<p data-start="84" data-end="474">O aumento das den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia contra a mulher tem sido visto como um avan&ccedil;o no enfrentamento ao problema, mas tamb&eacute;m exp&otilde;e um desafio: a necessidade de ampliar a estrutura da rede de prote&ccedil;&atilde;o. Den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia contra mulher crescem e exigem estrutura, alerta promotora de Justi&ccedil;a Sara Gama.</p>
<p data-start="84" data-end="474">A especialista &eacute; tamb&eacute;m coordenadora do N&uacute;cleo de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia Contra a Mulher do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA). Em entrevista ao Aratu On, ela aponta a necessidade de incentivar as v&iacute;timas a denunciar segue sendo fundamental, mas com dez anos desde a cria&ccedil;&atilde;o de leis e campanhas sobre feminic&iacute;dio, a resposta do poder p&uacute;blico precisa acompanhar o crescimento das demandas.</p>
<p data-start="84" data-end="474"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8852a7a-784f-4f63-8d2d-c6e8b58806b7.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia contra mulher crescem e exigem estrutura, diz promotora; Foto: Prefeitura de Cotia"></p>
<p>A&nbsp;<span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Rede de Observat&oacute;rios da Seguran&ccedil;a</span></span>&nbsp;divulgou, nesta sexta-feira (6), a sexta edi&ccedil;&atilde;o do boletim&nbsp;<em data-start="99" data-end="131">Elas Vivem: a urg&ecirc;ncia da vida.</em></p>
<p>De acordo com o levantamento, a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/feminicidios-com-arma-de-fogo-crescem-52-em-2025-salvador-registra-11-casos/" target="_blank" rel="noopener">Bahia registrou 240 casos</a> de viol&ecirc;ncia contra mulheres em 2025, n&uacute;mero que representa uma <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/bahia-registra-queda-de-casos-de-feminicidio-mas-segue-entre-estados-com-maiores-numeros/" target="_blank" rel="noopener">redu&ccedil;&atilde;o de 6,6% </a>em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. Nos casos de feminic&iacute;dio registrados no estado, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/parceiros-ou-ex-sao-responsaveis-por-72-9-dos-feminicidios-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">72,9% dos crimes foram cometidos por parceiros</a> ou ex-parceiros das v&iacute;timas, segundo o relat&oacute;rio.</p>
<h2 data-start="84" data-end="474">Den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia contra mulher crescem e exigem estrutura, diz promotora</h2>
<p data-start="620" data-end="772">Segundo a promotora, apesar de esfor&ccedil;os recentes e da cria&ccedil;&atilde;o de novos equipamentos de atendimento, a rede ainda n&atilde;o cresceu na mesma propor&ccedil;&atilde;o que as den&uacute;ncias.&nbsp;</p>
<p data-start="620" data-end="772">&ldquo;N&oacute;s estimulamos muito a den&uacute;ncia, mas n&atilde;o adianta a den&uacute;ncia se a gente n&atilde;o tiver uma estrutura do poder p&uacute;blico para acompanhar esses casos&rdquo;, afirmou.</p>
<p data-start="620" data-end="772">Atualmente, a Bahia conta com duas delegacias especializadas e cinco varas judiciais voltadas ao atendimento de casos de viol&ecirc;ncia contra a mulher, al&eacute;m de estruturas de apoio semelhantes &agrave;s de anos anteriores.&nbsp;Sara Gama reconhece iniciativas dos governos, como a amplia&ccedil;&atilde;o de Delegacias Especializadas de Atendimento &agrave; Mulher (DEAMs), mas considera que o n&uacute;mero ainda &eacute; insuficiente diante da realidade.&nbsp;</p>
<p data-start="1387" data-end="1531">&ldquo;Embora haja esfor&ccedil;o dos governantes, inclusive com o aumento das delegacias especializadas, ainda considero a estrutura insuficiente&rdquo;, avaliou.</p>
<p data-start="2558" data-end="2804">A promotora destacou que 2025 registrou recorde de feminic&iacute;dios na Bahia nos dez anos desde a cria&ccedil;&atilde;o da lei que tipifica esse crime no pa&iacute;s. O estado aparece em quarto lugar no Brasil, atr&aacute;s apenas de Acre, Rond&ocirc;nia e Mato Grosso do Sul.</p>
<p data-start="2806" data-end="2994">Entre os munic&iacute;pios baianos, Salvador lidera os registros, seguida por cidades como Feira de Santana. Segundo Sara Gama, o cen&aacute;rio acompanha o panorama nacional de viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero.</p>
<p data-start="5202" data-end="5423">Apesar dos n&uacute;meros, a promotora destacou a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o fazem efeito, como no Carnaval de Salvador. Em 2026, houve amplia&ccedil;&atilde;o de parcerias com camarotes e blocos que criaram espa&ccedil;os de acolhimento e conscientiza&ccedil;&atilde;o. O resultados foram n&uacute;meros melhores na folia.</p>
<p data-start="5425" data-end="5568">Um exemplo citado foi o trabalho realizado com o bloco Muquiranas, que h&aacute; seis anos participa de a&ccedil;&otilde;es educativas contra a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero. Neste ano, n&atilde;o foram notificados nenhum incidente relacionado ao grupo.</p>
<h2 data-section-id="io62em" data-start="2996" data-end="3030">Viol&ecirc;ncia(s) contra Mulher</h2>
<p data-start="1577" data-end="1666">A promotora tamb&eacute;m chamou aten&ccedil;&atilde;o para a escalada da viol&ecirc;ncia at&eacute; chegar ao feminic&iacute;dio. Segundo ela, a maioria das v&iacute;timas de feminic&iacute;dio n&atilde;o possuem medida protetiva nem havia procurado ajuda anteriormente, o que demonstra a import&acirc;ncia de buscar apoio desde os primeiros sinais de agress&atilde;o, independente dessa ser f&iacute;sica ou n&atilde;o.</p>
<p data-start="1670" data-end="1775">&ldquo;O feminic&iacute;dio n&atilde;o come&ccedil;a com uma facada ou um tiro. Ele &eacute; escalonado. &Eacute; o &aacute;pice da viol&ecirc;ncia&rdquo;, explicou.</p>
<p data-start="1987" data-end="2312">Na Bahia, os registros mais comuns seguem sendo amea&ccedil;as e agress&otilde;es f&iacute;sicas, mas h&aacute; crescimento dos casos de viol&ecirc;ncia psicol&oacute;gica. Embora esse tipo de viol&ecirc;ncia j&aacute; esteja previsto na Lei Maria da Penha desde 2006, a promotora explica que ele passou a receber mais aten&ccedil;&atilde;o nos &uacute;ltimos anos por ser mais dif&iacute;cil de identificar.</p>
<p data-start="2314" data-end="2523">&ldquo;Muitas vezes a pr&oacute;pria v&iacute;tima tem dificuldade de reconhecer a viol&ecirc;ncia psicol&oacute;gica, mas &eacute; justamente quando a mulher j&aacute; est&aacute; abalada emocionalmente que outras formas de viol&ecirc;ncia come&ccedil;am a crescer&rdquo;, afirmou.</p>
<p data-start="1777" data-end="1985">Ainda sobre mudan&ccedil;as legais, a Lei Maria da Penha &eacute; o instrumento normativo com maior n&uacute;mero de altera&ccedil;&otilde;es j&aacute; registrado. Atualmente, h&aacute; mais de 200 propostas de altera&ccedil;&atilde;o em tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional.</p>
<p data-start="3258" data-end="3419">Entre as mudan&ccedil;as que trouxeram resultados mais concretos, Sara Gama destaca a Lei n&ordm; 14.149/2021, que instituiu o formul&aacute;rio nacional de avalia&ccedil;&atilde;o de risco.&nbsp;O instrumento permite identificar o grau de risco enfrentado pela v&iacute;tima e orientar a atua&ccedil;&atilde;o da rede de prote&ccedil;&atilde;o, incluindo medidas protetivas e acompanhamento do caso.</p>
<p data-start="3592" data-end="3708">Outro avan&ccedil;o, segundo ela, &eacute; a obrigatoriedade de homens autores de viol&ecirc;ncia participarem de grupos reflexivos.</p>
<p data-start="3710" data-end="3877">&ldquo;Eles chegam muito revoltados, mas muitos saem agradecendo. O machismo que impera na sociedade tamb&eacute;m fere os homens. E a reincid&ecirc;ncia nesses casos &eacute; baixa a partir de a&ccedil;&otilde;es como essa&rdquo;, explicou.</p>
<h2 data-section-id="nz1hsw" data-start="3879" data-end="3901">Canais de den&uacute;ncia</h2>
<p data-start="3903" data-end="4034">A promotora refor&ccedil;a que denunciar &eacute; o primeiro passo para acionar a rede de prote&ccedil;&atilde;o. Entre os principais canais dispon&iacute;veis est&atilde;o:</p>
<ul data-start="4036" data-end="4305">
<li data-section-id="1q4wipo" data-start="4036" data-end="4074">
<p data-start="4038" data-end="4074">Disque 180, do Governo Federal</p>
</li>
<li data-section-id="rfyk9u" data-start="4075" data-end="4115">
<p data-start="4077" data-end="4115">127, canal do Minist&eacute;rio P&uacute;blico</p>
</li>
<li data-section-id="1g499y" data-start="4116" data-end="4159">
<p data-start="4118" data-end="4159">Site do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</p>
</li>
<li data-section-id="1mijye0" data-start="4160" data-end="4208">
<p data-start="4162" data-end="4208">Delegacias e unidades do Tribunal de Justi&ccedil;a</p>
</li>
<li data-section-id="5reox7" data-start="4209" data-end="4305">
<p data-start="4211" data-end="4305">Programas municipais, como o Bot&atilde;o Rosa, em Salvador, que conecta a v&iacute;tima &agrave; rede de apoio</p>
</li>
</ul>
<p data-start="4307" data-end="4445">Segundo ela, as den&uacute;ncias podem ser feitas de forma an&ocirc;nima e permitem que diferentes &oacute;rg&atilde;os atuem para garantir a prote&ccedil;&atilde;o da v&iacute;tima.</p>
<p data-start="4447" data-end="4606">&ldquo;A partir da den&uacute;ncia, toda a rede come&ccedil;a a atuar para avaliar qual &eacute; a melhor forma de prote&ccedil;&atilde;o, seja acolhimento, abrigo ou outros tipos de apoio&rdquo;, explicou.</p>
<p data-start="4632" data-end="4797">Al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico, a promotora defende que a sociedade tamb&eacute;m tenha sensibilidade para apoiar poss&iacute;veis v&iacute;timas, sem retirar o protagonismo da mulher.</p>
<p data-start="4799" data-end="5004">&ldquo;Se algu&eacute;m percebe sinais de viol&ecirc;ncia no trabalho ou na conviv&ecirc;ncia, o ideal &eacute; se aproximar, demonstrar apoio e criar empatia. N&atilde;o &eacute; rotular ou pressionar, mas mostrar que ela n&atilde;o est&aacute; sozinha&rdquo;, orientou.</p>
<p data-start="5006" data-end="5176">Ela lembra ainda que condom&iacute;nios t&ecirc;m obriga&ccedil;&atilde;o legal de denunciar casos suspeitos, j&aacute; que grande parte dos feminic&iacute;dios ocorre dentro da pr&oacute;pria resid&ecirc;ncia da v&iacute;tima.</p>
<p data-start="5006" data-end="5176"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/de5c700d-9916-4243-a703-ed3d079eced1.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Sara Gama, coordenadora do N&uacute;cleo de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia Contra a Mulher do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)"></p>

<p data-path-to-node="3">O <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/estupro-coletivo-de-adolescente-no-rio-o-que-se-sabe-ate-agora/">adolescente investigado por envolvimento</a> em um estupro coletivo em Copacabana se entregou &agrave; pol&iacute;cia na tarde desta sexta-feira (6), no Rio de Janeiro. O menor era considerado foragido desde quinta-feira (5), ap&oacute;s a Justi&ccedil;a expedir um mandado de busca e apreens&atilde;o contra ele.</p>
<p data-path-to-node="3"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5d5ef574-af5b-4738-b36f-4bc64c8065d1.png?width=1280&amp;height=768" alt="Estupro coletivo em Copacabana: menor investigado se entrega &agrave; pol&iacute;cia.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p data-path-to-node="5">O caso registra movimenta&ccedil;&otilde;es divergentes dentro do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro (MPRJ). Na &uacute;ltima segunda-feira (2), o promotor Carlos Marcelo Messenberg, da 1&ordf; Promotoria da Inf&acirc;ncia e da Juventude Infracional da Capital, chegou a pedir que a Justi&ccedil;a negasse o pedido de apreens&atilde;o do jovem.</p>
<p data-path-to-node="6">Na quarta-feira (4), o MPRJ informou, em nota oficial, que "eventuais medidas cautelares poderiam ser requeridas no decorrer da investiga&ccedil;&atilde;o". Recentemente, no entanto, o &oacute;rg&atilde;o mudou o posicionamento e manifestou-se favoravelmente &agrave; necessidade de interna&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria do adolescente.</p>
<p data-path-to-node="8">De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, o jovem &eacute; apontado como a "mente por tr&aacute;s" de pelo menos dois crimes sexuais: o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos em Copacabana e um&nbsp;segundo abuso, denunciado ap&oacute;s a repercuss&atilde;o do primeiro caso.</p>
<h2 data-path-to-node="10">Estupro coletivo em Copacabana: sobe n&uacute;mero de v&iacute;timas dos acusados</h2>
<p>Uma nova den&uacute;ncia apresentada na ter&ccedil;a-feira (3)<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/sobe-numero-de-vitimas-de-grupo-acusado-por-estupro-coletivo-no-rio/"> elevou para tr&ecirc;s o n&uacute;mero de v&iacute;timas do grupo investigado por um estupro coletivo</a> contra uma adolescente de 17 anos em Copacabana.</p>
<p data-path-to-node="4">De acordo com o depoimento, o agressor foi identificado como Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos. Esta &eacute; a segunda den&uacute;ncia de crimes anteriores que surge ap&oacute;s a repercuss&atilde;o do caso de Copacabana. Na segunda-feira (2), outra jovem, hoje com 17 anos, denunciou ter sido estuprada por dois dos acusados quando ela tinha apenas 14 anos.</p>
<h2 data-path-to-node="5">O que diz a justi&ccedil;a</h2>
<p data-path-to-node="6">A Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro j&aacute; aceitou a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-RJ), tornando os quatro jovens maiores de idade r&eacute;us por estupro coletivo agravado (pela idade da v&iacute;tima) e c&aacute;rcere privado.</p>
<p data-path-to-node="7">Na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/reu-por-estupro-coletivo-no-rj-se-entrega-a-policia-tres-seguem-foragidos/">um dos quatro foragidos no caso de estupro coletivo contra a adolescente de 17 anos se entregou &agrave; pol&iacute;cia.&nbsp;</a></p>
<p>Mattheus Verissimo Zoel Martins, de 19 anos, compareceu com sua defesa &agrave; 12&ordf; DP (Copacabana), onde o caso &eacute; investigado. Ele n&atilde;o deu declara&ccedil;&otilde;es ao chegar &agrave; delegacia.</p>
<p>Outros tr&ecirc;s investigados permaneciem foragidos:&nbsp;</p>
<div><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/64d3cc35-5b6d-4a34-99bf-09f7561667e3.png?format=webp&amp;width=1280&amp;height=768" alt="Procurados por estupro coletivo de adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro"><hr></div>
<ul>
<li>Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos;</li>
<li>Jo&atilde;o Gabriel Xavier Bertho, de 19 anos;</li>
<li><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/suspeito-de-estupro-coletivo-em-copacabana-e-filho-de-subsecretario-/">Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos.</a></li>
</ul>
<p data-path-to-node="10">Na den&uacute;ncia aceita pelo Judici&aacute;rio, os promotores do MP-RJ ressaltaram a "viol&ecirc;ncia empregada e a brutalidade dos atos sexuais", destacando que a v&iacute;tima se encontrava em condi&ccedil;&atilde;o de "manifesta vulnerabilidade" no momento do ataque.</p>
<p data-path-to-node="11">Al&eacute;m dos quatro adultos, um adolescente tamb&eacute;m &eacute; investigado por participa&ccedil;&atilde;o no crime. Por envolver um menor de idade, o processo foi desmembrado e encaminhado &agrave; Vara da Inf&acirc;ncia e da Juventude. A Pol&iacute;cia Civil j&aacute; solicitou a apreens&atilde;o do jovem por ato infracional an&aacute;logo ao crime de estupro.</p>

<p>A Justi&ccedil;a da Bahia manteve a condena&ccedil;&atilde;o dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva pela morte de Lucas Terra, em 2001. A decis&atilde;o foi tomada de forma un&acirc;nime por tr&ecirc;s desembargadores, durante audi&ecirc;ncia realizada nesta quinta-feira (5), em Salvador.</p>
<p>Lucas Terra tinha 14 anos quando foi estuprada, queimada viva e teve o corpo abandonado em um terreno baldio da capital baiana.</p>
<p>A condena&ccedil;&atilde;o foi definida 22 anos depois do crime, durante j&uacute;ri realizado em abril de 2023. Na ocasi&atilde;o, os dois pastores foram sentenciados a 21 anos de pris&atilde;o em regime fechado.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/21233a2e-3f30-463a-83f1-9e26dcd4d413.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Lucas Terra tinha 14 anos quando foi assassinado | Foto: arquivo pessoal"></p>
<p>Apesar da condena&ccedil;&atilde;o, os r&eacute;us est&atilde;o em liberdade enquanto aguardavam o julgamento do recurso apresentado pela defesa.</p>
<p>Ainda h&aacute; prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o de embargos ou outros recursos. Mesmo assim, a legisla&ccedil;&atilde;o permite que seja solicitada a execu&ccedil;&atilde;o da pena ap&oacute;s a decis&atilde;o desta quinta-feira.</p>
<p>A fam&iacute;lia de Lucas Terra disse que pretende formalizar o pedido<a href="https://aratuon.com.br/politica/familia-de-lucas-terra-aciona-estado-por-omissao-e-morosidade-judicial/" target="_blank" rel="noopener"> para que os dois condenados sejam presos.&nbsp;</a>Apesar disto, a m&atilde;e de Lucas, Marion, celebrou o tr&acirc;nsito em julgado do processo (veja abaixo).</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DVhJbemjMT3/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
<div style="padding: 16px;"><a style="background: #FFFFFF; line-height: 0; padding: 0 0; text-align: center; text-decoration: none; width: 100%;" href="https://www.instagram.com/reel/DVhJbemjMT3/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">
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</a>
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DVhJbemjMT3/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Um post compartilhado por Marion Terra (@terramarion)</a></p>
</div>
</blockquote>
<h2>M&atilde;e de Lucas Terra luta por justi&ccedil;a</h2>
<p data-start="143" data-end="643">Marion Terra, m&atilde;e de Lucas Terra, publicou um v&iacute;deo nas redes sociais, em novembro de 2025, no qual voltou a cobrar a <a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-lucas-terra-comeca-julgamento-de-pastores-no-forum-ruy-barbosa" target="_blank" rel="noopener">conclus&atilde;o do processo que envolve os l&iacute;deres religiosos</a> acusados pelo crime.</p>
<p data-start="143" data-end="643">No desabafo, ela afirma que passou quase 25 anos sem qualquer forma de assist&ecirc;ncia enquanto busca justi&ccedil;a pela morte do filho. &ldquo;Eu, m&atilde;e de Lucas Terra. Por quase 25 anos vivo o abandono total. Nenhum psic&oacute;logo. Nenhum assistente social. Nenhum acolhimento institucional&rdquo;, declarou.</p>
<p data-start="645" data-end="1128">la relata que envelheceu acompanhando a demora na responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos e afirma que a falta de avan&ccedil;os no caso aprofundou o sofrimento vivido desde 2001.</p>
<p data-start="645" data-end="1128">&ldquo;O crime tirou meu filho. A omiss&atilde;o tirou minha paz&rdquo;, disse. No v&iacute;deo, a m&atilde;e refor&ccedil;a que continua falando publicamente sobre o caso para evitar que outras fam&iacute;lias enfrentem a mesma espera. &ldquo;Eu falo porque outras m&atilde;es tamb&eacute;m s&atilde;o deixadas para tr&aacute;s. E porque a justi&ccedil;a n&atilde;o pode continuar cega para a v&iacute;tima&rdquo;, afirmou.</p>
<p data-start="1130" data-end="1489">A publica&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pede apoio dos internautas e busca manter o caso em evid&ecirc;ncia. &ldquo;Se voc&ecirc; se revolta com isso, fique ao meu lado. Comente &lsquo;justi&ccedil;a&rsquo; e compartilhe para que essa hist&oacute;ria n&atilde;o seja apagada&rdquo;, declarou. Ao encerrar o v&iacute;deo, ela criticou novamente a demora na conclus&atilde;o do processo envolvendo o pastor acusado. &ldquo;A justi&ccedil;a que atrasa, mata&rdquo;, disse.</p>

<p data-path-to-node="4">Uma empresa de Salvador foi condenada a pagar R$ 5 mil de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais a uma candidata, ap&oacute;s aplicar um question&aacute;rio com perguntas &iacute;ntimas durante o processo seletivo. A decis&atilde;o foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA) nesta quinta-feira (5).</p>
<p data-path-to-node="4"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6682bf9c-3558-4a31-a318-4be702f3d4c8.png?width=1280&amp;height=768" alt="Empresa de Salvador &eacute; condenada ap&oacute;s questionar vida sexual de candidata.Foto: Freepik"></p>
<p data-path-to-node="6">Segundo o processo, durante a sele&ccedil;&atilde;o para uma vaga na empresa de telemarketing, a mulher foi submetida a formul&aacute;rios que exigiam informa&ccedil;&otilde;es sobre sua sa&uacute;de e comportamento pessoal. Entre os itens, a empresa questionava se a candidata sofria de depress&atilde;o ou ansiedade, mantinha rela&ccedil;&otilde;es sexuais com prote&ccedil;&atilde;o e se havia realizado exame preventivo (Papanicolau).&nbsp;</p>
<p data-path-to-node="6">+ <a href="https://aratuon.com.br/saude/nao-foi-pontual-nova-denuncia-aponta-que-erros-na-clivan-acontecem-desde-2025/">N&atilde;o foi pontual: nova den&uacute;ncia aponta que erros na Clivan acontecem desde 2025</a></p>
<p data-path-to-node="8">A candidata relatou que a situa&ccedil;&atilde;o causou constrangimento. Embora tenha iniciado o treinamento, ela foi dispensada pouco depois devido a problemas t&eacute;cnicos de conex&atilde;o no sistema da empresa.</p>
<h2 data-path-to-node="8">O que diz a justi&ccedil;a</h2>
<p data-path-to-node="10">Inicialmente, a 27&ordf; Vara do Trabalho de Salvador negou o pedido de indeniza&ccedil;&atilde;o, sob o argumento de que, embora as perguntas fossem pessoais, n&atilde;o havia prova de discrimina&ccedil;&atilde;o direta.</p>
<p data-path-to-node="11">No entanto, ao analisar o recurso, a 3&ordf; Turma do TRT-BA reformou a senten&ccedil;a. Os magistrados entenderam que as perguntas invadiam a esfera &iacute;ntima da trabalhadora, n&atilde;o possu&iacute;am qualquer rela&ccedil;&atilde;o com as fun&ccedil;&otilde;es do cargo e apresentavam car&aacute;ter excludente.</p>
<p data-path-to-node="11">A Justi&ccedil;a manteve apenas a indeniza&ccedil;&atilde;o pelos danos morais. O pedido de revers&atilde;o da dispensa foi negado, pois o tribunal entendeu que a empresa tinha o direito de encerrar o v&iacute;nculo por falta de estabilidade no per&iacute;odo.</p>
<h2 data-start="321" data-end="372">Outros casos envolvendo direitos trabalhistas</h2>
<h3 data-path-to-node="11">Dom&eacute;stica de Salvador ser&aacute; indenizada por jornada de 64 horas semanais</h3>
<p data-start="0" data-end="369">Uma empregada dom&eacute;stica de&nbsp;<span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal"><a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/" target="_blank" rel="noopener">Salvador</a></span></span>&nbsp;conquistou na&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/justica/" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a</a>&nbsp;o direito de receber indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 5 mil por cumprir jornada considerada excessiva. A decis&atilde;o &eacute; da 4&ordf; Turma do&nbsp;<span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o</span></span> (TRT-BA), <a href="https://aratuon.com.br/justica/domestica-de-salvador-sera-indenizada-por-jornada-de-64-horas-semanais/">que entendeu que a carga semanal m&eacute;dia de 64 horas violava o direito ao lazer e ao repouso. Ainda cabe recurso.</a></p>
<p data-start="371" data-end="593">Al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o por dano moral, o colegiado tamb&eacute;m fixou a jornada da trabalhadora com base em depoimentos que indicaram o hor&aacute;rio de retorno das folgas no interior e o momento em que ela servia o jantar do empregador.</p>
<h3 data-start="371" data-end="593">Vendedora tem justa causa mantida por realizar trabalho durante atestado m&eacute;dico</h3>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a96d2743-be7f-44ef-9ed6-7a735d91c7a2.png?width=1280&amp;height=768" alt="TRT-BA mant&eacute;m justa causa de vendedora flagrada trabalhando durante afastamento m&eacute;dico. Foto: TRT"></p>
<p>O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a<a href="https://aratuon.com.br/justica/vendedora-tem-justa-causa-mantida-por-realizar-trabalho-durante-atestado-medico/"> demiss&atilde;o por justa causa de uma vendedora de uma &oacute;tica de Cama&ccedil;ari </a>que apresentou atestado m&eacute;dico para se afastar do trabalho, mas foi flagrada exercendo atividade profissional, nos mesmos dias, em uma cl&iacute;nica de&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/saude/bronzeamento-artificial-anvisa-ressalta-proibicao-e-riscos-do-servico/">bronzeamento artificial.</a></p>
<p>O caso aconteceu no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/secao/carnaval/">Carnaval&nbsp;</a>do ano passado quando, segundo a empresa, a funcion&aacute;ria informou que n&atilde;o trabalharia por estar com dores abdominais e apresentou atestado m&eacute;dico que indicava diarreia e gastroenterite de origem infecciosa.</p>
<p>+ <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/suspeito-de-envolvimento-na-morte-de-guitarrista-do-afrocidade-e-preso/">Suspeito de envolvimento na morte de guitarrista do Afrocidade &eacute; preso</a></p>
<p>A empresa tamb&eacute;m afirmou que a vendedora &eacute; propriet&aacute;ria de uma cl&iacute;nica de est&eacute;tica. A esposa de um dos s&oacute;cios da &oacute;tica teria, ent&atilde;o, agendado um procedimento no local justamente em um dos dias de afastamento. Ao chegar &agrave; cl&iacute;nica, foi recepcionada pela funcion&aacute;ria, que realizou a sess&atilde;o de bronzeamento. Um v&iacute;deo do atendimento foi apresentado como prova, o que motivou a dispensa por justa causa.</p>
<p>Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/bbb-26-lindolfo-cachorro-de-samira-ja-tem-mais-seguidores-do-que-brigido/">BBB 26: Lindolfo, cachorro de Samira, j&aacute; tem mais seguidores do que Brigido</a></p>

<article>
<p style="text-align: justify;">O Senado aprovou o projeto de lei que amplia a licen&ccedil;a-paternidade no Brasil de cinco para at&eacute; 20 dias e cria o chamado sal&aacute;rio-paternidade, benef&iacute;cio a ser pago pela Previd&ecirc;ncia Social durante o per&iacute;odo de afastamento do trabalhador. O texto segue agora para san&ccedil;&atilde;o do presidente <a href="https://aratuon.com.br/politica/penduricalhos-lula-barra-beneficios-acima-do-teto-dos-servidores-/" target="_blank" rel="noopener">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta foi aprovada de forma simb&oacute;lica, sem vota&ccedil;&atilde;o nominal dos parlamentares. O projeto, que foi apresentado em 2008 pela ent&atilde;o senadora Patr&iacute;cia Saboya (CE), <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-ampliacao-gradual-da-licenca-paternidade-de-5-para-20-dias/" target="_blank" rel="noopener">passou pela C&acirc;mara dos Deputados com modifica&ccedil;&otilde;es no ano passado</a> e retornou ao Senado para nova an&aacute;lise.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d3b64176-440b-46b1-8f00-29f7fab65599.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Licen&ccedil;a paternidade poder&aacute; ser de at&eacute; 20 dias | Imagem ilustrativa/Pexels"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Licen&ccedil;a-paternidade ser&aacute; ampliada de forma gradual</h2>
<p style="text-align: justify;">Atualmente, a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira garante apenas cinco dias de licen&ccedil;a-paternidade. O projeto aprovado prev&ecirc; uma amplia&ccedil;&atilde;o gradual do per&iacute;odo de afastamento.</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>10 dias nos dois primeiros anos de vig&ecirc;ncia da lei;</li>
<li>15 dias no terceiro ano;</li>
<li>20 dias a partir do quarto ano.</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">Durante o per&iacute;odo de licen&ccedil;a, o trabalhador continuar&aacute; recebendo remunera&ccedil;&atilde;o integral. O pagamento ser&aacute; feito inicialmente pela empresa, que poder&aacute; solicitar compensa&ccedil;&atilde;o ou reembolso junto &agrave; Previd&ecirc;ncia Social.</p>
<p style="text-align: justify;">O texto tamb&eacute;m estabelece estabilidade no emprego durante o afastamento do pai.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Regras para casos especiais</h2>
<p style="text-align: justify;">A proposta amplia a prote&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&otilde;es consideradas sens&iacute;veis. Quando a crian&ccedil;a nascer com defici&ecirc;ncia, o per&iacute;odo de licen&ccedil;a-paternidade ter&aacute; acr&eacute;scimo de um ter&ccedil;o no tempo de afastamento.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto tamb&eacute;m prev&ecirc; regras espec&iacute;ficas para casos de ado&ccedil;&atilde;o, falecimento da m&atilde;e, parto antecipado e situa&ccedil;&otilde;es em que o rec&eacute;m-nascido precise de interna&ccedil;&atilde;o. Nesses cen&aacute;rios, a licen&ccedil;a &eacute; mantida e poder&aacute; ser ampliada conforme a necessidade.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1cef3ad3-6eed-4ddd-96a6-f7ad80576b10.png?width=1920&amp;height=1080" alt="A proposta amplia a prote&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&otilde;es consideradas sens&iacute;veis | Imagem ilustrativa/Pexels"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Regulamenta&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s decis&atilde;o do STF</h2>
<p style="text-align: justify;">A regulamenta&ccedil;&atilde;o da licen&ccedil;a-paternidade ocorre ap&oacute;s decis&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-julgamento-sobre-equiparacao-de-licenca-maternidade/" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. Em 2023, a Corte reconheceu a omiss&atilde;o do Congresso Nacional na regulamenta&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio e deu prazo de 18 meses para que o Legislativo aprovasse uma norma espec&iacute;fica.</p>
<p style="text-align: justify;">At&eacute; agora, a licen&ccedil;a-paternidade de cinco dias &eacute; aplicada com base em uma regra transit&oacute;ria prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, sem regulamenta&ccedil;&atilde;o detalhada em lei.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/saude/lula-sanciona-lei-que-amplia-licenca-maternidade-em-caso-de-internacao/" target="_blank" rel="noopener">Lula sanciona lei que amplia licen&ccedil;a-maternidade em caso de interna&ccedil;&atilde;o</a></p>
</article>

<p style="text-align: justify;">O plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspens&atilde;o da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a oferecerem sacolas gratuitas em Salvador. Os ministros decidiram, por unanimidade, seguir o relat&oacute;rio do relator Gilmar Mendes, na vota&ccedil;&atilde;o do dia 25 de fevereiro.</p>
<p style="text-align: justify;">Nove ministros foram favor&aacute;veis &agrave; decis&atilde;o monocr&aacute;tica de Gilmar, <a href="https://aratuon.com.br/justica/gilmar-mendes-suspende-lei-sobre-sacolas-plasticas-gratuitas-em-mercados/" target="_blank" rel="noopener">apresentada em 22 de dezembro de 2025</a>. Foram eles: Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino, Dias Toffoli, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux. O presidente da Corte, Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, mas com ressalvas.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Com a decis&atilde;o, est&aacute; mantida a suspens&atilde;o da lei que obriga os mercados e demais estabelecimentos a oferecerem sacolas gratuitas aos consumidores. A suspens&atilde;o &eacute; v&aacute;lida at&eacute; julgamento final do recurso extraordin&aacute;rio que contesta constitucionalidade da legisla&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o do STF reformou entendimento anterior do pr&oacute;prio Gilmar Mendes, que havia negado o pedido no in&iacute;cio de dezembro do ano passado. O caso tem origem numa A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Supermercados (Abase), no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), julgada improcedente em maio de 2025.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/32d34155-9afd-46c9-abb4-84622651e62f.jpg?width=2319&amp;height=1305" alt="Lei das sacolas segue suspensa em Salvador | Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos P&uacute;blicas"></p>
<p style="text-align: justify;">Ap&oacute;s a decis&atilde;o do TJ-BA, a associa&ccedil;&atilde;o interp&ocirc;s recurso extraordin&aacute;rio ao STF, questionando a constitucionalidade da exig&ecirc;ncia de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas aos supermercados e estabelecimentos similares. O recurso foi inicialmente inadmitido, o que levou &agrave; apresenta&ccedil;&atilde;o de um agravo.</p>
<p style="text-align: justify;">A Abase sustentou que a norma municipal viola o princ&iacute;pio da livre iniciativa. Na ocasi&atilde;o, o Plen&aacute;rio do STF declarou inconstitucional uma lei estadual da Para&iacute;ba que tamb&eacute;m obrigava o fornecimento de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas.</p>
<p style="text-align: justify;">Na primeira an&aacute;lise, Gilmar Mendes havia entendido que n&atilde;o estavam presentes os requisitos para conceder o efeito suspensivo. O ministro avaliou que os<a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-07-18/supermercado-descumpre-lei-que-obriga-distribuicao-de-sacolas-plasticas-gratuitas">&nbsp;preju&iacute;zos financeiros</a> decorrentes da exig&ecirc;ncia de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas seriam efeitos naturais da vig&ecirc;ncia da lei.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7abf4381-5eb6-4284-a5ae-145b68977fa8.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Gilmar Mendes &eacute; relator do processo das sacolas gratuitas no STF | Foto: Ester Vargas"></p>
<p style="text-align: justify;">Nos embargos de declara&ccedil;&atilde;o, a Abase argumentou que a probabilidade de &ecirc;xito era elevada, diante da tese j&aacute; firmada pelo STF, e que o risco de dano era concreto. A entidade apontou autua&ccedil;&otilde;es, multas que poderiam chegar a R$ 9 milh&otilde;es, al&eacute;m de risco de inscri&ccedil;&atilde;o em d&iacute;vida ativa e interdi&ccedil;&atilde;o de lojas por descumprimento da regra das sacolas pl&aacute;sticas gratuitas.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao reexaminar o caso, Gilmar Mendes reconheceu a plausibilidade jur&iacute;dica do pedido. Segundo o relator, a lei de Salvador &eacute; materialmente id&ecirc;ntica &agrave; norma j&aacute; considerada inconstitucional pelo Supremo, na Para&iacute;ba, ao tratar da obrigatoriedade de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas.</p>
<div class="max-w-full break-words [&amp;&gt;span]:inline-block [&amp;_a]:font-normal [&amp;_a]:text-primary hover:[&amp;_a]:underline [&amp;_h2]:mb-3.5 [&amp;_h2]:mt-5 [&amp;_h2]:text-[24px] [&amp;_h3]:text-[20px] [&amp;_iframe]:!max-h-full [&amp;_iframe]:!min-w-[unset] [&amp;_iframe]:!max-w-[500px] [&amp;_img]:!h-auto [&amp;_img]:!min-w-[unset] [&amp;_img]:!max-w-full [&amp;_ol]:ml-8 [&amp;_ol]:list-decimal [&amp;_p]:leading-normal [&amp;_table]:max-w-full [&amp;_table]:border [&amp;_table]:border-gray-900 [&amp;_td]:border [&amp;_td]:border-gray-900 [&amp;_tr]:border [&amp;_tr]:border-gray-900 [&amp;_ul]:ml-8 [&amp;_ul]:list-disc [&amp;_video]:!min-w-[unset] [&amp;_video]:!max-w-full">
<p style="text-align: justify;">Atualmente, h&aacute; uma lei em vigor na capital que pro&iacute;be a utiliza&ccedil;&atilde;o de sacolas pl&aacute;sticas. A legisla&ccedil;&atilde;o determina a substitui&ccedil;&atilde;o dessas embalagens&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/prefeito-bruno-reis-sanciona-lei-que-proibe-sacolas-plasticas-em-salvador">por op&ccedil;&otilde;es ecol&oacute;gicas e biodegrad&aacute;veis</a>, numa iniciativa para reduzir danos ao meio ambiente na capital baiana.</p>
</div>

<p>Luiz Phillipi Machado de Moraes Mour&atilde;o, conhecido como Felipe Mour&atilde;o ou "Sic&aacute;rio", ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, morreu nesta quarta-feira (4), de acordo com a Pol&iacute;cia Federal. Apontado pela PF como operador do bra&ccedil;o de intelig&ecirc;ncia de Vorcaro, "Sic&aacute;rio" sofreu morte encef&aacute;lica.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ed3a043d-1020-44a6-bb2f-508e7819ea23.jpg?width=1384&amp;height=800" alt="Foto: PFMG"></p>
<p>Mais cedo, Mour&atilde;o tentou tirar a pr&oacute;pria vida enquanto estava preso na Superintend&ecirc;ncia Regional da Pol&iacute;cia Federal em Minas Gerais. Segundo a corpora&ccedil;&atilde;o, ele foi encontrado por agentes, recebeu atendimento imediato de reanima&ccedil;&atilde;o e o Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia foi acionado. Mour&atilde;o foi levado a um hospital, mas n&atilde;o resistiu.</p>
<p>Vale lembrar que o pr&oacute;prio Daniel Vorcaro <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/daniel-vorcaro-e-preso-pela-pf-em-operacao-contra-fraudes/" target="_blank" rel="noopener">foi preso nesta quarta</a>, em S&atilde;o Paulo, no &acirc;mbito de uma investiga&ccedil;&atilde;o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-master-veja-depoimentos-de-vorcaro-ex-presidente-do-brb-e-diretor-do-bc/" target="_blank" rel="noopener">que apura um esquema bilion&aacute;rio de fraudes financeiras</a>. A pris&atilde;o ocorreu na terceira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero.</p>
<p>O cunhado dele, Fabiano Zettel, tamb&eacute;m &eacute; alvo de mandado de pris&atilde;o preventiva, mas ainda n&atilde;o havia sido localizado at&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o desta reportagem.</p>
<h2>Codinome &ldquo;Sic&aacute;rio&rdquo;</h2>
<p>Felipe Mour&atilde;o &eacute; citado na decis&atilde;o que autorizou a opera&ccedil;&atilde;o da PF sob o codinome &ldquo;Sic&aacute;rio&rdquo;, termo usado para designar algu&eacute;m cruel ou matador de aluguel.</p>
<p>De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, ele seria respons&aacute;vel por obter informa&ccedil;&otilde;es sigilosas, monitorar advers&aacute;rios e se antecipar a investiga&ccedil;&otilde;es policiais ou jornal&iacute;sticas que pudessem comprometer os interesses do grupo ligado ao Banco Master.</p>
<p>Segundo a PF, Mour&atilde;o utilizava credenciais de terceiros para acessar &aacute;reas sens&iacute;veis e coletar dados protegidos por sigilo em &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos. As informa&ccedil;&otilde;es seriam repassadas ao n&uacute;cleo respons&aacute;vel por decis&otilde;es estrat&eacute;gicas. A decis&atilde;o judicial, no entanto, n&atilde;o detalha quais dados teriam sido obtidos nem quem teria sido alvo do suposto esquema.</p>
<p>Ainda conforme a investiga&ccedil;&atilde;o, Mour&atilde;o tamb&eacute;m usava o acesso privilegiado para remover conte&uacute;dos e perfis em plataformas digitais, se passando por representante de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos para acionar canais oficiais de atendimento. A estrat&eacute;gia tamb&eacute;m seria utilizada para obter dados de usu&aacute;rios de interesse.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-master-veja-depoimentos-de-vorcaro-ex-presidente-do-brb-e-diretor-do-bc/" target="_blank" rel="noopener">+Caso Master: veja depoimentos de Vorcaro, ex-presidente do BRB e diretor do BC</a></p>
<p>A coordena&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es ocorreria por meio de um grupo de WhatsApp chamado &ldquo;A Turma&rdquo;. O objetivo, segundo a PF, era mapear advers&aacute;rios, monitor&aacute;-los e articular formas de intimida&ccedil;&atilde;o para barrar iniciativas contr&aacute;rias aos interesses do dono do Banco Master.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7462901c-5c45-4f81-aeef-6142153c9734.png?width=1200&amp;height=825" alt="Foto: SBT News"></p>
<h2>Venda de t&iacute;tulos falsos</h2>
<p>De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, o esquema financeiro envolve a venda de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito falsos pelo Banco Master.</p>
<p>O nome da opera&ccedil;&atilde;o faz refer&ecirc;ncia &agrave; suposta aus&ecirc;ncia de controles internos eficazes nas institui&ccedil;&otilde;es envolvidas para prevenir crimes como gest&atilde;o fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipula&ccedil;&atilde;o de mercado.</p>
<p>Havia um mandado de pris&atilde;o preventiva contra Daniel Vorcaro, que foi encaminhado &agrave; Superintend&ecirc;ncia da PF na capital paulista.</p>

<p>O ator Jos&eacute; Dumont foi preso nesta quarta-feira (4), ap&oacute;s condena&ccedil;&atilde;o definitiva pelo crime de estupro de vulner&aacute;vel. O artista passou a ser investigado em 2022, depois de uma den&uacute;ncia de abuso sexual contra um menino de 11 anos.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f008410a-8f2a-43be-9f76-298e80fe08af.png?width=1280&amp;height=768" alt="Ator Jos&eacute; Dumont &eacute; condenado a 9 anos de pris&atilde;o por estupro de vulner&aacute;vel.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>Dumont foi detido em sua resid&ecirc;ncia, no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de pris&atilde;o, em decis&atilde;o com tr&acirc;nsito em julgado no Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ou seja, sem possibilidade de novos recursos.</p>
<p>A den&uacute;ncia foi feita por moradores do pr&eacute;dio onde o ator vivia. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, ele teria levado para o apartamento um menino de 11 anos, filho de uma comerciante que vendia alimentos na porta do edif&iacute;cio. Testemunhas relataram que a crian&ccedil;a j&aacute; teria estado no local em outras ocasi&otilde;es.</p>
<p>+ <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/pablo-reage-a-meme-sobre-plagio-de-bruno-mars-a-gente-fala-de-sofrencia/">Pablo reage a meme sobre pl&aacute;gio de Bruno Mars: 'A gente fala de sofr&ecirc;ncia'</a></p>
<p>Ap&oacute;s o cumprimento das formalidades legais, o ator ser&aacute; encaminhado ao sistema prisional e permanecer&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.</p>
<h2>Carreira</h2>
<p>Natural da Para&iacute;ba, Dumont iniciou a carreira art&iacute;stica nos anos 1970, no teatro, ap&oacute;s passagens pelo Ex&eacute;rcito e pela Marinha Mercante.</p>
<p>O reconhecimento nacional veio com o filme O Homem que Virou Suco, dirigido por Jo&atilde;o Batista de Andrade. Ao longo da trajet&oacute;ria, participou de cerca de 50 produ&ccedil;&otilde;es entre longas e curtas-metragens. Entre os trabalhos mais conhecidos est&atilde;o L&uacute;cio Fl&aacute;vio, o Passageiro da Agonia e Morte e Vida Severina. Seu trabalho mais recente no cinema foi em Curral, lan&ccedil;ado em 2021.</p>
<p>+ <a href="https://aratuon.com.br/saude/apos-caso-clivan-especialista-alerta-para-cuidados-com-cirurgia-de-catarata-/">Ap&oacute;s caso Clivan, especialista alerta para cuidados com cirurgia de Catarata</a></p>
<h2>Bahia est&aacute; entre estados com mais den&uacute;ncias de estupro a crian&ccedil;as</h2>
<p>O Brasil vive um cen&aacute;rio alarmante de <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/avo-e-preso-por-estuprar-neta-de-8-anos-e-registrar-crime-na-bahia/">viol&ecirc;ncia sexual contra crian&ccedil;as e adolescentes.</a> Segundo o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/anuario-de-seguranca-bahia-e-segundo-estado-mais-violento-do-pais/"><em>Anu&aacute;rio Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de 2024</em></a>, o pa&iacute;s registrou 83.988 casos de estupro em 2023 &mdash; um aumento de 91,5% em rela&ccedil;&atilde;o a 2011. <a href="https://aratuon.com.br/cidade/bahia-esta-entre-os-estados-com-mais-denuncias-de-estupro-a-criancas/">A cada hora, sete crian&ccedil;as ou adolescentes s&atilde;o v&iacute;timas desse crime</a>. Do total de ocorr&ecirc;ncias, 76% envolvem v&iacute;timas consideradas vulner&aacute;veis, ou seja, menores de 18 anos.</p>
<p>Grande parte dos casos ocorre no ambiente dom&eacute;stico. Os dados apontam que 61,7% dos estupros contra crian&ccedil;as e adolescentes s&atilde;o cometidos por familiares ou pessoas pr&oacute;ximas, o que dificulta a identifica&ccedil;&atilde;o e a den&uacute;ncia.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ae4508a4-1b38-4df2-92c3-438e7c26724c.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels"></p>
<p>Na Bahia, os n&uacute;meros tamb&eacute;m preocupam. De acordo com dados do Disque 100, do Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos, em 2024 foram registradas 33.761 den&uacute;ncias de viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos no estado. Destas, 13.740 envolvem v&iacute;timas infantojuvenis, incluindo casos de viol&ecirc;ncia sexual. Em 2025, at&eacute; o dia 5 de maio, foram contabilizadas 568 den&uacute;ncias de estupro de vulner&aacute;vel na Bahia &mdash; o quinto maior volume entre os estados brasileiros.</p>
<p>No mesmo per&iacute;odo, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) ofereceu 1.764 den&uacute;ncias de estupro de vulner&aacute;vel &agrave; Justi&ccedil;a. J&aacute; o Centro de Apoio Operacional da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Caoca) registrou 2.907 procedimentos voltados &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes v&iacute;timas de abuso e explora&ccedil;&atilde;o sexual em 2024.</p>
<p>Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/turistas-sao-resgatados-apos-mais-de-24-horas-perdidos-na-chapada-diamantina/">Turistas s&atilde;o resgatados ap&oacute;s mais de 24 horas perdidos na Chapada Diamantina</a></p>

<p>Os crimes cibern&eacute;ticos atingiram mais de 40 milh&otilde;es de brasileiros no &uacute;ltimo ano, segundo levantamento do Senado Federal. O crescimento tamb&eacute;m aparece no Judici&aacute;rio: as decis&otilde;es relacionadas a golpes digitais saltaram de 70, em 2010, para um acumulado estimado de 129 mil at&eacute; 2025.</p>
<p>O tema foi analisado pelo advogado e mestre em Direito Lucas Carapi&aacute;, durante entrevista ao quadro L<a href="https://aratuon.com.br/secao/linha-de-frente/" target="_blank" rel="noopener">inha de Frente Jus,</a> do Grupo Aratu, divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (3).</p>
<p>Para ele, apesar da sofistica&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica, os crimes cibern&eacute;ticos continuam explorando um ponto central: o comportamento humano.&nbsp;"Esse tipo de golpe envolve acesso a dados e tecnologia, mas ele sempre vai ter a vulnerabilidade relacionada &agrave; pessoa", afirmou.</p>
<p>Segundo Carapi&aacute;, a engenharia social &eacute; o principal instrumento utilizado pelos criminosos, que manipulam medo, urg&ecirc;ncia e confian&ccedil;a para obter informa&ccedil;&otilde;es sens&iacute;veis.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ab60f62d-42b6-4249-be9d-09a6c4027d82.jpg?width=1918&amp;height=1078" alt="Advogado Lucas Carapi&aacute; fala sobre crimes cibern&eacute;ticos | Foto: Linha de Frente"></p>
<p>Entre os crimes cibern&eacute;ticos mais comuns est&aacute; o spoofing. Nessa pr&aacute;tica, golpistas utilizam dados vazados &mdash; como nome completo e CPF &mdash; para simular comunica&ccedil;&otilde;es de &oacute;rg&atilde;os oficiais, como o portal "gov.br", induzindo a v&iacute;tima a clicar em links falsos.</p>
<p>Outro golpe recorrente &eacute; o do falso motoboy.&nbsp;"A pessoa entrega o cart&atilde;o quebrado, mas eles conseguem recuperar o chip ou a tarja magn&eacute;tica", explicou Carapi&aacute;.</p>
<p>Nesse caso, os criminosos se passam por funcion&aacute;rios da central de seguran&ccedil;a do banco e convencem a v&iacute;tima a entregar o cart&atilde;o sob o argumento de bloqueio preventivo.</p>
<p>Com mais de 80% das transa&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias realizadas por celular, o ambiente digital se tornou terreno f&eacute;rtil para os crimes cibern&eacute;ticos. <a href="https://aratuon.com.br/economia/mudanca-no-pix-veja-o-que-mudou-com-as-novas-regras-de-seguranca/" target="_blank" rel="noopener">O Pix</a>, pela instantaneidade, &eacute; hoje um dos principais alvos.</p>
<p>Durante o quadro, Carapi&aacute; explicou que o <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa/?q=banco%20central" target="_blank" rel="noopener">Banco Central </a>aprimorou o Mecanismo Especial de Devolu&ccedil;&atilde;o (MED), que agora permite rastrear valores mesmo ap&oacute;s transfer&ecirc;ncias sucessivas.</p>
<p>Antes, se o dinheiro fosse rapidamente pulverizado em contas secund&aacute;rias, o bloqueio era invi&aacute;vel. Agora, h&aacute; mais chances de recupera&ccedil;&atilde;o &mdash; desde que a v&iacute;tima aja nas primeiras horas.</p>
<p>Os crimes cibern&eacute;ticos tamb&eacute;m migraram para o universo das criptomoedas. Segundo o advogado, o car&aacute;ter descentralizado de ativos como o Bitcoin dificulta a identifica&ccedil;&atilde;o dos respons&aacute;veis.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/126c2017-eae5-46e5-b5ef-5f25fe0ffb49.jpg?width=1536&amp;height=1024" alt="Crimes cibern&eacute;ticos avan&ccedil;am e advogado alerta para vulnerabilidade humana | Foto: IA"></p>
<p>Ele relatou casos em que valores foram rastreados at&eacute; carteiras digitais em pa&iacute;ses asi&aacute;ticos sem acordo de coopera&ccedil;&atilde;o com o Brasil, o que torna a recupera&ccedil;&atilde;o praticamente imposs&iacute;vel.</p>
<p>Lucas Carapi&aacute; refor&ccedil;ou medidas b&aacute;sicas de preven&ccedil;&atilde;o. Bancos n&atilde;o solicitam senhas ou c&oacute;digos por telefone. Pedidos de ajuda financeira devem ser confirmados por liga&ccedil;&atilde;o direta. &Eacute; poss&iacute;vel cadastrar o CPF no Banco Central para evitar abertura indevida de contas. Em golpes via PIX, a comunica&ccedil;&atilde;o imediata ao banco &eacute; essencial.</p>
<p>Para o especialista, o enfrentamento dos crimes cibern&eacute;ticos exige a&ccedil;&atilde;o conjunta das institui&ccedil;&otilde;es e mudan&ccedil;a de postura do usu&aacute;rio.&nbsp;"A tecnologia avan&ccedil;a, mas a melhor prote&ccedil;&atilde;o ainda &eacute; a informa&ccedil;&atilde;o", concluiu.</p>

<p data-path-to-node="3">Uma nova den&uacute;ncia apresentada nesta ter&ccedil;a-feira (3) elevou para tr&ecirc;s o n&uacute;mero de v&iacute;timas do grupo investigado por um estupro coletivo <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/estupro-coletivo-de-adolescente-no-rio-o-que-se-sabe-ate-agora/">contra uma adolescente de 17 anos em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. </a>Uma jovem procurou a Pol&iacute;cia Civil para relatar ter sofrido abusos por parte de um dos r&eacute;us que permanece foragido.</p>
<p data-path-to-node="3"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9d1f05b3-767a-4938-9baa-38a565aba6ba.png?width=1280&amp;height=768" alt="Sobe n&uacute;mero de v&iacute;timas de grupo acusado por estupro coletivo no Rio.Foto: PCRJ"></p>
<p data-path-to-node="4">De acordo com o depoimento, o agressor foi identificado como Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos. Esta &eacute; a segunda den&uacute;ncia de crimes anteriores que surge ap&oacute;s a repercuss&atilde;o do caso de Copacabana. Na segunda-feira (2), outra jovem, hoje com 17 anos, denunciou ter sido estuprada por dois dos acusados quando ela tinha apenas 14 anos.</p>
<h2 data-path-to-node="5">O que diz a justi&ccedil;a</h2>
<p data-path-to-node="6">A Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro j&aacute; aceitou a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-RJ), tornando os quatro jovens maiores de idade r&eacute;us por estupro coletivo agravado (pela idade da v&iacute;tima) e c&aacute;rcere privado.</p>
<p data-path-to-node="7">Na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/reu-por-estupro-coletivo-no-rj-se-entrega-a-policia-tres-seguem-foragidos/">um dos quatro foragidos no caso de estupro coletivo contra a adolescente de 17 anos se entregou &agrave; pol&iacute;cia.&nbsp;</a></p>
<p>Mattheus Verissimo Zoel Martins, de 19 anos, compareceu com sua defesa &agrave; 12&ordf; DP (Copacabana), onde o caso &eacute; investigado. Ele n&atilde;o deu declara&ccedil;&otilde;es ao chegar &agrave; delegacia.</p>
<p>Outros tr&ecirc;s investigados permaneciem foragidos:&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/64d3cc35-5b6d-4a34-99bf-09f7561667e3.png?width=1280&amp;height=768" alt="Procurados por estupro coletivo de adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro"></p>
<ul>
<li>Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos;</li>
<li>Jo&atilde;o Gabriel Xavier Bertho, de 19 anos;</li>
<li>Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos.</li>
</ul>
<p data-path-to-node="10">Na den&uacute;ncia aceita pelo Judici&aacute;rio, os promotores do MP-RJ ressaltaram a "viol&ecirc;ncia empregada e a brutalidade dos atos sexuais", destacando que a v&iacute;tima se encontrava em condi&ccedil;&atilde;o de "manifesta vulnerabilidade" no momento do ataque.</p>
<p data-path-to-node="11">Al&eacute;m dos quatro adultos, um adolescente tamb&eacute;m &eacute; investigado por participa&ccedil;&atilde;o no crime. Por envolver um menor de idade, o processo foi desmembrado e encaminhado &agrave; Vara da Inf&acirc;ncia e da Juventude.&nbsp;A Pol&iacute;cia Civil j&aacute; solicitou a apreens&atilde;o do jovem por ato infracional an&aacute;logo ao crime de estupro.</p>
<h2>O que se sabe sobre o crime</h2>
<p>O crime ocorreu na noite de 31 de janeiro, em um apartamento na Rua Viveiros de Castro, em Copacabana. A v&iacute;tima, uma adolescente de 17 anos, foi atra&iacute;da ao local por um ex-namorado, tamb&eacute;m de 17 anos, com quem se relacionou entre 2023 e 2024.</p>
<p>Mensagens trocadas antes do encontro mostram que ela cogitou levar uma amiga para n&atilde;o ir sozinha, mas acabou indo ao encontro do rapaz na portaria do pr&eacute;dio. No elevador, o adolescente teria mencionado que outros amigos estavam no im&oacute;vel e insinuado que eles participariam do ato sexual. A jovem relatou em depoimento que n&atilde;o consentiu com essa participa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>A v&iacute;tima afirma que foi for&ccedil;ada a realizar sexo oral e sofreu penetra&ccedil;&atilde;o dos quatro indiv&iacute;duos. Ao tentar resistir e sair do quarto, relatou ter sido impedida e agredida com socos, tapas e chutes. Um dos envolvidos teria pedido que ela "levasse uma amiga na pr&oacute;xima vez" no momento em que ela deixava o local.</p>
<h2>Provas e per&iacute;cia</h2>
<p>C&acirc;meras de Seguran&ccedil;a: registraram a entrada dos jovens e a sa&iacute;da do grupo cerca de uma hora depois.</p>
<p>Exame de Corpo de Delito: olaudo pericial confirmou a viol&ecirc;ncia f&iacute;sica. Foram identificados ferimentos na &aacute;rea genital, presen&ccedil;a de sangue no canal vaginal e hematomas nas costas e nos gl&uacute;teos.</p>
<p>Antecedentes: dois dos investigados j&aacute; possuem registros policiais anteriores por envolvimento em brigas (rixa).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e4de21b1-f81c-4373-a2bf-704d6753d831.png?width=1280&amp;height=768" alt="Jovens s&atilde;o procurados por estupro coletivo em Copacabana, no Rio de Janeiro. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/avo-e-preso-por-estuprar-neta-de-8-anos-e-registrar-crime-na-bahia/">Av&ocirc; &eacute; preso por estuprar neta de 8 anos e registrar crime na Bahia</a></p>

Justiça

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