Ministro dos Transportes assegura que ViaBahia não participará de nova licitação

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), assegurou que a concessionária ViaBahia não terá permissão para disputar a nova licitação destinada à administração dos trechos da BR-324 e BR-116. A informação foi divulgada ao Aratu On pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), que também preside a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

De acordo com o parlamentar, o ministro assegurou que o mesmo CNPJ da concessionária não poderá ser inscrito no processo licitatório.  A empresa foi expulsa em março da administração da Br-324, após ter tido seu contrato rescindido com o governo federal.

“O ministro dos Transportes, Renan Filho, nos garantiu que o mesmo CNPJ não poderia participar, mas se isso acontecer a gente vai reagir”, declarou Salles.

A declaração surge em meio às críticas e especulações sobre a possibilidade de a empresa tentar voltar à disputa, mesmo após receber cerca de R$ 900 milhões do governo federal, entre indenizações e recursos administrativos, e ter alterado seu nome para Concrode Concessionária de Rodovias LTDA.

Após repercussão, Via Bahia não participará de nova licitação

A questão surgiu após repercussão da denúncia do vereador Jorge Araújo (PP), que na sessão da última terça-feira (16), denunciou a movimentação da Via Bahia em mudar nome para participar de nova licitação. A concessionária alterou sua razão social para Concrode Concessionária de Rodovias LTDA, mantendo o mesmo CNPJ.

A mudança acontece após a empresa receber quase R$ 900 milhões do governo federal, sendo R$ 681 milhões em indenizações e R$ 211 milhões relativos a recursos administrativos. A movimentação chamou atenção da Casa Legislativa Municipal.

“Eu não quero crer que a Via Bahia tenha mudado de nome e vá participar da licitação. E olhe lá, se não ganhar. Quer dizer, ela foi embora, levou 900 milhões de reais, deixou aí esse verdadeiro cacete armado, aí depois de receber o dinheiro, por coincidência, ela muda o nome, permanecendo com o mesmo CNPJ e já há a possibilidade dela poder participar desse processo de licitação e tomar de conta novamente”, afirmou Jorge Araújo.

Via Bahia foi expulsa

Em abril, o Governo Federal oficializou o pagamento da primeira parcela da indenização à concessionária ViaBahia, encerrando de forma definitiva um dos contratos de concessão rodoviária mais criticados do país. As rodovias foram entregues pela concessionária ViaBahia e assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Em cerimônia oficial, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância do momento: “Este é o novo 2 de Julho da Bahia, mais um dia de independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já declarou que pretende iniciar o processo de nova licitação. "Até o final deste ano, nós vamos licitar [as rodovias]. Até lá, estamos trabalhando para cuidar do pavimento, deixar o pavimento minimamente trafegável", disse o ministro da Casa Civil.

Sob a administração do DNIT, os motoristas que trafegam pelas rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia não precisarão mais pagar pedágio.