Nunes Marques manda suspender 'Exército do Lula'; entenda a decisão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o WhatsApp suspenda, no prazo de até três horas, o canal conhecido como “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do governo petista. A medida liminar atende a um pedido urgente apresentado pela chapa do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e vale até a homologação do resultado do segundo turno das Eleições de 2026.

Com mais de 3,2 milhões de seguidores, a página teve um crescimento vertiginoso em questão de dias. "Segundo os documentos acostados à inicial, o canal tinha cerca de 55 mil seguidores na manhã de 5 de outubro e alcançou 2.090.796 em 7 de outubro. Em pouco mais de cinco dias, portanto, multiplicou por quase sessenta a sua audiência", explica a decisão. Na fundamentação, Nunes Marques destacou que a estrutura vinha operando como uma "central de comando" para acionar, sob orientação direta do administrador, a replicação coordenada e em massa de narrativas que seriam "sabidamente inverídicas". "A mobilização digital, portanto, é lícita e não constitui objeto desta decisão. O que a norma não tolera é que a estrutura de mobilização seja empregada para fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato." Entre os conteúdos impulsionados pelo canal estavam desinformações sobre a Padroeira do Brasil, o corte de aposentadorias e do BPC, e o suposto cancelamento do reajuste do Bolsa Família. O despacho aponta também que o administrador orientava os militantes a contornar as travas de segurança da própria plataforma — instruindo a cópia manual de links e textos para burlar o limite de encaminhamentos do aplicativo, a ativação de notificações e a exclusão frequente de mensagens para evitar a rastreabilidade. Para Nunes Marques, a remoção individual "mensagem a mensagem" mostrou-se ineficaz, uma vez que as publicações alcançavam milhões de telefones no exato instante em que eram disparadas.

 

 

 

 

 

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Além de fixar multa em caso de descumprimento, o presidente do TSE também instaurou o regime de supervisão regulatória direta sobre a aplicação e determinou que a Meta preserve todo o histórico de registros e mensagens do canal por pelo menos um ano.