Capitão da PM é condenado a mais de 50 anos de prisão por desvio de recursos na Bahia

O capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado a um total de 50 anos, 10 meses e dois dias de prisão em quatro ações penais. As condenações, proferidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, estão relacionadas a crimes de desvio de recursos públicos para fins particulares e obtenção de vantagens indevidas com o uso da função pública. O oficial está preso preventivamente desde janeiro de 2025.

Capitão da PM é condenado a mais de 50 anos de prisão

A condenação mais recente ocorreu na quarta-feira (8), quando o militar recebeu pena de 18 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva majorada e peculato. Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), os crimes foram cometidos quando ele comandava a 4ª Companhia da PM em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado.

De acordo com as investigações, o capitão teria recebido vantagens indevidas para direcionar policiais militares e viaturas à segurança de uma barraca de praia em Coroa Vermelha, além de fornecer informações antecipadas sobre fiscalizações. Ao todo, foram identificadas 74 transferências financeiras, que somaram R$ 102.013,72.

O que se sabe sobre Capitão da PM condenado por corrupção na Bahia

Segundo a sentença, o capitão praticou nove vezes o crime de corrupção passiva ao solicitar e receber vantagens indevidas para favorecer um particular. Ele também foi condenado por peculato-desvio após utilizar viaturas, combustível e policiais em serviço para prestar segurança patrimonial privada.

As investigações apontaram que o militar negociava o envio de guarnições e viaturas da PM em troca de pagamentos realizados por meio de transferências bancárias via Pix. Relatório técnico elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) identificou depósitos em contas do próprio oficial e de uma empresa ligada à sua família.

De acordo com o processo, foram comprovados documentalmente pelo menos R$ 17 mil em repasses ao capitão. Outras transferências mencionadas em conversas analisadas pelos investigadores elevam o montante para cerca de R$ 21,5 mil relacionados às práticas ilícitas.

A condenação teve como base provas técnicas, documentos e depoimentos de testemunhas. Conforme destacado na decisão, o próprio réu reconheceu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros apresentados durante a investigação. A defesa alegou que os valores recebidos correspondiam a um suposto apoio operacional, argumento que não foi aceito pela Justiça.

Na sentença, o juiz afirmou que o conjunto de provas demonstra a existência de um "esquema mercantilizado de segurança pública", marcado pelo uso da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.

Histórico de condenações

Fabrício Carlos Santiago dos Santos já havia sido condenado em 2025 por outro caso de corrupção envolvendo a cobrança de propina para liberar o funcionamento de "paredões" em Santa Cruz Cabrália. Na ocasião, a decisão também determinou a perda do cargo público.

O oficial está atualmente preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. A condenação anterior, entretanto, ainda não transitou em julgado.

O processo também apontou o uso continuado de policiais, viaturas e outros recursos públicos na prestação de serviços de segurança privada, em benefício de interesses particulares.

As irregularidades foram investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), do MPBA.

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