Moraes mantém prisão preventiva de Braga Netto por risco de fuga

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe.

Em sua decisão, o ministro defende que a prisão é justificada pelo "fundado receio de fuga do réu". No documento ele também renovou a prisão, que havia esgotado o limite de 90 dias.

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“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal“, escreveu Moraes.

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O ministro já havia rejeitado pedidos de liberdade provisória apresentados pela defesa do general. A última decisão foi em 5 de agosto. Segundo o Código Penal, o STF, neste tipo de detenção, precisa revisar a situação do preso cada 90 dias.

Então, Moraes, que é relator do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, chegou a conclusão que não houve mudança no cenário que aliviasse a necessidade da prisão preventiva. Ele foi preso preventivamente em 10 de dezembro de 2024, por tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

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Os embargos de declaração na ação do golpe do ex-ministro e dos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, serão analisados a partir da próxima sexta-feira (7) no plenário virtual da Primeira Turma do STF.