A fraude de R$ 723 milh&otilde;es investigada na Bahia levou tr&ecirc;s advogadas a serem investigadas na <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-perjurio-entenda-como-fraude-de-r-723-milhoes-mira-advogados-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio</a>. Ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o, a Justi&ccedil;a baiana determinou a suspens&atilde;o das atividades profissionais exercidas por elas. No entanto, conforme medida apresentada nesta segunda-feira (10), a <a href="https://aratuon.com.br/topicos/oab/" target="_blank" rel="noopener">Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA)</a> tenta garantir que elas continuem exercendo a profiss&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7c5200ef-b309-4021-9d5b-3ce9f3aef1c4.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt=" Fraude de R$ 723 milh&otilde;es &eacute; investigada pela Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio na Bahia">
A entidade apresentou um habeas corpus contra a decis&atilde;o que determinou a interrup&ccedil;&atilde;o total do exerc&iacute;cio da advocacia das tr&ecirc;s profissionais. As advogadas foram alvos da opera&ccedil;&atilde;o realizada em 1&ordm; de agosto, em Salvador e Feira de Santana.
Segundo a OAB-BA, o ju&iacute;zo criminal n&atilde;o teria compet&ecirc;ncia para determinar a interdi&ccedil;&atilde;o do exerc&iacute;cio profissional das advogadas. De acordo com a entidade, essa atribui&ccedil;&atilde;o seria exclusiva da pr&oacute;pria Ordem.
<h2>O que a OAB-BA contesta na decis&atilde;o</h2>
O pedido apresentado pela OAB-BA busca suspender a determina&ccedil;&atilde;o que impede as tr&ecirc;s advogadas de exercer a profiss&atilde;o.&nbsp;De acordo com a entidade, a decis&atilde;o judicial proibiu as profissionais de praticar atos processuais, juntar documentos, substabelecer poderes e acessar os sistemas PJe e PROJUDI do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/tribunal-de-justica-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>, inclusive por meio de terceiros.
A Ordem afirma que a medida n&atilde;o estabeleceu limites espec&iacute;ficos para a restri&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Para a OAB-BA, a decis&atilde;o acabou alcan&ccedil;ando toda a atividade profissional das advogadas, tanto em processos j&aacute; existentes quanto em a&ccedil;&otilde;es futuras.
<h2>Entenda a fraude de R$ 723 milh&otilde;es</h2>
A Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio investiga advogados suspeitos de utilizar documentos falsificados para abrir centenas de processos contra bancos.&nbsp;Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, os documentos eram utilizados nas a&ccedil;&otilde;es judiciais para conferir apar&ecirc;ncia de legalidade &agrave;s demandas.
A apura&ccedil;&atilde;o integrada por &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos estaduais aponta para uma suposta fraude de R$ 723 milh&otilde;es.
&nbsp;a Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio e o <a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-garante-acesso-da-defesa-a-gravacoes-usadas-contra-advogados-presos-na-bahia/">caso Sintonia de Gravata</a> revelam ofensiva contra crimes na advocacia baiana. A recente deflagra&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) coloca novamente a conduta de profissionais do Direito sob os holofotes do estado.
O caso dos quatro advogados suspeitos de movimentar R$ 723 milh&otilde;es em um esquema de documentos falsos surge em um momento de intenso rigor, conectando-se a outras a&ccedil;&otilde;es de impacto, como a Sintonia de Gravata, que investiga a rela&ccedil;&atilde;o de defensores com fac&ccedil;&otilde;es criminosas dentro do sistema prisional.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio e o cerco contra irregularidades</h2>
Enquanto a Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio foca no que os investigadores chamam de "fraude processual" &mdash; traduzindo o "juridiqu&ecirc;s", &eacute; o ato de enganar o juiz usando comprovantes de resid&ecirc;ncia e boletos adulterados para abrir processos falsos contra bancos &mdash;, o caso Sintonia de Gravata mira o suposto uso da profiss&atilde;o para facilitar a comunica&ccedil;&atilde;o de criminosos.
Ambas as a&ccedil;&otilde;es do MPBA demonstram uma vigil&acirc;ncia maior sobre a classe. Recentemente, o Tribunal de Justi&ccedil;a garantiu que os acusados da Sintonia de Gravata tenham acesso total &agrave;s grava&ccedil;&otilde;es feitas em pres&iacute;dios, assegurando a "paridade de armas", termo jur&iacute;dico para garantir que acusa&ccedil;&atilde;o e defesa tenham condi&ccedil;&otilde;es iguais de disputa no processo.
Tanto na Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio quanto na Sintonia de Gravata, o papel do Minist&eacute;rio P&uacute;blico &eacute; identificar a extens&atilde;o das condutas e individualizar responsabilidades. Todas as provas agora passam por an&aacute;lise t&eacute;cnica para definir o futuro dos investigados.
Al&eacute;m disso, outra opera&ccedil;&atilde;o mirou uma advogada no estado. No &uacute;ltimo dia 5 uma profissional foi presa ap&oacute;s ser <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/advogada-e-alvo-de-operacao-por-suspeita-de-beneficiar-faccao-criminosa-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">investigada pelos crimes de participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, falsidade ideol&oacute;gica e fraude processual</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/978f5208-f378-4242-8d78-d3774c64bd6e.png?width=1280&amp;height=768" alt="Oab Bahia">
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A advogada Marta Melo afirma que foi proibida de entrar no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus, no sul da Bahia, por um servidor público que alegou que o vestido dela era inadequado por estar acima do joelho. Outra advogada da cidade, Jamille Ribeiro Schramm, diz que foi abordada na saída desse fórum pela recepcionista do local pelo mesmo motivo. O primeiro caso aconteceu no último dia 11 e o de Jamille, na segunda-feira (16/10).

As advogadas registraram reclamações formais na subseção de Ilhéus da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). A presidência e a Comissão de Prerrogativas do Advogado da divisão do órgão analisam os casos. Segundo Jamille, a funcionária do fórum recomendou que a advogada usasse um vestido abaixo dos joelhos ou que ela puxasse mais a peça para baixo por ter um "corpo que chama a atenção", nas palavras da recepcionista.

A advogada conta que tentou argumentar, afirmando que o elevador do Fórum está quebrado e que, por isso, o vestido pode ter subido quando subia as escadas, mas insistiu que a roupa estava dentro do decoro da profissão. Mas, segundo Jamille, a funcionária afirmou que estava obedecendo ordens acerca de reclamações de que havia uma pessoa circulando pelo fórum com um vestido curto. A advogada relatou o caso em vídeos nas redes sociais.

Marta diz que, quando foi impedida de entrar no fórum pelo servidor, o funcionário afirmou que estava seguindo as normas do tribunal e apontou para um decreto, colado atrás do balcão onde estava.

DECRETO

O decreto judiciário que versa sobre as vestimentas adequadas para fóruns do Tribunal de Justiça da Bahia é o nº 482, de 22 de agosto de 2019. Segundo esse texto, todas as pessoas que circulam nesses ambientes devem "trajar-se adequadamente, observados o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário". Os trajes proibidos pelo decreto são bermudas, shorts, camisetas sem manga, roupas de banho e de ginástica.

O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que os conselhos seccionais têm autoridade para determinar os critérios do traje dos advogados e que, caso não exista uma determinação local, esses profissionais, no exercício da profissão, devem "trajar-se com sobriedade, de modo que sua vestimenta não chame a atenção das demais pessoas". O estatuto recomenda "roupas formais e clássicas", sem dar mais detalhes.

PREJUÍZO

Marta afirma que, no momento da abordagem, estava com dois clientes e que teve que dispensá-los. Ela relata ainda que o servidor questionou se ela era, de fato, advogada e ofereceu ironicamente uma calça que o fórum de Ilhéus guarda para réus do tribunal.

"Eu, nesse momento, entendendo a configuração do racismo estrutural e gênero, imediatamente ligo para a OAB subseção de Ilhéus solicitando o acompanhamento no local, bem como informo no grupo que presido da Comissão da Promoção da Igualdade Racial; Comissão da Mulher advogada e Advocacia feminina de Ilhéus, solicitando aos meus colegas apoio no fórum", afirma Marta.

Em ambos os casos, as advogadas alegam que a atuação de funcionários do fórum prejudicaram o desempenho do trabalho delas. Elas destacam que o artigo 133 da Constituição estabelece que "o papel do advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

RESPOSTA

O Aratu ON tentou contato com o Fórum Epaminondas Berbert de Castro, mas não teve retorno nem por telefone e nem por e-mail até a publicação desta reportagem.

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