Emendas de Félix Mendonça Jr. mais que dobraram após criação do modelo PIX

Dados do portal da transparência da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que as emendas de Félix Mendonça Jr. mais que dobraram após criação do modelo PIX. A modalidade permite repasses diretos a estados e municípios sem necessidade de convênio nem definição prévia de objeto.

Na terça-feira (13), o deputado federal e presidente do PDT na Bahia foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, em mais uma etapa da Operação Overclean. Na ação, Félix teve também seu celular apreendido e ainda teve o bloqueio de R$24 milhões de reais, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, de pessoas físicas e jurídicas, para interromper a atividade ilícita. 

A suspeita é de que as emendas estavam sendo destinadas para execução via contratos superfaturados. Segundo a Polícia Federal, foram concretizados mais de R$800 milhões em contratos apenas no ano de 2024. Com isso, quase R$1,5 bilhão teriam sido movimentados e estão sob suspeita.

Emendas de Félix Mendonça Jr. mais que dobraram após criação do modelo PIX

Levantamento com base em dados orçamentários oficiais mostra que o orçamento anual do deputado em emendas aumentou mais de 140% entre o último ano que ele não usou a modalidade PIX (2020) e o pico registrado por ele em 2024. As emendas pix, formalmente conhecidas como Transferências Especiais, são mais ágeis, mas também contam com menos transparência. Inclusive, esse formato está tendo sua legalidade analisada pela Justiça.

Era Pré-PIX (2015–2020)

Nesse período, as emendas exigiam convênios, projetos técnicos e prestação de contas vinculada a políticas públicas específicas mais detalhadas.

• 2015: R$ 7,47 milhões; 2016: R$ 12,41 milhões; 2017: R$ 12,13 milhões; 2018: R$ 13,75 milhões; 2019: R$ 15,32 milhões; 2020: R$ 15,34 milhões

Era PIX (2021–2025)

A partir de 2021, com a consolidação das emendas pix, o valor de emendas apresentou uma contínua alta. 

• 2021: R$ 16,27 milhões; 2022: R$ 18,40 milhões; 2023: R$ 31,08 milhões; 2024: R$ 38,07 milhões (pico histórico); 2025: R$ 26,08 milhões (parcial)

Com uso das Transferências Especiais (Ação 0EC2), em apenas dois anos, o orçamento praticamente dobrou, saltando da casa dos R$ 18 milhões para mais de R$ 31 milhões, até atingir quase R$ 38 milhões em 2024. Em comparação com 2020, o crescimento ultrapassa 140%, o que representa uma expansão inédita no histórico do mandato.

Mudanças no perfil das emendas de Félix Mendonça Jr.

Apesar do crescimento financeiro, o número de emendas não aumentou na mesma proporção. Ou seja, as cidades e contratos firmados passaram a receber quantias maiores por cada destinação.

Municípios campeões de recebimento:

Antes do PIX, os repasses diretos a prefeituras eram pulverizados e raramente ultrapassavam a marca de R$ 500 mil por emenda. Após 2021, um único município recebeu mais do que a soma de todos os outros nos seis anos anteriores.

O valor destinado a Euclides da Cunha em um único ano (2021) é 16 vezes maior do que o repasse para os campeões do período anterior (2020).

Além do crescimento geral no volume de emendas, os dados mostram uma expansão expressiva dos recursos classificados como destino “Múltiplo”, categoria usada quando o valor é pulverizado entre vários municípios sem detalhamento individual no cabeçalho da emenda.

• Entre 2015 e 2020, o total destinado à categoria “Múltiplo” somou aproximadamente R$ 71,1 milhões.
  
  

• De 2021 a 2025, já sob o predomínio das Transferências Especiais (emendas PIX), esse volume saltou para cerca de R$ 124,5 milhões.

Assim, em apenas cinco anos, o montante direcionado para repasses genéricos cresceu mais de 75%, indicando uma forte migração para modalidades com menor detalhamento público sobre os beneficiários finais.

Áreas de investimento:

Enquanto no período anterior predominavam áreas com finalidade definida e execução vinculada, como obras urbanas e estruturação da saúde, a partir de 2021 passa a ganhar espaço a função orçamentária de “Encargos Especiais”, onde estão classificadas as Transferências Especiais (emendas PIX), sem destinação prévia específica.

Antes das transferências diretas, as emendas eram concentradas principalmente em três frentes: Saúde, Infraestrutura e Urbanismo.

Na saúde: Estruturação da Atenção Básica; Custeio hospitalar; Aquisição de equipamentos. Como por exemplo: 2016, quando R$ 4,4 milhões foram destinados para estruturação da atenção primária

Em Infraestrutura e Urbanismo: Pavimentação; Requalificação viária; Infraestrutura urbana. Como por exemplo: 2018, quando R$ 6,78 milhões foram destinados para obras urbanas.

A partir da emenda pix, a principal “área de investimento” deixa de ser uma política pública específica e passa a ser uma modalidade de repasse, encargos específicos, cujo uso final depende exclusivamente da prefeitura ou do governo estadual beneficiado. Essa função passa a concentrar a maior parte dos recursos:

2021: R$ 8,13 milhões; 2022: R$ 8,81 milhões; 2023: R$ 13,19 milhões; 2024: R$ 17,08 milhões; 2025: R$ 13,56 milhões

Apesar do avanço do PIX, a saúde segue recebendo valores mais expressivos, especialmente para custeio: 2023: R$ 7,26 milhões (atenção primária); 2024: R$ 10,6 milhões e 2025: R$ 15,46 milhões (previsto/em execução).

Modelos das emendas:

A era pré-pix e pós-pix também alteraram alguns padrões por parte das destinações enviadas por Félix Mendonça Jr. Um deles é a maior quantidade de verba destinada por cada emenda.

Exemplificando: 2015 foram 5 emendas; 2020 foram 13 emendas; 2021 foram 4 emendas; 2024 foram 8 emendas e em 2025 foram 6 emendas.

Como consequência, quando comparamos especificamente as emendas de Felix Mendonça Jr. há casos em que apenas uma só transferência foi quase três vezes maior que a maior emenda individual registrada antes do PIX. Esse é o retrato possível de perceber quando olhamos a maior emenda individual de 2020, R$6,92 milhões destinados à saúde, versus os R$17,08 milhões de uma única emenda pix destinada em 2024.

Além do aumento expressivo no volume de recursos, os dados revelam uma mudança estrutural na forma e no tempo de liberação do dinheiro público. Com a adoção das Transferências Especiais, o intervalo entre o empenho e o pagamento das emendas foi drasticamente reduzido.

No período anterior a 2021, quando predominavam emendas para obras e estruturação de serviços, era comum que os recursos ficassem anos aguardando liberação, inscritos como Restos a Pagar no orçamento federal.

A partir de 2021, com a consolidação das Transferências Especiais, o padrão muda de forma significativa. Os dados mostram que os valores empenhados passaram a ser pagos quase integralmente dentro do mesmo exercício financeiro, com diferenças mínimas entre o que é autorizado e o que efetivamente chega aos cofres municipais.

Os números ilustram esse padrão:

• 2018: mais de R$ 5,9 milhões destinados à infraestrutura urbana permaneceram pendentes para exercícios seguintes.

• 2020: uma emenda voltada para a área de educação teve cerca de R$ 3,84 milhões inscritos em restos a pagar, sem liberação imediata no mesmo an

• 2023: foram empenhados R$ 31,08 milhões, com R$ 29,8 milhões pagos ainda no mesmo ano.

• 2024: dos R$ 38,07 milhões autorizados, R$ 37,16 milhões foram efetivamente transferidos no próprio exercício.

Assim, a diferença percebida pelos dados da Transparência é que antes o deputado enviava mais emendas com valores menores, finalidade divulgada e pagamentos mais lentos. Agora, com as emendas pix, o padrão alterou, sem a disposição de transparência para entender quais suas destinações.

Nota de Félix Mendonça Jr.