Investigada por fraude no IPTU é presa ao desembarcar no Aeroporto de Salvador

Uma mulher de 60 anos, Maria Isabel Regueira, investigada por participação em um esquema de fraude no IPTU em Salvador, foi presa no sábado (19), no Aeroporto Internacional da capital baiana. Segundo a Polícia Civil, ela desembarcava de uma aeronave procedente da Espanha quando foi localizada pelas equipes responsáveis pela operação.

A consultora é a quinta pessoa presa no âmbito da Operação Valor Venal, deflagrada na quinta-feira (17). De acordo com as investigações, ela e outra consultora teriam atuado na negociação com proprietários de imóveis e na formalização de contratos relacionados à revisão do imposto. As duas são apontadas como integrantes da estrutura de articulação do esquema.

Fraude no IPTU envolvia alterações no cadastro de imóveis

Segundo a investigação, o grupo captava proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão interessados em reduzir o valor do IPTU. Os clientes eram inicialmente abordados por despachantes e, posteriormente, encaminhados às consultoras, que participariam das negociações e da formalização dos contratos.

A apuração aponta ainda que as consultoras tinham participação relevante na articulação com os proprietários e na condução das operações que resultavam nas alterações cadastrais. Conforme a investigação, elas também ficavam com a maior parte dos valores pagos pelos clientes.

O esquema teria funcionado por meio da modificação de informações cadastrais dos imóveis no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz). Entre os dados alterados estavam o ano de construção e outros atributos utilizados no cálculo do valor venal das propriedades.

Com as mudanças, os imóveis passavam a ter valores inferiores aos que, segundo a investigação, corresponderiam às suas características reais, provocando a redução do IPTU devido.

Cerca de 700 imóveis

As investigações indicam que aproximadamente 700 imóveis foram beneficiados pelas alterações entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. Em alguns casos, a redução do valor venal teria chegado a 90%.

No período, a apuração também identificou uma diferença superior a R$ 1,2 bilhão entre os valores considerados reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema após as alterações investigadas. Segundo a Polícia Civil, o impacto estimado para os cofres municipais foi de aproximadamente R$ 20 milhões em arrecadação que deixou de ser feita.

Cinco prisões

Com a prisão da consultora no sábado, chega a cinco o número de pessoas detidas na Operação Valor Venal. Na primeira fase da ação, quatro pessoas foram presas: dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora com vínculo terceirizado, apontada pela investigação como responsável pela execução das alterações no cadastro imobiliário da Sefaz.

A Justiça também determinou o afastamento de quatro servidoras da Secretaria Municipal da Fazenda. A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

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