Multas de trânsito poderão ser trocadas por doações de sangue na Bahia

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Indicação n° 28.274/2026, que solicita ao governador a conversão sobre os pagamentos das multas de trânsito por doações de sangue ou de medula óssea. O objetivo do projeto de aliviar o bolsos dos condutores em infrações está diretamente alinhado com o reforço de estoques críticos de sangue no estado, especialmente em períodos de baixa adesão. 

 

Infrações leves poderão ser trocadas por doações de sangue 

O projeto é inspirado em modelos já aprovados em Ponta Grossa (PR), a proposta prevê que o motorista possa optar, de forma facultativa, pela conversão da penalidade. Confira as regras sugeridas:

• Infrações leves: A medida seria aplicada exclusivamente a multas de natureza leve geradas pelo Detran-BA.
• Limite de doações: O condutor teria um limite legal de até duas conversões por ano.
• Comprovação: Seria exigido um certificado oficial emitido por unidade de hemoterapia credenciada.

Hemoba alerta sobre escassez de estoque sanguineo 

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) tem emitido alertas constantes sobre falta de estoque sanguíneos em níveis críticos, muitas vezes inferiores a 24h de atendimento para todos os tipos sanguíneos. O início do ano é historicamente difícil para a fundação, devido à queda nas doações e ao aumento da demanda hospitalar por conta de cirurgias e acidentes de trânsito.

Para Paulo Câmara, a medida une educação e humanidade. “Estamos falando de uma medida de alto impacto social, que pode salvar vidas e ajudar a enfrentar a escassez nos hospitais baianos”, defendeu o parlamentar.

A proposta está em processo de análise do Executivo estadual. Se for aprovada, o Governo da Bahia será responsável por regulamentar os critérios técnicos e jurídicos para que a substituição das multas de trânsito entre em vigor. Além do impacto imediato na saúde, a medida é vista como uma ferramenta educativa, incentivando a responsabilidade social no lugar da simples punição financeira.

AMB autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos a pacientes

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou uma nota em que se posiciona contra a autorização para que profissionais sem formação médica prescrevam antibióticos e reafirma seu apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM). A manifestação ocorreu após o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma resolução que permite a prescrição desses medicamentos por enfermeiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na resolução que tem provocado debates no setor da saúde, o Cofen apresenta uma lista atualizada de medicamentos passíveis de prescrição por profissionais da enfermagem. Entre eles, estão quatro antibióticos: amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina. O documento também ressalta que essa relação pode ser ampliada, desde que sejam consideradas as políticas públicas de saúde e as necessidades epidemiológicas de cada região.

Anvisa aprova novas regras para uso de cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A decisão ocorreu em uma reunião pública da Diretoria Colegiada (Dicol). A medida visa cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024, que definiu a legalidade da produção para fins exclusivamente medicinais.

A nova regra permite a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Antes, apenas fármacos para uso oral e inalatório poderiam ser registrados pela agência. A resolução aprovada pela agência permite uso de produtos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2% para o tratamento de pacientes portadores de doenças debilitantes graves. 

Enfermeiros podem prescrever antibióticos para pacientes após autorização da Cofen

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos em todo o território nacional. A medida atualiza a lista de medicamentos permitidos à categoria, incluindo substâncias como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, para uso em pacientes adultos e pediátricos.

A norma estabelece ainda que a relação de medicamentos poderá ser ampliada conforme políticas públicas de saúde e necessidades epidemiológicas locais, desde que haja embasamento científico e incorporação aos protocolos institucionais. De acordo com o Cofen, a prescrição deverá seguir critérios rigorosos, sendo obrigatório o cumprimento das diretrizes e rotinas aprovadas pelas unidades de saúde.

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