O humorista baiano Matheus Buente foi condenado pela Justi&ccedil;a a pagar R$ 4 mil de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais ao advogado Mateus Nogueira da Silva. A condena&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos considerados ofensivos nas redes sociais e em apresenta&ccedil;&otilde;es de stand-up.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a8fb2f6e-0761-4c71-8f9f-0f20edc50afb.png?width=1280&amp;height=768" alt="Humorista baiano &eacute; condenado por danos morais ap&oacute;s chamar advogado de 'burro'. Foto: redes sociais | @matheusbuente">
A decis&atilde;o foi proferida na quarta-feira (3) pela 4&ordf; Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador. Na senten&ccedil;a, o juiz Jo&atilde;o Batista Perez Garcia Moreno Neto entendeu que o humorista ultrapassou os limites da liberdade de express&atilde;o ao direcionar ataques ao advogado em publica&ccedil;&otilde;es feitas no Instagram.
<h2 class="p1">Humorista baiano chamou advogado de burro</h2>
De acordo com o processo, Buente utilizou express&otilde;es como "advogado burro do satan&aacute;s" e reproduziu posteriormente o epis&oacute;dio em apresenta&ccedil;&otilde;es de com&eacute;dia, com novas falas consideradas ofensivas e depreciativas.
O magistrado destacou que as provas anexadas aos autos, entre elas v&iacute;deos, capturas de tela e registros das publica&ccedil;&otilde;es digitais, demonstraram que o r&eacute;u extrapolou "os limites da cr&iacute;tica leg&iacute;tima e do humor toler&aacute;vel", promovendo conte&uacute;do "ofensivo, vexat&oacute;rio e depreciativo" contra o advogado.
A Justi&ccedil;a reconheceu a ocorr&ecirc;ncia de dano moral e determinou o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 4 mil, acrescido de corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao m&ecirc;s at&eacute; a quita&ccedil;&atilde;o da d&iacute;vida.
A senten&ccedil;a tamb&eacute;m prev&ecirc; a aplica&ccedil;&atilde;o de multa adicional de 10% caso o pagamento n&atilde;o seja realizado voluntariamente ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado.&nbsp;
<h2 class="p1">Outros casos&nbsp;</h2>
<h3>Justi&ccedil;a condena homem a pagar R$ 65 mil por racismo contra influenciador baiano</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0ad4bd22-733a-48b2-85cd-a0a04b10628c.png?width=1280&amp;height=768" alt="Justi&ccedil;a condena homem a pagar R$ 65 mil por racismo contra influenciador baiano.Foto: Redes sociais">
O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) condenou um morador do Distrito Federal ao pagamento de R$ 65 mil por danos morais ap&oacute;s a pr&aacute;tica de inj&uacute;ria racial contra o <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/justica-condena-homem-a-pagar-r-65-mil-por-racismo-contra-influenciador-baiano/">influenciador baiano Jefferson Costa Santos.</a>
De acordo com o processo movido por Jefferson e seu parceiro, Emerson Bruno Silva Costa, os ataques tiveram in&iacute;cio ap&oacute;s o r&eacute;u ter flertes rejeitados pelo casal. O que come&ccedil;ou como intera&ccedil;&otilde;es invasivas e manifesta&ccedil;&otilde;es de ci&uacute;mes nas redes sociais escalou para um cen&aacute;rio de hostilidade motivado pelo relacionamento dos dois.
As agress&otilde;es evolu&iacute;rem para ataques expl&iacute;citos de cunho racista e classista direcionados a Jefferson. Em mensagens expostas no processo, o agressor utilizou termos como "macaco" e "negro escroto" para inferiorizar o influenciador perante seu companheiro.
<h2 data-path-to-node="7">Relatos exp&otilde;em racismo persistente em Salvador</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/" target="_blank" rel="noopener">Salvador</a>, capital com o maior n&uacute;mero de pessoas pretas no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/quando-sai-o-gabarito-do-concurso-do-ibge/" target="_blank" rel="noopener">IBGE</a>), ainda registra casos frequentes de racismo em diferentes espa&ccedil;os da cidade. O total de 34,14% da popula&ccedil;&atilde;o da capital se declara preta (825.509 pessoas) e 49,07% parda (1.186.416),&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/justica/no-dia-internacional-contra-a-discriminacao-racial-dados-e-relatos-mostram-a-persistencia-do-racismo-em-salvador/">somando mais de 2 milh&otilde;es de moradores negros, de acordo com dados do Censo de 2022.</a>
Na Bahia, em 2024, foram registrados 1.642 casos de racismo e intoler&acirc;ncia, em levantamento que analisou cerca de 4,5 mil ocorr&ecirc;ncias no per&iacute;odo. Os dados s&atilde;o do relat&oacute;rio&nbsp;Quando a cor da pele define o alvo &ndash; Racismo, territ&oacute;rio e desafios para a sociedade baiana (2022&ndash;2024), realizado pelo Instituto de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Estat&iacute;stica e Pesquisa Criminal (ISPE).
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/suspeito-de-envolvimento-na-morte-de-nutricionista-em-guarajuba-e-preso-em-sergipe/">Suspeito de envolvimento na morte de nutricionista em Guarajuba &eacute; preso em Sergipe</a>

A Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo determinou a pris&atilde;o em regime aberto do jornalista Luan Ara&uacute;jo por descumprimento de uma condena&ccedil;&atilde;o por difama&ccedil;&atilde;o movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). O caso tem rela&ccedil;&atilde;o com cr&iacute;ticas publicadas pelo jornalista ap&oacute;s o epis&oacute;dio em que foi <a href="https://aratuon.com.br/justica/5-anos-de-prisao-stf-condena-carla-zambelli-por-perseguicao-armada/" target="_blank" rel="noopener">perseguido por Zambelli armada, em 2022</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/096c4252-2e9e-45da-a1c7-349843f14ecf.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Jornalista perseguido por Zambelli tem pris&atilde;o decretada. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Hora do Povo">
A decis&atilde;o foi tomada pelo juiz Jos&eacute; Fernando Steinberg, do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJSP), ap&oacute;s Ara&uacute;jo n&atilde;o efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 2,2 mil referentes a multa e indeniza&ccedil;&atilde;o fixadas no processo. Com a inadimpl&ecirc;ncia, a pena restritiva de direitos foi convertida em priva&ccedil;&atilde;o de liberdade, a ser cumprida em regime aberto.
A condena&ccedil;&atilde;o decorre de um artigo publicado por Ara&uacute;jo ap&oacute;s o epis&oacute;dio da persegui&ccedil;&atilde;o armada. No texto, ele afirmou que Zambelli &ldquo;segue uma seita de doentes de extrema direita&rdquo; e que &ldquo;segue cometendo atrocidades atr&aacute;s de atrocidades&rdquo;.
A defesa do jornalista argumenta que ele n&atilde;o possui condi&ccedil;&otilde;es financeiras para quitar a d&iacute;vida. Segundo os advogados, a situa&ccedil;&atilde;o de hipossufici&ecirc;ncia econ&ocirc;mica foi comprovada nos autos, o que motivou um pedido de parcelamento do d&eacute;bito. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justi&ccedil;a. A defesa recorreu da decis&atilde;o e informou que j&aacute; impetrou habeas corpus.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a4dba502-c224-46f3-bf9d-246916c7f693.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Jornalista Luan Araujo. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
As condi&ccedil;&otilde;es para o cumprimento da pena ainda n&atilde;o foram definidas. No regime aberto, o condenado pode permanecer em liberdade, desde que cumpra determina&ccedil;&otilde;es judiciais, como manter endere&ccedil;o atualizado, comparecer periodicamente &agrave; Justi&ccedil;a e n&atilde;o se ausentar da comarca sem autoriza&ccedil;&atilde;o. Segundo o advogado Jos&eacute; Luiz de Oliveira J&uacute;nior, Ara&uacute;jo ainda n&atilde;o foi formalmente intimado sobre as regras que dever&aacute; cumprir.
<h2>Condena&ccedil;&atilde;o de Carla Zambelli</h2>
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de pris&atilde;o pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal mediante uso de arma de fogo.
O julgamento foi realizado em plen&aacute;rio virtual e terminou com 9 votos a favor da condena&ccedil;&atilde;o e 2 contr&aacute;rios. Esta &eacute; a segunda senten&ccedil;a contra a parlamentar neste ano.&nbsp;
Em maio,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/carla-zambelli-pode-ser-presa-entenda-o-que-ocorre-apos-condenacao" target="_blank" rel="noopener">Zambelli j&aacute; havia sido condenada a 10 anos de pris&atilde;o por invas&atilde;o</a> de sistemas e adultera&ccedil;&atilde;o de documentos do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).
Ap&oacute;s essa primeira decis&atilde;o,<a href="https://aratuon.com.br/politica/carla-zambelli-e-presa-na-italia" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;a deputada deixou o Brasil e foi detida na It&aacute;lia,</a>&nbsp;onde permanece aguardando an&aacute;lise do pedido de extradi&ccedil;&atilde;o apresentado pelas autoridades brasileiras. Al&eacute;m das condena&ccedil;&otilde;es, o STF determinou a cassa&ccedil;&atilde;o de seu mandato,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/motta-encaminha-a-ccj-processo-de-cassacao-de-carla-zambelli" target="_blank" rel="noopener">decis&atilde;o que ainda ser&aacute; submetida &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados.</a>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/eua-passam-a-tratar-pcc-e-cv-como-organizacoes-terroristas/" target="_blank" rel="noopener">EUA passam a tratar PCC e CV como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas; o que muda?</a>

O desembargador Ant&ocirc;nio Cunha Cavalcanti negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do guarda municipal Bruno Carianha, investigado por supostamente incentivar e invadir &agrave; C&acirc;mara Municipal de Salvador, em maio de 2025. Na ocasi&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/politica/sindicalistas-invadem-camara-de-salvador-e-agridem-vereadores-durante-sessao/" target="_blank" rel="noopener">sindicalistas invadiram uma sess&atilde;o e agrediram vereadores durante os trabalhos legislativos na capital baiana</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/694fbbba-23c1-4078-848b-edc91576c064.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Sindicalistas Invadem C&acirc;mara De Salvador E Agridem Vereadores Durante Sess&atilde;o"> 
Na decis&atilde;o un&acirc;nime, acessada pelo Aratu ON, nesta quinta-feira (4), foi decretada pela 2&ordf; C&acirc;mara Criminal, que teses de defesa que alegam negativa de autoria, aus&ecirc;ncia de materialidade ou fragilidade probat&oacute;ria, n&atilde;o podem ser analisadas em um Habeas Corpus.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Habeas corpus negado pelo TJ-BA&nbsp;</h2>
A medida da 2&ordf; C&acirc;mara Criminal entendeu que h&aacute; ind&iacute;cios e informa&ccedil;&otilde;es suficientes para tornar a acusa&ccedil;&atilde;o cr&iacute;vel e plaus&iacute;vel, justificando o prosseguimento do processo. Entre os elementos presentes, que foram considerados, est&atilde;o:
Depoimentos: Relatos de vereadores, policiais militares e outras testemunhas presenciais.
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Laudos Periciais: Exist&ecirc;ncia de laudos de exames de les&otilde;es corporais que corroboram as agress&otilde;es relatadas.
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Descri&ccedil;&atilde;o de Condutas Espec&iacute;ficas: A den&uacute;ncia detalha que o paciente teria incitado a invas&atilde;o da C&acirc;mara Municipal, causado danos ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, agredido fisicamente dois vereadores e resistido violentamente &agrave; pris&atilde;o
</li>
</ul>
Segundo a medida, o trancamento de uma a&ccedil;&atilde;o penal por Habeas Corpus &eacute; uma medida excepcional, cab&iacute;vel apenas quando a atipicidade da conduta ou a aus&ecirc;ncia total de provas s&atilde;o evidentes de plano, o que o tribunal considerou n&atilde;o ser o caso dos autos.&nbsp;
A decis&atilde;o ainda destacou que diverg&ecirc;ncias entre as vers&otilde;es do acusado e das v&iacute;timas, bem como a discuss&atilde;o sobre a leg&iacute;tima defesa, devem ser apuradas durante a instru&ccedil;&atilde;o criminal, sob o crivo do contradit&oacute;rio e da ampla defesa.&nbsp;
<h3 dir="ltr">Relembre o caso&nbsp;</h3>
Uma confus&atilde;o generalizada tomou conta da C&acirc;mara Municipal de Salvador em maio de 2025, ap&oacute;s sindicalistas, que se apresentaram como <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-por-que-professores-de-salvador-estao-em-greve-ha-15-dias">professores da rede municipal</a>, invadirem o plen&aacute;rio e agredirem vereadores durante a sess&atilde;o. A sess&atilde;o trata do reajuste salarial da categoria.
Depois disso a Prefeitura de Salvador <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-invasao-a-camara-prefeitura-de-salvador-demite-servidores/" target="_blank" rel="noopener">demitiu servidores que lideraram e se envolveram no caso</a>. Na &eacute;poca, uma portaria conjunta foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bea2b11b-04d8-4f6b-b9cf-7055237eed41.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Invasao Camara Hilton">

O pai de Henry Borel, Leniel Borel, criticou a decis&atilde;o do 2&ordm; Tribunal do J&uacute;ri do <a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-henry-justica-do-rio-expede-alvara-de-soltura-para-monique-medeiros-mae-do-garoto/">Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro</a> que <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-henry-borel-jairinho-pega-43-anos-e-monique-recebe-perdao-judicial/">perdoou Monique Medeiros da acusa&ccedil;&atilde;o pela morte do filho.</a> A senten&ccedil;a foi proferida nesta quinta-feira (4) pela ju&iacute;za Elizabeth Machado Louro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e33d6957-0e4c-4882-9ede-3c397f364806.png?width=1280&amp;height=768" alt="Pai de Henry Borel critica absolvi&ccedil;&atilde;o da m&atilde;e: 'Mataram meu filho pela 3&ordf; vez'.Foto: SBT News">
Emocionado, Leniel afirmou que o resultado do julgamento representa uma nova viol&ecirc;ncia contra a mem&oacute;ria do menino, morto em mar&ccedil;o de 2021, aos 4 anos.
"Hoje eu venho aqui como pai, depois de mais de cinco anos, vivendo a maior dor que um ser humano pode passar, que &eacute; perder um filho. Falei aqui da &uacute;ltima vez, poucos meses atr&aacute;s, que considerava que a decis&atilde;o desta mesma ju&iacute;za era uma segunda morte para o meu filho e, agora, venho para voc&ecirc;s falar que mataram meu filho pela terceira vez", declarou.
Na mesma decis&atilde;o, a Justi&ccedil;a condenou Jairo Souza Santos J&uacute;nior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de pris&atilde;o pela morte da crian&ccedil;a.
Leniel tamb&eacute;m associou a absolvi&ccedil;&atilde;o da m&atilde;e de Henry &agrave; falta de responsabiliza&ccedil;&atilde;o de mulheres em casos de viol&ecirc;ncia contra crian&ccedil;as.
"A misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crian&ccedil;as que s&atilde;o v&iacute;timas todo dia. Por conta de decis&otilde;es como essa, abre-se precedente para que outras m&atilde;es, outras genitoras, possam matar os seus filhos ou permitir que seus filhos sejam mortos", afirmou.
A fala sobre uma suposta "segunda morte" de Henry j&aacute; havia sido feita por Leniel em mar&ccedil;o deste ano, quando o julgamento foi adiado pela Justi&ccedil;a.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5bef135b-7f67-4fc0-babe-544b3b8465e0.png?width=1280&amp;height=768" alt="Pai De Henry Borel">
<h2 style="text-align: justify;">Relembre o caso</h2>
Henry Borel, de apenas 4 anos, havia passado o final de semana com o pai, o engenheiro Leniel Borel de Almeida. Por volta das 19h, ele deixou a crian&ccedil;a no condom&iacute;nio onde morava a m&atilde;e do menino, <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-henry-monique-medeiros-mae-do-menino-se-entrega-apos-decisao-do-stf/">Monique Medeiros, que havia se mudado para viver com o novo namorado</a>, Dr. Jairinho, com quem come&ccedil;ou um relacionamento em outubro de 2020.&nbsp;
C&acirc;meras de seguran&ccedil;a registraram a chegada do garoto, sem nenhum problema de sa&uacute;de aparente. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, na madrugada do dia 8, Jairinho e Monique levaram o menino ao Hospital Barra D'Or, na Barra da Tijuca, onde relataram que a crian&ccedil;a apresentava dificuldade respirat&oacute;ria. O casal ent&atilde;o ligou para o pai do garoto para relatar o ocorrido.&nbsp;
Leniel foi, ent&atilde;o, at&eacute; a unidade de sa&uacute;de e encontrou os m&eacute;dicos tentando reanimar a crian&ccedil;a. Orientado pelos profissionais do hospital, o pai do menino abriu uma ocorr&ecirc;ncia na 16&ordf; DP para entender o que aconteceu com o filho. A morte do menino ocorreu ainda no dia 8.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3044b0dc-bd37-4b26-9955-2caac5c293f9.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O laudo da necropsia de Henry indicou sinais de viol&ecirc;ncia e a causa da morte foi hemorragia interna e lacera&ccedil;&atilde;o hep&aacute;tica causada por uma a&ccedil;&atilde;o contundente.
Al&eacute;m da morte de Henry, o delegado Henrique Damasceno ouviu diversas testemunhas, dentre elas, ex-namoradas de Jairinho e a ex-mulher. O parlamentar &eacute; suspeito de agress&otilde;es e viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. A pol&iacute;cia tamb&eacute;m apreendeu nesta quinta-feira o celular da bab&aacute; do menino. Os investigadores suspeitam que ela tenha mentido sobre os conhecimentos de agress&otilde;es contra Henry Borel e periciaram o aparelho.
Ap&oacute;s o crime, ocorrido em 8 de mar&ccedil;o, o vereador ligou para um alto executivo da &aacute;rea de sa&uacute;de para tentar impedir que o corpo de seu enteado fosse encaminhado ao Instituto M&eacute;dico Legal (IML) e para o ent&atilde;o governador Cl&aacute;udio Castro.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/saude/bahia-libera-vacina-da-gripe-para-toda-a-populacao-antes-do-sao-joao/">Bahia libera vacina da gripe para toda a popula&ccedil;&atilde;o antes do S&atilde;o Jo&atilde;o</a>

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar o trecho da Reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019 que estabelecia idade m&iacute;nima para a concess&atilde;o da aposentadoria especial a <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/stj-decide-que-motoristas-e-caminhoneiros-podem-ter-aposentadoria-especial/" target="_blank" rel="noopener">trabalhadores expostos a agentes nocivos &agrave; sa&uacute;de</a>. A decis&atilde;o foi tomada por maioria no julgamento da A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/94a9d433-bf27-4cf4-8380-2a0b4b605f51.jpeg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A a&ccedil;&atilde;o foi apresentada pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores da Ind&uacute;stria (CNTI), que contestava tr&ecirc;s <a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentadoria-veja-as-regras-de-transicao-que-mudam-em-2026/" target="_blank" rel="noopener">mudan&ccedil;as promovidas</a> pela Emenda Constitucional 103/2019: a exig&ecirc;ncia de idade m&iacute;nima para aposentadoria especial, a proibi&ccedil;&atilde;o da convers&atilde;o do tempo especial em comum ap&oacute;s a reforma e a nova regra de c&aacute;lculo do benef&iacute;cio, que reduziu seu valor inicial.
Para a entidade, as altera&ccedil;&otilde;es comprometiam direitos fundamentais relacionados &agrave; sa&uacute;de do trabalhador, &agrave; dignidade da pessoa humana e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria.
Prevaleceu o voto do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que considerou inconstitucional apenas a exig&ecirc;ncia de idade m&iacute;nima. Segundo ele, a regra obrigava trabalhadores que j&aacute; haviam cumprido o tempo de exposi&ccedil;&atilde;o previsto em lei a permanecerem mais tempo em atividades insalubres, contrariando a finalidade da aposentadoria especial, criada justamente para proteger a sa&uacute;de desses profissionais.
Mendon&ccedil;a argumentou que a exig&ecirc;ncia transformava um benef&iacute;cio destinado a afastar o trabalhador de ambientes prejudiciais &agrave; sa&uacute;de em um mecanismo que prolongava sua perman&ecirc;ncia nessas condi&ccedil;&otilde;es.
Em rela&ccedil;&atilde;o aos demais pontos questionados, o ministro entendeu que o Congresso Nacional tem compet&ecirc;ncia para alterar regras previdenci&aacute;rias com o objetivo de garantir o equil&iacute;brio financeiro do sistema. Por isso, considerou constitucionais tanto a proibi&ccedil;&atilde;o da convers&atilde;o do tempo especial em comum para per&iacute;odos posteriores &agrave; reforma quanto a nova f&oacute;rmula de c&aacute;lculo do benef&iacute;cio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/00734459-24ca-4ea1-aa60-13752b4d8a53.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="STF derruba idade m&iacute;nima para aposentadoria especial. Foto: Gustavo Moreno | STF">
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e C&aacute;rmen L&uacute;cia. Tamb&eacute;m votaram pela inconstitucionalidade da idade m&iacute;nima os ministros Edson Fachin e a <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-vivo-ministra-rosa-weber-reabre-3o-dia-de-julgamento-sobre-prisao-em-segunda-instancia/" target="_blank" rel="noopener">ministra aposentada Rosa Weber</a>.
O relator do caso, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, defendeu a validade de todas as mudan&ccedil;as promovidas pela reforma. Para ele, as altera&ccedil;&otilde;es representam uma escolha leg&iacute;tima do legislador para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenci&aacute;rio. A posi&ccedil;&atilde;o foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
J&aacute; o ministro Edson Fachin sustentou que os tr&ecirc;s dispositivos questionados eram inconstitucionais. Em seu entendimento, a idade m&iacute;nima, a proibi&ccedil;&atilde;o da convers&atilde;o do tempo especial e a redu&ccedil;&atilde;o do valor do benef&iacute;cio enfraquecem a prote&ccedil;&atilde;o garantida aos trabalhadores submetidos a condi&ccedil;&otilde;es prejudiciais &agrave; sa&uacute;de e afetam o direito fundamental &agrave; Previd&ecirc;ncia Social. A tese foi acompanhada por Rosa Weber.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-henry-borel-jairinho-pega-43-anos-e-monique-recebe-perdao-judicial/" target="_blank" rel="noopener">Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perd&atilde;o judicial</a>

O <a href="https://aratuon.com.br/geral/mae-e-padrasto-de-henry-borel-vao-a-juri-popular-crime-ocorreu-em-marco-de-2021/" target="_blank" rel="noopener">2&ordm; Tribunal do J&uacute;ri do Rio de Janeiro</a> condenou Jairo Souza Santos J&uacute;nior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de pris&atilde;o pela morte do menino Henry Borel. J&aacute; a m&atilde;e da crian&ccedil;a, <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-henry-monique-medeiros-mae-do-menino-se-entrega-apos-decisao-do-stf/" target="_blank" rel="noopener">Monique Medeiros, teve a acusa&ccedil;&atilde;o de homic&iacute;dio doloso</a> desclassificada para homic&iacute;dio culposo &mdash; quando n&atilde;o h&aacute; inten&ccedil;&atilde;o de matar &mdash; e recebeu perd&atilde;o judicial.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e806490a-5717-4725-8812-9f40c0ab2a91.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Caso Henry Borel. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Tomaz Silva/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A senten&ccedil;a foi proferida na madrugada desta quinta-feira pela ju&iacute;za Elizabeth Machado Louro, encerrando o julgamento que durou 11 dias e se tornou o mais longo da hist&oacute;ria do Tribunal do J&uacute;ri fluminense.
Os jurados consideraram Dr. Jairinho culpado por homic&iacute;dio duplamente qualificado, tortura e coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. Al&eacute;m da pena de pris&atilde;o, ele dever&aacute; pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-henry-monique-admite-mentira-e-diz-que-nao-foi-ela-que-encontrou-o-filho-morto/" target="_blank" rel="noopener">No caso de Monique, os jurados entenderam que n&atilde;o houve inten&ccedil;&atilde;o de matar</a> o filho, mas reconheceram sua omiss&atilde;o diante das agress&otilde;es sofridas pela crian&ccedil;a. Por isso, ela foi condenada a 1 ano e 4 meses de deten&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3044b0dc-bd37-4b26-9955-2caac5c293f9.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Henry Borel. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Como j&aacute; havia cumprido esse per&iacute;odo durante a pris&atilde;o preventiva, a pena foi considerada extinta, permitindo sua sa&iacute;da da pris&atilde;o.
Ap&oacute;s o resultado, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico informou que recorrer&aacute; da decis&atilde;o relacionada ao perd&atilde;o judicial concedido a Monique. A defesa de Dr. Jairinho tamb&eacute;m anunciou que pretende contestar a condena&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a.
Antes do veredito, acusa&ccedil;&atilde;o e defesa apresentaram suas argumenta&ccedil;&otilde;es aos jurados, que permaneceram isolados e sem acesso &agrave;s redes sociais durante todo o julgamento.
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O <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico/" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MP-BA)</a> se pronunciou sobre o cancelamento dos shows do cantor Fl&aacute;vio Jos&eacute;, no S&atilde;o Jo&atilde;o da Bahia em 2026. O posicionamento chega ap&oacute;s o forrozeiro apontar que o &oacute;rg&atilde;o reduziu o valor de seu cach&ecirc; para apresenta&ccedil;&otilde;es em cidades baianas durante os festejos juninos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eec0388b-c8c3-4af4-b01d-d0338d033bb5.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Fl&aacute;vio Jos&eacute; ">
Em nota enviada ao <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu ON</a>, na noite desta quarta-feira (3), o MP explicou que tem encaminhado recomenda&ccedil;&otilde;es aos munic&iacute;pios baianos para que sejam feitas adequa&ccedil;&otilde;es nas contrata&ccedil;&otilde;es de atra&ccedil;&otilde;es para as festas neste per&iacute;odo. A entidade admitiu ao site que foram enviadas recomenda&ccedil;&otilde;es a mais de 100 cidades do territ&oacute;rio baiano, incluindo aqueles que anunciaram contrata&ccedil;&otilde;es de Fl&aacute;vio Jos&eacute;.&nbsp;
De acordo com o minist&eacute;rio, o valor do cach&ecirc; do forrozeiro foi de R$ 350 mil, um aumento de R$ 100 mil em rela&ccedil;&atilde;o ao ano passado, justificando o pedido de redu&ccedil;&atilde;o da quantia, conforme revelou o &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;
O MP disse ainda que tem &ldquo;destinado recomenda&ccedil;&otilde;es aos Munic&iacute;pios para que eles adequem as contrata&ccedil;&otilde;es de atra&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas aos par&acirc;metros estabelecidos pela Institui&ccedil;&atilde;o e Tribunais de Contas (TCM e TCE) e tomem como refer&ecirc;ncia a m&eacute;dia dos valores pagos aos artistas em 2025, atualizados pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA)&rdquo;.&nbsp;
Como descreveu a nota, o objetivo seria evitar aumentos excessivos de cach&ecirc;s custeados com recursos p&uacute;blicos.&nbsp;
&ldquo;As recomenda&ccedil;&otilde;es buscam a adequa&ccedil;&atilde;o do contrato &agrave;s orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas dos &oacute;rg&atilde;os de controle, constru&iacute;das a pedido dos pr&oacute;prios gestores municipais, via Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia (UPB). Vale destacar que o MPBA e os Tribunais de Contas tamb&eacute;m estabeleceram crit&eacute;rios t&eacute;cnicos que consideram a notoriedade e a proje&ccedil;&atilde;o dos artistas, reconhecendo que atra&ccedil;&otilde;es de maior relev&acirc;ncia no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos par&acirc;metros m&eacute;dios&rdquo;, disse uma trecho do comunicado.&nbsp;
&ldquo;Esses crit&eacute;rios fundamentam compromissos de redu&ccedil;&atilde;o de valores que est&atilde;o sendo firmados com os representantes dos artistas que buscam voluntariamente o MPBA. At&eacute; o momento, em apenas uma semana, foram realizados acordos que geraram economia de R$ 8,8 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos. A Institui&ccedil;&atilde;o est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para dialogar com os empres&aacute;rios de Fl&aacute;vio Jos&eacute; e demais artistas interessados&rdquo;, completou o MP.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Entenda a pol&ecirc;mica</h2>
Uma das maiores atra&ccedil;&otilde;es de forr&oacute;, o cantor Fl&aacute;vio Jos&eacute;, anunciou que n&atilde;o vai mais se apresentar no S&atilde;o Jo&atilde;o da Bahia em 2026. <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/flavio-jose-anuncia-cancelamento-de-shows-no-sao-joao-da-bahia-em-2026-/" target="_blank" rel="noopener">A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada pelo artista, nas redes sociais, nesta quarta-feira</a> (3).&nbsp;
Em um relato, o forrozeiro explicou que sua aus&ecirc;ncia se deve ap&oacute;s o valor do seu cach&ecirc; ser alterado e diminu&iacute;do. No post, o cantor apontou que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado teria reduzido o valor de seu cach&ecirc;, em meio ao pagamento de atra&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o de outros ritmos musicais.
Fl&aacute;vio criticou a atitude do &oacute;rg&atilde;o e desabafou que desistiu de se apresentar nos festejos juninos de cidades baianas pela falta de valoriza&ccedil;&atilde;o com o seu trabalho.&nbsp;
&ldquo;E este ano a Bahia ficar&aacute; sem minha presen&ccedil;a, &agrave;s v&eacute;speras da maior festa de manifesta&ccedil;&atilde;o cultural do Nordeste eu recebo a not&iacute;cia que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cach&ecirc;! Enquanto outros artistas que nada tem haver com forr&oacute; ganham rios de dinheiro. &Eacute; de um desrespeito sem tamanho. Por esse motivo n&atilde;o irei &agrave; Bahia este ano. Lament&aacute;vel, deixei de vender minhas datas para estados que realmente me valorizam. Priorizei a Bahia durante toda minha carreira e hoje recebo essa informa&ccedil;&atilde;o como gratid&atilde;o que o estado me devolve&rdquo;, afirmou.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Os cach&ecirc;s mais altos</h2>
Em meio a essa pol&ecirc;mica de cach&ecirc;s, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico divulgou na &uacute;ltima segunda-feira (1&ordm;), atrav&eacute;s do Painel da Transpar&ecirc;ncia, os valores que ser&atilde;o repassados para artistas durante o festejo junino deste ano.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-quais-as-5-atracoes-com-caches-mais-altos-no-sao-joao-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Quatro das dez atra&ccedil;&otilde;es com maiores valores contratados n&atilde;o s&atilde;o artistas baianos e do forr&oacute;</a>. Quem lidera o ranking das atra&ccedil;&otilde;es &eacute; a dupla sertaneja Z&eacute; Neto e Cristiano com a quantia de R$ 905 mil. Na sequ&ecirc;ncia, a dupla Maiara e Maraisa &eacute; a atra&ccedil;&atilde;o com maior valor contratado ao receber R$ 784 mil.&nbsp;
J&aacute; o terceiro colocado &eacute; o cantor de piseiro, Jo&atilde;o Gomes, com R$ 750 mil, seguido tamb&eacute;m por outra atra&ccedil;&atilde;o de fora da Bahia e tamb&eacute;m sertaneja, Matheus e Kauan, com R$ 705 mil.&nbsp;

Motoristas de &ocirc;nibus, caminhoneiros e cobradores ganharam um importante precedente no <a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio" target="_blank" rel="noopener">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)</a> para buscar o reconhecimento do direito &agrave; aposentadoria especial.
A Primeira Se&ccedil;&atilde;o da Corte decidiu que a penosidade da atividade &mdash; caracterizada pelo desgaste f&iacute;sico e psicol&oacute;gico decorrente da rotina de trabalho &mdash; pode justificar o enquadramento da fun&ccedil;&atilde;o como atividade especial. O entendimento dever&aacute; orientar processos em todo o pa&iacute;s.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/71a34998-6e6a-4a10-8a68-b625fdd847ad.jpg?width=2828&amp;height=1887" alt="Motoristas de &ocirc;nibus, caminhoneiros e cobradores ganharam precedente para buscar o direito &agrave; aposentadoria especial. | Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS">
<h2>Por dentro da aposentadoria especial para motoristas e caminhoneiros</h2>
Com a decis&atilde;o, trabalhadores dessas categorias poder&atilde;o solicitar o reconhecimento do tempo especial para fins previdenci&aacute;rios, o que pode resultar em aposentadoria antecipada ou em regras mais vantajosas para o c&aacute;lculo do benef&iacute;cio.
<h3 style="text-align: justify;">Penosidade poder&aacute; ser reconhecida</h3>
At&eacute; ent&atilde;o, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia que, ap&oacute;s altera&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria em 1995, apenas a exposi&ccedil;&atilde;o a agentes nocivos, como ru&iacute;do excessivo, produtos qu&iacute;micos ou agentes biol&oacute;gicos, poderia justificar a concess&atilde;o da aposentadoria especial.
Ao analisar o caso, o STJ adotou entendimento diferente e reconheceu que a penosidade tamb&eacute;m pode ser considerada para caracterizar atividade especial, desde que devidamente comprovada.
Segundo o relator do processo, ministro Gurgel de Faria, motoristas profissionais est&atilde;o submetidos a condi&ccedil;&otilde;es de trabalho marcadas por jornadas prolongadas, estresse constante, press&atilde;o do tr&acirc;nsito, elevado risco de acidentes e desgaste f&iacute;sico e mental, fatores que podem comprometer a sa&uacute;de e a integridade dos trabalhadores.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f4cd94d3-936f-4f22-916e-ff8624224862.JPG?width=3984&amp;height=2656" alt="Segundo o relator do processo, ministro Gurgel de Faria, motoristas profissionais est&atilde;o submetidos a condi&ccedil;&otilde;es de trabalho marcadas por jornadas prolongadas. | Foto: Bruno Concha/Secom PMS">
<h3 style="text-align: justify;">Benef&iacute;cio n&atilde;o ser&aacute; autom&aacute;tico</h3>
Apesar da decis&atilde;o favor&aacute;vel, o reconhecimento do tempo especial n&atilde;o ocorrer&aacute; de forma autom&aacute;tica.
O trabalhador dever&aacute; demonstrar, por meio de per&iacute;cia t&eacute;cnica e demais provas exigidas no processo, que exerceu a atividade de maneira habitual e permanente em condi&ccedil;&otilde;es que caracterizem a penosidade da fun&ccedil;&atilde;o.
A tese firmada pelo STJ beneficia especialmente motoristas de &ocirc;nibus urbanos e rodovi&aacute;rios, caminhoneiros e cobradores que pretendam requerer o reconhecimento do tempo especial junto ao INSS ou por meio de a&ccedil;&atilde;o judicial.
<h3 style="text-align: justify;">O que muda com a decis&atilde;o</h3>
<ul style="text-align: justify;" data-spread="false">
<li style="text-align: justify;">O STJ reconheceu que a penosidade pode justificar o enquadramento de atividade especial;</li>
<li style="text-align: justify;">Motoristas de &ocirc;nibus, caminhoneiros e cobradores poder&atilde;o utilizar o entendimento em pedidos de aposentadoria;</li>
<li style="text-align: justify;">O benef&iacute;cio n&atilde;o ser&aacute; concedido automaticamente;</li>
<li style="text-align: justify;">Ser&aacute; necess&aacute;ria a produ&ccedil;&atilde;o de prova t&eacute;cnica para demonstrar as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho;</li>
<li style="text-align: justify;">A tese dever&aacute; ser aplicada por tribunais e ju&iacute;zes em processos semelhantes em todo o pa&iacute;s.</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;">Piso salarial</h2>
O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2598455" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei 6.533/25</a>, que est&aacute; tramitando na C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://aratuon.com.br/politica/motoristas-de-onibus-podem-ter-piso-salarial-de-r-4-mil-em-cidades-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">estabelece um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais</a> de transporte coletivo em cidades ou regi&otilde;es metropolitanas com mais de 200 mil habitantes.
Na Bahia, motoristas que trabalham nos munic&iacute;pios de Salvador, Feira de Santana, Cama&ccedil;ari, Lauro de Freitas e Vit&oacute;ria da Conquista podem ser contemplados caso o projeto de lei entre em vigor.
O valor corresponde a 44 horas de trabalho semanais. J&aacute; para os motoristas contratados com carga hor&aacute;ria menor, o pagamento ser&aacute; proporcional &agrave;s horas trabalhadas.

O <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/homem-acusado-de-matar-companheira-em-sao-marcos-vai-a-juri-popular/" target="_blank" rel="noopener">j&uacute;ri popular de Gilmar Correia da Silva</a>, acusado de <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-preso-suspeito-de-matar-mulher-a-facadas-em-sao-marcos/" target="_blank" rel="noopener">matar a companheira Lindiane Rufino Soares</a>, come&ccedil;ou na manh&atilde; desta quarta-feira (3), no F&oacute;rum Ruy Barbosa, em Salvador. Durante o interrogat&oacute;rio, o r&eacute;u confessou o crime.
A sess&atilde;o foi suspensa para intervalo e ser&aacute; retomada &agrave; tarde, com os debates entre acusa&ccedil;&atilde;o e defesa. A expectativa &eacute; que o Conselho de Senten&ccedil;a decida ainda nesta quarta se o acusado ser&aacute; condenado ou absolvido.&nbsp;Pela manh&atilde;, foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, uma pela defesa e o pr&oacute;prio r&eacute;u. As demais testemunhas previstas foram dispensadas.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/4545adc9-77ac-42e8-9167-310596966648.webp?width=1200&amp;height=675" alt="Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, Lindiane Rufino Soares foi morta com 44 golpes de faca. | Foto: Arquivo Pessoal">
<h2 class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Entenda caso de acusado de matar mulher com 44 facadas</h2>
Gilmar responde por feminic&iacute;dio pela morte de Lindiane, ocorrida em 5 de janeiro de 2025, dentro do apartamento onde o casal morava, no bairro de S&atilde;o Rafael. Os dois mantinham um relacionamento h&aacute; cerca de 15 anos e tinham uma filha de 10 anos.
O julgamento &eacute; presidido pelo juiz Gabriel Igleses, da 1&ordf; Vara do Tribunal do J&uacute;ri da Comarca de Salvador. Al&eacute;m da autoria do crime, os jurados ir&atilde;o analisar se o caso ocorreu em contexto de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e se h&aacute; qualificadoras, como o uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da v&iacute;tima. O reconhecimento dessas circunst&acirc;ncias pode aumentar a pena em caso de condena&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/d42ff93f-e6f4-4271-b9ca-33a29bdc2813.jpeg?width=1600&amp;height=1066" alt="O j&uacute;ri popular de Gilmar Correia da Silva, acusado de matar a companheira Lindiane Rufino Soares, come&ccedil;ou na manh&atilde; desta quarta-feira (3). | Foto: TJ-BA">
<h3 style="text-align: justify;">Crime ocorreu em dia de folga</h3>
Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, Lindiane Rufino Soares foi morta com 44 golpes de faca. Ao negar um pedido de liberdade provis&oacute;ria apresentado pela defesa, a ju&iacute;za Gelzi Maria Almeida Souza Matos destacou a gravidade do crime, ressaltando que a v&iacute;tima sofreu m&uacute;ltiplas perfura&ccedil;&otilde;es e uma amputa&ccedil;&atilde;o traum&aacute;tica na ponta do dedo polegar da m&atilde;o direita.
Familiares relataram que o relacionamento enfrentava conflitos desde dezembro de 2024. No dia do crime, Gilmar, que trabalha embarcado, teria solicitado uma folga ao chefe alegando a necessidade de resolver quest&otilde;es pessoais.
Ap&oacute;s o <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/parceiros-ou-ex-sao-responsaveis-por-72-9-dos-feminicidios-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">feminic&iacute;dio</a>, de acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, o acusado tentou deixar o local em um carro por aplicativo. O motorista, por&eacute;m, recusou a corrida ao perceber que ele estava com as roupas manchadas de sangue. A pol&iacute;cia foi acionada e Gilmar acabou preso em flagrante por uma policial militar que estava de folga e seguia para casa.
O julgamento integra as a&ccedil;&otilde;es do projeto TJBA Mais J&uacute;ri, iniciativa do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia voltada &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de julgamentos de crimes dolosos contra a vida em todo o estado.

A Bahia pode ter a elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Estadual de Enfrentamento &agrave;s Mortalidades Materna, Fetal e Infantil. O documento pode chegar ap&oacute;s um pedido feito pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Sa&uacute;de (Cesau).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/387f3b43-a523-45ab-bb13-088e75a04384.jpg?width=800&amp;height=600" alt="Mortes em partos"> 
Al&eacute;m do plano para combater mortes em partos, o &oacute;rg&atilde;o ainda deve cobrar um plano aos munic&iacute;pios, para que sejam investigados os &oacute;bitos maternos, fetais e infantis. A medida chega em um contexto, onde o <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico/" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a> apontou a necessidade de medidas para investigar mortes maternas, infantis e fetais no estado.&nbsp;
A cobran&ccedil;a por a&ccedil;&otilde;es para combater as mortes foram alertadas atrav&eacute;s do Observat&oacute;rio das Maternidades. O levantamento mostrou que 70% dos casos do tipo n&atilde;o foram investigados no Centro-Leste da Bahia.&nbsp;
O levantamento elencou tamb&eacute;m que 135 &oacute;bitos infantis e fetais registrados entre novembro de 2025 e mar&ccedil;o deste ano na macrorregi&atilde;o de sa&uacute;de do Centro-Leste n&atilde;o foram investigados at&eacute; o momento. O mesmo estudo mostrou que 31,1% dos &oacute;bitos tiveram investiga&ccedil;&otilde;es conclu&iacute;das dentro do prazo legal de 120 dias, conforme previsto pela Portaria n&ordm; 72/2010 do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.
O MP afirmou ainda que at&eacute; 2030, o Plano deve estar em execu&ccedil;&atilde;o e medidas que revertam o cen&aacute;rio devem ser tomadas. Gargalos e &oacute;bitos maternos
<h2 dir="ltr">Relembre casos de mortes em partos&nbsp;</h2>
Um dos casos de mortes em partos na Bahia, ocorreu em julho de 2023. Na &eacute;poca, um beb&ecirc; morreu na Maternidade Tsylla Balbino, em Salvador. O corpo da crian&ccedil;a chegou a ser periciado no Instituto M&eacute;dico Legal (IML). Na ocasi&atilde;o, a m&atilde;e da crian&ccedil;a, Larissa dos Santos, foi <a href="https://aratuon.com.br/geral/corpo-de-bebe-que-morreu-durante-o-parto-segue-no-iml-familia-denuncia-negligencia-medica/" target="_blank" rel="noopener">v&iacute;tima de neglig&ecirc;ncia m&eacute;dica</a> durante o parto.
Segundo relato, Larissa chegou &agrave; maternidade por volta das 5h30 de domingo (10), mas, apenas na madrugada de ter&ccedil;a-feira, a ces&aacute;rea foi realizada. Segundo a fam&iacute;lia da v&iacute;tima, o beb&ecirc;, que receberia o nome de Anthonny, pesava mais de 4kg.&nbsp;
Ainda de acordo a fam&iacute;lia, o hospital informou que n&atilde;o poderia realizar uma ces&aacute;rea porque a unidade estava superlotada e s&oacute; havia dois m&eacute;dicos de plant&atilde;o, que j&aacute; estavam atendendo outros pacientes.
Conforme Larissa, a equipe da unidade de sa&uacute;de insistiu para ela tivesse um parto normal, mesmo ap&oacute;s ela dizer que n&atilde;o estava passando bem e que preferia passar por uma ces&aacute;rea. No laudo m&eacute;dico, consta que a causa da morte &eacute; desconhecida.
Outro caso ocorreu em Concei&ccedil;&atilde;o do Jacu&iacute;pe, no Hospital Municipal da cidade. A dona de casa Renata dos Santos, 28 anos, iniciou o trabalho de parto normalmente e a crian&ccedil;a chegou a colocar a cabe&ccedil;a para fora do corpo da m&atilde;e, ainda com vida.&nbsp;
No entanto, a <a href="https://aratuon.com.br/geral/negligencia-familia-acusa-hospital-por-morte-de-bebe-durante-o-nascimento-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">mulher morreu asfixiada</a>. No dia do parto, ela chegou &agrave; unidade de sa&uacute;de de Concei&ccedil;&atilde;o do Jacu&iacute;pe por volta das 12h do dia 11 de dezembro e foi atendida.
O m&eacute;dico informou &agrave; fam&iacute;lia que a Renata estava com dois cent&iacute;metros de dilata&ccedil;&atilde;o e pediu para aguardar. Por volta das 16h30, a equipe do hospital come&ccedil;ou a arrumar a paciente na ambul&acirc;ncia e informaram que a gestante seria enviada para o Hospital Cl&eacute;riston Andrade, em Feira de Santana.
A dona de casa revelou que fez o pr&eacute;-natal normalmente. Os exames feitos na oportunidade apontavam que o beb&ecirc; estava bem de sa&uacute;de e nasceria com pouco mais de dois quilos.
O atestado de &oacute;bito diz que a crian&ccedil;a morreu por hipoxia fetal, ou asfixia, por conta do trabalho de parto prolongado. O diretor administrativo do hospital informou que o parto ces&aacute;reo n&atilde;o &eacute; realizado na unidade de sa&uacute;de e, por isso, Renata precisou ser transferida para a cidade vizinha. A secret&aacute;ria de Sa&uacute;de de Concei&ccedil;&atilde;o do Jacu&iacute;pe, Zenaildes Lisboa, disse que est&aacute; abrindo uma sindic&acirc;ncia para apurar o caso e adotar medidas.
A gestora disse, ainda, que a secretaria est&aacute; dando apoio psicol&oacute;gico para Renata e os familiares. O m&eacute;dico que atendeu a mulher no Hospital Cl&eacute;riston Andrade disse que n&atilde;o havia outra sa&iacute;da para retirar o beb&ecirc; e salvar a vida da m&atilde;e, porque o ombro da crian&ccedil;a ficou preso
Outro caso desse tipo foi registrado em abril de 2023. &Agrave; ocasi&atilde;o, o casal Nelson da Silva Santos e Rebeca Batista Duarte, alegou que a mulher havia <a href="https://aratuon.com.br/interior/bebe-morre-logo-apos-o-parto-e-casal-denuncia-samu-por-omissao-de-socorro-em-ilheus/" target="_blank" rel="noopener">entrado em trabalho de parto por volta da meia-noite, a crian&ccedil;a nasceu &agrave;s 4h e a equipe do Samu teria chegado &agrave;s 5h30</a>.
Em nota, a Secretaria de Sa&uacute;de do munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us (Sesau) forneceu informa&ccedil;&otilde;es sobre o atendimento prestado pela equipe do SAMU &agrave; mulher. Segundo a Sesau, dados constantes na ficha de Regula&ccedil;&atilde;o M&eacute;dica, na primeira liga&ccedil;&atilde;o feita ao servi&ccedil;o, foi explicado &agrave; gestante que a ambul&acirc;ncia avan&ccedil;ada n&atilde;o estava dispon&iacute;vel no momento, pois se encontrava em outra ocorr&ecirc;ncia.
Ainda de acordo com a Sesau, a fam&iacute;lia, portanto, foi orientada a se dirigir ao Hospital Materno-Infantil Dr Joaquim Sampaio por meios pr&oacute;prios, j&aacute; que a ambul&acirc;ncia estava em outra ocorr&ecirc;ncia. Os pais afirmaram tamb&eacute;m, que conforme relato, n&atilde;o houve liga&ccedil;&atilde;o posterior e, pela manh&atilde;, &agrave;s 5h, o solicitante retornou a liga&ccedil;&atilde;o dizendo que a crian&ccedil;a tinha nascido. No mesmo momento, acrescentou a Sesau, foi enviada uma ambul&acirc;ncia b&aacute;sica, j&aacute; que a ambul&acirc;ncia avan&ccedil;ada estava em outra ocorr&ecirc;ncia.

Justiça

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