Após descriminalização da maconha STF, governo reorganiza política de drogas

Diante de mudanças recentes promovidas pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — como a descriminalização da maconha —, o Governo Federal está elaborando uma nova política de drogas. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (13), pela secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Marta Machado, em entrevista exclusiva ao quadro Papo de Política, do programa Aratu 24h.

Segundo a secretária, há um intenso debate entre o Congresso e o STF sobre alterações na regulação das drogas. “Está tendo uma discussão muito forte entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal propondo algumas mudanças na regulação e, aqui no Executivo, a gente está trabalhando para executar essa política”, afirmou.

Marta Machado defendeu a decisão do STF, além de ter reiterado que a Corte não legalizou as drogas, mas retirou o estigma de ser crime, o que, na visão dela, afastava muitos usuários da busca por apoio. Agora, com esse novo panorama após a descriminalização, o Executivo prepara uma nova política nacional, entre as ações, está a implementação dos Centros de Educação Social e Política de Drogas (CAEs). 

“O uso de drogas está muito relacionado à falta de moradia e outras vulnerabilidades. O Estado tem que estar presente, disputar esse jovem para que não ingresse no crime. Quando a gente eleva a cidadania das pessoas, a gente consegue reduzir o uso”, completou.

Descriminalização no STF

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.

O STF estabeleceu o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Com a decisão, o porte continua sendo considerado um comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Após a decisão de 2024, o Supremo já analisou recursos apresentados contra a nova tese, mas decidiu por manter seu entendimento.

Descriminalização: Bahia também se prepara

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner afirmou, ao Aratu On, que a pasta orientará as forças de segurança para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 g de maconha.

"A gente não questiona a decisão do Supremo, ela é soberana e a gente vai orientar as forças de segurança, a partir do trânsito e julgado e os efeitos de repercussão geral pra essa legislação [...] Independente da decisão do Supremo, a gente vai fazer o combate ao crime organizado, vamos continuar fazendo o combate ao tráfico de drogas!", bravou ao Aratu On.

Programa em Salvador

Durante a entrevista, a secretária Marta Machado ainda ressaltou que Salvador já recebe parte das ações do Pronasci Juventude, programa voltado à proteção de crianças, adolescentes e jovens. No total, o governo federal já destinou R$ 49 milhões para ações no âmbito do Pronasci Juventude em todo Brasil.

"O Pronasci Juventude: pensa segurança pública com cidadania, foca em adolescentes e jovens, de 15 a 24 anos, e tem como foco muitos fatores de risco: evasão escolar, o adolescente já foi vítima de violência, uma pessoa encarcerada na família… então são jovens mais expostos e que precisam de uma atenção redobrada. O projeto visa oferecer ajuda psicossocial, além de ser uma parceria com o Ministério da Educação, com objetivo de profissionalizar os jovens.””, explicou.

A secretária informou que o programa já está presente em cinco polos da capital baiana — Arenoso, Fazenda Coutos, Nordeste de Amaralina, Liberdade e Paripe — e que novas vagas serão abertas, pois o sucesso da iniciativa já gerou fila de espera para conseguir este apoio. 

Marta Machado destacou que o enfrentamento ao crime organizado exige ações integradas: “O enfrentamento ao crime organizado deve ser feito com base em dados, inteligência e informação, para que realmente consiga chegar nas escalas mais graúdas do crime organizado, para que seja descapitalizado, para que tenha um impacto real no financiamento do crime. É uma força conjunta das forças de segurança, enquanto a gente, da secretaria, foca na prevenção — prevenindo que jovens se envolvam no crime organizado.”