TRE-BA revoga ordem de prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida havia sido determinada no domingo (25), em meio a denúncias de redução na circulação de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições de 2026.

A revogação ocorreu após a defesa do secretário apresentar um recurso contestando a legalidade da prisão. Os advogados alegaram que não houve crime, que não existiu intenção deliberada de descumprir a legislação eleitoral e que não estavam presentes os requisitos legais para a decretação de prisão preventiva.

Ao reconsiderar a medida, o presidente do TRE-BA avaliou que a ordem tinha como objetivo garantir o funcionamento do transporte coletivo durante a votação. Com o encerramento do pleito, porém, essa finalidade deixou de existir, segundo o magistrado.

Ordem de prisão

A determinação inicial ocorreu após relatos de falta de ônibus nas ruas de Salvador na manhã de domingo. O caso foi levado ao TRE-BA pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, que apresentou uma ação denunciando problemas na oferta do transporte público durante o segundo turno e, posteriormente, pediu a prisão do secretário.

Além da ordem de prisão, a decisão de domingo estabeleceu que a frota de ônibus voltasse a operar integralmente, seguindo o padrão de circulação dos dias úteis. O tribunal também fixou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da determinação.

Em nota divulgada no domingo, a Prefeitura de Salvador informou que Pablo Souza estava em Paris, na França, em missão oficial a convite do governo francês. Segundo a administração municipal, o secretário retornaria à capital baiana nesta segunda-feira (26) e se apresentaria às autoridades para prestar esclarecimentos sobre os problemas no transporte público durante o segundo turno das eleições.

A revogação da ordem de prisão não representa o encerramento de uma eventual apuração sobre os fatos. A decisão também não significa absolvição do secretário nem conclui que não tenha ocorrido alguma irregularidade relacionada à operação dos ônibus no dia da votação.

Presidente do TRE-BA explica pedido de prisão a secretário de Mobilidade de Salvador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, explicou neste domingo (25) que o pedido de prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), foi indeferido por falta de elementos que comprovassem sua responsabilidade na redução da oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições. Já o pedido contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, foi deferido.

Em coletiva de imprensa, o magistrado afirmou que as solicitações foram analisadas no âmbito do poder de polícia da Justiça Eleitoral, diante de indícios de descumprimento das regras que garantem o transporte coletivo gratuito no dia da votação.

“Em relação ao prefeito, foi indeferido porque não havia elementos de prova cabal da responsabilidade dele. Já em relação ao secretário, o pedido foi deferido, com uma prisão em flagrante para solucionar o problema no exercício do poder de polícia no dia da eleição e dar cumprimento ao que determina a lei”, declarou Szporer.

A ordem de prisão contra Pablo Souza foi determinada no início da tarde, após denúncias de redução da frota de ônibus em Salvador. A decisão também estabeleceu a liberação integral dos coletivos e a retomada da operação gratuita, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis.

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