Câmara de Salvador analisa ordem do dia com 34 projetos de lei e polêmicas

A sessão desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Salvador terá uma pauta extensa, com foco nas matérias propostas pelos próprios vereadores, como já decidido anteriormente pelo Colégio de Líderes. Ao todo, os vereadores irão apreciar 34 Projetos de Lei (PLs), 104 Projetos de Indicação (PIs), 23 Projetos de Resolução (PRs) — que incluem concessões de medalhas e títulos honoríficos —, além de 66 Moções e 32 Requerimentos.

Cristofobia, uso de espaço de rua por bares, uso de criptoativos para pagamento de contas, catraca livre e outras discussões estão em pauta no dia.

Projetos em pauta

• Projeto de Lei nº 52/21, do vereador Daniel Alves, que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras em estacionamentos privados, vagas públicas de veículos, calçadas e praças em frente a bares e restaurantes. A medida envolve o uso do espaço público e os interesses do setor comercial, o que divide opiniões.

• Projeto de Lei nº 122/23, de autoria do vereador Alexandre Aleluia, propõe o uso de criptoativos como forma de pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos em Salvador. O texto é inovador, mas levanta questionamentos sobre a volatilidade das criptomoedas e os impactos regulatórios e fiscais.

• Projeto de Lei nº 28/25, do vereador Cezar Leite, cria o Programa de Combate à Cristofobia no município. Por envolver temática religiosa, a matéria pode gerar discussões sensíveis em torno da liberdade de crença e da proteção contra discriminação.

Anteriormente, o vereador já tinha organizado uma audiência pública sobre o tema.

• PROJETO DE LEI Nº 175/24........Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUS) e dá outras providências.
  Com Parecer Favorável Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças,
  Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Com Votos em Separado.
  Discussão única – Votação.
  Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Nesta matéria o Ministério Público pediu para retirar a tramitação da LOUS, por entrar em assuntos que devem ser analisados posteriormente pela Casa no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Mesmo assim, o presidente da Casa, Carlos Muniz, colocou na pauta do dia.

• Projeto de Lei nº 31/25, apresentado pelo vereador Professor Hamilton, institui a política da “Catraquinha Livre”, garantindo a liberação das roletas para crianças com direito à gratuidade no transporte público. A proposta toca em questões de mobilidade urbana e acessibilidade infantil.

• Projeto de Lei nº 203/25, do vereador Duda Sanches, determina a instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de transporte individual. O objetivo é reforçar a segurança, mas também levanta preocupações com relação à privacidade.

• Projeto de Lei nº 25/25, de autoria da vereadora Marcelle Moraes, trata da permanência de Animais Comunitários em locais públicos e condomínios. O texto já recebeu pareceres favoráveis das comissões e segue para a 1ª discussão em plenário.

• Projeto de Lei nº 119/25, do vereador Fábio Sousa, proíbe o uso de fumaça colorida em estádios de futebol, casas noturnas, boates e eventos similares. A proposta, que também entra em 1ª discussão, pretende ampliar a segurança em ambientes de grande circulação de pessoas.