Com LOA na ordem do dia, Câmara deve ter último dia de votação nesta quarta

Com uma pauta extensa e projetos estratégicos em tramitação, o plenário Cosme de Farias pode realizar a última sessão deliberativa do ano. Com LOA na ordem do dia, Câmara deve ter último dia de votação nesta quarta.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é considerada o principal ponto de atenção da sessão, já que o texto define como a Prefeitura poderá arrecadar e gastar recursos ao longo do próximo exercício. A aprovação da matéria é condição indispensável para o encerramento do ano legislativo e para a entrada da Câmara em recesso parlamentar, o que aumenta a pressão sobre os vereadores para que haja acordo e quórum.

A matéria não consta no Diário Oficial da Câmara como uma dos projetos em análise desta semana. Apesar disso, segundo vereadores informaram ao Aratu On, a LOA será pautada nesta semana, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.

Com LOA na ordem do dia, Câmara deve ter último dia de votação nesta quarta

A LOA já foi debatida internamente e agora segue para o plenário. Inclusive, vereadores já realizaram audiência pública para análise do tema. A proposta estima R$ 14,96 bilhões em receitas e despesas, crescimento de 18,8% em relação a 2025. 

Além da LOA, a Ordem do Dia inclui a apreciação do Veto nº 07/25, que barra integralmente o projeto que previa a instalação obrigatória de sensores de presença em veículos do transporte escolar para crianças de até 12 anos. O veto será analisado em votação única, mesmo sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 398/25, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que estabelece metas e prioridades da gestão municipal para os próximos quatro anos. A proposta, de autoria do Executivo, será votada em primeira discussão e já conta com parecer favorável da Comissão de Finanças, com emendas.

Também constam na pauta projetos que tratam de desapropriação de imóveis por hasta pública, alterações no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, criando o prêmio Wanda Chase para os blocos afros. Além da prorrogação do Procultura Salvador, com extensão de benefícios fiscais ao setor cultural até 2026, que também está em pauta.

Comissões Permanentes se reúnem nesta segunda

Antes da sessão plenária, as comissões permanentes se reúnem nesta segunda para analisar essas pautas,  cumprindo com o rito legislativo. O encontro contará com os representantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e Saúde.

Projetos do Executivo e vetos

• Veto nº 07/2025: veto total ao projeto que obrigava a instalação de sensores de presença em veículos do transporte escolar.

• Projeto de Lei Complementar nº 006/2025: altera leis complementares que tratam da estrutura administrativa e de políticas públicas do município.

Projeto dos vereadores:

• Proibição de farmácias e drogarias exigirem o CPF do consumidor como condição para a compra de produtos.

• Obrigatoriedade de máquinas de pagamento com botões físicos e sinalização em braile, ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

• Autorização para a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados.

• Criação de campanha municipal de conscientização sobre a parvovirose canina.

• Regulamentação de atividades veterinárias, como estética animal, hospedagem, adestramento e cremação de pets.

• Treinamento de funcionários do transporte público para garantir o direito à mobilidade de pessoas com deficiência.

• Adequação do fardamento dos rodoviários no período de verão, visando conforto térmico e preservação da saúde.

• Implantação de estações de recarga para veículos elétricos no município.

• Criação de sistema municipal de sinalização visual de estacionamento, com padronização cromática dos meio-fios.

• Criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares.

• Instituição do selo “Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA”.

• Autorização para a entrada e permanência de acompanhantes terapêuticos (ATs) em escolas públicas e privadas.

• Inclusão de noções básicas de primeiros socorros na capacitação de funcionários de academias.

• Proibição do uso de plásticos de uso único na administração pública municipal.

• Implementação de políticas públicas voltadas à proteção dos manguezais.

• Vedação ao uso de arquitetura hostil em espaços públicos e privados de uso coletivo.

• Mapeamento dos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres negras.

• Criação do Circuito de Turismo Religioso – Roteiros de Fé em Salvador.

• Instituição da Semana do Samba no calendário oficial do município.

• Reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio imaterial, incluindo o Bando de Teatro Olodum e os Palhaços do Rio Vermelho.

• Criação do selo “Salvador Raiz”, voltado à valorização da cultura local.

• Previsão de penalidades administrativas para agressores de motoboys no exercício da atividade profissional.

• Estabelecimento de normas de segurança para trabalhos em altura, com exigência de sistemas de ancoragem e cumprimento da NR-35.