Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).

A medida é formalizada na semana na qual foi realizada uma megaoperação no Rio de Janeiro. Oficialmente, 121 pessoas morreram nos confrontos entre policiais e traficantes, nos complexos da Penha e do Alemão. Quatro PMs morreram.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação cria duas modalidades de crime: “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, ambos punidos com reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.

O texto também amplia a proteção pessoal de juízes, promotores, policiais e militares — inclusive aposentados — e de seus familiares quando estiverem sob risco em razão das funções exercidas. A medida se estende ainda a profissionais que atuam em regiões de fronteira, consideradas áreas de maior vulnerabilidade à influência de facções e ao contrabando internacional.

A lei modifica o artigo 288 do Código Penal, que trata do crime de associação criminosa. A partir de agora, quem solicitar ou contratar crimes a integrantes de uma organização criminosa poderá receber a mesma pena dos membros do grupo — de 1 a 3 anos de prisão — além da pena correspondente ao delito encomendado, caso ele ocorra.

Especialistas avaliam que a mudança fecha brechas legais usadas por mandantes que buscavam escapar de punições diretas, ao terceirizar ações criminosas.

A legislação também estabelece que condenados e investigados por obstrução ou conspiração deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de reduzir a influência das facções no sistema prisional estadual.

A nova lei entra em vigor nesta quinta-feira (30), data de sua publicação.

Megaoperação no Rio de Janeiro

Ao menos 17 suspeitos baianos entre presos e mortos, foram alvos de uma operação policial realizada nesta terça-feira (28) no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Entre esses detidos estão criminosos com histórico de envolvimento com o Comando Vermelho (CV).

Um dos identificados é Júlio Souza Silva, natural de Salvador, apontado pelas forças de segurança como integrante da facção. No local onde ele foi encontrado, os policiais apreenderam um fuzil calibre 5.56 com a bandeira da Bahia estampada, além de nove motocicletas.

A operação Contenção, deflagrada nessa terça (28) nos complexos do Alemão e da Penha, mobilizou cerca de 2,5 mil policiais civis e militares com o objetivo de prender lideranças do Comando Vermelho (CV). As equipes apreenderam 118 armas e prenderam 113 suspeitos.

+'Crime organizado continua': Fogo Cruzado repreende Operação letal contra CV

Segundo a Polícia Militar, houve forte resistência de criminosos armados, com uso de barricadas incendiadas e ataques com drones. Entre os mortos, estão quatro policiais.

O governador Cláudio Castro (PL) afirmou nesta quarta que a megaoperação foi um "sucesso" e que as únicas "vítimas" foram os quatro policiais mortos. "Queria me solidarizar com a família dos quatro guerreiros que deram a vida para salvar a população. De vítima ontem, só tivemos esses policiais", declarou.