Audiência na Ilha de Bom Jesus dos Passos debate revisão da Louos

A Ilha de Bom Jesus dos Passos sediou, nesta sexta-feira (22), a segunda audiência pública da Câmara Municipal de Salvador para discutir o projeto que trata da revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos).

O encontro ocorreu na sede da Fundação Baía Viva e foi conduzido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Sidninho (PP). A abertura ficou a cargo do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Na ocasião, a arquiteta e urbanista da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Kátia Carmelo, apresentou o relatório preliminar da subcomissão técnica que assessora a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

A audiência ocorre em meio a protestos da bancada de oposição ao prefeito Bruno Reis (União), que questionam o fato de ter havido cancelamento de duas sessões ordinárias nesta semana. 

Debate legislativo

Carlos Muniz destacou a importância das audiências públicas como instrumento de transparência. “É fundamental que a população conheça e opine sobre as mudanças propostas nas leis”, disse.

Relator da proposta, Sidninho lembrou que a matéria da Louos já recebeu pedidos de emendas de vereadores e reforçou o compromisso com o debate público. “Esse relatório é uma forma de explicar melhor à população o conteúdo do projeto. Foi um compromisso nosso não votar essa matéria no ano passado justamente para garantir o debate público. Vencemos mais uma etapa aqui hoje”, afirmou.

Ele também ressaltou a criação da subcomissão técnica como um avanço no processo legislativo. “Isso comprova nosso compromisso em legislar em prol dos anseios do povo. Colhemos o máximo de informações, agora o projeto seguirá para a CCJ e, em seguida, para deliberação, sempre com responsabilidade”, declarou.

Divergências

A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) manifestou preocupação com possíveis impactos socioambientais da revisão da Louos. “Esse projeto vai favorecer diretamente o turismo, mas em nenhum momento se fala sobre o turismo de base comunitária, que é uma luta antiga nossa. Ele fragiliza a proteção ambiental da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos-os-Santos”, afirmou.

Também participaram da mesa os vereadores Rodrigo Amaral (PSDB), João Cláudio Bacelar (Podemos) e Paulo Magalhães Júnior (União).

Participação popular

Mais de 20 moradores se inscreveram para falar. Norma Loureiro questionou os efeitos econômicos. “Me preocupa saber onde vão ficar essas áreas comerciais. Há pessoas com casas humildes nessas regiões e precisamos saber quanto ficará o valor do IPTU, já que o imposto para comércio é mais caro”, disse.

A chef de cozinha Vanessa Almeida, representante da associação de comércio local, defendeu a instalação de píeres para fortalecer o turismo com segurança. “Já somos polos turísticos dinâmicos, mas a ausência de planejamento pode gerar impactos negativos. Apoio a emenda que cria píeres, pois eles garantem mais segurança para os banhistas”, declarou.

Revisão da Louos

O Projeto de Lei nº 175/2024 acrescenta o artigo 18-A à Lei nº 8.164/2012, regulamentando a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe. O texto prevê restrições ao corte de árvores, à implantação de empreendimentos e a escavações, permitindo apenas estruturas temporárias de até 20 m² destinadas ao lazer.

Segundo a arquiteta Kátia Carmelo, a proposta busca adotar medidas preventivas para que o crescimento do turismo não comprometa o patrimônio histórico, cultural e ambiental da região.

A subcomissão técnica que elaborou o relatório foi instituída pelo Ato nº 028/2025 e é composta por Kátia Carmelo (Sedur), o diretor Legislativo da Câmara, Marcus Vinicius Gonçalves, e o procurador-chefe da Casa, Sanzo Biondi.

Enquanto a revisão da Louos não é apreciada, outros projetos enviados pela prefeitura tramitam na Casa e também são alvos de críticas da oposição. São eles os projetos de pedido de empréstimo e de autorização de subsídios para o transporte público da capital.