Deputada baiana vai liderar grupo da Câmara sobre proteção online de crianças

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) foi designada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para coordenar o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a estudar e propor soluções legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A criação do GT ocorre em um momento de grande relevância, já que o Senado aprovou recentemente o projeto conhecido como “ECA Digital” (PL 2.628/2022), que estabelece novas regras para garantir a segurança dos menores em plataformas online.

Com atuação na defesa da infância, Rogéria Santos é autora de projetos de lei desde quando era vereadora em Salvador, voltados ao combate à adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, além de propor medidas de responsabilização para conteúdos nocivos ou exploratórios.

Entre essas iniciativas está o Projeto de Lei 3854/2025, que agrava as penas e tipifica como crime a produção, publicação ou facilitação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes — mirando diretamente pedófilos, abusadores e indivíduos que utilizam plataformas digitais para explorar menores.

Para Rogéria, assumir a coordenação do grupo é uma missão que reforça o compromisso de seu mandato com a proteção integral da infância: “As crianças e adolescentes precisam ser protegidos também no ambiente digital. O espaço online deve ser de aprendizado, desenvolvimento e convivência saudável, não de riscos e ameaças. Nosso trabalho é garantir que a lei acompanhe essa realidade”, afirmou. O GT terá até 30 dias para concluir os trabalhos e apresentar propostas que ampliem a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.