Câmara instala comissão para analisar redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão, com 28 votos favoráveis e três em branco. O relator será Leo Prates (Republicanos-BA).

O grupo vai analisar duas propostas. Uma delas prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, de forma gradual, em até 10 anos. A outra sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.

As duas propostas, na prática, acabam com o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso. Se forem aprovadas na comissão, ainda precisam ser votadas no plenário da Câmara.

A comissão tem 38 membros titulares e 38 suplentes. O prazo para apresentar emendas começou nesta quinta-feira (30) e vai durar 10 sessões. O colegiado terá até 40 sessões para apresentar um relatório.

A comissão foi criada depois que a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

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