Com voto dos baianos, Senado aprova redução no prazo de inelegibilidade

Os senadores da Bahia Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) acompanharam a maioria do plenário e votaram a favor do projeto de lei que altera a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A proposta, aprovada por 50 votos a 24 na terça-feira (2), estabelece em oito anos o período de inelegibilidade para políticos que perderam o direito de disputar eleições.

Atualmente, a legislação determina que os oito anos de inelegibilidade comecem a ser contados apenas após o término do mandato, o que pode prolongar a punição para mais de 15 anos.

Com a nova regra, a contagem passa a valer a partir da condenação ou da renúncia, garantindo prazo único de oito anos, limitado a 12 em casos de múltiplas condenações.

O projeto estava pronto para votação desde 2024. Nos últimos dias, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), promoveu alterações no texto antes de levá-lo ao plenário. Agora, a matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida reduz o tempo de punição para deputados, governadores, prefeitos, vices e vereadores. No entanto, não alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanecerá inelegível até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023.