Fraude de R$ 723 milhões: veja por que OAB-BA quer manter advogadas em atuação

A fraude de R$ 723 milhões investigada na Bahia levou três advogadas a serem investigadas na Operação Perjúrio. Após a operação, a Justiça baiana determinou a suspensão das atividades profissionais exercidas por elas. No entanto, conforme medida apresentada nesta segunda-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tenta garantir que elas continuem exercendo a profissão.

A entidade apresentou um habeas corpus contra a decisão que determinou a interrupção total do exercício da advocacia das três profissionais. As advogadas foram alvos da operação realizada em 1º de agosto, em Salvador e Feira de Santana.

Segundo a OAB-BA, o juízo criminal não teria competência para determinar a interdição do exercício profissional das advogadas. De acordo com a entidade, essa atribuição seria exclusiva da própria Ordem.

O que a OAB-BA contesta na decisão

O pedido apresentado pela OAB-BA busca suspender a determinação que impede as três advogadas de exercer a profissão. De acordo com a entidade, a decisão judicial proibiu as profissionais de praticar atos processuais, juntar documentos, substabelecer poderes e acessar os sistemas PJe e PROJUDI do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inclusive por meio de terceiros.

A Ordem afirma que a medida não estabeleceu limites específicos para a restrição. Para a OAB-BA, a decisão acabou alcançando toda a atividade profissional das advogadas, tanto em processos já existentes quanto em ações futuras.

Entenda a fraude de R$ 723 milhões

A Operação Perjúrio investiga advogados suspeitos de utilizar documentos falsificados para abrir centenas de processos contra bancos. Segundo as investigações, os documentos eram utilizados nas ações judiciais para conferir aparência de legalidade às demandas.

A apuração integrada por órgãos públicos estaduais aponta para uma suposta fraude de R$ 723 milhões.

 a Operação Perjúrio e o caso Sintonia de Gravata revelam ofensiva contra crimes na advocacia baiana. A recente deflagração da Operação Perjúrio pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) coloca novamente a conduta de profissionais do Direito sob os holofotes do estado.

O caso dos quatro advogados suspeitos de movimentar R$ 723 milhões em um esquema de documentos falsos surge em um momento de intenso rigor, conectando-se a outras ações de impacto, como a Sintonia de Gravata, que investiga a relação de defensores com facções criminosas dentro do sistema prisional. 

Operação Perjúrio e o cerco contra irregularidades

Enquanto a Operação Perjúrio foca no que os investigadores chamam de "fraude processual" — traduzindo o "juridiquês", é o ato de enganar o juiz usando comprovantes de residência e boletos adulterados para abrir processos falsos contra bancos —, o caso Sintonia de Gravata mira o suposto uso da profissão para facilitar a comunicação de criminosos.

Ambas as ações do MPBA demonstram uma vigilância maior sobre a classe. Recentemente, o Tribunal de Justiça garantiu que os acusados da Sintonia de Gravata tenham acesso total às gravações feitas em presídios, assegurando a "paridade de armas", termo jurídico para garantir que acusação e defesa tenham condições iguais de disputa no processo.

Tanto na Operação Perjúrio quanto na Sintonia de Gravata, o papel do Ministério Público é identificar a extensão das condutas e individualizar responsabilidades. Todas as provas agora passam por análise técnica para definir o futuro dos investigados.

Além disso, outra operação mirou uma advogada no estado. No último dia 5 uma profissional foi presa após ser investigada pelos crimes de participação em organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual.

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