Juiz eleitoral determina cassação de mandato do prefeito de Maragogipe

O juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP) e Adhemar Novaes (PL), pelo crime de abuso de poder político e econômico. Eles também foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a partir de 2024.

Segundo sentença à qual o Aratu On obteve acesso, a cassação, no entanto, só será formalizada em decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Portanto, Valnício Armede e Adhemar Novaes seguem no cargo.

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A decisão proferida pelo juiz atende pedido do Ministério Público Eleitoral, que denunciou aumento considerado irregular no número de servidores da prefeitura de Maragogipe entre 2020 e 2024. Segundo a acusação, o total de funcionários passou de 1.419 para 3.056 no período, com 978 contratações realizadas apenas no ano eleitoral. As admissões, de acordo com o MP, ocorreram sem justificativa plausível.

O órgão ministerial também destacou que as contratações continuaram até agosto de 2024, desrespeitando a legislação eleitoral, que proíbe nomeações nos três meses anteriores às eleições. Para o MPE, “essa prática favoreceu diretamente os investigados e comprometeu a legitimidade do processo eleitoral”.

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“O comportamento dos gestores fere princípios constitucionais, como a moralidade e a legalidade, impactando a igualdade de condições entre candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores”, afirmou o Ministério Público na denúncia.

A denúncia foi feita ao MPE pela coligação da candidata Vera da Saúde (PSD), derrotada na eleição municipal de 2024. Valdenicio foi reeleito com 60,42% dos votos.

O Aratu On tentou contato com a prefeitura de Maragogipe, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.