Câmara de Salvador aprova reajuste de 5,4% para servidores da prefeitura

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos encaminhados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). Um deles trata do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Com votos contrários da bancada da oposição, aprovou-se ainda o PL nº 27/2026, sem emendas, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, "incluindo o Magistério Público Municipal, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional", segundo o texto.  A proposta também institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, que estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador.

Na discussão da matéria, a vereadora Marta Rodrigues (PT) frisou que a proposição chegou à Casa com evidentes lacunas e produzirá impactos diretos sobre diversas categorias. “A ausência de diálogo por parte da Prefeitura com as representações de classe não representa a democracia e é um flagrante desrespeito, pois a data-base ainda é maio e as categorias sequer haviam realizado suas assembleias. Portanto, meu voto está fundamentado nesse método, pois quem sustenta a gestão são os servidores”, afirmou.

O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), também lamentou a condução no envio de projetos importantes pelo Executivo municipal, segundo ele, sem diálogo “com quem faz o serviço público funcionar”.

O que diz a APLB

A diretora da APLB-Sindicato, Ciclea Oliveira, disse que a aprovação do reajuste dos servidores municipais não faz parte da campanha salarial de 2026 da categoria dos trabalhadores da Educação.

"Esse projeto não trata da campanha salarial de 2026, que a categoria ainda nem iniciou. Ele trata apensas do reajuste anual do piso, que é determinado por lei, e foi promulgado em janeiro. E a gente está pedindo esse reajuste de de 5,4% retroativo de janeiro. Mas a nossa campanha nem começou. A gente ainda tem itens importantes da pauta do ano passado, do acordo firmado com o prefeito Bruno Reis. E que ainda não foram cumpridas. As aulas retornam amanhã. Na semana que vem, vamos fazer a primeira assembleia de 2026", explicou.

Outro projeto aprovado

O primeiro projeto a ser apreciado e aprovado, com emendas, foi o PL nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática, sem alteração de valores na estrutura das despesas orçamentárias disponíveis.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), ainda em nome da bancada da oposição, explicou que o voto seria pela aprovação, mas defendeu que, quando a Prefeitura encaminhar um projeto como esse, também envie uma nota técnica, a fim de que não pairem dúvidas. “Pois estamos falando do orçamento público da cidade, de uma política pública importante, que é a defesa dos animais, mas que exige transparência”, destacou. Os vereadores do PSOL, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, votaram contra.