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Projeto de Lei propõe que férias sejam contadas em dias úteis; descanso pode chegar a seis semanas

Os dias de descanso passariam a ser contabilizados apenas de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados

Por Bruna Castelo Branco.

Um projeto de lei apresentado pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), na segunda-feira (16), propõe mudar a forma de contagem das férias dos trabalhadores. Pelo texto, os dias de descanso passariam a ser contabilizados apenas de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados.

A proposta é o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026, apresentado à Câmara dos Deputados. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê até 30 dias corridos de férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho. Nesse cálculo, fins de semana e feriados também são contabilizados.

Os dias de descanso passariam a ser contabilizados apenas de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados. | Foto: Ilustrativa/Pexels

Se aprovada, a mudança poderá ampliar o período de descanso para aproximadamente seis semanas, considerando 30 dias úteis e desconsiderando os feriados. A quantidade de dias de férias continuaria vinculada ao número de faltas injustificadas do trabalhador durante o período aquisitivo.

Na justificativa do projeto, as deputadas argumentam que os atuais 30 dias corridos representam, na prática, cerca de 20 a 22 dias úteis de descanso, podendo ser ainda menos quando há feriados no período.

“Os trinta dias previstos em lei correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados no período. [...] Ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, justificam as parlamentares.

As autoras também defendem que a contagem em dias úteis garantiria um período mais uniforme de descanso, independentemente da época do ano escolhida pelo trabalhador.

“Esse critério uniforme [de dias úteis] assegura a todos o mesmo tempo efetivo de descanso, de cerca de seis semanas. Para evitar abusos, o projeto delimita o período de gozo e proíbe a convocação do empregado em qualquer dia desse período, inclusive nos sábados, domingos e feriados não computados”, afirmam.

Veja o que pode mudar nas férias

O projeto mantém a possibilidade de dividir as férias em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias úteis e os demais não sejam inferiores a cinco dias úteis cada.

A proposta também preserva a remuneração durante o descanso e o pagamento do adicional de um terço do salário. Já o abono pecuniário, pago ao trabalhador que opta por vender parte das férias, seria ajustado: cada cinco dias úteis indenizados corresponderiam a sete dias de remuneração.

O texto altera, além da CLT, legislações que regulamentam as férias de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol.

Quando a mudança pode entrar em vigor?

O projeto prevê que a nova regra entre em vigor 180 dias após eventual publicação da lei. A mudança seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor, de acordo com o texto apresentado pelas deputadas.

O PL 5.858/2026 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pela análise do Congresso Nacional. Portanto, as regras atuais de férias continuam valendo.

Proposta foi apresentada após mudança na escala 6x1

A iniciativa foi apresentada após a promulgação da Emenda Constitucional 141, em 16 de outubro, que estabeleceu o fim da escala 6x1 e garantiu dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores abrangidos pela regra.

Se aprovada, a mudança poderá ampliar o período de descanso para aproximadamente seis semanas. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A mudança na jornada será gradual. A partir de 16 de dezembro, o limite máximo de trabalho passará de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A proposta sobre a contagem das férias, no entanto, é uma medida legislativa independente e ainda depende de aprovação para alterar a legislação trabalhista.

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