TJ-BA lança aplicativo para solicitar medida protetiva contra violência

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou o lançamento de um aplicativo que permitirá a mulheres vítimas de violência doméstica solicitar medida protetiva de urgência de forma mais rápida e acessível. A ferramenta começará a funcionar a partir da próxima segunda-feira (9).

Ferramenta digital agiliza solicitação de medida protetiva

Chamado TJBA Zela, o aplicativo estará disponível para dispositivos com sistemas iOS e Android. Para acessar a plataforma, será necessário utilizar uma conta gov.br.

Por meio do aplicativo, a vítima poderá registrar a denúncia contra o agressor e anexar fotos ou vídeos que possam servir como provas no processo judicial. Após a solicitação, o prazo para análise e resposta sobre a medida protetiva é de até 48 horas.

A ferramenta também contará com um botão para contato direto com a polícia, acionando o número 190 em situações de emergência. Além disso, será possível cadastrar até três pessoas de confiança, que receberão um alerta pelo WhatsApp caso a usuária solicite ajuda.

Apesar da iniciativa facilitar e acelerar o pedido de proteção, o Tribunal de Justiça da Bahia ressalta que o uso do aplicativo não substitui o registro do Boletim de Ocorrência em uma delegacia.

Aumento nas denúncias de violência contra mulheres 

O crescimento no número de denúncias de violência contra mulheres tem sido interpretado como um avanço no combate a esse tipo de crime. No entanto, o cenário também revela um novo desafio: fortalecer e ampliar a estrutura da rede de proteção às vítimas.

A promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Ministério Público da Bahia (MP-BA), destaca que incentivar as vítimas a denunciar continua sendo essencial. Em entrevista ao portal Aratu On, ela afirmou que, mesmo após uma década da criação de leis e campanhas voltadas ao enfrentamento do feminicídio, é fundamental que o poder público acompanhe o aumento das denúncias com mais serviços e suporte às mulheres.

Maioria dos feminicídios na Bahia é cometida por parceiros ou ex-companheiros

Parceiros atuais ou antigos são responsáveis por 72,9% dos casos de feminicídio registrados na Bahia. A informação faz parte da sexta edição do boletim Elas Vivem: a urgência da vida, divulgada pela Rede de Observatórios da Segurança.

O relatório reúne dados sobre violência contra mulheres em nove estados brasileiros, incluindo a Bahia. Segundo o levantamento, foram registrados 240 casos de violência contra mulheres no estado em 2025, o que representa uma redução de 6,6% em comparação com o ano anterior.

Apesar da diminuição, o estudo aponta falhas na coleta de informações sobre as vítimas: em 85% das ocorrências não havia registro sobre raça ou cor, o que dificulta análises mais aprofundadas sobre o perfil das mulheres afetadas.

Bahia registra redução nos feminicídios em 2025, mas ainda está entre os estados com mais casos

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontam que a Bahia apresentou queda no número de casos de feminicídio em 2025.

Ao todo, foram contabilizados 103 registros no estado no último ano. Mesmo com a redução, a Bahia ocupa a quarta posição no ranking nacional de homicídios de mulheres.

O estado fica atrás apenas de São Paulo, que registrou 233 casos, seguido por Minas Gerais, com 139, e Rio de Janeiro, com 104 ocorrências. O cenário reforça a necessidade de políticas públicas contínuas para prevenir e combater a violência de gênero.