Termina nesta segunda-feira (29/8)&nbsp;o prazo para que transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC) fa&ccedil;am a Autodeclara&ccedil;&atilde;o do Termo de Registro para receber o Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclara&ccedil;&atilde;o at&eacute; segunda-feira receber&aacute; as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Ap&oacute;s esse prazo, os caminhoneiros somente ter&atilde;o direito a receber o benef&iacute;cio a partir do m&ecirc;s da realiza&ccedil;&atilde;o da autodeclara&ccedil;&atilde;o, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, n&atilde;o ser&aacute; feito o pagamento retroativo.

Devem fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o os profissionais com cadastro em situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTR-C), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que n&atilde;o tiveram registro de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores aut&ocirc;nomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; em 27 de julho de 2022. Al&eacute;m disso, o transportador tinha de ter registro na Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga realizado no per&iacute;odo de 1&ordm; de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que n&atilde;o se enquadraram nessa situa&ccedil;&atilde;o est&atilde;o com uma notifica&ccedil;&atilde;o nos sistemas do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia e poder&atilde;o utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclara&ccedil;&atilde;o, o caminhoneiro aut&ocirc;nomo dever&aacute; afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benef&iacute;cio e que est&aacute; apto a realizar, de forma regular, transporte rodovi&aacute;rio de carga. Tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio informar o Registro Nacional de Ve&iacute;culos Automotores (Renavam) dos ve&iacute;culos cadastrados junto &agrave; ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

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Prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro termina nesta segunda-feira