<p dir="ltr">O <a href="https://aratuon.com.br/topicos/tribunal-de-justica-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a> negou, nesta segunda-feira (20), o pedido liminar apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) para anular as grava&ccedil;&otilde;es no parlat&oacute;rio de Serrinha <a href="https://aratuon.com.br/justica/oab-pede-anulacao-de-gravacoes-feitas-em-presidio-de-serrinha-durante-investigacao-contra-advogados-/" target="_blank" rel="noopener">realizadas durante a investiga&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata</a>. O caso envolve os 10 advogados presos na Bahia.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fe058d7-0cf4-4978-a821-fc378a5cc499.png?width=1200&amp;height=800" alt="TJ-BA negou o pedido da OAB-BA para anular as grava&ccedil;&otilde;es realizadas durante a investiga&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, que resultou na pris&atilde;o de 10 advogados na Bahia ">No habeas corpus, a OAB sustentava que as imagens foram utilizadas para monitorar atendimentos entre advogados e clientes presos, extrapolando os limites da decis&atilde;o judicial que autorizou a investiga&ccedil;&atilde;o. A entidade pedia que as grava&ccedil;&otilde;es fossem declaradas il&iacute;citas e retiradas do processo.</p>
<p dir="ltr">Segundo a decis&atilde;o obtida pelo <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">AratuON</a>, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva entendeu que os argumentos apresentados, como a suposta pr&aacute;tica de fishing expedition e a alegada ilicitude das provas, exigem an&aacute;lise aprofundada do conjunto probat&oacute;rio, o que n&atilde;o pode ser feito em sede de liminar.</p>
<h2>M&eacute;rito do habeas corpus ainda ser&aacute; analisado pelo TJ-BA</h2>
<p dir="ltr">Apesar de negar a medida de urg&ecirc;ncia, o relator destacou que o m&eacute;rito do habeas corpus ainda ser&aacute; apreciado pela Primeira C&acirc;mara Criminal, 2&ordf; Turma, ap&oacute;s a tramita&ccedil;&atilde;o regular do processo.</p>
<p dir="ltr">O magistrado tamb&eacute;m determinou que o juiz da 1&ordf; Vara Criminal da Comarca de Eun&aacute;polis preste informa&ccedil;&otilde;es no prazo de cinco dias. Em seguida, os autos ser&atilde;o encaminhados &agrave; Procuradoria de Justi&ccedil;a para emiss&atilde;o de parecer antes do julgamento definitivo pelo colegiado.</p>
<p dir="ltr">Na decis&atilde;o, o desembargador citou entendimento do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), segundo o qual a instala&ccedil;&atilde;o de escuta ambiental em parlat&oacute;rios de unidades prisionais pode ser considerada leg&iacute;tima quando houver ind&iacute;cios concretos de que advogados estejam utilizando a profiss&atilde;o para facilitar a pr&aacute;tica de crimes.</p>
<h2>OAB alega viola&ccedil;&atilde;o ao sigilo entre 10 advogados presos na Bahia&nbsp;</h2>
<p dir="ltr">O <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/sintonia-de-gravata-oab-ba-pede-prisao-domiciliar-para-advogados-presos-em-operacao/" target="_blank" rel="noopener">habeas corpus foi apresentado pela OAB-BA</a> contra decis&atilde;o da 1&ordf; Vara Criminal da Comarca de Eun&aacute;polis, que autorizou medidas investigativas inicialmente direcionadas a uma advogada suspeita de integrar um esquema criminoso.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">Segundo a entidade, durante 60 dias foram gravadas conversas entre diversos advogados e seus clientes no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha, embora esses profissionais n&atilde;o fossem alvo da investiga&ccedil;&atilde;o.</p>
<p dir="ltr">Na avalia&ccedil;&atilde;o da OAB, o sigilo entre advogado e cliente &eacute; protegido pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, pelo Estatuto da Advocacia e por tratados internacionais.</p>
<p dir="ltr">Em nota, a entidade afirmou que esse sigilo "n&atilde;o constitui privil&eacute;gio corporativo", mas representa uma garantia indispens&aacute;vel ao contradit&oacute;rio e &agrave; ampla defesa.</p>
<p dir="ltr">A OAB tamb&eacute;m classificou a medida como um "evidente excesso", sustentando que uma autoriza&ccedil;&atilde;o voltada para um caso espec&iacute;fico acabou resultando em monitoramento amplo de advogados e internos sem imputa&ccedil;&atilde;o criminal.</p>
<p dir="ltr">"Ao agir dessa maneira, o Estado violou frontalmente o limite subjetivo estabelecido pela pr&oacute;pria decis&atilde;o judicial que autorizou a escuta, gerando um dano sist&ecirc;mico incalcul&aacute;vel que fulmina a confian&ccedil;a inerente ao exerc&iacute;cio da defesa t&eacute;cnica no sistema de Justi&ccedil;a", afirmou a entidade.</p>
<p dir="ltr">A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, declarou que a medida busca preservar as garantias da advocacia e o direito de defesa.</p>
<p dir="ltr">"Quando o parlat&oacute;rio vira espa&ccedil;o de vigil&acirc;ncia, o que se rompe n&atilde;o &eacute; apenas o sigilo profissional, &eacute; a pr&oacute;pria confian&ccedil;a de que a Justi&ccedil;a atuar&aacute; com respeito &agrave;s garantias fundamentais."</p>
<h2 dir="ltr">Advogados presos denunciaram condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia</h2>
<p dir="ltr">Na &uacute;ltima sexta-feira (17), os advogados presos durante a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata divulgaram uma <a href="https://aratuon.com.br/justica/advogados-presos-na-bahia-denunciam-superlotacao-e-falta-de-agua-em-carta-aberta-/" target="_blank" rel="noopener">carta aberta em que denunciaram as condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia</a> no Complexo Penitenci&aacute;rio da Mata Escura, em Salvador.</p>
<p dir="ltr">No documento, eles relatam superlota&ccedil;&atilde;o, celas insalubres, escassez de &aacute;gua e alimenta&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de cobrarem o cumprimento das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia e a concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">Segundo os relatos, as advogadas dividem uma cela projetada para quatro pessoas, embora o documento contenha a assinatura de pelo menos 11 detentas. Elas afirmam ainda que dormem no ch&atilde;o porque as paredes da cela apresentam mofo e denunciam a presen&ccedil;a de ratos, baratas e lagartos no ambiente.</p>
<p dir="ltr">"Estamos dividindo espa&ccedil;o em uma cela com capacidade, apenas, para 04 pessoas, onde nenhuma das nossas prerrogativas est&aacute; sendo respeitada. Dormimos no ch&atilde;o porque todas as paredes est&atilde;o mofadas, estamos expostos a todo tipo de bicho, inclusive, ratos, baratas e lagartos", diz trecho da carta.</p>
<p dir="ltr">Os advogados tamb&eacute;m relatam falta de &aacute;gua corrente, que, segundo o documento, seria disponibilizada apenas duas vezes ao dia.</p>
<p dir="ltr">Outro ponto levantado &eacute; a alimenta&ccedil;&atilde;o. Conforme a carta, a &uacute;ltima refei&ccedil;&atilde;o &eacute; servida &agrave;s 15h, obrigando os presos a permanecerem mais de 12 horas sem receber alimentos.</p>
<div id="P_ARATUON_TEXTO_02_0" data-premium="" data-adunit="ARATUON_TEXTO_02" data-sizes-desktop="[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250]]" data-sizes-mobile="[[300,250],[250,250],[250,250],[200,200]]" data-fetch="true" data-google-query-id="CI_f8qX14ZUDFUc9uQYdUYccNA"></div>
<p dir="ltr">Al&eacute;m das cr&iacute;ticas &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es da unidade prisional, os signat&aacute;rios afirmam que vivem um processo de "criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia" e cobram provid&ecirc;ncias para garantir os direitos previstos no Estatuto da Advocacia.</p>
<h2 dir="ltr">Justi&ccedil;a determinou inspe&ccedil;&atilde;o nas celas</h2>
<p dir="ltr">Ap&oacute;s as pris&otilde;es, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/tj-ba-nega-habeas-corpus-dos-dez-advogados-presos-na-operacao-sintonia/" target="_blank" rel="noopener">negou o habeas corpus apresentado pela OAB-BA, mas determinou a realiza&ccedil;&atilde;o de inspe&ccedil;&atilde;o nas celas onde os advogados est&atilde;o custodiados</a>. A medida busca verificar se os espa&ccedil;os atendem &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es exigidas para a Sala de Estado-Maior, direito assegurado aos advogados antes do tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a, al&eacute;m de avaliar a exist&ecirc;ncia de vagas em unidades adequadas para esse tipo de cust&oacute;dia.</p>
<h2 dir="ltr">Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata</h2>
<p dir="ltr">A Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata investiga um esquema de comunica&ccedil;&atilde;o entre l&iacute;deres de fac&ccedil;&otilde;es<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/oab-se-maifesta-e-avalia-punicoes-apos-prisao-de-oito-advogados-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;criminosas presos e integrantes das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas em liberdade</a>. Durante a a&ccedil;&atilde;o, dez advogados foram presos, al&eacute;m do cumprimento de 12 mandados de pris&atilde;o contra detentos custodiados no sistema prisional baiano.</p>
<p dir="ltr">Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, os advogados utilizavam indevidamente as prerrogativas da profiss&atilde;o para transmitir mensagens entre integrantes das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas. Tamb&eacute;m foram cumpridos 27 mandados de busca e apreens&atilde;o em Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Cama&ccedil;ari.</p>
<p dir="ltr"><strong id="docs-internal-guid-c58173b0-7fff-3359-2bf1-7e6e7088ad68"></strong></p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/572deece-5c51-4880-a6fc-100c422e1329.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="TJ-BA negou o pedido da OAB-BA para anular as grava&ccedil;&otilde;es realizadas durante a investiga&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, que resultou na pris&atilde;o de 10 advogados na Bahia "></p>
<p dir="ltr">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/casal-morre-em-acidente-de-moto-na-avenida-suburbana-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">Casal morre em acidente de moto na Avenida Suburbana, em Salvador</a></p>

<p dir="ltr">O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) impetraram, nesta quinta-feira (16), um habeas corpus coletivo para pedir a anula&ccedil;&atilde;o das grava&ccedil;&otilde;es realizadas no <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/oito-advogados-sao-presos-em-operacao-contra-faccoes-em-presidios-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha durante a investiga&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata</a>.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fe058d7-0cf4-4978-a821-fc378a5cc499.png?width=1200&amp;height=800" alt="OAB pede que grava&ccedil;&otilde;es feitas no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha sejam anuladas pela Justi&ccedil;a  "></p>
<p dir="ltr">Segundo as entidades, as imagens foram utilizadas para monitorar atendimentos entre advogados e clientes presos, ultrapassando os limites da decis&atilde;o judicial que autorizou a investiga&ccedil;&atilde;o. A OAB pede que as grava&ccedil;&otilde;es sejam consideradas il&iacute;citas e n&atilde;o possam ser utilizadas no processo.</p>
<h2>OAB questiona grava&ccedil;&otilde;es contra advogados no pres&iacute;dio de Serrinha</h2>
<p dir="ltr">O habeas corpus foi apresentado contra decis&atilde;o da 1&ordf; Vara Criminal da Comarca de Eun&aacute;polis, que autorizou medidas investigativas inicialmente voltadas para uma advogada suspeita de integrar um esquema criminoso.</p>
<p dir="ltr">De acordo com a OAB, durante 60 dias as c&acirc;meras registraram conversas entre diversos advogados e seus clientes no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha, embora esses profissionais n&atilde;o fossem alvo da investiga&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Na avalia&ccedil;&atilde;o da entidade, o sigilo entre advogado e cliente &eacute; garantido pela Constitui&ccedil;&atilde;o, pelo Estatuto da Advocacia e por tratados internacionais.</p>
<p dir="ltr">Em nota, a OAB afirmou que a prote&ccedil;&atilde;o desse di&aacute;logo "n&atilde;o constitui privil&eacute;gio corporativo", mas um requisito para assegurar o contradit&oacute;rio e a ampla defesa.</p>
<p dir="ltr">A entidade tamb&eacute;m classificou a medida como um "evidente excesso", ao afirmar que uma autoriza&ccedil;&atilde;o direcionada acabou se transformando em um monitoramento amplo de advogados e internos sem imputa&ccedil;&atilde;o criminal.</p>
<p dir="ltr">Al&eacute;m disso, sustentou que o argumento do Minist&eacute;rio P&uacute;blico sobre um suposto "encontro fortuito de provas" n&atilde;o se aplica ao caso.</p>
<p dir="ltr">"Ao agir dessa maneira, o Estado violou frontalmente o limite subjetivo estabelecido pela pr&oacute;pria decis&atilde;o judicial que autorizou a escuta, gerando um dano sist&ecirc;mico incalcul&aacute;vel que fulmina a confian&ccedil;a inerente ao exerc&iacute;cio da defesa t&eacute;cnica no sistema de Justi&ccedil;a", afirmou a OAB.</p>
<p dir="ltr">A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, disse que a medida busca preservar as garantias da advocacia e o direito de defesa.</p>
<p dir="ltr">"Quando o parlat&oacute;rio vira espa&ccedil;o de vigil&acirc;ncia, o que se rompe n&atilde;o &eacute; apenas o sigilo profissional, &eacute; a pr&oacute;pria confian&ccedil;a de que a Justi&ccedil;a atuar&aacute; com respeito &agrave;s garantias fundamentais", declarou.</p>
<h2 dir="ltr">Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata prendeu advogados na Bahia</h2>
<p dir="ltr">As grava&ccedil;&otilde;es questionadas pela OAB fazem parte da investiga&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, deflagrada para desarticular um esquema de comunica&ccedil;&atilde;o entre fac&ccedil;&otilde;es criminosas que atuavam no sistema prisional baiano.&nbsp;Durante a opera&ccedil;&atilde;o, dez advogados foram presos, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-mira-atuacao-de-faccoes-criminosas-dentro-de-presidio-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">al&eacute;m do cumprimento de 12 mandados de pris&atilde;o contra detentos custodiados em pres&iacute;dios da Bahia</a>.</p>
<p dir="ltr">Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, os advogados utilizavam indevidamente as prerrogativas da profiss&atilde;o para facilitar a comunica&ccedil;&atilde;o entre l&iacute;deres de fac&ccedil;&otilde;es presos e integrantes das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas em liberdade.</p>
<p dir="ltr">Tamb&eacute;m foram cumpridos 27 mandados de busca e apreens&atilde;o em Salvador e nos munic&iacute;pios de Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Cama&ccedil;ari.</p>
<h2 dir="ltr">Justi&ccedil;a negou habeas corpus dos advogados presos</h2>
<p dir="ltr">Ap&oacute;s as pris&otilde;es, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/tj-ba-nega-habeas-corpus-dos-dez-advogados-presos-na-operacao-sintonia/" target="_blank" rel="noopener">negou um habeas corpus apresentado pela OAB-BA em favor dos dez advogados investigados</a>.&nbsp;Na decis&atilde;o, o tribunal determinou a realiza&ccedil;&atilde;o de inspe&ccedil;&atilde;o nas celas onde os presos est&atilde;o custodiados para verificar se os locais atendem &agrave;s exig&ecirc;ncias previstas para a Sala de Estado-Maior, direito assegurado aos advogados antes do tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a.</p>
<p dir="ltr">Tamb&eacute;m foi determinada a verifica&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia de vagas em unidades da Pol&iacute;cia Militar destinadas a esse tipo de cust&oacute;dia.</p>
<h2>OAB se manifesta e avalia puni&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s pris&atilde;o de dez advogados na Bahia</h2>
<p>A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA)&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/oab-se-maifesta-e-avalia-punicoes-apos-prisao-de-oito-advogados-na-bahia/">se pronunciou ap&oacute;s a pris&atilde;o dos advogados</a> durante a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, que investiga um esquema de comunica&ccedil;&atilde;o entre l&iacute;deres de fac&ccedil;&otilde;es criminosas presos e integrantes das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas em liberdade.&nbsp;Em nota p&uacute;blica, a OAB-BA afirmou que sua atua&ccedil;&atilde;o durante o cumprimento dos mandados ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legisla&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>A presidente da Seccional, Daniela Borges, determinou que a Procuradoria Jur&iacute;dica solicite ao Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) acesso aos autos do inqu&eacute;rito para acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es.</p>
<p>Segundo a entidade, ap&oacute;s a an&aacute;lise da documenta&ccedil;&atilde;o, o material ser&aacute; encaminhado ao Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB-BA, que poder&aacute; adotar as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis, incluindo a eventual suspens&atilde;o preventiva dos advogados envolvidos, conforme prev&ecirc; o Estatuto da Advocacia e o C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina</p>
<p>"A OAB-BA informa, ainda, que est&aacute; prestando o suporte necess&aacute;rio para assegurar que os advogados constitu&iacute;dos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observ&acirc;ncia &agrave;s prerrogativas da advocacia e &agrave;s garantias do contradit&oacute;rio e da ampla defesa", diz a nota.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ca08726e-f3a7-44d8-b227-163596302986.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="OAB pede que grava&ccedil;&otilde;es feitas no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha sejam anuladas pela Justi&ccedil;a  "></p>
<p dir="ltr">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/suspeito-de-assalto-morre-apos-confronto-com-a-pm-no-reconcavo-baiano/" target="_blank" rel="noopener">Suspeito de assalto morre ap&oacute;s confronto com a PM no Rec&ocirc;ncavo baiano</a></p>

<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia negou habeas corpus dos dez advogados baianos presos durante a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, da Pol&iacute;cia Civil. <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/sintonia-de-gravata-oab-ba-pede-prisao-domiciliar-para-advogados-presos-em-operacao/">O pedido foi apresentado no &uacute;ltimo dia 9, pela Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), com base nas prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia</a>. Apesar da negativa, a OAB continua buscando medidas para garantir aos investigados o direito &agrave; Sala de Estado Maior.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/60f4595e-4a7e-4b70-85e6-1b91aba908bf.jpg?width=960&amp;height=640" alt="Tribunal De Justi&ccedil;a Da Bahia Tjba"></span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Na mesma decis&atilde;o, a Justi&ccedil;a destacou que ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o do habeas corpus, no dia 9 de julho, foram requisitadas informa&ccedil;&otilde;es no prazo de cinco dias para a compreens&atilde;o do estado de c&aacute;rcere dos advogados.&nbsp; Como n&atilde;o houve resposta no prazo estabelecido, o Tribunal determinou que o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio (GMF-TJBA) realize uma inspe&ccedil;&atilde;o presencial nas celas.</span></p>
<h2><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Relat&oacute;rio de inspe&ccedil;&atilde;o das celas</span></h2>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O relat&oacute;rio dever&aacute; conter detalhes sobre as condi&ccedil;&otilde;es dos locais, incluindo fotografias, para verificar se os espa&ccedil;os atendem &agrave;s caracter&iacute;sticas exigidas para uma Sala de Estado Maior, conforme prev&ecirc; o artigo 7&ordm;, inciso V, do Estatuto da Advocacia.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O magistrado tamb&eacute;m determinou que seja feita uma avalia&ccedil;&atilde;o sobre a exist&ecirc;ncia de vagas em unidades de Sala de Estado Maior administradas pela Pol&iacute;cia Militar da Bahia para uma eventual transfer&ecirc;ncia dos presos.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Pela legisla&ccedil;&atilde;o federal, advogados n&atilde;o podem ser mantidos em celas comuns antes do tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a. O Estatuto da Advocacia assegura o direito &agrave; Sala de Estado Maior, ambiente sem grades ou travas externas e com instala&ccedil;&otilde;es sanit&aacute;rias adequadas. Na aus&ecirc;ncia desse tipo de estrutura, a norma prev&ecirc; a possibilidade de pris&atilde;o domiciliar.</span></p>
<h2>Relembre o caso</h2>
<p><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/oito-advogados-sao-presos-em-operacao-contra-faccoes-em-presidios-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Dez advogados foram presos na manh&atilde; da &uacute;ltima sexta-feira (3)</a> durante uma opera&ccedil;&atilde;o contra fac&ccedil;&otilde;es criminosas em pres&iacute;dios na Bahia, denominada de Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fe058d7-0cf4-4978-a821-fc378a5cc499.png?width=1200&amp;height=800" alt="Oab Solicita Pris&atilde;o Domiciliar Para Advogados Presos"></p>
<p>A a&ccedil;&atilde;o tem como foco desarticular um <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/oito-advogados-sao-presos-em-operacao-contra-faccoes-em-presidios-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">esquema criminoso ligado a fac&ccedil;&otilde;es com atua&ccedil;&atilde;o no sistema prisional baiano</a>. Segundo os &oacute;rg&atilde;os envolvidos, os investigados s&atilde;o suspeitos de&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/saiba-para-quais-chefes-do-trafico-os-advogados-presos-na-bahia-atuavam/" target="_blank" rel="noopener">integrar uma rede que favorecia a comunica&ccedil;&atilde;o e a atua&ccedil;&atilde;o das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas&nbsp;</a>a partir das unidades prisionais.</p>
<p>Al&eacute;m dos oito advogados, que eram alvos de mandados de pris&atilde;o, as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a cumpriram outras 12 ordens judiciais contra detentos custodiados em pres&iacute;dios do estado.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Leia mais:<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/chuva-atrapalha-obras-na-cratera-da-br-324-e-interdicao-parcial-e-mantida/">&nbsp;Chuva atrapalha obras em cratera da BR-324 e interdi&ccedil;&atilde;o parcial &eacute; mantida</a></span></p>

<p style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="204">Uma advogada baiana denunciou a atua&ccedil;&atilde;o da <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal"><a href="https://www.oab-ba.org.br/" target="_blank" rel="noopener">Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia</a></span></span> em um processo envolvendo medida protetiva contra o ex-companheiro, tamb&eacute;m advogado, <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Leonardo Dias Santos</span></span>.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="206" data-end="596">Em v&iacute;deo divulgado nas redes sociais, <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Laila Hage</span></span> afirma que a entidade teria se habilitado no processo para atuar em favor do investigado, mesmo diante das acusa&ccedil;&otilde;es de <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-domestica-cresce-e-ultrapassa-10-mil-denuncias-em-um-ano/" target="_blank" rel="noopener">viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</a>. &ldquo;Nos autos da minha medida protetiva, a OAB Bahia se habilitou [...] para defender o meu agressor. Ele foi suspenso pela mesma OAB, que agora est&aacute; defendendo ele&rdquo;, declarou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="206" data-end="596"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f5a17bd1-b851-427c-9d9b-4b3ae9529fee.jpg?width=640&amp;height=1136" alt="Nas redes sociais, Laila Hage afirma que a entidade teria se habilitado no processo para atuar em favor do investigado. | Foto: Redes Sociais"></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="598" data-end="782">A advogada tamb&eacute;m fez um apelo p&uacute;blico e criticou a postura da institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Eu pe&ccedil;o que todas as advogadas do Brasil compartilhem, porque isso &eacute; inaceit&aacute;vel, em tantos n&iacute;veis&rdquo;, disse.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="784" data-end="990">Segundo o relato, Leonardo Dias Santos j&aacute; foi alvo de medida cautelar dentro da pr&oacute;pria OAB, com suspens&atilde;o tempor&aacute;ria do exerc&iacute;cio profissional. Ainda assim, o processo disciplinar n&atilde;o teria sido conclu&iacute;do.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="784" data-end="990"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/0748f59d-239d-44a6-b894-7fb574de5ae6.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Uma advogada baiana denunciou a OAB Bahia em um processo envolvendo medida protetiva contra o ex-companheiro, tamb&eacute;m advogado. | Foto: Angelino de Jesus/Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="3tsn5g" data-start="992" data-end="1015"><strong>Relato de agress&otilde;es</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="1017" data-end="1358">No mesmo v&iacute;deo, Laila Hage detalhou epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia que afirma ter sofrido ao longo de mais de cinco anos de relacionamento. &ldquo;Eu fui v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica pelo meu ex-companheiro por mais de cinco anos. Em todos os n&iacute;veis, eu fui estrangulada, gr&aacute;vida, tive ossos quebrados, murro, chute, tapa, objetos arremessados&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1360" data-end="1532">A advogada tamb&eacute;m relatou amea&ccedil;as contra familiares. &ldquo;Fui sistematicamente violada, f&iacute;sica e psicologicamente amea&ccedil;ada. Ele amea&ccedil;ava de morte meus pais e meu filho&rdquo;, disse.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1534" data-end="1649">O caso envolve medida protetiva com base na <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Lei Maria da Penha</span></span> e segue em tramita&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a. Veja o v&iacute;deo:</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DXh4VQODhvM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
<div style="padding: 16px;"><a style="background: #FFFFFF; line-height: 0; padding: 0 0; text-align: center; text-decoration: none; width: 100%;" href="https://www.instagram.com/reel/DXh4VQODhvM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">
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<div style="color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;">Ver essa foto no Instagram</div>
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</a>
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DXh4VQODhvM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Um post compartilhado por Laila Hage (@lailachage)</a></p>
</div>
</blockquote>
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="1gjfwhf" data-start="1651" data-end="1679"><strong>Posicionamento da OAB-BA</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="1681" data-end="1873">Em nota, a OAB-BA informou que sua atua&ccedil;&atilde;o no processo teve car&aacute;ter exclusivamente t&eacute;cnico e se limitou &agrave; defesa de prerrogativas da advocacia, sem interfer&ecirc;ncia no m&eacute;rito da medida protetiva.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1875" data-end="2371">&ldquo;A OAB Bahia, diante de publica&ccedil;&otilde;es em redes sociais acerca de sua interven&ccedil;&atilde;o em processo judicial envolvendo medida protetiva de urg&ecirc;ncia, manifesta, em primeiro lugar, solidariedade a toda mulher em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade e viol&ecirc;ncia e reafirma seu firme e inarred&aacute;vel compromisso com o enfrentamento de todas as formas de viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero, inclusive da viol&ecirc;ncia processual de g&ecirc;nero, que j&aacute; foi definida pelo Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB-BA como infra&ccedil;&atilde;o disciplinar&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2373" data-end="2559">A entidade destacou ainda que a conduta do advogado investigado j&aacute; &eacute; apurada pelo Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED), com ado&ccedil;&atilde;o de medida cautelar de suspens&atilde;o preventiva por 90 dias.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2561" data-end="2838">Segundo a Ordem, a atua&ccedil;&atilde;o institucional no caso ocorreu em duas frentes: garantir o acesso dos advogados aos autos do processo e solicitar a modula&ccedil;&atilde;o de medida cautelar para preservar o exerc&iacute;cio profissional em depend&ecirc;ncias do Tribunal de Justi&ccedil;a, sob condi&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2840" data-end="3013">&ldquo;A OAB-BA n&atilde;o formulou, e jamais formularia, qualquer ju&iacute;zo sobre o m&eacute;rito da medida protetiva, cuja aprecia&ccedil;&atilde;o compete privativamente ao Poder Judici&aacute;rio&rdquo;, concluiu a nota.</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2840" data-end="3013"><strong>Viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica na Bahia</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="2840" data-end="3013">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/mp-ba-abre-processo-seletivo-para-estagiarios-com-bolsa-de-r-1-1-mil/" target="_blank" rel="noopener">MP-BA</a>) registrou mais de 10 mil&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/justica/denuncias-de-violencia-contra-mulher-crescem-e-exigem-estrutura-diz-promotora/" target="_blank" rel="noopener">den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</a> entre mar&ccedil;o de 2025 e mar&ccedil;o de 2026. O n&uacute;mero representa um aumento significativo em rela&ccedil;&atilde;o ao per&iacute;odo anterior, que contabilizou 8.106 casos. A maioria das v&iacute;timas &eacute; composta por mulheres. No mesmo intervalo, foram formalizadas 247 den&uacute;ncias por feminic&iacute;dio no estado.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2840" data-end="3013">Segundo o &oacute;rg&atilde;o, as den&uacute;ncias t&ecirc;m como objetivo responsabilizar os autores e oferecer uma resposta institucional &agrave; viol&ecirc;ncia extrema contra mulheres, que inclui agress&otilde;es f&iacute;sicas, psicol&oacute;gicas, morais e patrimoniais, geralmente ocorridas no ambiente dom&eacute;stico.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2840" data-end="3013">No mesmo per&iacute;odo, o MP-BA se manifestou em 27.916 pedidos de medidas protetivas. O N&uacute;cleo de Enfrentamento &agrave;s Viol&ecirc;ncias de G&ecirc;nero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) realizou mais de mil atendimentos a v&iacute;timas em 2025, oferecendo suporte jur&iacute;dico, psicossocial e encaminhamento para a rede de prote&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>As inscri&ccedil;&otilde;es para a OAB 46 est&atilde;o dispon&iacute;veis. De acordo com <a href="https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2026/01/26103327/edital-oab-46.pdf" target="_blank" rel="noopener">o edital</a> do 46&deg; exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os interessados podem se candidatar at&eacute; as 17 horas do dia 09 de fevereiro.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/69cf5e9d-032f-470f-95e7-ab3c673b4bb9.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Inscri&ccedil;&otilde;es para OAB 46 podem ser feitas entre 2 de fevereiro e 9 de fevereiro. Foto: Valter Campanato / Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p>As inscri&ccedil;&otilde;es para o 46&ordm; Exame de Ordem devem ser feitas exclusivamente pelo site da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV), mediante o pagamento de uma taxa de R$ 320,00 at&eacute; 06 de abril.</p>
<p>Candidatos inscritos no Cad&Uacute;nico e membros de fam&iacute;lia de baixa renda podem solicitar isen&ccedil;&atilde;o do pagamento, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, conforme as regras do edital.</p>
<p>A <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/oab-lista-de-aprovados-ja-esta-disponivel-saiba-como-conferir/" target="_blank" rel="noopener">aprova&ccedil;&atilde;o no exame </a>&eacute; um requisito essencial para bachar&eacute;is em direito que desejam <a href="https://aratuon.com.br/justica/procurador-da-oab-ba-explica-o-golpe-do-falso-advogado-e-como-evita-lo/" target="_blank" rel="noopener">atuar como advogados</a>. A partir da obten&ccedil;&atilde;o da carteira da OAB, o profissional pode atuar em diversas &aacute;reas, como:</p>
<ul>
<li>Direito Civil</li>
<li>Direito Penal</li>
<li>Direito do Trabalho</li>
<li>Direito Tribut&aacute;rio</li>
<li>Direito Empresarial</li>
<li>Direito Administrativo</li>
<li>Direito Constitucional</li>
</ul>
<h3>Etapas do exame</h3>
<p>1&ordf; fase da OAB 46</p>
<p>A primeira fase do exame da OAB ser&aacute; aplicada em 3 de maio de 2026, das 13h &agrave;s 18h (hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia), em todos os estados do Brasil. Trata-se de uma prova objetiva, composta por 80 quest&otilde;es de m&uacute;ltipla escolha, em que &eacute; necess&aacute;rio acertar no m&iacute;nimo 40 para avan&ccedil;ar para a pr&oacute;xima etapa.</p>
<h2>2&ordf; fase da OAB 46</h2>
<p>A segunda fase do exame, uma prova pr&aacute;tico-profissional, tem aplica&ccedil;&atilde;o prevista para o dia 21 de junho de 2026, das 13h &agrave;s 18h. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; composta por uma pe&ccedil;a profissional (valendo 5 pontos) e quatro quest&otilde;es discursivas (valendo 1,25 ponto cada). Para ser aprovado, &eacute; preciso obter nota igual ou superior a 6,0.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/c4519729-9057-430c-827f-d70bf245f9b7.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Arquivo / Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p>No ato da inscri&ccedil;&atilde;o, o candidato deve escolher uma das seguintes &aacute;reas para a realiza&ccedil;&atilde;o da prova:</p>
<ul>
<li>Direito Administrativo</li>
<li>Direito Civil</li>
<li>Direito Constitucional</li>
<li>Direito do Trabalho</li>
<li>Direito Empresarial</li>
<li>Direito Penal</li>
<li>Direito Tribut&aacute;rio</li>
</ul>
<h3>Cronograma da OAB 46</h3>
<ul>
<li>Publica&ccedil;&atilde;o do Edital de Abertura: 26/01/2026</li>
<li>Per&iacute;odo de Inscri&ccedil;&atilde;o: 02 a 09/02/2026</li>
<li>Taxa de Inscri&ccedil;&atilde;o: R$ 320,00</li>
<li>Pagamento da Taxa: 06/04/2026</li>
<li>Prova Objetiva &ndash; 1&ordf; fase: 03/05/2026</li>
<li>Prova Pr&aacute;tico - Profissional &ndash; 2&ordf; fase: 21/06/2026</li>
</ul>
<h2>Repescagem da OAB 46</h2>
<p>O edital complementar, de repescagem, ser&aacute; publicado no dia 26 de mar&ccedil;o de 2026.</p>
<p>Candidatos aprovados na 1&ordf; fase da OAB 45 que n&atilde;o obtiveram &ecirc;xito na 2&ordf; fase podem participar da Repescagem da OAB 46, que permite refazer apenas a prova pr&aacute;tico-profissional, sem precisar repetir a 1&ordf; fase.</p>
<p>Essa modalidade obedece a requisitos de um edital pr&oacute;prio,&nbsp; a ser publicado pela FGV no dia 26 de mar&ccedil;o de 2026.&nbsp;</p>
<p class="pf0"><span class="cf0">O direito a participa&ccedil;&atilde;o da repescagem &eacute; v&aacute;lido apenas no exame seguinte ao da reprova&ccedil;&atilde;o na segunda fase. Caso seja reprovado novamente, o candidato deve se inscrever normalmente para as pr&oacute;ximas provas.</span></p>
<h2 class="pf0"><span class="cf0">OAB pro&iacute;be inscri&ccedil;&atilde;o de condenados por crimes raciais</span></h2>
<p class="pf0"><span class="cf0">Em junho de 2025, o<a href="https://aratuon.com.br/servico/confira-o-gabarito-preliminar-da-1-fase-do-43-exame-de-ordem-da-oab">&nbsp;Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil&nbsp;</a>(OAB) aprovou, uma s&uacute;mula que<a href="https://aratuon.com.br/politica/oab-proibe-inscricao-de-condenados-por-crimes-raciais" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;pro&iacute;be a inscri&ccedil;&atilde;o na entidade de bachar&eacute;is em direito condenados por pr&aacute;tica de racismo</a>.</span></p>
<p class="pf0"><span class="cf0">A decis&atilde;o foi tomada com base no voto da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), que defendeu que o racismo compromete a idoneidade moral, um dos requisitos essenciais exigidos pela OAB&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/daniela-borges-fala-sobre-papel-da-oab-e-combate-as-fake-news">para o exerc&iacute;cio da advocacia.</a></span></p>

<p>O gabarito preliminar da primeira fase da OAB 45 j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel. A Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor), respons&aacute;vel por organizar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou os padr&otilde;es de respostas na noite de domingo (21), mesmo dia de aplica&ccedil;&atilde;o das provas da 45&deg; edi&ccedil;&atilde;o.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/c8a51eb3-915f-4cb1-b959-e157716d7b8a.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Gabarito preliminar da OAB, 45&deg; edi&ccedil;&atilde;o, est&aacute; dispon&iacute;vel no site oficial da Ordem. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>O exame apresenta quatro varia&ccedil;&otilde;es de gabaritos preliminares, de acordo com o tipo de prova realizado pelo participante. &Eacute; poss&iacute;vel conferir cada um deles no <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63747/confira-o-gabarito-preliminar-da-prova-objetiva-do-45-eou" target="_blank" rel="noopener">site oficial da OAB</a>. Para ser aprovado para a segunda fase, o candidato precisa acertar pelo menos 50% da prova, ou seja, 40 das 80 quest&otilde;es.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/538b8c11-b015-470d-99e0-7be4d63c2743.jpeg?width=973&amp;height=1203" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2>Per&iacute;odo de recurso contra gabarito preliminar da OAB 45</h2>
<p>O per&iacute;odo para entrar com recurso contra o resultado preliminar da primeira fase tem in&iacute;cio &agrave;s 0h do dia 23 de dezembro e finaliza &agrave;s 23h59 do dia 26 de dezembro, conforme previsto do<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/oab-publica-edital-do-45-exame-de-ordem-unificado-confira-novidades" target="_blank" rel="noopener"> edital de abertura</a>. A divulga&ccedil;&atilde;o do resultado definitivo est&aacute; prevista para 30 de janeiro de 2026.</p>
<h2>Segunda fase do 45&deg; exame da OAB</h2>
<p></p>
<p class="pf0"><span class="cf0">As provas da segunda fase do 45&deg; exame da OAB, correspondente &agrave; prova pr&aacute;tico profissional, ser&atilde;o aplicadas no dia 22 de fevereiro de 2026. Essa etapa exige que o candidato elabore uma pe&ccedil;a processual e responda a quatro quest&otilde;es discursivas. Cada uma delas pertence a uma disciplina previamente escolhida pelo candidato, dentre as seguintes possibilidades:</span></p>
<ul>
<li class="pf0"><span class="cf0">&Eacute;tica Profissional;</span></li>
<li class="pf0">Direito Civil;</li>
<li class="pf0">Direito Penal;</li>
<li class="pf0">Direito Processual Penal;</li>
<li class="pf0">Direito do Trabalho;</li>
<li class="pf0">Direito Tribut&aacute;rio;</li>
<li class="pf0">Direito Administrativo;</li>
<li class="pf0">Direito Empresarial;</li>
<li class="pf0">Direito Ambiental;</li>
<li class="pf0">Direitos Humanos;</li>
<li class="pf0">C&oacute;digo de Defesa do Consumidor;</li>
<li class="pf0">Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA);</li>
<li class="pf0">Direito de Tr&acirc;nsito (CTB).</li>
</ul>
<h2 class="pf0"><span class="cf0">OAB pro&iacute;be inscri&ccedil;&atilde;o de condenados por crimes raciais</span></h2>
<p class="pf0"><span class="cf0">Em junho de 2025, o<a href="https://aratuon.com.br/servico/confira-o-gabarito-preliminar-da-1-fase-do-43-exame-de-ordem-da-oab">&nbsp;Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil&nbsp;</a>(OAB) aprovou, uma s&uacute;mula que<a href="https://aratuon.com.br/politica/oab-proibe-inscricao-de-condenados-por-crimes-raciais" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;pro&iacute;be a inscri&ccedil;&atilde;o na entidade de bachar&eacute;is em direito condenados por pr&aacute;tica de racismo</a>.</span></p>
<p class="pf0"><span class="cf0">A decis&atilde;o foi tomada com base no voto da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), que defendeu que o racismo compromete a idoneidade moral, um dos requisitos essenciais exigidos pela OAB&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/daniela-borges-fala-sobre-papel-da-oab-e-combate-as-fake-news">para o exerc&iacute;cio da advocacia.</a></span></p>

<p>No segundo mandato &agrave; frente da <a href="https://aratuon.com.br/geral/daniela-borges-e-reeleita-presidente-da-oab-ba-com-54-dos-votos-validos">Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA)</a>, Daniela Borges, <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=daniela%20borges">primeira mulher a presidir e ser reeleita na Seccional</a>, destacou os desafios &ldquo;muito peculiares&rdquo; enfrentados no estado. Em entrevista ao programa Linha de Frente Jus, nesta ter&ccedil;a-feira (28), ela ressaltou a import&acirc;ncia do direito na garantia da cidadania e na preserva&ccedil;&atilde;o das garantias fundamentais.</p>
<h2>Vanguarda na equidade e ensino antirracista</h2>
<p>Daniela Borges lembrou que, embora as mulheres sejam maioria entre os advogados inscritos, historicamente elas n&atilde;o ocupavam espa&ccedil;os de poder na Ordem. A presidente participou do trabalho nacional que garantiu a paridade de g&ecirc;nero e as cotas raciais nas elei&ccedil;&otilde;es da OAB em todo o pa&iacute;s.</p>
<p>&ldquo;Eu digo sempre que diversidade &eacute; pot&ecirc;ncia para gente fazer mais e melhor. Se eu ou&ccedil;o pessoas que vivem as realidades de formas diferentes, eu tenho ali um ambiente a partir do qual posso construir uma proposta, um projeto melhor, mais exitoso&rdquo;, afirmou.</p>
<p>A OAB-BA tamb&eacute;m se tornou refer&ecirc;ncia ao inaugurar a primeira escola antirracista entre as Escolas Superiores de Advocacia (ESA) do Brasil. A meta, destacou Daniela Borges, &eacute; &ldquo;construir uma sociedade com menos desigualdade racial&rdquo;.</p>
<h2>Morosidade no TJ-BA e a crise no interior</h2>
<p>Entre os principais desafios da gest&atilde;o est&aacute; a morosidade do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) e a falta de ju&iacute;zes e servidores, sobretudo no interior. Segundo Daniela, o d&eacute;ficit de magistrados, que era de 67 no ano passado, j&aacute; ultrapassa 100.</p>
<p>Daniela Borges afirmou que &ldquo;a Bahia normalizou ter d&eacute;ficit de magistrados&rdquo;, o que afeta diretamente advogados e cidad&atilde;os, j&aacute; que ju&iacute;zes substitutos acabam atuando em mais de uma jurisdi&ccedil;&atilde;o. A OAB-BA segue cobrando a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico, prometido ap&oacute;s a sa&iacute;da do ent&atilde;o corregedor do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/b5ceca71-d961-4cae-8b2d-080f40e43ddf.jpg?width=1600&amp;height=899" alt="Daniela Borges &eacute; presidente da OAB-BA | Foto: Linha de Frente"></p>
<h2>Valoriza&ccedil;&atilde;o profissional e o advogado dativo</h2>
<p>A valoriza&ccedil;&atilde;o da remunera&ccedil;&atilde;o e dos honor&aacute;rios &eacute; uma das prioridades da atual gest&atilde;o. A OAB-BA atua na defesa do piso salarial da categoria e combate decis&otilde;es que fixam honor&aacute;rios abaixo dos percentuais legais.</p>
<p>Sobre os advogados dativos &mdash; nomeados pelo juiz quando n&atilde;o h&aacute; Defensoria P&uacute;blica dispon&iacute;vel &mdash;, Daniela apontou que o principal problema &eacute; a falta de pagamento por parte do Estado.&nbsp;&ldquo;N&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel se querer que um advogado no interior trabalhe de gra&ccedil;a ou tenha que ajuizar uma a&ccedil;&atilde;o de cobran&ccedil;a para poder receber esses honor&aacute;rios&rdquo;, criticou.</p>
<p>Com o objetivo de dar mais transpar&ecirc;ncia e agilidade, a Ordem firmou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para criar um sistema que acelere a remunera&ccedil;&atilde;o desses profissionais.</p>
<h2>Intelig&ecirc;ncia artificial e responsabilidade</h2>
<p>A presidente tamb&eacute;m defendeu o uso respons&aacute;vel da <a href="https://aratuon.com.br/topicos/inteligencia-artificial">intelig&ecirc;ncia artificial</a> na advocacia. A OAB-BA tem promovido capacita&ccedil;&otilde;es, mas Daniela alerta que o profissional continua sendo o respons&aacute;vel pela fundamenta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica.</p>
<p>&ldquo;Est&aacute; muito comprovado que eles inventam jurisprud&ecirc;ncia, autor e artigo. S&oacute; que, na hora que voc&ecirc; coloca aquilo ali, a responsabilidade passa a ser sua&rdquo;, advertiu.</p>
<p>Para ela, as decis&otilde;es judiciais devem permanecer humanas. &ldquo;A nossa sociedade n&atilde;o aceitaria ser julgada por um algoritmo&rdquo;, afirmou. Daniela acrescentou que nem magistrados, nem advogados podem delegar suas decis&otilde;es &agrave; tecnologia, que pode reproduzir preconceitos e vieses humanos.</p>
<h2>Golpe do falso advogado</h2>
<p>Outro ponto de preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; o aumento do &ldquo;golpe do falso advogado&rdquo;, no qual criminosos usam informa&ccedil;&otilde;es de processos eletr&ocirc;nicos para enganar as partes. A OAB-BA articulou com a Pol&iacute;cia Civil o acompanhamento dos casos, que agora est&atilde;o sob coordena&ccedil;&atilde;o do delegado Jorge Figueiredo.</p>
<p>Daniela Borges alertou a popula&ccedil;&atilde;o para desconfiar de mensagens vindas de n&uacute;meros desconhecidos. &ldquo;Recebeu mensagem de WhatsApp de um n&uacute;mero que n&atilde;o est&aacute; salvo na sua agenda? Desconfie. Pegue o n&uacute;mero que voc&ecirc; conhece do seu advogado, ligue para o escrit&oacute;rio e cheque aquilo. Mesmo que seja um n&uacute;mero conhecido, pode haver clonagem&rdquo;, orientou.</p>
<p>Ela tamb&eacute;m recomendou que, em caso de golpe, a v&iacute;tima registre boletim de ocorr&ecirc;ncia e comunique imediatamente o banco para tentar bloquear a transfer&ecirc;ncia via Pix.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/67975dee-8b3e-43f0-a3b8-85481fee1d0b.png?width=1600&amp;height=844" alt="Daniela Borges foi entrevistada pelo programa Linha de Frente Jus | Foto: Grupo Aratu"></p>
<h2>O papel pol&iacute;tico da OAB</h2>
<p>Questionada sobre o papel pol&iacute;tico da institui&ccedil;&atilde;o, Daniela Borges diz que a OAB n&atilde;o tem lado eleitoral ou partid&aacute;rio, mas &eacute; intransigente na defesa da Constitui&ccedil;&atilde;o, da democracia e dos direitos fundamentais.&nbsp;&ldquo;A OAB tem um compromisso do qual n&atilde;o pode se afastar. Nosso dever &eacute; com o que est&aacute; na legisla&ccedil;&atilde;o e diz respeito &agrave; defesa da Constitui&ccedil;&atilde;o, da democracia e dos direitos fundamentais&rdquo;, afirmou.</p>
<p>Ela defendeu o di&aacute;logo com todos os poderes, mas sem abrir m&atilde;o do enfrentamento quando necess&aacute;rio, como ocorreu nas manifesta&ccedil;&otilde;es contr&aacute;rias aos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro.</p>
<p>Embora admire a pol&iacute;tica, Daniela disse n&atilde;o ter voca&ccedil;&atilde;o para cargos eletivos. &ldquo;Acho que a gente tem que seguir sempre a voca&ccedil;&atilde;o da nossa alma. Eu gosto muito da pol&iacute;tica institucional da OAB&rdquo;, concluiu.</p>

<p data-start="341" data-end="689">A Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV) divulgou nesta quarta-feira (3/5), o resultado preliminar da primeira fase do 44&ordm; Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).</p>
<p data-start="341" data-end="689">A etapa objetiva, realizada em todo o pa&iacute;s, &eacute; composta por 80 quest&otilde;es de m&uacute;ltipla escolha. Para garantir a aprova&ccedil;&atilde;o, o candidato precisa acertar no m&iacute;nimo 40 quest&otilde;es.</p>
<p data-start="341" data-end="689"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/395b03a7-2a86-4242-ad5d-101aafa9c861.jpg?width=5760&amp;height=3840" alt="Resultado da 1&ordf; fase do 44&ordm; Exame da OAB &eacute; divulgado pela FGV nesta quarta-feira Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels "></p>
<p data-start="691" data-end="948">De acordo com o cronograma oficial, o prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de recursos contra erros materiais no somat&oacute;rio da nota ser&aacute; aberto a partir desta quinta-feira (4) e segue at&eacute; sexta-feira (5), exclusivamente pelo sistema eletr&ocirc;nico disponibilizado pela FGV.</p>
<p data-start="950" data-end="1143">O resultado definitivo da primeira fase ser&aacute; divulgado em 17 de setembro. Aqueles que forem aprovados seguir&atilde;o para a segunda fase, que ser&aacute; a prova pr&aacute;tico-profissional, marcada para 19 de outubro.</p>
<p data-start="1145" data-end="1449">Na ocasi&atilde;o, os examinandos dever&atilde;o redigir uma pe&ccedil;a processual e responder a quatro quest&otilde;es dissertativas, dentro da &aacute;rea do Direito escolhida no ato da inscri&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1145" data-end="1449"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc010a0e-d030-47dd-b171-1dd631471820.jpeg?width=1481&amp;height=900" alt="FGV Acesso ao Resultado Da OAB | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o "></p>
<p data-start="1145" data-end="1449"><a href="https://inscricaooab.fgv.br/Autenticar.aspx?key=101" target="_blank" rel="noopener">Clique </a><a href="https://inscricaooab.fgv.br/Autenticar.aspx?key=101" target="_blank" rel="noopener">aqui</a> e acesse ao resultado no&nbsp; site da FGV.&nbsp;&nbsp;</p>
<p data-start="1145" data-end="1449">O padr&atilde;o preliminar de respostas ser&aacute; publicado no mesmo dia, e o resultado preliminar da segunda fase est&aacute; previsto para 11 de novembro.</p>
<p data-start="1451" data-end="1555">Encerrados os prazos de recursos, o resultado final do Exame ser&aacute; conhecido em 26 de novembro de 2025.</p>
<p data-start="1557" data-end="1699">O Exame da Ordem &eacute; requisito indispens&aacute;vel para a inscri&ccedil;&atilde;o nos quadros da OAB e, consequentemente, para o exerc&iacute;cio da advocacia no Brasil.</p>
<p data-start="1557" data-end="1699">Fique atento as oportunidades de concursos na Bahia e no Brasil:&nbsp;</p>
<p data-start="1557" data-end="1699">+ <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/universidade-federal-abre-concurso-publico-com-102-vagas-salarios-ate-r-8-7-mil" target="_blank" rel="noopener">Universidade federal abre concurso p&uacute;blico com 102 vagas; sal&aacute;rios at&eacute; R$ 8,7 mil</a></p>
<p data-start="1557" data-end="1699">+ <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/ibge-abre-processo-seletivo-para-58-vagas-temporarias" target="_blank" rel="noopener">IBGE abre processo seletivo para 58 vagas tempor&aacute;rias; confira</a></p>
<p data-start="1557" data-end="1699">+ <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/mp-es-abre-concurso-publico-para-promotor-com-salario-de-r-37-7-mil" target="_blank" rel="noopener">MP-ES abre concurso p&uacute;blico para promotor com sal&aacute;rio de R$ 37,7 mil</a></p>
<p data-start="1557" data-end="1699">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/livro-revela-que-xuxa-participou-de-filme-erotico-com-crianca-por-pressao-de-pele" target="_blank" rel="noopener">Livro revela que Xuxa participou de filme er&oacute;tico com crian&ccedil;a por press&atilde;o de Pel&eacute;</a></p>

<p dir="ltr">Uma amea&ccedil;a de ataque levou ao fechamento tempor&aacute;rio da sede da<a href="https://aratuon.com.br/cidade/estudantes-cobram-anulacao-de-peca-da-oab-e-denunciam-violacoes-no-edital"> Ordem dos Advogados do Brasil</a> no Rio de Janeiro (OAB-RJ) na manh&atilde; desta quinta-feira (3).</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cd3f2b71-7797-4178-af06-cca24fd04e00.png?width=1131&amp;height=623" alt="Sede da OAB no Rio de Janeiro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p dir="ltr"><a href="https://aratuon.com.br/interior/oab-ba-cobra-policia-civil-sobre-caso-de-advogada-morta-em-ipiau">+ OAB-BA cobra Pol&iacute;cia Civil sobre caso de advogada fuzilada na Bahia</a></p>
<p dir="ltr">A medida foi determinada pela presidente da seccional, Ana Tereza Bas&iacute;lio, ap&oacute;s um alerta emitido por autoridades de seguran&ccedil;a p&uacute;blica na noite de quarta-feira (2). A sede da OAB-RJ, localizada na Avenida Marechal C&acirc;mara, n&uacute;mero 150, no centro da capital fluminense, permanecer&aacute; fechada at&eacute; o meio-dia.</p>
<p dir="ltr"><a href="https://aratuon.com.br/politica/oab-proibe-inscricao-de-condenados-por-crimes-raciais">+ OAB pro&iacute;be inscri&ccedil;&atilde;o de condenados por crimes raciais</a></p>
<p dir="ltr">Em nota oficial, a entidade informou que &ldquo;todas as atividades previstas foram canceladas&rdquo;. Segundo as autoridades, a amea&ccedil;a estaria relacionada a grupos extremistas.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/87bd52a2-1df1-449c-9671-df660dd51b94.png?width=1321&amp;height=761" alt="Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil/Arquivo"></p>
<p dir="ltr">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/atacante-do-liverpool-diego-jota-morre-aos-28-anos">Atacante do Liverpool, Diego Jota morre em acidente de carro</a></p>

<p data-start="457" data-end="831">Candidatos que prestaram a 2&ordf; fase do 43&ordm;&nbsp;Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciam que est&atilde;o vivendo dias de medo, ansiedade e incerteza. O motivo &eacute; a pe&ccedil;a pr&aacute;tico-profissional aplicada pela Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV), que, segundo especialistas e estudantes, n&atilde;o tem previs&atilde;o legal conforme exigido no edital &mdash; o que pode resultar na anula&ccedil;&atilde;o da quest&atilde;o.</p>
<p data-start="833" data-end="1148">&ldquo;Estamos extremamente tristes. Fizemos toda a prepara&ccedil;&atilde;o, estudamos e demos nosso m&aacute;ximo. Chegando l&aacute;, encontramos uma pegadinha, n&atilde;o uma prova&rdquo;, desabafa o estudante Alberto Mateus em entrevista ao <em data-start="1032" data-end="1042">Aratu On</em>. &ldquo;Est&atilde;o sendo dias terr&iacute;veis, todos preocupados, noites sem dormir, em meio ao sil&ecirc;ncio da banca da FGV.&rdquo;</p>
<p data-start="833" data-end="1148"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/005f559d-d50a-425f-8dfa-ca2efc425af3.avif?width=888&amp;height=592" alt="Estudantes pedem anula&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;a da OAB: 'sonho por &aacute;gua abaixo'; Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p data-start="1150" data-end="1583">O sentimento de frustra&ccedil;&atilde;o &eacute; generalizado. Para muitos, o exame &eacute; mais que uma prova: &eacute; a porta de entrada para a realiza&ccedil;&atilde;o de um sonho de vida. &ldquo;A carteira &eacute; tudo, &eacute; um sonho, um orgulho para dar para minha m&atilde;e, meus filhos e minha fam&iacute;lia. Sempre sonhei em ser advogado, e hoje vejo isso sendo jogado por &aacute;gua abaixo. Mas ainda tenho esperan&ccedil;a de que o Conselho da Ordem ir&aacute; se posicionar pela anula&ccedil;&atilde;o da pe&ccedil;a&rdquo;, completa Alberto.</p>
<p data-start="1150" data-end="1583">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/oab-proibe-inscricao-de-condenados-por-crimes-raciais" target="_blank" rel="noopener">OAB pro&iacute;be inscri&ccedil;&atilde;o de condenado por crimes raciais</a></p>
<p data-start="1150" data-end="1583"><video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0b1baa8f-6f0f-472c-ac89-118f19d07971" type="video/mp4"></video></p>
<h3 data-start="1150" data-end="1583">Anula&ccedil;&atilde;o: especialista denuncia viola&ccedil;&atilde;o ao edital</h3>
<p data-start="1585" data-end="2004">Al&eacute;m do abalo emocional, h&aacute; cr&iacute;ticas t&eacute;cnicas &agrave; elabora&ccedil;&atilde;o da prova. O advogado trabalhista e professor Diego Oliveira, do curso Cejas, aponta que a FGV teria infringido o pr&oacute;prio edital ao aplicar uma pe&ccedil;a sem respaldo legal. &ldquo;No edital, consta que s&oacute; ser&aacute; cobrada uma pe&ccedil;a com previs&atilde;o legal. O que aconteceu foi que os alunos se depararam com uma pe&ccedil;a que n&atilde;o tem essa previs&atilde;o. Essa &eacute; a primeira viola&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica.</p>
<p data-start="2006" data-end="2347">Segundo ele, a situa&ccedil;&atilde;o se agravou depois da aplica&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A banca, ent&atilde;o, flexibilizou e passou a admitir uma segunda pe&ccedil;a como resposta. S&oacute; que o edital determina uma &uacute;nica pe&ccedil;a cab&iacute;vel. Essa altera&ccedil;&atilde;o posterior &eacute; a segunda viola&ccedil;&atilde;o. Por isso, a medida mais justa &eacute; a anula&ccedil;&atilde;o da pe&ccedil;a e a redistribui&ccedil;&atilde;o dos pontos para todos os candidatos.&rdquo;</p>
<p data-start="2349" data-end="2616">Caso a FGV mantenha sua posi&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o anule a quest&atilde;o, j&aacute; se cogita a abertura de recursos administrativos e at&eacute; a&ccedil;&otilde;es judiciais. &ldquo;Se n&atilde;o houver corre&ccedil;&atilde;o por parte da banca, muitas a&ccedil;&otilde;es judiciais ser&atilde;o ajuizadas em todo o Brasil. Tenho certeza disso&rdquo;, afirmou Diego.</p>
<p data-start="2349" data-end="2616"><video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1019ef88-d6c4-484d-ad1b-faba69bca1eb" type="video/mp4"></video></p>

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