O Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) abriu inscri&ccedil;&otilde;es para a 2&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional de Direito e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que acontece nos dias 24 e 25 de setembro, no audit&oacute;rio da UNIFTC, em Salvador. O evento reunir&aacute; autoridades, especialistas e associados para discutir os principais temas do Direito Militar e quest&otilde;es ligadas &agrave; sa&uacute;de f&iacute;sica, mental e espiritual dos profissionais da &aacute;rea.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/18d9b714-06aa-4e57-9d37-55f53dca2a75.png?width=1200&amp;height=800" alt="Congresso discute Direito Militar e sa&uacute;de dos profissionais, com palestrantes nacionais. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Entre os palestrantes confirmados est&aacute; o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e general do Ex&eacute;rcito Marco Ant&ocirc;nio de Farias, que ser&aacute; homenageado durante a confer&ecirc;ncia. As inscri&ccedil;&otilde;es podem <a href="https://www.sympla.com.br/evento/2-conferencia-nacional-ibdm-de-direito-militar-e-seguranca-publica/3089054" target="_blank" rel="noopener">ser feitas no site Sympla</a>, onde est&aacute; tamb&eacute;m a programa&ccedil;&atilde;o completa. A participa&ccedil;&atilde;o no evento &eacute; gratuita, mas exige inscri&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via e a doa&ccedil;&atilde;o de um quilo de alimento n&atilde;o perec&iacute;vel, que ser&aacute; destinado a fam&iacute;lias assistidas pela Igreja Pentecostal Na&ccedil;&otilde;es para Cristo (IPNC).
<a href="https://aratuon.com.br/saude/stf-confirma-direito-de-religiosos-recusarem-transfusao-de-sangue" target="_blank" rel="noopener">+STF confirma direito de religiosos recusarem transfus&atilde;o de sangue</a>
A proposta do evento, segundo os organizadores, &eacute; fortalecer o di&aacute;logo entre comunidade jur&iacute;dica e militar, al&eacute;m de estimular reflex&otilde;es e trocas de experi&ecirc;ncias. &ldquo;O Direito Militar abrange um campo muito vasto de tem&aacute;ticas de interesse que n&atilde;o diz respeito apenas &agrave;s for&ccedil;as armadas. Por isso nosso empenho em fomentar a difus&atilde;o sobre o assunto&rdquo;, afirma Josemar Pereira, presidente do IBDM.
<a href="https://aratuon.com.br/educacao/enem-ppl-2025-inscricoes-abertas-a-partir-de-6-de-outubro-" target="_blank" rel="noopener">+Enem PPL 2025: edital aponta inscri&ccedil;&otilde;es abertas a partir de 6 de outubro</a>
Criado em 2019, o IBDM &eacute; uma entidade baiana de direito privado sem fins econ&ocirc;micos ou v&iacute;nculos pol&iacute;tico-partid&aacute;rios, voltada &agrave; difus&atilde;o do conhecimento em Direito Militar.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/46c71267-e4ff-4112-963a-a8dff18dc32d.jpeg?width=1200&amp;height=801" alt="Participantes do congresso devem doar 1 kg de alimento n&atilde;o perec&iacute;vel, destinado a fam&iacute;lias carentes. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

Em 2015, a cria&ccedil;&atilde;o do instituto da usucapi&atilde;o extrajudicial prometia facilitar a regulariza&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis diretamente em cart&oacute;rios, sem a necessidade de a&ccedil;&otilde;es judiciais. No entanto, especialistas apontam que a burocracia ainda &eacute; um obst&aacute;culo significativo para os cidad&atilde;os.
Regulamentado pelo Provimento n&ordm; 65/2017 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), o procedimento tinha como objetivo desafogar o Judici&aacute;rio e garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica na propriedade. Para a advogada Karina Moitinho, especialista em Direito Imobili&aacute;rio, as facilidades previstas na lei n&atilde;o se concretizam na pr&aacute;tica.
&ldquo;As exig&ecirc;ncias s&atilde;o tantas &mdash; muitas vezes al&eacute;m do que a lei prev&ecirc; &mdash; que o caminho acaba invariavelmente voltando para o Judici&aacute;rio. Em outras palavras, a desjudicializa&ccedil;&atilde;o existe na lei, mas n&atilde;o na vida real&rdquo;, afirma Moitinho.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/969fb153-62ae-4dff-81af-61623f251ffc.jpeg?width=1040&amp;height=953" alt="Advogada Karina Moitinho | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">
Dados confirmam a dificuldade de implementa&ccedil;&atilde;o. O Portal Estat&iacute;stico Registral mostra que, mesmo nos cart&oacute;rios mais ativos do pa&iacute;s, apenas algumas centenas de casos s&atilde;o conclu&iacute;dos, enquanto milh&otilde;es de fam&iacute;lias continuam sem escritura. Paralelamente, o relat&oacute;rio Justi&ccedil;a em N&uacute;meros 2024 indica que mais de 80 milh&otilde;es de processos ainda tramitam no pa&iacute;s.
&ldquo;Como avan&ccedil;ar, se o instrumento criado para aliviar o Judici&aacute;rio &eacute; travado na porta do cart&oacute;rio?&rdquo;, questiona Moitinho.
Segundo a advogada, n&atilde;o basta apenas criar a lei: &eacute; necess&aacute;rio aplic&aacute;-la. &ldquo;Padronizar exig&ecirc;ncias, fiscalizar excessos cartor&aacute;rios, dar transpar&ecirc;ncia aos dados e integrar os &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos s&atilde;o medidas urgentes para que a usucapi&atilde;o extrajudicial cumpra o seu papel. At&eacute; l&aacute;, seguiremos repetindo o paradoxo: come&ccedil;a-se no cart&oacute;rio, termina-se no f&oacute;rum &mdash; e a regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria continua sendo promessa, n&atilde;o realidade&rdquo;.
O problema se agrava na Bahia, onde Corregedorias do Tribunal de Justi&ccedil;a (TJBA) t&ecirc;m afastado e desligado delegat&aacute;rios por pr&aacute;ticas irregulares, especialmente em cart&oacute;rios de Registros de Im&oacute;veis. O servi&ccedil;o cartorial, custeado pelos cidad&atilde;os, ainda exige altas taxas, mesmo diante das dificuldades na conclus&atilde;o dos processos.

A Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul negou o pedido da modelo e influenciadora Andressa Urach para <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/andressa-urach-diz-ter-recuperado-r-2-milhoes-roubados-pela-igreja-universal-levaram-todo-meu-dinheiro" target="_blank" rel="noopener">anular as doa&ccedil;&otilde;es feitas &agrave; Igreja Universal do Reino de Deus</a> entre 2015 e 2019.
A decis&atilde;o foi proferida pela ju&iacute;za Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13&ordf; Vara C&iacute;vel de Porto Alegre, que considerou que as contribui&ccedil;&otilde;es foram realizadas de forma volunt&aacute;ria e consciente, sem ind&iacute;cios de coa&ccedil;&atilde;o ou v&iacute;cio de consentimento.
+ <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/andressa-urach-relembra-encontro-com-leo-santana-tive-que-tomar-um-buscopan" target="_blank" rel="noopener">Andressa Urach relembra encontro com Leo Santana: 'Tive que tomar um Buscopan'</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/andressa-urach-revela-intimidades-com-cristiano-ronaldo-dei-bem-gostoso" target="_blank" rel="noopener">Andressa Urach revela intimidades com Cristiano Ronaldo: 'Dei bem gostoso'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/33a59bfb-57f1-4b4c-8949-ac2b8d1cc14e.jpeg?width=1179&amp;height=793" alt="A Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul negou o pedido da modelo e influenciadora Andressa Urach para anular as doa&ccedil;&otilde;es feitas &agrave; Igreja Universal. | Foto: Redes Sociais">
Segundo os autos, Urach recebeu R$ 3,8 milh&otilde;es em direitos autorais pela venda do livro Morri para Viver &ndash; Meu submundo de fama, drogas e prostitui&ccedil;&atilde;o, lan&ccedil;ado em 2015, e alegou ter doado cerca de R$ 2 milh&otilde;es &agrave; institui&ccedil;&atilde;o religiosa. Para a magistrada, o valor remanescente foi suficiente para garantir a subsist&ecirc;ncia da autora, afastando a tese de doa&ccedil;&atilde;o de todos os bens.
De acordo com a senten&ccedil;a, a primeira doa&ccedil;&atilde;o ocorreu em novembro de 2015 e a &uacute;ltima em julho de 2019, pouco antes do desligamento da influenciadora da igreja. Durante o per&iacute;odo, Urach tamb&eacute;m atuou como obreira e mission&aacute;ria.
A ju&iacute;za rejeitou o pedido de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos materiais e morais, entendendo que n&atilde;o houve ato il&iacute;cito por parte da Igreja Universal. Tamb&eacute;m n&atilde;o foi aceita a acusa&ccedil;&atilde;o de litig&acirc;ncia de m&aacute;-f&eacute; feita pela institui&ccedil;&atilde;o.
+ <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/andressa-urach-revela-que-se-arrependeu-de-cirurgia-nos-olhos-orem-por-mim" target="_blank" rel="noopener">Andressa Urach se arrepende de cirurgia nos olhos: 'Orem por mim'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/67d4444d-d188-4ee8-875b-b7bb1784cdd2.jpeg?width=1057&amp;height=774" alt="Com a decis&atilde;o, Andressa Urach foi condenada ao pagamento de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. | Foto: Redes Sociais">
Com a decis&atilde;o, Andressa Urach foi condenada ao pagamento de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. A senten&ccedil;a foi publicada em 11 de agosto de 2025 e ainda cabe recurso.
A Igreja Universal negou qualquer press&atilde;o sobre fi&eacute;is e afirmou que as doa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o feitas de forma volunt&aacute;ria durante cultos e campanhas.
<h3 style="text-align: justify;">Em nota, o advogado da influenciadora declarou:</h3>
"Entendemos que o julgamento foi totalmente injusto. Ocorreram mudan&ccedil;as de juiz, especialmente a mais importante a magistrada da instru&ccedil;&atilde;o. Ingressamos com embargos de declara&ccedil;&atilde;o, pois entendemos acima de tudo que v&aacute;rios pontos n&atilde;o foram avaliados. Trata de uma senten&ccedil;a conservadora, no meu modo de ver, destoante da realidade. Acredito que Andressa foi descriminada juridicamente por expressar sua opini&atilde;o e seu modo de viver. O fato da mudan&ccedil;a de ju&iacute;zes sinaliza uma pulveriza&ccedil;&atilde;o de responsabilidade de quem julga. No fundo, n&atilde;o resta d&uacute;vida que pelo fato da Andressa ser uma formadora de opini&atilde;o de milh&otilde;es repercutiu. Foi um julgamento religioso sem vi&eacute;s nenhum a que a Igreja faz a milhares de fi&eacute;is que &eacute; a cobran&ccedil;a de d&iacute;zimos e influ&ecirc;ncia discut&iacute;veis de doa&ccedil;&otilde;es a milhares de pessoas. ANDRESSA URACH &Eacute; DE FATO A &Uacute;NICA RESIST&Ecirc;NCIA CONTRA A IGREJA UNIVERSAL. COMBATEREMOS AT&Eacute; O FIM EM PROL A JUSTI&Ccedil;A COM TODOS OS RECURSOS POSS&Iacute;VEIS".
<h3 style="text-align: justify;">O que diz a influenciadora</h3>
Em v&iacute;deo publicado nas redes sociais, Urach afirmou n&atilde;o concordar com a decis&atilde;o judicial e classificou as doa&ccedil;&otilde;es como um &ldquo;estelionato da f&eacute;&rdquo;.
"Oi, gente. Eu sei que muitas pessoas est&atilde;o acompanhando o meu processo e eu quero deixar algumas coisas bem claras, t&aacute;? Primeiro, a troca de ju&iacute;zes. O que mais me chamou a aten&ccedil;&atilde;o foi que, no meu caso, j&aacute; passou v&aacute;rios ju&iacute;zes diferentes. E eu n&atilde;o acho justo que a ju&iacute;za que n&atilde;o acompanhou a audi&ecirc;ncia seja quem d&ecirc; a decis&atilde;o.
Quem estava l&aacute; sabe muito melhor do que aconteceu. Outra coisa, eu levei testemunhas e tive preju&iacute;zo. Tamb&eacute;m quero lembrar que eu levei testemunha que afirmou o quanto eu tive de preju&iacute;zo. Isso n&atilde;o pode ser simplesmente ignorado no meu processo.
Sobre as doa&ccedil;&otilde;es, t&aacute;? Outra coisa importante. Essas doa&ccedil;&otilde;es que eu fiz n&atilde;o tiveram nenhum documento oficial. E, mesmo assim, isso n&atilde;o foi levado em conta. Cad&ecirc; a justi&ccedil;a nesse pa&iacute;s? Sobre dar voz &agrave;s pessoas, t&aacute;?
Eu sei que eu n&atilde;o sou a &uacute;nica que passou por isso. E olha quantos anos isso acontece. E eu dou voz para milhares de pessoas que tamb&eacute;m foram enganadas por essas institui&ccedil;&otilde;es. Isso tem nome, estelionato da f&eacute;. E eu n&atilde;o vou me calar em rela&ccedil;&atilde;o a isso.
Eu consegui me reerguer e as pessoas que se mataram ap&oacute;s doarem tudo. Olha, eu vou recorrer por tudo isso. Eu vou continuar recorrendo, vou lutar at&eacute; o fim. Porque todos sabem o que eu passei. T&aacute; aprovado e eu n&atilde;o vou desistir. Obrigado pelo carinho e apoio.
E voc&ecirc;s. Essa luta n&atilde;o &eacute; s&oacute; minha, mas tamb&eacute;m por tantas outras pessoas que j&aacute; passaram pela mesma coisa que eu passei. E eu sou corajosa e eu vou at&eacute; o fim. E eu enfrento quem for. Porque eu luto pela justi&ccedil;a. E eu espero de verdade que existam deputados que criem leis para proteger pessoas como eu, que s&atilde;o enganadas pelo estelionato da f&eacute;. Obrigada".

Um homem preso com mais de 200 quilos de drogas em Itu (SP), na quarta-feira (20), foi colocado em liberdade provis&oacute;ria ap&oacute;s audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia. A decis&atilde;o gerou repercuss&atilde;o e foi criticada pelo secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de S&atilde;o Paulo, Guilherme Derrite.
Segundo a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado de S&atilde;o Paulo (SSP-SP), o suspeito foi abordado ap&oacute;s tentativa de fuga durante patrulhamento policial. Ele dirigia um ve&iacute;culo em alta velocidade pela rodovia Castello Branco, em Sorocaba (SP), quando tentou escapar, mas acabou detido em Itu.
Na vistoria, foram encontrados 244 tijolos de pasta-base de coca&iacute;na, que somavam cerca de 200 quilos, al&eacute;m de 90 quilos de crack. A droga, segundo a pol&iacute;cia, seria levada para Campos do Jord&atilde;o. A opera&ccedil;&atilde;o contou com apoio do helic&oacute;ptero &Aacute;guia, da For&ccedil;a T&aacute;tica e de policiais do 14&ordm; Batalh&atilde;o de A&ccedil;&otilde;es Especiais (Baep).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e42815c-b738-416a-b7c6-7aa0ef230db9.png?width=1548&amp;height=871" alt="Mais de 200 kg de coca&iacute;na apreendida pela pol&iacute;cia | Foto: @14baep_sorocaba/Instagram">
<h2>Decis&atilde;o judicial</h2>
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es apuradas pela TV TEM, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso aplicou o chamado tr&aacute;fico privilegiado ao caso. Na decis&atilde;o, ele alegou "pequena quantidade de t&oacute;xico apreendida" e que "a quantidade de droga apreendida n&atilde;o foi exacerbada". Tamb&eacute;m considerou que o preso era r&eacute;u prim&aacute;rio. O homem n&atilde;o precisou pagar fian&ccedil;a para ser liberado.
O tr&aacute;fico privilegiado &eacute; uma causa especial de redu&ccedil;&atilde;o de pena aplicada a condenados por tr&aacute;fico de drogas que sejam r&eacute;us prim&aacute;rios, tenham bons antecedentes, n&atilde;o se dediquem a atividades criminosas e n&atilde;o integrem organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Em nota, o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJ-SP) afirmou que n&atilde;o possui acesso ao teor da decis&atilde;o. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Itu informou que j&aacute; recorreu para reverter a medida que concedeu liberdade provis&oacute;ria ao suspeito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/caaa6aa0-0ff6-413f-8c05-52ddb314d0f4.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Guilherme Derrite, secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de SP, classifica decis&atilde;o como ">
<h2>Repercuss&atilde;o pol&iacute;tica</h2>
A libera&ccedil;&atilde;o do homem provocou rea&ccedil;&atilde;o imediata do secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de S&atilde;o Paulo. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, Guilherme Derrite classificou a decis&atilde;o como "absurda".
"Decis&atilde;o absurda que liberou um traficante com mais de 200 kg de pasta-base de coca&iacute;na por considerar uma 'pequena quantidade'. Isso &eacute; desrespeito com o trabalho policial e, principalmente, com a popula&ccedil;&atilde;o", escreveu Derrite.
O secret&aacute;rio tamb&eacute;m leu, em v&iacute;deo, um trecho da decis&atilde;o judicial: "O juiz de Direito, o juiz singular da regi&atilde;o, respons&aacute;vel pela audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia liberou o traficante sob a alega&ccedil;&atilde;o - eu vou ler o que ele teve a coragem de escrever - 'embora seja clara a situa&ccedil;&atilde;o de trafic&acirc;ncia, a quantidade de droga apreendida n&atilde;o foi exacerbada'."
O Tribunal de Justi&ccedil;a reiterou que n&atilde;o se manifesta sobre quest&otilde;es jurisdicionais e que cabe &agrave;s partes envolvidas interpor os recursos previstos em lei.

Uma mulher no Reino Unido foi condenada a tr&ecirc;s anos de pris&atilde;o por persegui&ccedil;&atilde;o (stalking) e fraude ap&oacute;s enganar a melhor amiga durante 15 anos, fazendo-a acreditar que tinha um namorado.
Claire Gilbert, de 45 anos, criou identidades falsas on-line para manipular Michelle Oldham, que acreditava manter uma rela&ccedil;&atilde;o &iacute;ntima com um homem fict&iacute;cio chamado &ldquo;Carl Murphy&rdquo;. Ao longo dos anos, Michelle trocou mensagens rom&acirc;nticas e sexuais com o personagem inventado por Claire.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/76dc6a46-1767-482d-910d-8737b33fc86c.png?width=888&amp;height=500" alt="Claire Gilbert, de 45 anos, criou identidades falsas on-line para manipular Michelle Oldham. | Foto: Redes Sociais">
Al&eacute;m do suposto namorado, a criminosa tamb&eacute;m criou a figura de uma filha pequena chamada &ldquo;Katie&rdquo;, usada como pretexto para extorquir dinheiro da v&iacute;tima. Michelle chegou a pagar milhares de libras para despesas da crian&ccedil;a, como viagens a Paris, presentes de anivers&aacute;rio e at&eacute; um celular &mdash; que nunca existiram, segundo o Daily Mail.
Durante o julgamento, Michelle relatou ter sido &ldquo;consumida pela culpa e pelo luto&rdquo; ao receber informa&ccedil;&otilde;es falsas de que &ldquo;Katie&rdquo; estava em coma com meningite grave e precisaria amputar os dedos, mas que n&atilde;o poderia visit&aacute;-la.
A fraude veio &agrave; tona quando Michelle passou a receber cobran&ccedil;as por d&iacute;vidas que n&atilde;o havia feito. A investiga&ccedil;&atilde;o revelou que Claire havia usado o nome da amiga para contrair mais de 4 mil libras (cerca de R$ 30 mil) em compras.
+ <a href="https://aratuon.com.br/internet/a-quantidade-importa-estudo-mostra-como-historico-sexual-afeta-relacionamentos" target="_blank" rel="noopener">Quantidade importa? Estudo mostra como 'hist&oacute;rico sexual' afeta relacionamentos</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/46cfe47b-abc8-4228-b182-2731c0d79527.png?width=1000&amp;height=994" alt="Ao longo dos anos, Michelle trocou mensagens rom&acirc;nticas e sexuais com o personagem inventado por Claire. | Foto: Redes Sociais">
O golpe come&ccedil;ou em 2005, quando as duas se conheceram no trabalho, e se estendeu at&eacute; 2020, ano em que Claire foi presa. No in&iacute;cio, ela se apresentava como v&iacute;tima de abuso e apresentou &ldquo;Carl&rdquo; como amigo, dando in&iacute;cio &agrave; troca de mensagens. A farsa come&ccedil;ou a ruir quando Michelle a flagrou usando o Facebook do suposto namorado. Posteriormente, a pol&iacute;cia encontrou no celular de Claire um aplicativo para alterar a voz.
Claire admitiu os crimes e recebeu a senten&ccedil;a de tr&ecirc;s anos de pris&atilde;o.

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No &uacute;ltimo domingo, 24 de agosto, completaram-se oito anos do naufr&aacute;gio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido durante a travessia entre Mar Grande e Salvador, na Ba&iacute;a de Todos-os-Santos.
Em meio a tantas batalhas judiciais travadas por indeniza&ccedil;&otilde;es das v&iacute;timas e da responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos culpados, pouco se avan&ccedil;ou na Justi&ccedil;a.
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/quanto-vale-uma-vida-dono-da-cavalo-marinho-i-ofereceu-ate-rs-5-mil-as-vitimas-de-tragedia-precisam-pagar-diz-mae-de-bebe" target="_blank" rel="noopener">+ Quanto vale uma vida? Dono da Cavalo Marinho I ofereceu at&eacute; R$ 5 mil &agrave;s v&iacute;timas de trag&eacute;dia; "precisam pagar", diz m&atilde;e de beb&ecirc;</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2d129a4-9925-40e0-8895-e3b91292da72.png?width=600&amp;height=376" alt="Cavalo Marinho I. Foto: Alberto Maraux | Divulga&ccedil;&atilde;o/SSP-BA">
Entre os requerentes, familiares de Alessandra Bonfim dos Santos, uma das v&iacute;timas fatais, s&atilde;o os &uacute;nicos, com processo movido na Justi&ccedil;a Federal, transitado em julgado, desde abril de 2024. Mesmo assim, a verba indenizat&oacute;ria que t&ecirc;m direito, ainda n&atilde;o tem data definida para chegar.
Representante do escrit&oacute;rio de advocacia que defende esta a&ccedil;&atilde;o e outras 24 de envolvidos na trag&eacute;dia, Jos&eacute; Orisvaldo Brito informou &agrave; nossa reportagem que a m&atilde;e, uma irm&atilde; e quatro filhos de Alessandra Bonfim receber&atilde;o, cada, o valor de R$ 80 mil.
O advogado explicou, por&eacute;m, que as indeniza&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o pagas pela Uni&atilde;o, devido &agrave; condena&ccedil;&atilde;o da Marinha, acionada por omiss&atilde;o na demora do socorro e falhas na fiscaliza&ccedil;&atilde;o.
"A&iacute;, o pagamento &eacute; feito atrav&eacute;s de precat&oacute;rio. J&aacute; foi inclu&iacute;do no or&ccedil;amento, mas ser&aacute; pago no pr&oacute;ximo exerc&iacute;cio, ou seja, no pr&oacute;ximo ano", explicou.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/sobreviventes-amigos-e-familiares-fazem-ato-em-homenagem-as-vitimas-do-naufragio-da-cavalo-marinho-i" target="_blank" rel="noopener">+ Sobreviventes, amigos e familiares fazem ato em homenagem &agrave;s v&iacute;timas do naufr&aacute;gio da Cavalo Marinho I</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/148dcc74-81cb-4049-aeec-9cfc75e7f53b.jpg?width=1102&amp;height=625" alt="Jos&eacute; Orisvaldo Brito (advogado). Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | V&iacute;deo">
Outras a&ccedil;&otilde;es indenizat&oacute;rias est&atilde;o sendo patrocinadas pela Defensoria P&uacute;blica Estadual, mas seguem sem finaliza&ccedil;&otilde;es.
Em 2023, quando a DPE j&aacute; havia conclu&iacute;do toda a fase instrut&oacute;ria, com a realiza&ccedil;&atilde;o de diversas per&iacute;cias e audi&ecirc;ncias, mas no momento em que os processos j&aacute; se encontravam prontos para julgamento, o judici&aacute;rio de Itaparica proferiu decis&atilde;o de of&iacute;cio declinando a compet&ecirc;ncia de todas as a&ccedil;&otilde;es para a justi&ccedil;a federal, o que acabou gerando relativo atraso nos andamentos.
Durante tr&ecirc;s anos, desde o acidente, os processos estiveram travados na justi&ccedil;a, at&eacute; que o Tribunal Mar&iacute;timo (TM), especializado em julgar ocorr&ecirc;ncias da navega&ccedil;&atilde;o, conclu&iacute;sse esse processo.
De forma surpreendente, mesmo na fase mais cr&iacute;tica da pandemia, o julgamento aconteceu e foram conhecidos os primeiros responsabilizados pela trag&eacute;dia.
No dia 20 de agosto de 2020, os ju&iacute;zes do TM decidiram que o naufr&aacute;gio foi decorrente do dolo eventual do engenheiro naval respons&aacute;vel pela embarca&ccedil;&atilde;o Henrique Jos&eacute; Carib&eacute; Ribeiro, do propriet&aacute;rio da Cavalo Marinho I, L&iacute;vio Garcia Galv&atilde;o J&uacute;nior, e da empresa CL Empreendimentos EIRELLI-EPP.
<h3 data-start="0" data-end="367">Cavalo Marinho I: dono e comandante s&atilde;o condenados</h3>
No &uacute;ltimo dia 15 de agosto, o dono e o comandante da Cavalo Marinho I foram condenados a nove anos de pris&atilde;o pelos crimes de homic&iacute;dio culposo e les&atilde;o corporal culposa, no naufr&aacute;gio.
A ju&iacute;za Alcina Mariana Martins, da Vara Criminal de Itaparica,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/dono-da-lancha-e-comandante-viram-reus-por-acidente-da-cavalo-marinho-19-morreram" target="_blank" rel="noopener">atendeu pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)&nbsp;</a>para condenar o comandante Osvaldo Coelho Barreto e o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/especiais/quanto-vale-uma-vida-dono-da-cavalo-marinho-i-ofereceu-ate-rs-5-mil-as-vitimas-de-tragedia-precisam-pagar-diz-mae-de-bebe" target="_blank" rel="noopener">empres&aacute;rio L&iacute;vio Garcia Galv&atilde;o.</a> Apesar da senten&ccedil;a, os condenados permanecem em liberdade at&eacute; o julgamento dos recursos impetrados pelas defesas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9d67c745-8e0e-44d0-8eb6-c9c4908863c6.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Osvaldo Barreto (&agrave; esq.) e L&iacute;vio Galv&atilde;o (&agrave; dir.) | Fotos: TV Bahia e acervo pessoal">
<h3>Ap&oacute;s 8 anos, o que mudou na fiscaliza&ccedil;&atilde;o da travessia?</h3>
A Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba), tamb&eacute;m citada nos processos movidos na Justi&ccedil;a, informou ao Aratu On que cabe &agrave; Capitania dos Portos/Marinha do Brasil as atribui&ccedil;&otilde;es referentes &agrave; seguran&ccedil;a da navega&ccedil;&atilde;o.
Dessa forma, a ag&ecirc;ncia reguladora acrescentou que n&atilde;o pode adentrar neste campo de atua&ccedil;&atilde;o, se restringindo, somente, &agrave;&nbsp; fiscaliza&ccedil;&atilde;o, regula&ccedil;&atilde;o e administra&ccedil;&atilde;o &nbsp;da qualidade da presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os dos contratos concedidos.
Segundo a Agerba, desde 2017, foi intensificada a sua atua&ccedil;&atilde;o no sistema hidrovi&aacute;rio, com a presen&ccedil;a di&aacute;ria de fiscais nos terminais mar&iacute;timos, monitorando: regularidade da documenta&ccedil;&atilde;o das embarca&ccedil;&otilde;es (licen&ccedil;as e vistorias exigidas pela Marinha); condi&ccedil;&otilde;es estruturais e operacionais das embarca&ccedil;&otilde;es; limpeza, conforto e seguran&ccedil;a dos equipamentos utilizados; cumprimento de hor&aacute;rios, itiner&aacute;rios e capacidade de lota&ccedil;&atilde;o.
Em caso de n&atilde;o conformidade, conforme a Agerba, as embarca&ccedil;&otilde;es s&atilde;o imediatamente retiradas de opera&ccedil;&atilde;o at&eacute; a regulariza&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/97fd793c-d7f4-45c7-a3e0-d969c83dd666.jpg?width=740&amp;height=470" alt="Cavalo Marinho I. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | TV Aratu">
A Agerba informou tamb&eacute;m que ap&oacute;s o acidente de 2017, em conjunto com outros &oacute;rg&atilde;os, revisou a regulamenta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o. Um dos desdobramentos foi a publica&ccedil;&atilde;o de normas espec&iacute;ficas, como: resolu&ccedil;&atilde;o que define as caracter&iacute;sticas e limites para o transporte de bagagens de m&atilde;o nas embarca&ccedil;&otilde;es; al&eacute;m de atualiza&ccedil;&otilde;es nos crit&eacute;rios de vistoria t&eacute;cnica e operacional das lanchas.
Em 2023, de acordo com a ag&ecirc;ncia, foi elaborado uma proposta de nova licita&ccedil;&atilde;o para a concess&atilde;o da travessia, com previs&atilde;o de substitui&ccedil;&atilde;o das atuais lanchas por catamar&atilde;s e melhorias na infraestrutura dos terminais. Embora o processo tenha sido suspenso em 2024 para revis&atilde;o t&eacute;cnica, o planejamento, conforme a Agerba, reflete uma preocupa&ccedil;&atilde;o com a moderniza&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a do servi&ccedil;o.
<h3 data-start="0" data-end="367">Sobre o naufr&aacute;gio</h3>
O naufr&aacute;gio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido no dia 24 de agosto de 2017 &eacute; a maior trag&eacute;dia mar&iacute;tima da Ba&iacute;a de Todos-os-Santos. A embarca&ccedil;&atilde;o transportava 116 passageiros e quatro tripulantes quando naufragou.
Ao todo, 19&nbsp;pessoas morreram no naufr&aacute;gio e, desde ent&atilde;o, sobreviventes da trag&eacute;dia e familiares esperam decis&atilde;o da Justi&ccedil;a sobre as indeniza&ccedil;&otilde;es.
Al&eacute;m das 19 v&iacute;timas no dia do acidente, <a href="https://aratuon.com.br/geral/sobrevivente-da-tragedia-com-a-cavalo-marinho-i-e-encontrada-morta-em-casa" target="_blank" rel="noopener">outra pessoa morreu em 2018, por sofrer de depress&atilde;o</a> e estresse p&oacute;s-traum&aacute;tico, provavelmente, por conta do ocorrido.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/musica/cantora-argentina-e-acusada-de-plagiar-calice-por-chico-buarque-e-gilberto-gil" target="_blank" rel="noopener">Cantora argentina &eacute; acusada de plagiar 'C&aacute;lice' por Chico Buarque e Gilberto Gil</a>
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia ajuizou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o Nubank, alegando que a institui&ccedil;&atilde;o financeira adota pr&aacute;ticas abusivas na oferta de cr&eacute;dito, como falta de transpar&ecirc;ncia nas informa&ccedil;&otilde;es aos consumidores e concess&atilde;o de empr&eacute;stimos sem autoriza&ccedil;&atilde;o, o que estaria contribuindo para o superendividamento.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/328fbbeb-199d-4c64-b5e7-d64cad4abdeb.jpg?width=600&amp;height=450" alt="Banco Nubank. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Nubank">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/nubank-vai-deixar-de-existir-entenda-polemica-com-o-banco-central">+ Nubank vai deixar de existir? Entenda pol&ecirc;mica com o Banco Central</a>
Segundo a promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart, foram constatadas diversas irregularidades, como a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de produtos e servi&ccedil;os sem pr&eacute;via anu&ecirc;ncia dos clientes, aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&otilde;es claras sobre riscos financeiros, cobran&ccedil;a de juros e taxas consideradas abusivos, al&eacute;m da oferta de empr&eacute;stimos sem solicita&ccedil;&atilde;o ou autoriza&ccedil;&atilde;o. H&aacute; relatos de consumidores submetidos ao pagamento de d&iacute;vidas sem sequer terem acesso ao valor supostamente concedido.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/nubank-lanca-nuscore-ferramenta-de-avaliacao-para-aumento-de-credito">+ Nubank lan&ccedil;a &ldquo;Nuscore&rdquo;, ferramenta de avalia&ccedil;&atilde;o para aumento de cr&eacute;dito</a>
As queixas incluem tamb&eacute;m cobran&ccedil;as por compras contestadas, parcelamentos autom&aacute;ticos, servi&ccedil;os n&atilde;o contratados e exig&ecirc;ncia de presta&ccedil;&otilde;es j&aacute; quitadas. A investiga&ccedil;&atilde;o do MP-BA apontou ainda que o Nubank n&atilde;o oferece op&ccedil;&otilde;es de amortiza&ccedil;&atilde;o ou quita&ccedil;&atilde;o antecipada de d&iacute;vidas, contrariando determina&ccedil;&otilde;es legais.
De acordo com a promotora, a concess&atilde;o de cr&eacute;dito sem avalia&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel tem levado consumidores de boa-f&eacute; ao superendividamento. Antes da a&ccedil;&atilde;o, o MP-BA prop&ocirc;s um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o demonstrou interesse no acordo.
Na a&ccedil;&atilde;o, o MP pede que a Justi&ccedil;a determine medidas liminares obrigando o Nubank a cumprir seu dever de informar e atuar com transpar&ecirc;ncia, analisar a capacidade de pagamento dos clientes, respeitar o m&iacute;nimo existencial, evitar ass&eacute;dio na oferta de cr&eacute;dito e aceitar pedidos de cancelamento de cart&atilde;o por todos os meios de atendimento dispon&iacute;veis.
Outras obriga&ccedil;&otilde;es requeridas incluem a oferta de condi&ccedil;&otilde;es justas de renegocia&ccedil;&atilde;o, quita&ccedil;&atilde;o antecipada com redu&ccedil;&atilde;o proporcional de juros e aperfei&ccedil;oamento do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Consumidor (SAC).
<h2>O que diz o Nubank</h2>
Em nota, o Nubank contestou as alega&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.&nbsp;Leia a &iacute;ntegra da defesa da institui&ccedil;&atilde;o financeira:
"O Nubank contesta as alega&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e reafirma o cumprimento rigoroso da legisla&ccedil;&atilde;o, regulamentos e c&oacute;digo de defesa do consumidor. O Nubank atua com ampla transpar&ecirc;ncia e didatismo, oferece taxas de juros competitivas e programas robustos de quita&ccedil;&atilde;o e renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas &mdash;e a institui&ccedil;&atilde;o tem o melhor atendimento ao cliente no pa&iacute;s, de acordo com o ranking de reclama&ccedil;&otilde;es do Banco Central. Confiamos que todos os pontos ser&atilde;o devidamente esclarecidos para encerramento da a&ccedil;&atilde;o ajuizada.
&bull;&nbsp; &nbsp; Prezamos pela transpar&ecirc;ncia e utilizamos linguagem simples e direta para informar aos consumidores sobre regras e taxas de juros de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito antes da contrata&ccedil;&atilde;o. &bull; &nbsp; &nbsp;Os valores s&atilde;o disponibilizados somente ap&oacute;s a contrata&ccedil;&atilde;o, que s&oacute; pode ser feita atrav&eacute;s do aplicativo do Nu. &bull; &nbsp; &nbsp;O Nubank possui taxas de juros competitivas em diversas linhas de cr&eacute;dito e uma pol&iacute;tica rigorosa de concess&atilde;o. Com o NuScore, apresentamos a nota de cr&eacute;dito dos clientes e damos transpar&ecirc;ncia sobre os fatores que influenciam na constru&ccedil;&atilde;o ou melhora do perfil de cr&eacute;dito junto &agrave; institui&ccedil;&atilde;o. &bull; &nbsp; &nbsp;Disponibilizamos a todos os clientes a possibilidade de antecipar parcelas e quitar d&iacute;vidas antecipadamente, pelo aplicativo. &bull; &nbsp; &nbsp;Fazemos a&ccedil;&otilde;es frequentes de renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vida. A mais recente, e maior delas, ocorreu em abril e ofereceu descontos de at&eacute; 99% a mais de 6 milh&otilde;es de clientes. &bull; &nbsp; &nbsp;O Nubank ocupa a melhor posi&ccedil;&atilde;o no ranking de reclama&ccedil;&otilde;es do Banco Central h&aacute; quatro trimestres consecutivos, &eacute; campe&atilde;o h&aacute; oito anos consecutivos na categoria Bancos e Cart&otilde;es Digitais &ndash; Megaopera&ccedil;&otilde;es do Pr&ecirc;mio Reclame Aqui, principal plataforma de avalia&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o ao consumidor no Brasil e det&eacute;m do selo RA 1000, conferido &agrave;s empresas que se destacam pela qualidade excepcional no atendimento."
<a href="https://aratuon.com.br/geral/fundadora-do-nubank-diz-que-e-dificil-contratar-negros-e-pede-desculpas-horas-depois-nao-me-expressei-bem">+ Fundadora do Nubank diz que &eacute; dif&iacute;cil contratar negros e pede desculpas horas depois; "n&atilde;o me expressei bem"</a>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/com-fortuna-estimada-em-mais-de-rs-100-milhoes-anitta-passa-a-integrar-conselho-do-nubank-e-garante-nao-ser-pao-dura">Com fortuna estimada em mais de R$ 100 milh&otilde;es, Anitta passa a integrar conselho do Nubank e garante n&atilde;o ser "p&atilde;o dura"</a>

A influenciadora digital baiana Raquel Brito, irm&atilde; do campe&atilde;o do Big Brother Brasil em 2024, Davi Brito, presta, nesta segunda-feira (25), depoimento na Delegacia de Defesa do Consumidor. Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/raquel-brito-se-torna-alvo-de-investigacoes-do-ministerio-publico-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Raquel est&aacute; sendo investigada por divulgar casas de apostas ilegais nas redes sociais, al&eacute;m de crimes de publicidade enganosa e lavagem de dinheiro</a>.
Na manh&atilde; de hoje, a influenciadora chegou a fazer duas publica&ccedil;&otilde;es divulgando o chamado "Jogo do Tigrinho". O <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a> entrou em contato com o advogado de Raquel Brito, Gerson Mon&ccedil;&atilde;o, para apurar mais informa&ccedil;&otilde;es sobre o caso, mas, at&eacute; o momento, n&atilde;o recebeu resposta.
+ <a href="https://aratuon.com.br/internet/raquel-brito-diz-ter-sido-convidada-para-atuar-em-vale-tudo-da-tv-globo" target="_blank" rel="noopener">Raquel Brito diz ter sido convidada para atuar em 'Vale Tudo', da TV Globo</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/raquel-brito-nega-estar-em-briga-na-fonte-nova-nao-torco-pro-bahia" target="_blank" rel="noopener">Raquel Brito nega estar em briga na Fonte Nova: &ldquo;N&atilde;o tor&ccedil;o pro Bahia&rdquo;</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/84183e34-f21f-4259-830e-60769add28ae.png?width=1600&amp;height=900" alt="Ao chegar &agrave; delegacia, Raquel n&atilde;o falou com a imprensa. | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Aratu">
A investiga&ccedil;&atilde;o foi instaurada a pedido do MP-BA, que solicitou apura&ccedil;&atilde;o sobre a divulga&ccedil;&atilde;o, feita por Raquel em suas redes sociais, de <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/raquel-brito-se-pronuncia-apos-suposta-intimacao-por-estelionato-nunca-pratiquei" target="_blank" rel="noopener">plataformas de apostas que prometem altos ganhos financeiros</a>. A influenciadora soma mais de 351 mil seguidores.
Ao chegar &agrave; delegacia, Raquel n&atilde;o falou com a imprensa. Na &eacute;poca em que o MP-BA formalizou o pedido de investiga&ccedil;&atilde;o, ela se manifestou em sua conta no Instagram. &ldquo;M&iacute;dia suja demais! Nunca pratiquei estelionato, n&atilde;o seria agora que me meteria nisso&rdquo;, escreveu em um stories no Instagram. Veja o v&iacute;deo do momento em que ela entra na delegacia:
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/aLG3k47gt_U?si=MClQt9ek-IdCmS01" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
Em nota, o MP-BA informou: &ldquo;Informamos que ontem, dia 14, o MP-BA requisitou &agrave; autoridade policial da Delegacia do Consumidor a instaura&ccedil;&atilde;o de procedimento investigat&oacute;rio policial. O MP-BA tamb&eacute;m requereu a intima&ccedil;&atilde;o de Raquel Brito de forma presencial para que preste esclarecimentos sobre o caso&rdquo;.
Raquel Brito ganhou notoriedade ap&oacute;s a vit&oacute;ria de Davi no BBB 24. Al&eacute;m da carreira como influenciadora, participou de A Fazenda 16 no fim de 2024, mas foi desclassificada depois de passar mal durante uma prova.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/93063b1e-e443-41bd-b8fc-7a5f6488e7c8.jpeg?width=1051&amp;height=1487" alt="Raquel Brito ganhou notoriedade ap&oacute;s a vit&oacute;ria de Davi no BBB 24. | Foto: Redes Sociais">

O <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/bia-miranda-e-gato-preto-sofrem-acidente-de-carro-em-sao-paulo" target="_blank" rel="noopener">acidente de tr&acirc;nsito provocado pelo influenciador Samuel Sant&rsquo;anna</a>, conhecido como Gato Preto, namorado de Bia Miranda, na semana passada em S&atilde;o Paulo, ganhou novos desdobramentos no &uacute;ltimo domingo (24). Em entrevista ao Fant&aacute;stico, da TV Globo, o motorista atingido afirmou ter sido amea&ccedil;ado pelo namorado de Bia ap&oacute;s a colis&atilde;o.
A reportagem relembrou ainda um epis&oacute;dio anterior, ocorrido em fevereiro deste ano, no Rio de Janeiro, <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/gravida-bia-miranda-se-envolve-em-briga-apos-balada-dei-um-soco" target="_blank" rel="noopener">quando Bia, gr&aacute;vida na &eacute;poca, se envolveu em uma briga na porta de uma boate</a>. Diante da repercuss&atilde;o, a ex-participante do reality A Fazenda 14 divulgou uma nota de esclarecimento assinada por seus advogados.
+ <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/bia-miranda-sobre-carro-perdido-em-acidente-isso-e-lixo-a-gente-arca" target="_blank" rel="noopener">Bia Miranda sobre carro perdido em acidente: 'Isso &eacute; lixo, a gente arca'</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/influenciadora-bia-miranda-expoe-agressao-de-gato-preto-me-deu-um-murro">Bia Miranda exp&otilde;e agress&atilde;o de Gato Preto: 'Me deu um murro'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a09c6d96-203e-4023-8406-1b406976383e.jpeg?width=1179&amp;height=1115" alt="Uma reportagem do Fant&aacute;stico relembrou um epis&oacute;dio anterior, ocorrido em fevereiro, quando Bia, gr&aacute;vida, se envolveu em uma briga em uma boate. | Foto: Redes Sociais">
&ldquo;Inicialmente, quanto ao epis&oacute;dio ocorrido no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, cumpre destacar que Bia Miranda tamb&eacute;m figura como v&iacute;tima, sendo incab&iacute;vel qualquer tentativa de apont&aacute;-la como agressora&rdquo;, diz o comunicado.
A defesa sustenta que a influenciadora apenas reagiu a um ataque. &ldquo;Esclarecemos que Bia n&atilde;o iniciou qualquer ato violento, tendo apenas reagido a uma agress&atilde;o injusta sofrida. Os v&iacute;deos exibidos pelo programa Fant&aacute;stico n&atilde;o retratam, em nenhum momento, a influenciadora agredindo a suposta v&iacute;tima. O que se observa, unicamente, &eacute; um cen&aacute;rio de tumulto. Assim, recha&ccedil;amos com veem&ecirc;ncia as ila&ccedil;&otilde;es contra Bia Miranda&rdquo;, afirmaram os advogados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5aa81a40-538b-43fb-8628-f72a3391d37a.jpeg?width=1044&amp;height=1167" alt="A defesa sustenta que a influenciadora reagiu a um ataque. | Foto: Redes Sociais">
O texto tamb&eacute;m faz refer&ecirc;ncia a den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. &ldquo;No tocante &agrave;s situa&ccedil;&otilde;es envolvendo viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, nas quais a influenciadora teria sido v&iacute;tima de agress&otilde;es por parte de Gato Preto, ressaltamos que cabe exclusivamente &agrave;s autoridades competentes a apura&ccedil;&atilde;o dos fatos e a ado&ccedil;&atilde;o das medidas cab&iacute;veis, garantindo seu direito &agrave; privacidade e intimidade&rdquo;.
Por fim, os representantes contestaram declara&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das a uma pessoa que se apresentou como ex-assessor da influenciadora. &ldquo;E, em continuidade, &agrave;s declara&ccedil;&otilde;es fornecidas por indiv&iacute;duo que se diz &lsquo;ex-assessor&rsquo; de Bia Miranda, informamos que tais alega&ccedil;&otilde;es s&atilde;o inver&iacute;dicas, uma vez que essa pessoa jamais exerceu qualquer fun&ccedil;&atilde;o ou manteve v&iacute;nculo profissional com a influenciadora, portanto, inexiste legitimidade ou veracidade em suas afirma&ccedil;&otilde;es&rdquo;, conclui a nota. Leia na &iacute;ntegra:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2556d8a-1449-43e4-80b1-9d609d43d8aa.jpeg?width=928&amp;height=1600" alt="O texto tamb&eacute;m faz refer&ecirc;ncia a den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. | Foto: Redes Sociais">

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de pris&atilde;o pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal mediante uso de arma de fogo.
O julgamento foi realizado em plen&aacute;rio virtual e terminou com 9 votos a favor da condena&ccedil;&atilde;o e 2 contr&aacute;rios. Esta &eacute; a segunda senten&ccedil;a contra a parlamentar neste ano.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d866f3b2-92f5-416c-84f5-a4dd0b5bb6cb.jpg?width=900&amp;height=600" alt="5 anos de pris&atilde;o: STF condena Carla Zambelli por persegui&ccedil;&atilde;o armada">
A decis&atilde;o est&aacute; relacionada a um epis&oacute;dio ocorrido em outubro de 2022, na v&eacute;spera do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais. Na ocasi&atilde;o, Zambelli discutiu com um apoiador do ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em uma rua da capital paulista e passou a persegui-lo portando uma pistola.
<h3 data-start="647" data-end="946">Zambelli j&aacute; est&aacute; presa</h3>
Em maio, <a href="https://aratuon.com.br/politica/carla-zambelli-pode-ser-presa-entenda-o-que-ocorre-apos-condenacao" target="_blank" rel="noopener">Zambelli j&aacute; havia sido condenada a 10 anos de pris&atilde;o por invas&atilde;o</a> de sistemas e adultera&ccedil;&atilde;o de documentos do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).
Ap&oacute;s essa primeira decis&atilde;o,<a href="https://aratuon.com.br/politica/carla-zambelli-e-presa-na-italia" target="_blank" rel="noopener"> a deputada deixou o Brasil e foi detida na It&aacute;lia,</a> onde permanece aguardando an&aacute;lise do pedido de extradi&ccedil;&atilde;o apresentado pelas autoridades brasileiras. Al&eacute;m das condena&ccedil;&otilde;es, o STF determinou a cassa&ccedil;&atilde;o de seu mandato, <a href="https://aratuon.com.br/politica/motta-encaminha-a-ccj-processo-de-cassacao-de-carla-zambelli" target="_blank" rel="noopener">decis&atilde;o que ainda ser&aacute; submetida &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff37a2ce-a320-49bf-b7e3-545f54fc5570.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados">

Justiça

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