STJ rejeita recurso de Robinho e mantém pena por estupro coletivo

STJ rejeitou recurso da defesa que buscava redução da pena; condenação por estupro coletivo segue integralmente válida no Brasil.

Por Da redação.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3), o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho e de Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. Os advogados pediam a redução da pena para seis anos, o que poderia viabilizar a progressão para o regime semiaberto.

Foto: SBT News

"A Corte Especial do STJ rejeitou os embargos de declaração em ambos os processos, de Robinho e Ricardo Falco. Portanto, as penas não foram redimensionadas", informou o tribunal em nota.

Com a decisão, fica mantida a pena integral de nove anos de prisão em regime fechado, já em execução no Brasil. As defesas ainda podem recorrer a instâncias superiores, mas, por enquanto, a execução da pena segue inalterada.

Robinho está preso no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo, enquanto Falco cumpre pena na Penitenciária 1 (P1) de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ambos foram presos após o STJ homologar a sentença da Justiça italiana e determinar a execução imediata no Brasil, em março de 2024.

Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador. Por 10 votos a 1, os ministros decidiram rejeitar o pedido e manter a execução da pena.

A defesa buscava suspender a decisão da Justiça italiana. Um dia antes, na quinta-feira (28), o STF já havia formado maioria para negar o habeas corpus.

+Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho em julgamento no STF

Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes foi o único a se posicionar pela liberação do ex-atleta.

Relembre caso

O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate chamada Sio Café, em Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a Justiça italiana, ele e outros cinco homens estupraram uma jovem de origem albanesa.

A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, quando Robinho já atuava no Atlético-MG. Em 2022, a sentença foi confirmada pela terceira e última instância, com a fixação da pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, também foi condenado. Os outros quatro envolvidos deixaram a Itália durante as investigações e nunca foram processados.

Inicialmente, a Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Diante disso, o governo italiano pediu a homologação da sentença, permitindo que o ex-atleta cumprisse a pena no Brasil.

O pedido foi aceito pela Justiça brasileira, o que levou à prisão de Robinho em março de 2024, em Santos, no litoral paulista.

Foto: Divulgação

*Informações do SBT News

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