Governo admite risco de invasão militar dos EUA no Brasil por conta de CV e PCC

O Governo Federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores respondeu na última semana a questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

No ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira, a gestão federal chamou atenção para o risco de implicações para cidadãos brasileiros e para a possibilidade de ações militares dos EUA no Brasil, por conta da atuação do CV e do PCC. O deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) através de um Requerimento de Informação, aprovado em maio, questionou sobre uma possível ação militar após o anúncio do governo americano.

O Governo Federal apontou que a classificação das facções como “organizações criminosas transnacionais” pelos EUA permitiria a cooperação na troca de informações e outras ações de combate ao crime.

"Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz um trecho do documento.

O ofício indicou ainda aponta que o Itamaraty tem buscado mostrar, por vias diplomáticas, "a prioridade atribuída pelo governo brasileiro à segurança pública e ao combate ao crime organizado. Além disso, é ressaltada a necessidade da cooperação internacional no combate ao crime organizado".

"Tal esforço baseia-se no reconhecimento da existência de dimensão transnacional do crime organizado e do fato de que não será possível ao país enfrentá-lo de forma efetiva sem a cooperação com outros países e organizações internacionais", completa.

PCC e CV terroristas: entenda os impactos da decisão dos EUA

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas amplia o alcance das sanções contra os dois grupos e pode gerar impactos financeiros, diplomáticos e operacionais, inclusive para empresas e instituições brasileiras.

O governo norte-americano anunciou que as facções passam a integrar duas categorias: “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”. As medidas permitem o bloqueio de bens e ativos ligados aos grupos e endurecem restrições a pessoas e instituições que mantenham relações financeiras ou prestem qualquer tipo de apoio às organizações criminosas.

Terroristas Globais Especialmente Designados

Na prática, com a classificação de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, todos os bens e interesses econômicos vinculados aos grupos que estejam nos Estados Unidos, sob controle de cidadãos americanos ou dentro do sistema financeiro do país ficam congelados.

Também passam a ser proibidas transações, transferências de recursos, prestação de serviços e qualquer negociação envolvendo os grupos. Além disso, tentativas de descumprimento das sanções podem resultar em punições civis e criminais nos EUA.

Organizações Terroristas Estrangeiras

Já a classificação como “Organizações Terroristas Estrangeiras” torna ilegal fornecer apoio material ou financeiro às facções, desde recursos monetários até treinamento, transporte, equipamentos, serviços financeiros, armas e suporte logístico. As únicas exceções previstas pelas autoridades americanas são medicamentos e materiais religiosos.

A medida ainda impede a entrada nos Estados Unidos de integrantes ou representantes ligados aos grupos e permite deportações em determinadas situações. Bancos americanos também passam a ser obrigados a comunicar às autoridades qualquer movimentação financeira relacionada às organizações ou a pessoas ligadas a elas.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a decisão busca dificultar o financiamento das facções criminosas, ampliar o isolamento internacional dos grupos e incentivar outros países a adotarem medidas semelhantes.

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