ria, sem gerar direito de posse sobre o local, no caso em quest&atilde;o, S&atilde;o L&aacute;zaro.&nbsp;
A UFBA cita tamb&eacute;m o artigo 10 da Lei n&ordm; 9.636/1998, que determina que, constatada a ocupa&ccedil;&atilde;o irregular, &ldquo;a Uni&atilde;o dever&aacute; imitir-se sumariamente na posse do im&oacute;vel&rdquo;, al&eacute;m de prever, em seu par&aacute;grafo &uacute;nico, o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o anual equivalente a 10% do valor atualizado do terreno, por ano ou fra&ccedil;&atilde;o de ano de ocupa&ccedil;&atilde;o indevida.
A medida busca compensar a Uni&atilde;o pela priva&ccedil;&atilde;o da posse e evitar o enriquecimento sem causa daqueles que, supostamente, est&atilde;o se utilizando do espa&ccedil;o de forma indevida, com base no princ&iacute;pio previsto no artigo 884 do C&oacute;digo Civil.
&ldquo;&Eacute; inquestion&aacute;vel que a entidade det&eacute;m a posse do im&oacute;vel, e que os r&eacute;us ocupam o bem p&uacute;blico sem justo t&iacute;tulo, sendo necess&aacute;ria a devolu&ccedil;&atilde;o imediata &agrave; universidade&rdquo;, defende a UFBA na a&ccedil;&atilde;o, representada pelo procurador Juliano Ribeiro Santos Veloso, da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU).
<h2 data-start="1094" data-end="1593">Moradores rebatem UFBA</h2>
Thiago Silva, um dos representantes do Samba de S&atilde;o L&aacute;zaro, explica que o despejo pode atingir 52 fam&iacute;lias, al&eacute;m de cerca de 10 casas e seis bares. &ldquo;A UFBA entrou com essa ordem de despejo e deu 30 dias para todas as pessoas sa&iacute;rem daqui, tanto bares quanto casas&rdquo;.
Segundo ele, o espa&ccedil;o, conhecido pelos bares e pelo samba, abriga tamb&eacute;m projetos culturais e fam&iacute;lias antigas. &ldquo;Eles vieram na segunda-feira com quatro carros da UFBA e a Pol&iacute;cia Federal, entregaram a documenta&ccedil;&atilde;o dizendo que a gente tinha 30 dias pra sair. Mas tem gente aqui com mais de 70 anos, e o bar da minha fam&iacute;lia existe h&aacute; mais de 60. Como &eacute; que invadimos em 2023, se temos contas de luz antigas, de 2000?&rdquo;, questiona.
Apesar da liminar favor&aacute;vel &agrave; universidade ter sido concedida ainda em maio de 2023, o cumprimento da ordem judicial foi repetidamente adiado devido a quest&otilde;es de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. O local &eacute; classificado como de &ldquo;alto grau de periculosidade&rdquo;, com disputas entre fac&ccedil;&otilde;es rivais pela ocupa&ccedil;&atilde;o dos terrenos.
Neste t&oacute;pico, Thiago Silva tamb&eacute;m contesta a acusa&ccedil;&atilde;o de que a ocupa&ccedil;&atilde;o teria liga&ccedil;&atilde;o com fac&ccedil;&otilde;es criminosas, informa&ccedil;&atilde;o citada em relat&oacute;rios do processo. &ldquo;Aqui n&atilde;o tem fac&ccedil;&atilde;o nenhuma. S&oacute; tem gente trabalhadora. Tem gente que acorda quatro, cinco da manh&atilde; pra colocar o p&atilde;o dentro de casa. A gente perdeu a posse e ainda fomos julgados como criminosos&rdquo;, desabafa.
O oficial de Justi&ccedil;a respons&aacute;vel pelo caso foi orientado a n&atilde;o realizar dilig&ecirc;ncias sem o apoio de for&ccedil;as de seguran&ccedil;a federais, especialmente da Pol&iacute;cia Federal. A UFBA, por sua vez, manifestou receio de expor seus servidores a situa&ccedil;&otilde;es de risco, recusando-se a designar funcion&aacute;rios para acompanhar as inspe&ccedil;&otilde;es em campo.
Essa aus&ecirc;ncia de acompanhamento acabou dificultando a identifica&ccedil;&atilde;o formal dos ocupantes, uma vez que as imagens e relat&oacute;rios enviados pela pr&oacute;pria universidade &mdash; por meio da Superintend&ecirc;ncia de Meio Ambiente e Infraestrutura (SUMAI) e da Coordena&ccedil;&atilde;o de Seguran&ccedil;a (COSEG) &mdash; foram considerados desatualizados e imprecisos.
Em setembro de 2024, o juiz do caso chegou a fixar prazo improrrog&aacute;vel de 10 dias para que a institui&ccedil;&atilde;o apresentasse as identifica&ccedil;&otilde;es, sob pena de extin&ccedil;&atilde;o do processo por falta de interesse na execu&ccedil;&atilde;o da medida.
<h2 data-start="4650" data-end="4695">Cronograma e Redefini&ccedil;&atilde;o de Per&iacute;metro</h2>
Ap&oacute;s sucessivos adiamentos, em setembro de 2025 foi definida a execu&ccedil;&atilde;o do mandado de reintegra&ccedil;&atilde;o entre os dias 13 e 17 de outubro, sob coordena&ccedil;&atilde;o do Grupo T&aacute;tico da Pol&iacute;cia Federal.
Em reuni&atilde;o recente, representantes da UFBA mencionaram a possibilidade de redu&ccedil;&atilde;o do per&iacute;metro da &aacute;rea a ser desocupada. A proposta excluiria o trecho ao lado do condom&iacute;nio Jardim Europa, restringindo a opera&ccedil;&atilde;o &agrave; faixa da rua Professor Aristides Novis, em frente &agrave; Faculdade de Filosofia e Ci&ecirc;ncias Humanas (FFCH), at&eacute; o cruzamento com a rua Alto de S&atilde;o L&aacute;zaro.
O ju&iacute;zo determinou, em 1&ordm; de outubro, que essa proposta fosse formalizada por escrito, j&aacute; que diverge do per&iacute;metro originalmente delimitado na peti&ccedil;&atilde;o inicial.
<h2 data-start="5264" data-end="5423">Mais um poss&iacute;vel fim do Samba de S&atilde;o L&aacute;zaro:</h2>
O evento havia&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/samba-de-sao-lazaro-anuncia-fim-definitivo-do-evento">anunciado o encerramento definitivo</a> das atividades em novembro do ano passado, ap&oacute;s den&uacute;ncias de moradores devido ao barulho, j&aacute; que as apresenta&ccedil;&otilde;es aconteciam ap&oacute;s as 22h. Logo ap&oacute;s os fatos, o samba chegou a realizar uma <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/samba-de-sao-lazaro-tera-edicao-paga-no-pelourinho-em-fevereiro" target="_blank" rel="noopener">edi&ccedil;&atilde;o no Pelourinho.</a>
Ap&oacute;s<a href="https://aratuon.com.br/cidade/o-show-tem-que-continuar-samba-do-sao-lazaro-retorna-nesta-sexta-feira">&nbsp;reuni&otilde;es com representantes</a> da Prefeitura de Salvador, moradores da Federa&ccedil;&atilde;o e organizadores do evento, uma das medidas testadas para a retomada ao local original foi o novo hor&aacute;rio. Outros problemas apontados na reuni&atilde;o, que a organiza&ccedil;&atilde;o do samba se comprometeu a tentar resolver, s&atilde;o:
<ul>
<li>Estacionamento irregular em frente &agrave;s garagens de moradores e condom&iacute;nios;</li>
<li>Barulho de motos no entorno do evento;</li>
<li>Outras ocorr&ecirc;ncias de barulho e aglomera&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s o encerramento do samba.</li>
</ul>
Em agosto deste ano o <a href="https://aratuon.com.br/musica/samba-do-sao-lazaro-retorna-nesta-sexta-feira-apos-pausa-confira" target="_blank" rel="noopener">samba voltou oficialmente</a>. O dia de sexta-feira foi mantido, quinzenalmente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a4341cbb-31e8-4230-a71d-535c3efd3f25.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Fim do Samba de S&atilde;o L&aacute;zaro?">

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) acionou na Justi&ccedil;a a Concession&aacute;ria Litoral Norte (CLN), respons&aacute;vel pela administra&ccedil;&atilde;o da Rodovia BA-099, por descumprir um acordo que garantia a isen&ccedil;&atilde;o de ped&aacute;gio na Estrada do Coco para ve&iacute;culos com destino ao Parque Ecol&oacute;gico Infantil Pequeno Mundo Verde, localizado em Vila de Abrantes, Cama&ccedil;ari.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/74386b1f-9469-4511-88b7-9bd0af0fd505.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt=" MP questiona isen&ccedil;&atilde;o de ped&aacute;gio na Estrada do Coco. Foto: Google Street View">
Segundo o MPBA, o benef&iacute;cio estava previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2001. Na a&ccedil;&atilde;o, ajuizada no dia 10 de outubro, o promotor de Justi&ccedil;a Luciano Pitta solicita que a Justi&ccedil;a determine o restabelecimento imediato da isen&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria conforme o TAC original, al&eacute;m da atualiza&ccedil;&atilde;o da multa por descumprimento e da ado&ccedil;&atilde;o de medidas coercitivas, como bloqueio de valores ou penhora de bens, para garantir o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es pactuadas.
O acordo foi firmado entre o MPBA, a CLN e o Parque Ecol&oacute;gico como compensa&ccedil;&atilde;o por impactos ambientais provocados pelas obras de amplia&ccedil;&atilde;o da rodovia, prevendo a&ccedil;&otilde;es de recomposi&ccedil;&atilde;o e incentivo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o ambiental.&nbsp;
Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a concession&aacute;ria, atualmente sob gest&atilde;o do Grupo Monte Rodovias, deixou de cumprir o acordo em 2024, alegando que o parque teria alterado sua finalidade ambiental para um empreendimento imobili&aacute;rio.
A Promotoria, no entanto, afirma que n&atilde;o h&aacute; provas que sustentem essa justificativa e que o parque continua desenvolvendo atividades educativas e ambientais, como visitas escolares, feiras org&acirc;nicas e a&ccedil;&otilde;es de preserva&ccedil;&atilde;o da fauna.
O promotor Luciano Pitta tamb&eacute;m argumenta que a CLN criou exig&ecirc;ncias administrativas n&atilde;o previstas no TAC, restringindo indevidamente o acesso &agrave; isen&ccedil;&atilde;o de ped&aacute;gio na Estrada do Coco e violando princ&iacute;pios de boa-f&eacute; contratual.&nbsp;
Al&eacute;m disso, sustenta que a concession&aacute;ria alterou unilateralmente as condi&ccedil;&otilde;es do acordo sem autoriza&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba).
Em nota, a CLN informou que, at&eacute; o presente momento, n&atilde;o foi comunicada sobre a peti&ccedil;&atilde;o ingressada no &uacute;ltimo dia 10, pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia e que refor&ccedil;a que permanece cumprindo integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre as partes.
<blockquote>
"A comprova&ccedil;&atilde;o fiscal &eacute; uma exig&ecirc;ncia do pr&oacute;prio TAC, que n&atilde;o estava sendo cumprida pelo Parque Pequeno Mundo Verde, motivo pelo qual buscou-se sua regulariza&ccedil;&atilde;o por diversas tentativas. Importante salientar que as isen&ccedil;&otilde;es aos visitantes ao Parque Mundo Verde continuam v&aacute;lidas, desde que sejam apresentadas as devidas comprova&ccedil;&otilde;es na forma estabelecida no TAC.
Sobre a afirma&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o terem sido apresentadas provas para tal medida, destacamos que a CLN vem prestando todos os esclarecimentos necess&aacute;rios ao pr&oacute;prio Minist&eacute;rio P&uacute;blico.
Por fim, cabe refor&ccedil;ar que a compet&ecirc;ncia para conceder isen&ccedil;&otilde;es &eacute; uma atribui&ccedil;&atilde;o exclusiva da AGERBA, &oacute;rg&atilde;o fiscalizador e regulador, cabendo &agrave; concession&aacute;ria apenas a execu&ccedil;&atilde;o das diretrizes regulat&oacute;rias e a garantia da aplica&ccedil;&atilde;o correta do seu contrato.", informou.&nbsp;
</blockquote>
<h2 dir="ltr">Ped&aacute;gio na Estrada do Coco</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/77cee176-85d9-477d-addb-65d4b669f32f.png?width=601&amp;height=335" alt=" Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/CLN">
Em dezembro de 2024, o<a href="https://aratuon.com.br/economia/pedagio-da-estrada-do-coco-tem-reajuste-na-tarifa-a-partir-desta-quinta"> ped&aacute;gio da BA 099, na Estrada do Coco, teve&nbsp; reajuste nas tarifas</a>, de acordo com informa&ccedil;&otilde;es da Concession&aacute;ria Litoral Norte, respons&aacute;vel pela rodovia. O acr&eacute;scimo ser&aacute; de 4,23%, segundo a Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba).
Para a categoria &ldquo;autom&oacute;vel, caminhonete, furg&atilde;o&rdquo;, durante a semana, houve um aumento de R$ 0,30 e de R$ 0,50 aos finais de semana. Para &ldquo;Motocicletas, motoneta e bicicleta a motor&rdquo;, os acr&eacute;scimos foram de R$ 0,20 e R$ 0,30, respectivamente. Veja a tabela:
De acordo com a Agerba, o reajuste segue as diretrizes do contrato de concess&atilde;o firmado entre o governo estadual e a concession&aacute;ria.
<h2>Questionamentos anteriores&nbsp;</h2>
A CLN j&aacute; havia sido alvo de<a href="https://aratuon.com.br/geral/tarifa-especial-por-que-a-cln-tem-pedagio-mais-caro-da-bahia-e-e-a-unica-que-cobra-valor-diferenciado-nos-feriados"> questionamentos anteriores sobre suas tarifas</a>. Em 2020, o<a href="https://aratuon.com.br/"> Aratu On</a> publicou uma reportagem explicando que a concession&aacute;ria possui o ped&aacute;gio mais caro entre as que operam na Bahia.&nbsp;
Motoristas e passageiros que trafegam pela BA-099, conhecida como Estrada do Coco, conviviam desde o ano 2000 com o ped&aacute;gio administrado pela Concession&aacute;ria Litoral Norte (CLN). Considerado o mais caro da Bahia, o ped&aacute;gio tem uma particularidade em rela&ccedil;&atilde;o aos demais: a cobran&ccedil;a de valores mais altos aos s&aacute;bados, domingos e feriados.
Segundo a Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba), o chamado &ldquo;subs&iacute;dio cruzado&rdquo; est&aacute; previsto no contrato de concess&atilde;o firmado com a empresa e &eacute; adotado em diversas rodovias do pa&iacute;s.
A Agerba explica que a diferen&ccedil;a nas tarifas tem justificativa financeira. A arrecada&ccedil;&atilde;o feita nos fins de semana e feriados &mdash; per&iacute;odos de maior movimento por se tratar de uma regi&atilde;o tur&iacute;stica &mdash; subsidia os custos operacionais dos dias &uacute;teis. Sem essa compensa&ccedil;&atilde;o, segundo o &oacute;rg&atilde;o, as tarifas cobradas durante a semana seriam mais altas.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/governo-paga-nesta-quarta-feira-lote-extra-do-pis-pasep-veja-quem-recebe">Governo paga nesta quarta-feira lote extra do PIS/Pasep; veja quem recebe</a>

O juiz Freddy Carvalho Pitta Lima,&nbsp;Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA), participou do programa&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/pcc-atua-com-colarinho-branco-diz-caiado-em-entrevista-a-tv-aratu" target="_blank" rel="noopener">Linha de Frente Jus</a>, apresentado pelo jornalista Pablo Reis, da TV Aratu. A &iacute;ntegra da entrevista desta ter&ccedil;a-feira (23) est&aacute; dispon&iacute;vel no&nbsp;<a href="https://www.youtube.com/@LinhadeFrenteBA" target="_blank" rel="noopener">canal do Linha de Frente no YouTube</a>.
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/-eT0Uspca4U?si=pb-77mBXBE3IUTCl" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
Baiano de Salvador, o juiz Freddy Pitta Lima j&aacute; presidiu a Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados da Bahia. Formou-se em direito na Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (UCSal), em 1994. &Eacute; p&oacute;s-graduado em Ci&ecirc;ncias Criminais e mestre em Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Justi&ccedil;a e Cidadania. Entrou para a magistratura em 1999, passando pelas comarcas de S&atilde;o Felipe, Belmonte, Irec&ecirc; e Feira de Santana, at&eacute; chegar a Salvador, onde atua na 3&ordf; Vara do F&oacute;rum Criminal.
Freddy Carvalho Pitta Lima tamb&eacute;m assumiu a dire&ccedil;&atilde;o da Escola Judici&aacute;ria Eleitoral da Bahia. Escolhido por unanimidade pelos integrantes do pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o juiz assume a EJE-BA para o bi&ecirc;nio de 2019-2021.&nbsp;

A cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, discute, em parceria com a <a href="https://aratuon.com.br/interior/associacao-dos-espadeiros-e-declarada-de-utilidade-publica-em-senhor-do-bonfim" target="_blank" rel="noopener">Associa&ccedil;&atilde;o Cultural dos Espadeiros (ACESB)</a>, a possibilidade de regulamentar a fabrica&ccedil;&atilde;o e realiza&ccedil;&atilde;o de Guerra de Espadas na cidade, pr&aacute;tica proibida desde 2017 na Bahia pelo risco de queimaduras e mutila&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m de riscos &agrave; vida. Desde aquela &eacute;poca, fabricar, possuir e soltar "espadas" &eacute; crime com pena que pode chegar at&eacute; seis anos de pris&atilde;o.
+<a href="https://aratuon.com.br/aovivo" target="_blank" rel="noopener">Assista, ao vivo, aos programas do SBT no Aratu On</a>
O assunto foi discutido durante o Encontro de Saberes sobre a Guerra de Espadas, em Senhor do Bonfim, promovido pela Associa&ccedil;&atilde;o Cultural dos Espadeiros (ACESB), com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e recursos do Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB).
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/b623e732-360d-4301-912c-ad467d312af6.jpg?width=4898&amp;height=3265" alt="O assunto foi discutido durante o Encontro de Saberes sobre a Guerra de Espadas, em Senhor do Bonfim. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
O encontro abordou os aspectos culturais, t&eacute;cnicos, econ&ocirc;micos, jur&iacute;dicos e sociais da pr&aacute;tica, tratando a manifesta&ccedil;&atilde;o como patrim&ocirc;nio identit&aacute;rio do munic&iacute;pio. O presidente da ACESB, Alex Barbosa, falou sobre o potencial econ&ocirc;mico do setor, citando Santo Ant&ocirc;nio do Monte, em Minas Gerais, como refer&ecirc;ncia nacional em pirotecnia.
O t&eacute;cnico do SENAI/MG, Rodrigo Magela, que estava no evento, apontou a viabilidade da regulamenta&ccedil;&atilde;o, desde que haja controle de seguran&ccedil;a e capacita&ccedil;&atilde;o profissional. O promotor Felipe Pazzola, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), falou sobre a cria&ccedil;&atilde;o de norma federal espec&iacute;fica que retire as espadas do enquadramento gen&eacute;rico de explosivos. Em 2018, por&eacute;m, o MP-BA recomendou &agrave; cidade de Senhor do Bonfim que n&atilde;o promovesse ou cooperasse com a soltura da guerra de espadas, refor&ccedil;ando os riscos da pr&aacute;tica.
Anualmente, o Corpo de Bombeiros publica alertas sobre os perigos na produ&ccedil;&atilde;o das espadas e outros explosivos, que &eacute; artesanal, e realizada, muitas vezes, em locais improvisados, como barrac&otilde;es e dep&oacute;sitos. Este ano, apesar da proibi&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mesmo-proibida-guerra-de-espadas-e-registrada-em-periperi-veja-videos" target="_blank" rel="noopener">moradores do bairro de Periperi, em Salvador, foram filmados promovendo Guerras de Espadas na regi&atilde;o</a>.
No &uacute;ltimo 23 de junho, v&eacute;spera de S&atilde;o Jo&atilde;o, ningu&eacute;m foi preso pela atividade no munic&iacute;pio. Em&nbsp;<a href="https://senhordobonfim.ba.gov.br/prefeitura-de-senhor-do-bonfim-alerta-sobre-os-perigos-e-proibicoes-das-guerras-de-espadas/" target="_blank" rel="noopener">nota publicada no per&iacute;odo junino</a>, a Prefeitura de Senhor do Bonfim refor&ccedil;ou a "import&acirc;ncia de celebrar com responsabilidade e respeito &agrave;s leis", e destacou que a Guerra de Espadas "representa riscos reais &agrave; vida e &agrave; seguran&ccedil;a de todos e &eacute; considerada crime, conforme previsto na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal n&ordm; 10.826/2003</a>".
"A fabrica&ccedil;&atilde;o, comercializa&ccedil;&atilde;o e queima de espadas s&atilde;o condutas proibidas e sujeitas a san&ccedil;&otilde;es penais. Al&eacute;m do risco &agrave; integridade f&iacute;sica dos participantes e do p&uacute;blico, o uso dessas armas artesanais pode causar inc&ecirc;ndios, mutila&ccedil;&otilde;es e traumas irrevers&iacute;veis. A Prefeitura conta com o apoio das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a e das equipes de sa&uacute;de para garantir uma festa segura e pac&iacute;fica. Den&uacute;ncias podem ser feitas anonimamente &agrave;s autoridades competentes", concluiu a gest&atilde;o municipal no comunicado.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/c201e50c-1356-4693-80ba-1883f14a3642.jpeg?width=2047&amp;height=2560" alt="A pr&aacute;tica de Guerra de Espadas apresenta riscos significativos &agrave; sa&uacute;de e &agrave; seguran&ccedil;a. | Foto: Prefeitura de Senhor do Bonfim">
No Encontro de Saberes sobre a Guerra de Espadas, o SENAI/MG chegou a realizar uma consultoria t&eacute;cnica e iniciou estudos para a implanta&ccedil;&atilde;o de uma f&aacute;brica de espadas na cidade. Tamb&eacute;m foi anunciada a cria&ccedil;&atilde;o da primeira cooperativa de produtores do pa&iacute;s, passo decisivo para formalizar e regulamentar a atividade.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1541" data-end="1838">Riscos da Guerra de Espadas</h2>
A pr&aacute;tica de Guerra de Espadas apresenta riscos significativos &agrave; sa&uacute;de e &agrave; seguran&ccedil;a, devido ao uso de artefatos explosivos confeccionados com p&oacute;lvora. Entre os principais perigos est&atilde;o ferimentos graves, queimaduras de 1&ordm;, 2&ordm; e 3&ordm; grau, traumas faciais e risco de perda de dedos. Al&eacute;m disso, a atividade, realizada, atualmente, em vias p&uacute;blicas e pra&ccedil;as, pode causar danos materiais a resid&ecirc;ncias e propriedades.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/2ec7bbdd-eaeb-49f0-af8d-5c86c4eef66a.jpg?width=825&amp;height=825" alt="No Encontro de Saberes sobre a Guerra de Espadas, o SENAI/MG chegou a realizar uma consultoria t&eacute;cnica e iniciou estudos para a implanta&ccedil;&atilde;o de uma f&aacute;brica de espadas na cidade. | Foto: Redes Sociais">
Confira, abaixo, alguns dos riscos &agrave; sa&uacute;de de quem produz os artefatos, participa das "guerras" ou apenas assiste:
- Queimaduras: Podem variar de leves a graves, destruindo tecidos e, em casos de 3&ordm; grau, afetando ossos e nervos.
- Traumas: Impactos com os artefatos podem causar traumas, especialmente no rosto, e h&aacute; risco de amputa&ccedil;&atilde;o de dedos.
- Acidentes: A fabrica&ccedil;&atilde;o caseira e a pr&aacute;tica em locais improvisados aumentam a probabilidade de inc&ecirc;ndios e explos&otilde;es acidentais.
<h2 style="text-align: justify;">Apreens&otilde;es</h2>
Neste ano, a Pol&iacute;cia Civil da Bahia apreendeu 1.250 <a href="https://aratuon.com.br/interior/materiais-para-fabricacao-de-espadas-sao-apreendidos-em-cruz-das-almas" target="_blank" rel="noopener">espadas prontas para comercializa&ccedil;&atilde;o e mais de uma tonelada de insumos</a>, como p&oacute;lvora, destinados &agrave; fabrica&ccedil;&atilde;o de artefatos clandestinos.
As apreens&otilde;es ocorreram em opera&ccedil;&otilde;es distintas com participa&ccedil;&atilde;o de outros &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a em tr&ecirc;s munic&iacute;pios do Rec&ocirc;ncavo Baiano, durante o m&ecirc;s de maio.
No total, foram identificadas aproximadamente 122.400 unidades de fogos de diferentes tamanhos, sendo que mais de 100 mil estavam em uma resid&ecirc;ncia no bairro Maria Preta, em Santo Ant&ocirc;nio de Jesus.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="64">Como cuidar de queimaduras causadas por fogos de artif&iacute;cio</h2>
Se ocorrer uma queimadura, &eacute; importante agir rapidamente e de forma adequada para minimizar danos:
<h3 data-start="175" data-end="293">Procurar atendimento especializado:</h3>
Dirija-se a unidades de sa&uacute;de com atendimento para queimados, como:
- Hospital Geral do Estado (HGE) &ndash; Salvador
- Hospital Regional de Santo Ant&ocirc;nio de Jesus
- Hospital do Oeste &ndash; Barreiras
- Hospital Regional de Juazeiro
<h3 style="text-align: justify;" data-start="488" data-end="522">Primeiros socorros no local:</h3>
- Esfriar a queimadura com &aacute;gua corrente por v&aacute;rios minutos.
- Evitar tocar na queimadura, aplicar gelo, furar bolhas ou descolar tecidos grudados.
- N&atilde;o usar subst&acirc;ncias caseiras, como manteiga ou creme dental, sobre o ferimento.

O cantor e compositor Gilberto Gil vai processar o padre Danilo C&eacute;sar, da Par&oacute;quia S&atilde;o Jos&eacute;, em Areial, no interior da Para&iacute;ba, por intoler&acirc;ncia e racismo religioso. O religioso debochou de ora&ccedil;&otilde;es feitas por Gil pela sa&uacute;de de Preta Gil, ap&oacute;s a <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/preta-gil-morre-aos-50-anos-nos-estados-unidos" target="_blank" rel="noopener">morte da artista</a>.&nbsp;O processo, que ser&aacute; formalizado nesta ter&ccedil;a-feira (14) na Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro, pede indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 370 mil por danos morais.
+<a href="https://aratuon.com.br/aovivo" target="_blank" rel="noopener">Assista, ao vivo, aos programas do SBT no Aratu On</a>
O epis&oacute;dio que motivou a a&ccedil;&atilde;o ocorreu durante uma missa em 27 de julho deste ano. Em v&iacute;deo que circula nas redes sociais, o padre aparece ironizando uma declara&ccedil;&atilde;o de Gilberto Gil, que havia dito ter feito uma ora&ccedil;&atilde;o aos orix&aacute;s &mdash; divindades das religi&otilde;es de matriz africana, como o Candombl&eacute; e a Umbanda.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/gilberto-gil-presta-homenagem-a-preta-gil-orgulho-de-voce-filha" target="_blank" rel="noopener">Gilberto Gil presta homenagem a Preta Gil: &lsquo;Orgulho de voc&ecirc;, filha&rsquo;</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/gilberto-gil-fala-sobre-luto-por-preta-gil-a-lembranca-vai-ficar-conosco" target="_blank" rel="noopener">Gilberto Gil fala sobre luto por Preta: 'A lembran&ccedil;a dela vai ficar conosco'</a>
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/04f14eb7-937a-4e54-bf3f-18dd87c21be7.jpeg?width=1179&amp;height=1338" alt="O cantor e compositor Gilberto Gil vai processar o padre Danilo C&eacute;sar, da Par&oacute;quia S&atilde;o Jos&eacute;, em Areial, no interior da Para&iacute;ba. | Foto: Redes Sociais">
&ldquo;Gilberto Gil fez uma ora&ccedil;&atilde;o aos orix&aacute;s, cad&ecirc; o poder desses orix&aacute;s que n&atilde;o ressuscitaram Preta Gil?&rdquo;, diz o padre durante a homilia. Em outro momento da prega&ccedil;&atilde;o, ele afirma: &ldquo;Tem gente cat&oacute;lico que pede a essas coisas ocultas. Eu s&oacute; queria que o diabo viesse e levasse. O dia que ele levar e no outro que voc&ecirc; j&aacute; acordar l&aacute;, com o calor do inferno, voc&ecirc; n&atilde;o sabe o que &eacute; que vai fazer.&rdquo;
Segundo a defesa de Gil, o cantor e a fam&iacute;lia consideraram as declara&ccedil;&otilde;es ofensivas e discriminat&oacute;rias, e notificaram extrajudicialmente a Diocese de Campina Grande e o padre h&aacute; cerca de um m&ecirc;s. Na ocasi&atilde;o, o artista exigiu uma retrata&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica pelo canal da par&oacute;quia &mdash; onde a missa foi transmitida &mdash; e a apura&ccedil;&atilde;o e responsabiliza&ccedil;&atilde;o eclesi&aacute;stica do sacerdote.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/relembre-emocao-de-preta-gil-em-ultimo-show-ao-lado-do-pai-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Relembre emo&ccedil;&atilde;o de Preta Gil em &uacute;ltimo show com Gilberto Gil em Salvador</a>
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/5f2fcb88-9d32-4954-b402-65a1feb91c9d.jpg?width=1795&amp;height=2480" alt="O epis&oacute;dio que motivou a a&ccedil;&atilde;o ocorreu durante uma missa em 27 de julho deste ano. | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Diocese de Campina Grande/Studio Foto Braga">
Na notifica&ccedil;&atilde;o, Gilberto Gil apontou o &ldquo;enorme desrespeito&rdquo; do religioso, que &ldquo;em um momento de luto vivido pela fam&iacute;lia, maculou a mem&oacute;ria e a honra de Preta&rdquo;. Ele tamb&eacute;m destacou que a conduta do padre viola o direito &agrave; liberdade religiosa, configurando crime previsto no C&oacute;digo Penal.
N&atilde;o houve resposta p&uacute;blica ou manifesta&ccedil;&atilde;o da Diocese dentro do prazo de 15 dias ap&oacute;s o recebimento da notifica&ccedil;&atilde;o, o que motivou a formaliza&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o judicial.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f5c11f64-c9db-4f13-ae53-abc985a248af.jpeg?width=1179&amp;height=1055" alt="O cantor e a fam&iacute;lia consideraram as declara&ccedil;&otilde;es ofensivas e discriminat&oacute;rias. | Foto: Redes Sociais">
<h3 style="text-align: justify;">C&acirc;ncer e tratamento de Preta Gil nos Estados Unidos</h3>
Preta foi diagnosticada com <a href="https://aratuon.com.br/saude/cancer-de-intestino-ou-colorretal-que-acometeu-preta-gil-e-o-2-em-casos-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">c&acirc;ncer no intestino&nbsp;</a>no in&iacute;cio de 2023. Apesar do tratamento inicial, a doen&ccedil;a retornou em agosto de 2024. Na autobiografia "Os Primeiros 50", a cantora narrou como descobriu o tumor maligno no reto e relatou as etapas iniciais de sua luta contra a doen&ccedil;a.
Em dezembro do ano passado, ela passou por uma longa cirurgia, de quase 20 horas, para a retirada de novos tumores. O procedimento - realizado no Hospital S&iacute;rio-Liban&ecirc;s, em S&atilde;o Paulo - tornou-se necess&aacute;rio ap&oacute;s a equipe m&eacute;dica constatar que a quimioterapia realizada anteriormente n&atilde;o teve o resultado esperado. Diante disso, <a href="https://aratuon.com.br/saude/tratamento-de-preta-gil-nos-eua-deve-durar-mais-dois-meses-entenda" target="_blank" rel="noopener">Preta Gil partiu para um novo tratamento nos EUA</a>.
O tratamento em quest&atilde;o utilizava uma <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/entenda-o-tratamento-experimental-que-preta-gil-buscou-nos-eua" target="_blank" rel="noopener">medica&ccedil;&atilde;o experimental e exigia deslocamentos de cerca de 400 quil&ocirc;metros entre Nova York e Washington</a>, onde fica o centro m&eacute;dico especializado. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Coluna Entret&ecirc;, Preta estava hospedada em um apartamento na cidade nova-iorquina, cedido pelo publicit&aacute;rio Nizan Guanaes e pela diretora Donatela Meirelles.
Durante a estadia nos Estados Unidos, <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/medica-de-preta-gil-relata-apoio-de-ivete-sangalo-e-ultimos-momentos-da-cantora" target="_blank" rel="noopener">Preta recebeu o apoio de familiares e amigos do meio art&iacute;stico</a>. Entre os que j&aacute; estiveram com ela em Nova York est&atilde;o a madrasta Flora Gil, a irm&atilde; Bela Gil, a sobrinha Flor Gil, al&eacute;m de nomes como a atriz Claudia Raia, o executivo de TV Boni, a apresentadora Sabrina Sato, o ator Nicolas Prattes e a cantora Ivete Sangalo.

Justi&ccedil;a nega habeas corpus para ex-vereador&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/ex-vereador-e-preso-apos-atropelar-e-matar-jovem-em-feira-de-santana" target="_blank" rel="noopener">ap&oacute;s acidente fatal.</a> A Segunda C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) negou o pedido liminar de habeas corpus apresentado em favor pelo representante do PP e comunicador Josse Paulo Pereira Barbosa, de Feira de Santana.
+<a href="https://aratuon.com.br/aovivo" target="_blank" rel="noopener">Assista, ao vivo, aos programas do SBT no Aratu On</a>
Conhecido como Paul&atilde;o do Caldeir&atilde;o, ele foi preso em flagrante no &uacute;ltimo dia 5 de outubro, ap&oacute;s um acidente de tr&acirc;nsito que resultou na morte de uma pessoa e deixou outra ferida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cf6442b0-117a-4c35-99f6-7d7ed51c8cd0.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Justi&ccedil;a nega habeas corpus para ex-vereador ap&oacute;s acidente fatal">
<h2>Justi&ccedil;a nega habeas corpus para ex-vereador ap&oacute;s acidente fatal</h2>
<article class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" tabindex="-1" data-turn-id="55cc4758-0189-4e3c-ae36-6da639a43d37" data-testid="conversation-turn-2" data-scroll-anchor="true" data-turn="assistant">
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A decis&atilde;o, assinada pelo desembargador Ant&ocirc;nio Cunha Cavalcanti, aponta que n&atilde;o foram comprovados os requisitos legais para a concess&atilde;o da liminar &mdash; o fumus boni iuris (fuma&ccedil;a do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora).
Segundo os autos, Josse Paulo foi autuado por crimes previstos no C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (arts. 302, &sect;3&ordm;, 303, &sect;2&ordm; e 306) e no Estatuto do Desarmamento (art. 16 da Lei n&ordm; 10.826/2003). O documento informa que ele dirigia sob efeito de &aacute;lcool quando se envolveu no acidente que provocou uma morte e feriu outra pessoa, hospitalizada em seguida.
Durante a abordagem, policiais encontraram uma pistola calibre 9mm, municiada, dentro do ve&iacute;culo. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico solicitou a convers&atilde;o da pris&atilde;o em preventiva e a desclassifica&ccedil;&atilde;o do caso para homic&iacute;dio doloso. O ju&iacute;zo de primeiro grau acatou o pedido, destacando risco &agrave; ordem p&uacute;blica e possibilidade de reitera&ccedil;&atilde;o delitiva.
O relator do habeas corpus observou que o acusado se recusou a realizar o teste do baf&ocirc;metro e apresentava sinais de embriaguez, como &ldquo;olhos vermelhos, sonol&ecirc;ncia, odor et&iacute;lico e fala alterada&rdquo;, conforme o Termo de Constata&ccedil;&atilde;o de Sinais de Altera&ccedil;&atilde;o Psicomotora.
Ao negar a liminar, o desembargador ressaltou a gravidade concreta da conduta e mencionou a possibilidade de dolo eventual, hip&oacute;tese em que o condutor assume o risco de provocar o resultado fatal.
Sobre a arma encontrada, a defesa alegou que Josse Paulo &eacute; Colecionador, Atirador e Ca&ccedil;ador (CAC), mas o relator destacou que o armamento apreendido &eacute; de uso restrito das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a. Al&eacute;m disso, lembrou que, mesmo para CACs, o transporte de armas deve seguir regras espec&iacute;ficas, com a arma desmuniciada e separada das muni&ccedil;&otilde;es.
<h2 data-start="2322" data-end="2352">Argumentos da defesa</h2>
Os advogados Brena Amorim Costa e Rafael Rebou&ccedil;as Esperidi&atilde;o sustentaram que a pris&atilde;o preventiva seria &ldquo;inid&ocirc;nea, desproporcional e ilegal&rdquo;, defendendo que o crime foi culposo e que o acusado possui condi&ccedil;&otilde;es pessoais favor&aacute;veis, sendo figura p&uacute;blica conhecida em Feira de Santana.
Eles tamb&eacute;m afirmaram que o porte da arma n&atilde;o indicaria inten&ccedil;&atilde;o criminosa, mas estaria relacionado &agrave; atividade esportiva. Sobre a suposta embriaguez, a defesa disse que o ex-vereador estava em uma confraterniza&ccedil;&atilde;o e &ldquo;trajava roupa de banho&rdquo;, o que explicaria sua apar&ecirc;ncia &ldquo;desleixada&rdquo;, sem comprova&ccedil;&atilde;o de altera&ccedil;&atilde;o psicomotora.
A defesa ainda pediu a substitui&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva por pris&atilde;o domiciliar, alegando que o paciente sofre de hipertens&atilde;o, diabetes, obesidade e sequelas card&iacute;acas, al&eacute;m de precisar de fisioterapia por conta de uma pr&oacute;tese ortop&eacute;dica travada no joelho.
O pedido, no entanto, foi rejeitado. O relator afirmou que o relat&oacute;rio m&eacute;dico n&atilde;o comprova que o acusado esteja &ldquo;extremamente debilitado por motivo de doen&ccedil;a grave&rdquo;, como exige a lei. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico tamb&eacute;m destacou que n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios de que o sistema prisional n&atilde;o possa oferecer o atendimento necess&aacute;rio.
<h3 data-start="3635" data-end="3660">Pr&oacute;ximos passos</h3>
Com o indeferimento da liminar, o TJ-BA determinou a solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es ao Juiz de Direito da Vara de T&oacute;xicos e Acidentes de Ve&iacute;culos de Feira de Santana, respons&aacute;vel pela decis&atilde;o de primeiro grau. Ap&oacute;s o envio das informa&ccedil;&otilde;es, os autos ser&atilde;o remetidos &agrave; Procuradoria de Justi&ccedil;a para parecer final.
<blockquote data-start="3979" data-end="4211" data-is-last-node="" data-is-only-node="">
&ldquo;As condi&ccedil;&otilde;es pessoais favor&aacute;veis n&atilde;o autorizam, por si s&oacute;s, a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o, especialmente quando presentes os requisitos legais da cust&oacute;dia e justificada sua necessidade&rdquo;, concluiu o desembargador Ant&ocirc;nio Cunha Cavalcanti.
</blockquote>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c08226cd-9f04-4095-b17f-c6e89f094d97.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Imagens do acidente envolvendo Paul&atilde;o do Caldeir&atilde;o">
<h2 data-start="1220" data-end="1336">Recentes casos de atropelamento</h2>
Recentemente, o caso do corredor Emerson Pinheiro, de 35 anos,<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motorista-com-sinais-de-embriaguez-atropela-corredor-na-pituba-video">&nbsp;atropelado na orla da Pituba em agosto deste ano</a>, causou grande como&ccedil;&atilde;o. Ele foi atingido por um carro enquanto treinava, por volta das 5h40, e foi levado em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde passou por cirurgia.
O motorista foi identificado como Cleydson Cardoso Costa Filho,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/filho-de-vereadora-atropela-maratonista-na-pituba-vitima-esta-em-estado-grave" target="_blank" rel="noopener">filho da vereadora de Salvador D&eacute;bora Santana (PDT)</a>. Conforme informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Militar (PM), ele foi detido e "apresentava sinais de embriaguez" no momento do acidente.
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Justiça

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