<p data-start="229" data-end="529">O ministro Fl&aacute;vio Dino, que preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para fevereiro como uma nova data emblem&aacute;tica para o caso Marielle Franco. Isso porque, com a decis&atilde;o do ministro, STF agenda julgamento sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes para fevereiro de 2026.</p>
<p data-start="229" data-end="529">Ambos foram executados com tiros de metralhadora em mar&ccedil;o de 2018, no centro do Rio de Janeiro.</p>
<p data-start="229" data-end="529"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8508e58b-95bb-4149-adb8-15996a2d6478.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Gustavo Moreno/STF"></p>
<h2 data-start="531" data-end="902">STF agenda julgamento sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes</h2>
<p data-start="531" data-end="902">Foram, ent&atilde;o, oficialmente convocadas tr&ecirc;s sess&otilde;es para tratar do caso. A primeira est&aacute; marcada para as 9h do dia 24 de fevereiro, uma ter&ccedil;a-feira, no mesmo dia, o per&iacute;odo da tarde &mdash; das 14h &agrave;s 18h &mdash; tamb&eacute;m foi reservado para a continuidade da an&aacute;lise pela Primeira Turma. Se houver necessidade, uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria adicional ocorrer&aacute; no dia 25 de fevereiro, &agrave;s 9h.</p>
<p data-start="904" data-end="1198">As datas foram confirmadas por Dino nesta sexta-feira (5), um dia ap&oacute;s o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. A aprecia&ccedil;&atilde;o ficou para o pr&oacute;ximo ano em raz&atilde;o do recesso do Supremo, que tem in&iacute;cio no dia 19 deste m&ecirc;s e se estende at&eacute; 1&ordm; de fevereiro.</p>
<p data-start="1200" data-end="1262">Respondem como r&eacute;us por suposto envolvimento no assassinato:</p>
<ul data-start="1263" data-end="1609">
<li data-start="1263" data-end="1359">
<p data-start="1265" data-end="1359"><strong data-start="1265" data-end="1284">Domingos Braz&atilde;o</strong>, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);</p>
</li>
<li data-start="1360" data-end="1426">
<p data-start="1362" data-end="1426"><strong data-start="1362" data-end="1382">Chiquinho Braz&atilde;o</strong>, ex-deputado federal e irm&atilde;o de Domingos;</p>
</li>
<li data-start="1427" data-end="1485">
<p data-start="1429" data-end="1485"><strong data-start="1429" data-end="1448">Rivaldo Barbosa</strong>, ex-chefe da Pol&iacute;cia Civil do Rio;</p>
</li>
<li data-start="1486" data-end="1542">
<p data-start="1488" data-end="1542"><strong data-start="1488" data-end="1513">Ronald Alves de Paula</strong>, major da Pol&iacute;cia Militar;</p>
</li>
<li data-start="1543" data-end="1609">
<p data-start="1545" data-end="1609"><strong data-start="1545" data-end="1563">Robson Calixto</strong>, ex-PM e ent&atilde;o assessor de Domingos Braz&atilde;o.</p>
</li>
</ul>
<p data-start="1611" data-end="1653">Todos se encontram presos preventivamente.</p>
<p data-start="1655" data-end="1827">Segundo a dela&ccedil;&atilde;o premiada de Ronnie Lessa, ex-policial que confessou ser o autor dos disparos, os irm&atilde;os Braz&atilde;o e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes da execu&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1829" data-end="2105">Ainda conforme as investiga&ccedil;&otilde;es, Rivaldo Barbosa teria atuado na fase de prepara&ccedil;&atilde;o do crime. Ronald Alves de Paula &eacute; acusado de acompanhar a rotina da vereadora e fornecer informa&ccedil;&otilde;es ao grupo. J&aacute; Robson Calixto teria sido o respons&aacute;vel por entregar a arma utilizada a Lessa.</p>
<p data-start="2107" data-end="2380">A Pol&iacute;cia Federal concluiu que o assassinato de Marielle estaria ligado ao posicionamento pol&iacute;tico da parlamentar, que contrariava interesses do grupo liderado pelos irm&atilde;os Braz&atilde;o &mdash; grupo este com influ&ecirc;ncia sobre disputas fundi&aacute;rias em &aacute;reas dominadas por mil&iacute;cias no Rio.</p>
<p data-start="2382" data-end="2463">Durante a investiga&ccedil;&atilde;o, todos os acusados negaram envolvimento na a&ccedil;&atilde;o criminosa.</p>
<p data-start="229" data-end="529"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/47c015ef-4378-4ae0-a31a-2ed159b50952.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Chiquinho e Domingos Braz&atilde;o em depoimento ao Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara&nbsp;(Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados)"></p>
<p data-start="229" data-end="529">No Rio de Janeiro o julgamento j&aacute; come&ccedil;ou. Seis anos e meio ap&oacute;s executarem brutalmente a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em mar&ccedil;o de 2018, os assassinos confessos da vereadora do PSOL, Ronnie Lessa e &Eacute;lcio Queiroz,<a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-6-anos-assassinos-confessos-de-marielle-franco-comecam-a-ser-julgados-no-rio" target="_blank" rel="noopener"> come&ccedil;aram a ser julgados </a>pelo Tribunal do J&uacute;ri do Rio de Janeiro.</p>
<p data-start="229" data-end="529">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro pediu a condena&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima para os r&eacute;us, 84 anos de pris&atilde;o, pelo assassinato da vereadora, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homic&iacute;dio da assessora Fernanda Chaves, em 2018.</p>
<p data-start="229" data-end="529">A sess&atilde;o de julgamento come&ccedil;ou &agrave;s 9h, no Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio. O j&uacute;ri popular &eacute; formado por 7 pessoas comuns escolhidas pela Justi&ccedil;a, de um grupo de 21 selecionados. Os membros do j&uacute;ri foram conhecidos na abertura da sess&atilde;o de hoje.</p>
<p>Antes disso, o deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o (sem partido-RJ)<a href="https://aratuon.com.br/geral/chiquinho-brazao-nega-contato-com-lessa-e-diz-que-assassinato-foi-maldade-com-marielle-franco" target="_blank" rel="noopener"> negou ser o mandante</a> da execu&ccedil;&atilde;o da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) ele tamb&eacute;m disse n&atilde;o ter tido contato com o miliciano Ronnie Lessa, assassino confesso do crime, e classificou de "maldade" o crime.</p>
<p>"Foi maldade o que fizeram. Tinha um futuro brilhante, sem d&uacute;vida nenhuma", afirmou o deputado, em depoimento ao desembargador Airton Vieira, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/pf-disputa-de-milicianos-por-territorios-motivou-assassinato-de-marielle-franco" target="_blank" rel="noopener">Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es</a> da Pol&iacute;cia Federal, tr&ecirc;s foram os mandantes da execu&ccedil;&atilde;o da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A dela&ccedil;&atilde;o premiada de Lessa, segundo a pol&iacute;cia, ajudou a investiga&ccedil;&atilde;o a chegar nos mandantes e na motiva&ccedil;&atilde;o do crime.</p>
<p>Os mandantes foram o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingo Braz&atilde;o, o deputado federal (Uni&atilde;o Brasil) e irm&atilde;o de Domingo, Chiquinho Braz&atilde;o, e o chefe de pol&iacute;cia Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Pol&iacute;cia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do crime.</p>

<p data-start="123" data-end="514">Em entrevista ao programa <em data-start="149" data-end="170">Linha de Frente Jus</em>, da TV Aratu, o procurador-geral do Munic&iacute;pio de Salvador, Eduardo Vaz Porto, comentou a decis&atilde;o judicial que obrigou a gest&atilde;o municipal a se mudar. 'Fomos surpreendidos', diz procurador-geral sobre mudan&ccedil;a da sede da Prefeitura.&nbsp;</p>
<p data-start="123" data-end="514">A ordem judicial chegou a determinar a sa&iacute;da imediata da sede da prefeitura da Pra&ccedil;a Thom&eacute; de Souza, o que foi negociado posteriormente. A mudan&ccedil;a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-anuncia-mudanca-de-sede-da-prefeitura-de-salvador-para-2026" target="_blank" rel="noopener">levar&aacute; o gabinete do prefeito</a> para o Pal&aacute;cio da S&eacute;, na Pra&ccedil;a da Cruz Ca&iacute;da, no Centro Hist&oacute;rico.</p>
<p data-start="123" data-end="514"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c0c3ab9-a0e2-4cb2-9ae8-789fa2cbfea9.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="'Fomos surpreendidos', diz procurador-geral sobre mudan&ccedil;a da sede da Prefeitura"></p>
<p>Com a iminente mudan&ccedil;a, a prefeitura deve ficar ao lado da C&acirc;mara de Salvador. Isto ocorrer&aacute; caso os vereadores&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/muniz-reforca-desejo-de-mudar-sede-da-camara-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">optem em transferir o Legislativo para o pr&eacute;dio do antigo Cine Excelsior,</a> tamb&eacute;m na Pra&ccedil;a da S&eacute;. No local onde atualmente &eacute; a prefeitura de Salvador pode contar com a instala&ccedil;&atilde;o de um <a href="https://aratuon.com.br/cidade/prefeitura-sede-centro-de-convencoes" target="_blank" rel="noopener">novo Centro de Conven&ccedil;&otilde;es.</a></p>
<h2 data-start="123" data-end="514">'Fomos surpreendidos', diz procurador-geral sobre mudan&ccedil;a da sede da Prefeitura.&nbsp;</h2>
<p data-start="516" data-end="776">Segundo Porto, o lit&iacute;gio j&aacute; tramitava h&aacute; anos, sem novas inst&acirc;ncias para recurso. Por&eacute;m, a equipe jur&iacute;dica foi surpreendida pela ordem de demoli&ccedil;&atilde;o imediata do atual pr&eacute;dio, que, na pr&aacute;tica, ser&aacute; desmontado e transferido para a Universidade Federal da Bahia (UFBA).</p>
<p data-start="778" data-end="1017">A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, que defendia que o edif&iacute;cio n&atilde;o deveria integrar o conjunto arquitet&ocirc;nico hist&oacute;rico da Pra&ccedil;a Thom&eacute; de Souza. A Justi&ccedil;a, ent&atilde;o, determinou que o prefeito deixasse o local de forma imediata.</p>
<p data-start="1019" data-end="1246">&ldquo;Fomos surpreendidos. Decis&atilde;o judicial se cumpre, mas tivemos que negociar algum prazo com o MPF para encontrar outro local adequado e pr&oacute;ximo, at&eacute; para refor&ccedil;ar nossa estrat&eacute;gia de valoriza&ccedil;&atilde;o do Centro Hist&oacute;rico&rdquo;, explicou.</p>
<p data-start="1304" data-end="1513">Porto destacou que muitos im&oacute;veis do Centro Hist&oacute;rico s&atilde;o tombados pelo Iphan, exigindo autoriza&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas. Ap&oacute;s negocia&ccedil;&otilde;es, a Procuradoria conseguiu um acordo de 18 meses para efetivar a mudan&ccedil;a.</p>
<p data-start="1515" data-end="1695">&ldquo;O prefeito fez tudo o que estava ao seu alcance para acelerar essa transi&ccedil;&atilde;o. Tenho certeza de que, no in&iacute;cio do pr&oacute;ximo ano, ele j&aacute; estar&aacute; bem instalado no novo espa&ccedil;o&rdquo;, afirmou.</p>
<h2 data-start="1515" data-end="1695">Parceria da Procuradoria com TJ-BA</h2>
<p data-start="1761" data-end="2038">Durante a entrevista, o procurador-geral chamou aten&ccedil;&atilde;o para o volume de demandas jur&iacute;dicas da capital baiana. A Procuradoria conta hoje com cerca de 90 procuradores, respons&aacute;veis pela &aacute;rea fiscal e por todos os processos administrativos da administra&ccedil;&atilde;o direta e indireta.</p>
<p data-start="2040" data-end="2327">Apenas na &aacute;rea fiscal, at&eacute; 2023, Salvador acumulava meio milh&atilde;o de execu&ccedil;&otilde;es fiscais &mdash; sem contar a&ccedil;&otilde;es de outras &aacute;reas e atividades de assessoria. Mensalmente, o munic&iacute;pio recebe 20 mil intima&ccedil;&otilde;es, o que sobrecarregava tanto a Procuradoria quanto o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia.</p>
<p data-start="2329" data-end="2575">Para enfrentar o volume, Salvador firmou &mdash; pioneiramente &mdash; um acordo com o CNJ e com o TJ-BA para retirar do Judici&aacute;rio a&ccedil;&otilde;es de pequeno valor, levando esses casos para outras esferas de negocia&ccedil;&atilde;o, como transa&ccedil;&otilde;es e negativa&ccedil;&atilde;o de devedores.</p>
<p data-start="2577" data-end="2875">A estrat&eacute;gia deu resultado: em dois anos, o munic&iacute;pio reduziu 50% do n&uacute;mero de a&ccedil;&otilde;es e aumentou a arrecada&ccedil;&atilde;o em 88%. Segundo Porto, isso foi poss&iacute;vel com o uso de tecnologia, incluindo rob&ocirc;s que analisaram processos para identificar quais poderiam ser resolvidos por vias alternativas.</p>
<p data-start="2877" data-end="3093">&ldquo;&Eacute; um trabalho dif&iacute;cil, mas necess&aacute;rio. A cidade s&oacute; tem autonomia se consegue arrecadar. Nosso papel &eacute; evitar a sonega&ccedil;&atilde;o fiscal e garantir justi&ccedil;a tribut&aacute;ria &mdash; quando um n&atilde;o paga, todo o mercado &eacute; afetado&rdquo;, afirmou.</p>
<h2 data-start="3095" data-end="3152"><strong data-start="3099" data-end="3152">Responsabilidade fiscal</strong></h2>
<p data-start="3154" data-end="3281">Porto destacou ainda a import&acirc;ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo ele, mudou profundamente a gest&atilde;o p&uacute;blica.</p>
<p data-start="3283" data-end="3554">Anos atr&aacute;s, Salvador possu&iacute;a quase R$ 4 bilh&otilde;es em d&iacute;vidas de curto prazo e estava impedida de receber qualquer tipo de financiamento nacional ou internacional. A reestrutura&ccedil;&atilde;o fiscal permitiu &agrave; cidade recuperar a capacidade de contratar novas opera&ccedil;&otilde;es financeiras.</p>
<p data-start="3556" data-end="3680">Com isso, projetos estruturantes foram viabilizados, como o Salvador Capital Afro, financiado pelo Banco Mundial (BIRD).</p>
<p data-start="3682" data-end="3896">&ldquo;O super&aacute;vit prim&aacute;rio n&atilde;o &eacute; s&oacute; um selo. Ele melhora a taxa de juros dos empr&eacute;stimos, atrai mais empresas para as licita&ccedil;&otilde;es e aumenta a competitividade. &Eacute; por isso que Salvador passou a fazer mais e melhor&rdquo;, disse.</p>
<h2 data-start="3898" data-end="3940"><strong data-start="3902" data-end="3940">Papel da Procuradoria</strong></h2>
<p data-start="3942" data-end="4137">Porto definiu a Procuradoria como &ldquo;o advogado da cidade&rdquo;, respons&aacute;vel por contratos, pareceres, defesa judicial, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e todo o assessoramento jur&iacute;dico &agrave; prefeitura e &agrave;s secretarias.</p>
<p data-start="4139" data-end="4184">&Eacute; um trabalho dividido em duas grandes &aacute;reas:</p>
<ul data-start="4186" data-end="4361">
<li data-start="4186" data-end="4252">
<p data-start="4188" data-end="4252"><strong data-start="4188" data-end="4202">Consultiva</strong> &ndash; que cuida dos lit&iacute;gios e processos judiciais;</p>
</li>
<li data-start="4253" data-end="4361">
<p data-start="4255" data-end="4361"><strong data-start="4255" data-end="4279">Executiva/Assessoria</strong> &ndash; que orienta o prefeito e os secret&aacute;rios na implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas.</p>
</li>
</ul>
<p data-start="4363" data-end="4467">&ldquo;Grande parte do nosso trabalho &eacute; silencioso, mas &eacute; nele que buscamos solu&ccedil;&otilde;es para a cidade&rdquo;, concluiu.</p>
<p data-start="4363" data-end="4467"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b58536b5-cc57-46ad-a0b1-c324abc13364.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Dr. Eduardo Vaz Porto, procurador-geral do munic&iacute;pio, no Linha De Frente Jus"></p>
<h2 data-start="4363" data-end="4467">Assista ao programa</h2>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/xasRmKF_mQ0?si=c3dcWV2cfNsmKOfm" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>

<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo no processo de autoria da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Anteriormente, o caso tramitava sob segredo de Justi&ccedil;a e passou a ser tratado, nos &uacute;ltimos dias, como sigiloso. Agora, as informa&ccedil;&otilde;es do processo ficam ocultas do p&uacute;blico.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6b90fd4f-dff7-4182-8e91-0756055d378f.jpeg?width=660&amp;height=440" alt="Daniel Vorcaro  Reprodu&ccedil;&atilde;o Esfera Brasil"></p>
<p>Atualmente, as investiga&ccedil;&otilde;es de Vorcaro correm na Justi&ccedil;a Federal do Distrito Federal. No entanto, a defesa solicitou que o inqu&eacute;rito fosse remetido ao Supremo, j&aacute; que a Justi&ccedil;a Federal, que ordenou a pris&atilde;o do banqueiro, n&atilde;o seria a inst&acirc;ncia competente para cuidar do caso.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O pedido da defesa foi realizado ap&oacute;s um envelope com documentos de um neg&oacute;cio imobili&aacute;rio relacionado ao deputado&nbsp;Jo&atilde;o Carlos Bacelar&nbsp;(PL-BA),&nbsp;que tem foro especial, ter sido encontrado em uma busca e apreens&atilde;o. Dessa maneira,&nbsp;os advogados solicitaram que o inqu&eacute;rito seja remetido ao Supremo.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Agora, a principal diferen&ccedil;a com a mudan&ccedil;a, &eacute; que o&nbsp;segredo de justi&ccedil;a&nbsp;restringe o acesso ao processo para pessoas fora das partes envolvidas, incluindo a imprensa, que ainda t&ecirc;m acesso ao conte&uacute;do completo.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">J&aacute; o sigilo imp&otilde;e uma restri&ccedil;&atilde;o mais severa, limitando o acesso a um n&uacute;mero menor de pessoas, como o juiz e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, impedindo at&eacute; mesmo o acesso das partes em certos momentos da investiga&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/36f8c39d-33a2-48ff-b405-37c759cc4a3e.jpg?width=1200&amp;height=801" alt="Toffoli Stf"></p>
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<h2>Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero</h2>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O banqueiro&nbsp;Daniel Bueno Vorcaro, s&oacute;cio e gestor do&nbsp;Banco Master, foi solto no in&iacute;cio da tarde desse s&aacute;bado (29), ap&oacute;s decis&atilde;o judicial que revogou sua pris&atilde;o preventiva na noite de sexta (28). Ele estava detido no&nbsp;Centro de Deten&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria 2, em Guarulhos, na Regi&atilde;o Metropolitana de S&atilde;o Paulo. Agora, permanece com a tornozeleira eletr&ocirc;nica.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Vorcaro &eacute; suspeito de comandar uma fraude de R$12 bilh&otilde;es. Ele foi preso no contexto da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga suposta fraude bilion&aacute;ria envolvendo carteiras de cr&eacute;dito negociadas pelo Master com o Banco de Bras&iacute;lia (BRB).</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Al&eacute;m da liberta&ccedil;&atilde;o de Vorcaro, a magistrada estendeu a decis&atilde;o a outros investigados presos na mesma opera&ccedil;&atilde;o: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e &Acirc;ngelo Antonio Ribeiro da Silva.</p>
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<p>Ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Reynaldo Fonseca determinou a soltura do rifeiro Nana Premia&ccedil;&otilde;es, preso deste 9 de abril, em raz&atilde;o de decis&atilde;o decorrente da segunda etapa da Opera&ccedil;&atilde;o Falsas Promessas, que investiga lavagem de dinheiro e atua&ccedil;&atilde;o em rifas clandestinas na Bahia.</p>
<p>Na decis&atilde;o, assinada nesta quinta-feira (27), o ministro reconsidera a pris&atilde;o preventiva e substitui a pena por medidas cautelares, que ser&atilde;o definidas pela Vara de Organiza&ccedil;&atilde;o Criminosa de Salvador.</p>
<p>No habeas corpus concedido a Nanan Premia&ccedil;&otilde;es, o ministro considerou a pris&atilde;o preventiva como &ldquo;medida excessiva&rdquo;. &ldquo;A narrativa ministerial se constr&oacute;i sobre fatos passados e estruturas j&aacute; desveladas pelas autoridades, n&atilde;o havendo qualquer dado recente &agrave; data da pris&atilde;o que demonstre a persist&ecirc;ncia do risco", diz, em trecho da decis&atilde;o.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa147e55-c9f2-4b6d-8265-7f5d684794e4.jpg?width=640&amp;height=800" alt="Nanan Premia&ccedil;&otilde;es | Foto: redes sociais"></p>
<p>Reynaldo Fonseca considera, ainda, que embora os autos descrevam Nanan Premia&ccedil;&otilde;es como figura de destaque no esquema, &ldquo;essas fun&ccedil;&otilde;es j&aacute; eram amplamente conhecidas das autoridades desde a primeira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Falsas Promessas&rdquo;, <a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-manda-soltar-nanan-premiacoes-ramhon-dias-e-outros-rifeiros-veja">da qual o rifeiro j&aacute; teve a pris&atilde;o preventiva revogada em agosto</a>.</p>
<p>Para o ministro, n&atilde;o houve, na segunda fase, &ldquo;altera&ccedil;&atilde;o qualitativa ou acr&eacute;scimo substancial que permitisse transformar o que j&aacute; fora considerado insuficiente para restringir a liberdade em verdadeiro novo fundamento apto a justificar a cust&oacute;dia preventiva&rdquo;.&nbsp;</p>
<p>Nanan Premia&ccedil;&otilde;es &eacute; acusado de promover rifas ilegais e utilizar as redes sociais para amplificar o alcance do suposto esquema criminoso. Al&eacute;m disto, ele apontado pelo crime de lavagem de dinheiro.<br>O rifeiro foi preso em setembro de 2024, alvo da primeira etapa da Opera&ccedil;&atilde;o Falsas Promessas, da Pol&iacute;cia Civil, deflagrada contra influenciadores baianos envolvidos em promo&ccedil;&atilde;o de rifas. A Justi&ccedil;a da Bahia determinou a soltura de Nanan<a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-baiana-solta-nanan-premiacoes-da-prisao-ramhon-dias-segue-preso"> no dia 30 de outubro de 20204</a>, mas ele volto a ser preso na segunda etapa da Opera&ccedil;&atilde;o Falsas Promessas, em abril deste ano.</p>
<p>Em julho, ele chegou a ter um ve&iacute;culo, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/lamborghini-de-rifeiro-baiano-sera-leiloada-por-mais-de-r-3-milhoes">avaliado em mais de R$ 3 milh&otilde;es</a>, apreendido e leiloado.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4ca0f812-96b3-4816-98c4-c7d59ce004ef.jpg?width=1960&amp;height=1080" alt="Nanan Premia&ccedil;&otilde;es | Foto: redes sociais"></p>
<h2>Defesa de Nanan Premia&ccedil;&otilde;es</h2>
<p>Em nota, o escrit&oacute;rio que defende o rifeiro sustenta que havia ilegalidade na decis&atilde;o que decretou a pris&atilde;o preventiva por &ldquo;aus&ecirc;ncia de contemporaneidade dos fatos e por inexist&ecirc;ncia de elementos novos em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pris&atilde;o tempor&aacute;ria anterior&rdquo;.</p>
<p>&ldquo;A atividade desempenhada por Jos&eacute; Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como Nanan Premia&ccedil;&otilde;es, consistia exclusivamente na divulga&ccedil;&atilde;o de sorteios promovidos por empresa terceira, de que n&atilde;o &eacute; s&oacute;cio, regularmente autorizada pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba&rdquo;, diz a defesa, em trecho do comunicado.</p>
<p>Segundo os advogados, &ldquo;n&atilde;o h&aacute; qualquer ato de execu&ccedil;&atilde;o, operacionaliza&ccedil;&atilde;o ou organiza&ccedil;&atilde;o do sorteio, tampouco v&iacute;nculo societ&aacute;rio com a empresa promotora&rdquo;. &ldquo;Sua atua&ccedil;&atilde;o era de influenciador digital, limitada &agrave; veicula&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do publicit&aacute;rio, com emiss&atilde;o de nota fiscal e recolhimento de tributos&rdquo;, acrescenta.&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>

<p dir="ltr" style="text-align: justify;">As atualiza&ccedil;&otilde;es das diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito), que entram em vigor a partir de 2026, provocaram grande repercuss&atilde;o nas redes sociais nos &uacute;ltimos dias. A principal d&uacute;vida que tomou conta da internet foi: cadeiras de rodas el&eacute;tricas e bicicletas passar&atilde;o a pagar IPVA (<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/ultimo-mes-para-refis-ipva-bahia-95-de-desconto-em-multas" target="_blank" rel="noopener">Imposto Sobre Propriedade de Ve&iacute;culo Automotor</a>)?</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b7114607-d206-47b5-a832-88d302f2efe4.png?width=1200&amp;height=800" alt="Cadeira De Rodas El&eacute;trica. | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels "></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Para esclarecer os boatos, o Aratu On consultou a advogada especialista em direito tribut&aacute;rio Giulia D&rsquo;Antonio, que trouxe explica&ccedil;&otilde;es diretas sobre o alcance das novas regras.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Segundo a especialista, embora as chamadas &ldquo;motinhas&rdquo; e scooters el&eacute;tricas passem a exigir registro oficial e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026, n&atilde;o h&aacute; qualquer previs&atilde;o legal que imponha IPVA, emplacamento ou CNH a cadeiras de rodas el&eacute;tricas.</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">As novas regras t&ecirc;m um alvo espec&iacute;fico: apenas ve&iacute;culos classificados como ciclomotores</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">&ldquo;Quando o Contran atualizou as regras para ciclomotores &mdash; aquelas &lsquo;motinhas&rsquo; e scooters el&eacute;tricas de at&eacute; 50 km/h &mdash; criou-se a exig&ecirc;ncia de registro, emplacamento e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026. Isso gerou a impress&atilde;o de que todo equipamento com motor entraria nessa categoria."</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">"A partir da&iacute;, come&ccedil;ou a circular a ideia de que cadeiras de rodas el&eacute;tricas passariam a pagar IPVA, o que n&atilde;o tem base jur&iacute;dica alguma&rdquo;, explicou D&rsquo;Antonio.</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Por que o IPVA n&atilde;o se aplica a cadeiras de rodas el&eacute;tricas</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O ponto central, segundo a advogada, &eacute; que o IPVA incide apenas sobre ve&iacute;culos automotores licenciados, ou seja, aqueles destinados ao tr&aacute;fego e sujeitos a registro no Detran.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Cadeiras de rodas el&eacute;tricas s&atilde;o equipamentos de aux&iacute;lio &agrave; locomo&ccedil;&atilde;o, uma categoria expressamente exclu&iacute;da das exig&ecirc;ncias de registro pela pr&oacute;pria resolu&ccedil;&atilde;o do Contran.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Sem registro, n&atilde;o h&aacute; licenciamento; sem licenciamento, n&atilde;o existe fato gerador <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/governador-sanciona-lei-que-concede-descontos-e-remissao-de-dividas-de-ipva" target="_blank" rel="noopener">para cobran&ccedil;a do IPVA</a>.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2aea1066-afe3-4a0b-93e7-e1de4303bd85.png?width=1200&amp;height=800" alt="Cadeirante Na Cadeira De Rodas El&eacute;trica. | Foto: Pexels "></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A confus&atilde;o se intensifica porque muitos usu&aacute;rios associam o tema &agrave;s regras de isen&ccedil;&atilde;o de IPVA para autom&oacute;veis adquiridos por pessoas com defici&ecirc;ncia. Mas, como explica a especialista, trata-se de outro contexto:</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">&ldquo;As isen&ccedil;&otilde;es para autom&oacute;veis adaptados s&atilde;o uma discuss&atilde;o completamente distinta, porque ali estamos falando de carros ve&iacute;culos automotores de verdade e n&atilde;o de equipamentos assistivos.&rdquo;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">D&rsquo;Antonio conclui: &ldquo;De forma simples: o IPVA nunca incidiu sobre cadeiras de rodas e continua n&atilde;o incidindo. As regras de 2026 n&atilde;o mudam nada nesse aspecto. O que mudou foi a fiscaliza&ccedil;&atilde;o de ciclomotores, n&atilde;o dos dispositivos de mobilidade pessoal de pessoas com defici&ecirc;ncia.&rdquo;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Segundo ela, a pol&ecirc;mica ganhou for&ccedil;a devido &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o e ao receio de que um equipamento essencial pudesse se tornar alvo de tributa&ccedil;&atilde;o &mdash; algo sem fundamento jur&iacute;dico ou pr&aacute;tico.</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">O que mudou, afinal?</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">De acordo com o Contran, entram na categoria de ciclomotores grande parte das scooters e motonetas el&eacute;tricas dispon&iacute;veis no mercado atualmente. S&atilde;o ve&iacute;culos que apresentam:</p>
<p style="text-align: justify;"><strong><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1fcf448b-3766-430d-a18a-0914e5db7b34.png?width=1600&amp;height=1120" alt="Imagem De IPVA. | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o "><br></strong></p>
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr">Pot&ecirc;ncia de at&eacute; 4 kW<strong><br></strong></li>
<li dir="ltr">Motor de at&eacute; 50 cm&sup3; (no caso dos modelos a combust&atilde;o)<strong><br></strong></li>
<li dir="ltr">Velocidade m&aacute;xima de 50 km/h<strong><br></strong></li>
<li dir="ltr">Duas ou tr&ecirc;s rodas<strong><br></strong></li>
</ul>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">&Eacute; esse conjunto de <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-para-motos-eletricas-em-2026-incluem-cnh-ipva-e-placa" target="_blank" rel="noopener">caracter&iacute;sticas que passa a exigir registro, emplacamento e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026</a>.</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">E o IPVA para cadeiras de rodas?</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">As d&uacute;vidas surgiram ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 996/2023, que endureceu as normas para ciclomotores. No entanto, o pr&oacute;prio texto da resolu&ccedil;&atilde;o estabelece tr&ecirc;s exce&ccedil;&otilde;es claras, nas quais se enquadram os dispositivos de mobilidade pessoal, incluindo cadeiras de rodas el&eacute;tricas.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Vale lembrar que&nbsp; o prazo <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/prazo-para-desconto-de-95-no-ipva-atrasado-termina-nesta-sexta" target="_blank" rel="noopener">para desconto de 95% no IPVA atrasado </a>termina nesta sexta-feira&nbsp;LEIA MAIS:&nbsp;</p>

<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) negou, nesta quinta-feira (27), que tenha cometido qualquer irregularidade que justificasse a suspens&atilde;o da sess&atilde;o do Tribunal do J&uacute;ri que analisaria o homic&iacute;dio da cantora gospel Sara Freitas, em Dias d&rsquo;&Aacute;vila. A sess&atilde;o foi interrompida a<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/julgamento-do-caso-sara-freitas-e-adiado-apos-advogados-abandonarem-plenario">p&oacute;s o abandono do plen&aacute;rio por parte das defesas dos r&eacute;us na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (25).</a></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ba73b3ec-3b25-4128-ba8f-0337a30b281d.png?width=600&amp;height=360" alt="Caso Sara Freitas. Foto: Redes sociais"></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Segundo o TJBA, o julgamento estava regularmente marcado, com estrutura previamente organizada e dentro das condi&ccedil;&otilde;es legais necess&aacute;rias para sua realiza&ccedil;&atilde;o. O tribunal informou que havia 17 policiais militares no local, al&eacute;m de cinco viaturas, para garantir a seguran&ccedil;a da sess&atilde;o.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A Corte destacou que n&atilde;o houve decis&atilde;o do ju&iacute;zo determinando que o j&uacute;ri fosse realizado na C&acirc;mara Municipal de Dias d&rsquo;&Aacute;vila, como chegou a ser alegado pela defesa. O procedimento, de acordo com o TJBA, seguiu os princ&iacute;pios do devido processo legal, da ampla defesa e do contradit&oacute;rio.</p>
<blockquote>
<p dir="ltr">&ldquo;As defesas dos r&eacute;us incorreram na pr&aacute;tica de atentat&oacute;rio &agrave; dignidade da Justi&ccedil;a, motivo pelo qual o Ju&iacute;zo competente determinou a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio &agrave; Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que avalie a conduta dos seus membros&rdquo;, escreveu.&nbsp;</p>
</blockquote>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A nova <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/caso-sara-freitas-julgamento-e-remarcado-apos-abandono-de-defesa">sess&atilde;o do j&uacute;ri foi marcada para o dia 24 de fevereiro de 2026</a>, &agrave;s 9h, no F&oacute;rum da Comarca de Dias d&rsquo;&Aacute;vila.</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Relembre o caso Sara Freitas</h2>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b5a17aaf-8d65-4b64-9d7e-7d4c64a871c1.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Foto: Leitor Aratu On"></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/caso-sara-freitas-pastor-e-cumplices-vao-a-juri-popular-nesta-terca-feira">&nbsp;julgamento dos r&eacute;us</a> acusados no caso Sara Freitas foi adiado na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (25) depois que os advogados de defesa abandonaram o plen&aacute;rio, alegando falta de estrutura para a realiza&ccedil;&atilde;o do j&uacute;ri.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Os acusados pela morte da cantora gospel Sara Freitas, de 35 anos,<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/caso-sara-freitas-veja-chegada-do-pastor-e-cumplices-a-juri-popular">&nbsp;chegaram ao f&oacute;rum de Dias d&rsquo;&Aacute;vila, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador,</a> para o j&uacute;ri popular, mas a sess&atilde;o foi suspensa ap&oacute;s o abandono coletivo da defesa.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">De acordo com o promotor do caso, os 14 advogados que representam os r&eacute;us deixaram o plen&aacute;rio afirmando que o espa&ccedil;o n&atilde;o oferecia condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o andamento do julgamento.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-contra-fraude-no-setor-de-combustiveis-investiga-empresas-na-bahia">Opera&ccedil;&atilde;o contra fraude no setor de combust&iacute;veis investiga empresas na Bahia</a></p>

<p align="justify">Um policial militar foi condenado a 13 anos de pris&atilde;o por estupro de vulner&aacute;vel praticado contra sua enteada. A decis&atilde;o transitou em julgado no &uacute;ltimo dia 17, ap&oacute;s a 2&ordf; Vara Criminal de Sim&otilde;es Filho confirmar a condena&ccedil;&atilde;o solicitada em a&ccedil;&atilde;o penal ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia. A Justi&ccedil;a acatou as argumenta&ccedil;&otilde;es apresentadas pela promotora de Justi&ccedil;a Mariana Pacheco e n&atilde;o reconheceu os recursos da defesa para reverter a decis&atilde;o. O r&eacute;u cumprir&aacute; a pena em regime fechado.</p>
<p align="justify"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3290167a-c9e5-434e-b8a7-ac5ca04eab74.png?width=1280&amp;height=768" alt="Pms"></p>
<p align="justify">Conforme a den&uacute;ncia, oferecida &agrave; Justi&ccedil;a em 2017 pelo MPBA, os abusos iniciaram quando a v&iacute;tima tinha 11 anos e perduraram por per&iacute;odo superior a dois anos, o que causaram graves consequ&ecirc;ncias psicol&oacute;gicas &agrave; v&iacute;tima, incluindo crises depressivas reconhecidas pelo ju&iacute;zo.</p>
<p align="justify">+<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/adolescente-de-14-anos-confessa-participacao-em-10-homicidios-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Adolescente de 14 anos confessa participa&ccedil;&atilde;o em 10 homic&iacute;dios na Bahia</a></p>
<p align="justify">A acusa&ccedil;&atilde;o aponta que o denunciado conviveu em uni&atilde;o est&aacute;vel com a m&atilde;e da v&iacute;tima pelo per&iacute;odo de oito anos, passando a morar juntos quando a menina tinha seis anos. O r&eacute;u foi condenado inicialmente em julho de 2023 pela pr&aacute;tica continuada do crime de estupro de vulner&aacute;vel, cometida no per&iacute;odo de 2012 a 2016. A defesa tentou reverter a decis&atilde;o mediante recurso especial e posterior agravo ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, ambos n&atilde;o aceitos pela Justi&ccedil;a.</p>
<p align="justify">+<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mulher-e-morta-em-emboscada-armada-pela-ex-do-companheiro-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Mulher &eacute; morta em emboscada armada pela ex do companheiro na Bahia</a></p>
<p align="justify">A promotora de Justi&ccedil;a Mariana Pacheco refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da den&uacute;ncia de casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica para interromper ciclos de viol&ecirc;ncia que muitas vezes se perpetuam no ambiente familiar da v&iacute;tima. Ela lembra que o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia sexual infantojuvenil &eacute; prioridade para o MPBA e deve ser foco de toda a sociedade e demais &oacute;rg&atilde;os do Estado.</p>
<p align="justify"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1ae6b7e2-045b-4685-8664-e974ee9eaaec.png?width=1280&amp;height=768" alt="Mpba"></p>
<p align="justify">A Institui&ccedil;&atilde;o, por meio do Centro de Apoio Operacional da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Caoca) e das Promotorias de Justi&ccedil;a locais, desenvolve o Plano de A&ccedil;&atilde;o de Enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia sexual contra o p&uacute;blico infantojuvenil, que fomenta a cria&ccedil;&atilde;o e a implementa&ccedil;&atilde;o de planos municipais, a realiza&ccedil;&atilde;o de campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o, apoio a v&iacute;timas, a cria&ccedil;&atilde;o de redes de apoio, e a investiga&ccedil;&atilde;o e puni&ccedil;&atilde;o de crimes. A atua&ccedil;&atilde;o do MPBA tamb&eacute;m se d&aacute; por meio de visitas a institui&ccedil;&otilde;es, capacita&ccedil;&atilde;o de profissionais e o incentivo &agrave; den&uacute;ncia e &agrave; participa&ccedil;&atilde;o da sociedade.4</p>
<p align="justify">+<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/chefe-de-faccao-criminosa-na-bahia-e-preso-em-sao-paulo" target="_blank" rel="noopener">Chefe de fac&ccedil;&atilde;o criminosa na Bahia &eacute; preso em S&atilde;o Paulo</a></p>

<p>A Pol&iacute;cia Federal realizou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), o cumprimento de 30 mandados de busca e apreens&atilde;o em um esquema na gest&atilde;o de Itacar&eacute;. Por contratos suspeitos, prefeito de Itacar&eacute; volta a ser investigado. Edson Arante Santos Mendes, o Nego de Saronga (PT) &eacute; o centro deste esc&acirc;ndalo&nbsp;</p>
<p>A opera&ccedil;&atilde;o ainda apura poss&iacute;veis irregularidades envolvendo fraude em licita&ccedil;&otilde;es, peculato, corrup&ccedil;&atilde;o e lavagem de dinheiro ligados a contratos de fornecimento de materiais de constru&ccedil;&atilde;o firmados pela Prefeitura de Itacar&eacute;, no sul da Bahia.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4a471a91-1046-4155-9088-7027f7786538.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Por contratos suspeitos, prefeito de Itacar&eacute; volta a ser investigado"></p>
<p>Antes disso, Nego de Saronga j&aacute; foi investigado no passado por supostamente ocupar um cargo fantasma em Itabuna &mdash; per&iacute;odo em que, segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, teria recebido mais de R$ 35 mil sem cumprir expediente &mdash; o gestor agora enfrenta uma nova onda de apura&ccedil;&otilde;es sobre contratos milion&aacute;rios celebrados durante sua administra&ccedil;&atilde;o.</p>
<h2>Por contratos suspeitos, prefeito de Itacar&eacute; volta a ser investigado</h2>
<p data-start="478" data-end="1014">De acordo com a PF, as dilig&ecirc;ncias acontecem nas cidades de Itabuna, Ilh&eacute;us, Itaju&iacute;pe, Ubaitaba, Jequi&eacute; e Itacar&eacute;, al&eacute;m de Cachoeiro de Itapemirim, no Esp&iacute;rito Santo. A Justi&ccedil;a Federal tamb&eacute;m determinou o afastamento tempor&aacute;rio de sete servidores p&uacute;blicos e autorizou o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 20 milh&otilde;es. A Opera&ccedil;&atilde;o G&ecirc;nesis conta com apoio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU). Em nota, a Prefeitura de Itacar&eacute; declarou que tem prestado colabora&ccedil;&atilde;o, fornecendo documentos e informa&ccedil;&otilde;es solicitadas pelos investigadores.</p>
<p data-start="1016" data-end="1487">Segundo a PF, o esquema teria funcionado entre 2018 e 2024, per&iacute;odo em que duas empresas da regi&atilde;o &mdash; cujos nomes n&atilde;o foram divulgados &mdash; receberam mais de R$ 30 milh&otilde;es em contratos com o munic&iacute;pio. A investiga&ccedil;&atilde;o indica que essas empresas estavam registradas em nome de &ldquo;laranjas&rdquo; e n&atilde;o possu&iacute;am estrutura para atender &agrave;s demandas contratadas. Parte dos recursos p&uacute;blicos, conforme apurado, teria sido desviada para agentes p&uacute;blicos e para empresas envolvidas no esquema.</p>
<p data-start="1489" data-end="1760">Nesta etapa, o objetivo das a&ccedil;&otilde;es &eacute; aprofundar a coleta de provas sobre a atua&ccedil;&atilde;o dos suspeitos e garantir a recupera&ccedil;&atilde;o dos valores desviados. Os investigados podem ser responsabilizados por fraude em licita&ccedil;&atilde;o, peculato, corrup&ccedil;&atilde;o ativa e passiva e lavagem de dinheiro.</p>
<h2 data-start="1489" data-end="1760">Relembre</h2>
<p data-start="1762" data-end="2092">Edson Arante Santos Mendes, conhecido como Nego de Saronga (PT), chegou a ser alvo de investiga&ccedil;&atilde;o por supostamente integrar um esquema de servidor fantasma em Itabuna. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia apontou que ele teria recebido R$ 35,1 mil entre 1&ordm; de julho de 2021 e 1&ordm; de abril de 2022 sem exercer suas fun&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-start="2094" data-end="2395">Naquele per&iacute;odo, Edson era pr&eacute;-candidato &agrave; Prefeitura de Itacar&eacute; &mdash; administra&ccedil;&atilde;o que atualmente est&aacute; sob sua responsabilidade e que se tornou alvo da Opera&ccedil;&atilde;o G&ecirc;nesis, desencadeada para apurar suspeitas de desvios e pr&aacute;ticas il&iacute;citas em contratos de materiais de constru&ccedil;&atilde;o firmados entre 2018 e 2024.</p>
<p data-start="2094" data-end="2395"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/82cc2d04-8598-4ab4-95dc-890d33de3eb3.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Itacar&eacute; &eacute; conhecida por suas praias paradis&iacute;acas"></p>
<h2 data-start="2094" data-end="2395">Itacar&eacute;</h2>
<p>Itacar&eacute; &eacute; um dos <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/alta-estacao-dez-coisas-que-voce-precisa-fazer-em-itacare-neste-verao" target="_blank" rel="noopener">principais destinos tur&iacute;sticos</a> da Bahia, em especial no ver&atilde;o. Al&eacute;m das belas praias que atendem todos os gostos, &eacute; poss&iacute;vel encontrar agito, aventura e calmaria em Itacar&eacute;, que apesar de novinha tem muitas hist&oacute;rias para contar.&nbsp;</p>
<p>A cidade j&aacute; foi at&eacute; mesmo palco de produ&ccedil;&atilde;o da Disney. O local est&aacute; sendo <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/itacare-e-palco-de-filmagens-de-nova-serie-da-disney" target="_blank" rel="noopener">palco para filmagem </a>de uma nova s&eacute;rie, que ser&aacute; exibida pelo Disney XD em toda a Am&eacute;rica Latina. Co-produzida pela Cinefilm e Chatrone, a s&eacute;rie Juacas tem como tem&aacute;tica o<em>&nbsp;Surf</em>.</p>
<p>Ainda tem a gastronomia, em especial com a pot&ecirc;ncia do Cacau no sul da Bahia. Dentre os eventos neste sentido, aconteceu no &uacute;ltimo m&ecirc;s a 11&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/gastronomia/chocolate-da-o-tom-da-11-edicao-do-festival-sabores-de-itacare" target="_blank" rel="noopener">Festival Sabores</a> de Itacar&eacute;.</p>

<p>N&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de novos recursos no caso Jair Bolsonaro, com isso, processo &eacute; conclu&iacute;do no STF e Bolsonaro j&aacute; pode iniciar cumprimento da pena. O fato decorre ap&oacute;s o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, nesta ter&ccedil;a-feira (25), que o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado chegou ao tr&acirc;nsito em julgado.</p>
<p data-start="239" data-end="614">Assim, a Corte est&aacute; apta a iniciar a fase de execu&ccedil;&atilde;o da pena, que ser&aacute; cumprida em regime fechado.&nbsp;A decis&atilde;o vale n&atilde;o apenas para Bolsonaro, mas tamb&eacute;m para outros r&eacute;us que n&atilde;o apresentaram os chamados segundos embargos de declara&ccedil;&atilde;o dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24).</p>
<p data-start="239" data-end="614"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f8bacd25-6049-4c10-a68c-81dbf67f4efe.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Processo &eacute; conclu&iacute;do no STF e Bolsonaro j&aacute; pode iniciar cumprimento da pena; Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil/ARQUIVO"></p>
<p data-start="239" data-end="614">O ex-presidente <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-preso-apos-tentativa-de-violar-tornozeleira-eletronica" target="_blank" rel="noopener">j&aacute; est&aacute; preso </a>desde o &uacute;ltimo s&aacute;bado (22), mas apenas de modo preventivo. A cautelar foi imposta ap&oacute;s o liberal tentar romper com sua tornozeleira eletr&ocirc;nica sob o <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-admite-ter-violado-tornozeleira-com-ferro-de-solda" target="_blank" rel="noopener">uso de ferro de solda</a>.</p>
<h2 data-start="239" data-end="614">Processo &eacute; conclu&iacute;do no STF e Bolsonaro j&aacute; pode iniciar cumprimento da pena</h2>
<p data-start="1005" data-end="1304">Agora, caber&aacute; ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinar formalmente o in&iacute;cio do cumprimento das penas. A medida pode ser tomada a qualquer momento. A partir disso, os condenados ser&atilde;o encaminhados aos locais onde dever&atilde;o cumprir a senten&ccedil;a, definidos tamb&eacute;m pelo ministro.</p>
<p data-start="1306" data-end="1585">Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">27 anos e 3 meses de pris&atilde;o</a>, em regime inicialmente fechado, por comandar uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que buscou impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e desestabilizar o Estado Democr&aacute;tico de Direito.</p>
<p data-start="1617" data-end="1789">Ainda existe, em tese, a possibilidade de as defesas apresentarem embargos infringentes at&eacute; o fim da semana &mdash; recurso capaz de alterar condena&ccedil;&otilde;es em algumas situa&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-start="1791" data-end="2108">No entanto, segundo jurisprud&ecirc;ncia do pr&oacute;prio Supremo, esse tipo de recurso s&oacute; pode ser utilizado quando ao menos dois ministros votam pela absolvi&ccedil;&atilde;o, o que n&atilde;o aconteceu no julgamento de setembro. Por essa raz&atilde;o, o STF concluiu que os infringentes n&atilde;o s&atilde;o cab&iacute;veis neste caso e decidiu pelo tr&acirc;nsito em julgado.</p>
<p data-start="1791" data-end="2108"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/76356810-3bd4-4bd2-a1e3-46adab9bef6c.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto:Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>

<p data-start="102" data-end="168">Em sess&atilde;o realizada no in&iacute;cio da tarde desta segunda-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-5) definiu a lista tr&iacute;plice que ser&aacute; encaminhada ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, respons&aacute;vel pela escolha do pr&oacute;ximo desembargador da Corte. Com isso, tr&ecirc;s advogados baianos disputam vaga de desembargador no TRT-5.</p>
<p data-start="102" data-end="168">A sele&ccedil;&atilde;o busca preencher uma vaga aberta pelo quinto constitucional.</p>
<p data-start="102" data-end="168"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d1d3a385-a8a5-43d2-83b2-9605f40100dc.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Tr&ecirc;s advogados baianos disputam vaga de desembargador no TRT-5"></p>
<h2 data-start="102" data-end="168">Tr&ecirc;s advogados baianos disputam vaga de desembargador no TRT-5</h2>
<article class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" tabindex="-1" data-turn-id="request-WEB:e8d8af23-af2b-4ec6-9602-92ea95440acc-2" data-testid="conversation-turn-4" data-scroll-anchor="true" data-turn="assistant">
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<p data-start="506" data-end="814">Com a an&aacute;lise do Pleno do Tribunal, a rela&ccedil;&atilde;o foi reduzida aos tr&ecirc;s finalistas: Christianne Gurgel, que recebeu 18 votos; Mirela Poss&iacute;dio, tamb&eacute;m com 18 votos; e Marcos Fl&aacute;vio Rhem, que obteve 15 votos. Agora, cabe ao presidente definir qual deles assumir&aacute; o posto no TRT-5.</p>
<p data-start="506" data-end="814">Antes dessa etapa, a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) havia elaborado a lista contendo seis indicados, resultado de vota&ccedil;&atilde;o interna dos profissionais da classe. Foram escolhidos: Christianne Gurgel, Victor Gurgel, Paloma Peruna, Mirela Poss&iacute;dio, Roberto Oliveira e Marcos Fl&aacute;vio Rhem.</p>
<h2 data-start="816" data-end="1102">TRT</h2>
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<p>O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-5), desembargador Jeferson Muricy, <a href="https://aratuon.com.br/justica/presidente-do-trt-5-jeferson-muricy-alerta-para-precarizacao-e-desafios-da-ia" target="_blank" rel="noopener">avaliou sua gest&atilde;o</a> &agrave; frente da institui&ccedil;&atilde;o e destacou a inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sede da Justi&ccedil;a do Trabalho no bairro do Imbu&iacute;, em Salvador. Ele foi o entrevistado do Linha de Frente Jus.</p>
<p>Jeferson Muricy tamb&eacute;m chamou aten&ccedil;&atilde;o para o avan&ccedil;o de formas de contrata&ccedil;&atilde;o sem prote&ccedil;&atilde;o legal e para os limites do uso da intelig&ecirc;ncia artificial no Judici&aacute;rio.</p>
<p>O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) <a href="https://aratuon.com.br/justica/trt-ba-elege-nova-administracao-para-o-bienio-2025-2027" target="_blank" rel="noopener">elegeu neste ano</a> a nova Administra&ccedil;&atilde;o do Tribunal para o bi&ecirc;nio 2025/2027, que vai tomar posse no pr&oacute;ximo dia 5 de novembro. A desembargadora Ivana M&eacute;rcia Nilo de Magaldi ser&aacute; a nova presidente; a desembargadora Suzana Maria In&aacute;cio Gomes, a vice-presidente; o desembargador Marcos Oliveira Gurgel ser&aacute; corregedor regional; e a desembargadora Elo&iacute;na Maria Barbosa Machado ser&aacute; corregedora regional adjunta.</p>
<p>As elei&ccedil;&otilde;es n&atilde;o acontecem apenas na corte especializada do trabalho, mas tamb&eacute;m no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia.&nbsp;O desembargador Jos&eacute; Rotondano foi eleito, na &uacute;ltima quarta-feira (19), o novo presidente do&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>&nbsp;para o bi&ecirc;nio 2026-2028. Ele recebeu 32 votos, superando o desembargador Edmilson Jatahy J&uacute;nior, que teve 26 votos.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/justica/linha-de-frente-jus-entrevista-cynthia-maria-pina-resende-presidente-do-tj-ba">Ele suceder&aacute; Cynthia Resende.</a></p>
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Justiça

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Três advogados baianos disputam vaga de desembargador no TRT-5