Eleições 2026: Prefeitura de Feira de Santana é notificada pelo MPT por pressão sobre servidores

A Prefeitura de Feira de Santana, na região central da Bahia, foi cobrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma denúncia de pressão sobre servidores públicos e trabalhadores terceirizados durante o período das Eleições 2026. Segundo o relato recebido pelo órgão, funcionários teriam sido coagidos a participar de reuniões e eventos eleitorais de um dos candidatos que disputam o segundo turno, sob ameaça de demissão ou outras sanções.

Diante da denúncia, o MPT encaminhou uma recomendação ao Executivo municipal na quinta-feira (22), com 12 medidas para prevenir o assédio eleitoral e garantir a liberdade política dos trabalhadores.

A Prefeitura apresentou resposta ao órgão e negou os fatos denunciados. No entanto, o MPT informou que ainda é necessário comprovar o cumprimento das medidas recomendadas.

MPT estabelece prazos para Prefeitura comprovar medidas

A Recomendação nº 16311.2026 reúne orientações para impedir que o município ou seus agentes adotem práticas que interfiram nas escolhas políticas dos trabalhadores. Entre as medidas, o órgão recomenda que a Prefeitura garanta a servidores concursados, comissionados, empregados públicos, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária.

O documento também orienta que o município não pressione funcionários a participar de manifestações político-eleitorais nem persiga ou discrimine quem decidir não comparecer. Outra recomendação é que não haja propaganda eleitoral nas dependências físicas ou nos canais digitais institucionais, incluindo redes sociais, grupos de WhatsApp e e-mails oficiais, respeitando as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

O MPT também determinou, em sua recomendação, que o município divulgue amplamente, em até 24 horas, informações sobre o caráter ilícito do assédio eleitoral e o direito à liberdade de voto e de manifestação política.

A Prefeitura deverá apresentar, em até 48 horas, documentos que comprovem a adoção das medidas. O órgão acompanhará o cumprimento das 12 recomendações.

Prefeitura de Feira já foi condenada por assédio eleitoral

O MPT informou que a Prefeitura de Feira de Santana já foi alvo de uma ação civil pública por assédio eleitoral em 2022. Segundo o órgão, houve condenação com trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

A nova recomendação ocorre durante o período eleitoral e busca prevenir possíveis práticas de pressão política no ambiente de trabalho.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, ameaçar funcionários para influenciar o voto ou obrigá-los a participar de manifestações em apoio a uma candidatura pode configurar ilícito trabalhista.

Bahia teve 39 recomendações do MPT em 2026

A atuação em Feira de Santana faz parte do trabalho de fiscalização do assédio eleitoral no ambiente profissional durante as Eleições 2026. Segundo dados divulgados pelo MPT, o órgão emitiu 801 recomendações a empregadores investigados por suspeita dessa prática em todo o Brasil. Desse total, 39 foram destinadas a empregadores na Bahia.

No estado, 17 recomendações foram encaminhadas a empregadores da administração pública. Já no cenário nacional, quase 80% das denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo órgão envolvem a iniciativa privada.

Trabalhadores que suspeitem de ameaças, pressão política ou discriminação relacionadas às eleições podem apresentar denúncias e provas ao Ministério Público do Trabalho, presencialmente ou pelos canais oficiais do órgão.

Outra prefeitura baiana é investigada por suspeita de assédio eleitoral

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, também é alvo de uma investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) após uma denúncia de suposto assédio eleitoral contra servidores municipais.

A representação aponta possíveis pressões no ambiente de trabalho para favorecer determinadas candidaturas nas Eleições 2026. O procedimento busca reunir informações e verificar se houve violação à liberdade de voto e de manifestação política dos funcionários.

A abertura da investigação, por si só, não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.

Na Bahia, o MPT já havia registrado 32 denúncias de assédio eleitoral no trabalho até o início de outubro. Em todo o país, o órgão contabilizava 851 denúncias até 2 de outubro, segundo os dados divulgados naquele período.

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