Bruno Reis mantém orçamento de R$ 51,6 milhões para emendas de vereadores

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), manteve, para 2026, orçamento de R$ 51,6 milhões para emendas de vereadores. A divisão foi sancionada junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta segunda-feira (29).

Segundo o decreto, os R$ 51,6 milhões para emendas de vereadores serão distribuídos para educação, saúde e outras áreas. 

Cada parlamentar terá direito a R$ 1,2 milhão em emendas, dos quais R$ 300 mil serão para educação, R$ 600 mil para saúde, e R$ 300 mil para outras áreas.

Embora tenha mantido o mesmo montante orçamentário, Bruno Reis promoveu mudanças na distribuição: em 2025, o orçamento para saúde era de R$ 180 mil e, para os gastos livres com outras áreas, o valor era de R$ 720 mil.

O que mudou nas emendas de vereadores

Saúde

• Antes: R$ 180 mil
• Agora: R$ 600 mil
• Mudança: aumento de R$ 420 mil para a saúde

Outras áreas (gastos livres)

• Antes: R$ 720 mil
• Agora: R$ 300 mil
• Mudança: redução de R$ 420 mil nos gastos livres

O Palácio Thomé de Souza reajustou a estimativa orçamentária de gastos com emendas em 2024, ano da eleição municipal, quando fixou o montante em R$ 51,6 milhões. Até 2023, o valor era de R$ 43 milhões. Com a eleição, houve reajuste de 20%. Este será o terceiro ano consecutivo com o orçamento de R$ 51,6 milhões.

O que são emendas parlamentares?

Emendas parlamentares são instrumentos utilizados por parlamentares para sugerir alterações no orçamento, que é o planejamento financeiro da prefeitura para o ano seguinte. Por meio dessas emendas, os parlamentares podem destinar recursos públicos para atender demandas específicas de bairros, comunidades e bases eleitorais.

Diferente do que acontece nos âmbitos federal e estadual, as emendas em Salvador não são impositivas. Portanto, a prefeitura não tem obrigação de destinar a integralidade destes recursos.

Por outro lado, prefeitura e Câmara não possuem mecanismos para detalhar os gastos com emendas. O prefeito Bruno Reis justifica que, por não serem impositivas, os recursos são feitos em articulação com os vereadores. 

"O que tem na Lei Orçamentária de 2026 é a previsão de até R$ 51 milhões em emendas de parlamentares federais, não dos vereadores. Isso é uma média histórica, baseada em repasses de deputados e senadores para Salvador", acrescentou.